ANACOM realizou mais de 4400 ações de fiscalização em 2024

A ANACOM realizou em 2024 mais de 4400 ações de fiscalização, repartidas por serviços de comunicações eletrónicas; serviços postais; fiscalização das regras relativas às infraestruturas aptas e de telecomunicações em edifícios e em urbanizações; verificação de conformidade de equipamentos; e ações de monitorização do espectro.

No que respeita aos serviços de comunicações eletrónicas foram realizadas no total 303 diligências, que abrangeram situações relativas à verificação dos procedimentos utilizados pelos principais operadores, nomeadamente no que respeita à contratação, às condições de oferta, à suspensão e cessação de serviços, à portabilidade do número e ao roaming.

No que respeita aos serviços postais foram realizadas ações de fiscalização que incidiram sobre as atividades desenvolvidas em 155 locais afetos à prestação do serviço por parte dos CTT. O objetivo foi verificar o cumprimento de objetivos de densidade da rede postal e alegadas anomalias ao nível da distribuição de correspondência. Paralelamente, foram realizadas 40 ações de fiscalização em diversos prestadores postais para verificação de cumprimento de obrigações legais e de aplicação de tarifas de entrega de encomendas transfronteiriças.

Em matéria de fiscalização de infraestruturas de telecomunicações em edifícios (ITED) e em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios (ITUR) foram efetuadas, em 2024, 272 ações, das quais 75% com visitas a infraestruturas. No caso das infraestruturas aptas foram realizadas 307 ações de fiscalização a infraestruturas no terreno, com o intuito de verificar se estavam devidamente cadastradas no sistema de informação de infraestruturas aptas (SIIA).

A ANACOM faz também fiscalizações no mercado relativas à colocação e disponibilização de equipamentos de comunicações eletrónicas e verificação de requisitos relativos à proteção do consumidor. Em 2024 foram verificados 335 modelos equipamentos em diversos agentes económicos (fabricantes, importadores e distribuidores), 235 dos quais foram apreendidos por não cumprirem as normas em vigor.

Também no âmbito das infraestruturas, a ANACOM realizou ainda 53 ações de verificação das condições das infraestruturas de comunicações que se encontram instaladas num contexto rural e de elevado risco de incêndio.

Em 2024, na atividade de gestão do espectro, foram efetuadas 2970 ações de monitorização e fiscalização, com o objetivo de verificar e garantir que o espectro é utilizado da forma mais correta e eficiente, e a funcionar de acordo com a lei. Estas ações servem para assegurar que não se verificam perdas de qualidade na prestação dos vários serviços de comunicações e de radiocomunicações, e que não existem falhas de segurança que possam ameaçar pessoas e bens devido a interferências.

Nesta matéria, a ANACOM realizou um total de 1845 ações de supervisão preventivas, das quais 422 no terreno, junto dos operadores e das suas redes e estações de radiocomunicações, e 1423 foram feitas á à distância, a partir dos centros de supervisão da ANACOM. As ações de supervisão preventivas, à distância e no terreno, são feitas com carácter regular e permanente. Nestas ações de caráter preventivo inclui-se a participação da ANACOM em diversos eventos de dimensão nacional e internacional ocorridos em Portugal, tais como o Moto GP, no Autódromo Internacional do Algarve; o "Robotic Experimentation and Prototyping with Maritime Unmanned Systems" (REPMUS), importante evento de experimentação militar, realizado na península de Troia; e os principais festivais musicais realizados junto a centros urbanos.

Além desta atividade preventiva, mas já numa componente reativa, 1125 ações foram efetuadas em resposta a solicitações dirigidas à ANACOM em matéria de espectro radioelétrico. Cerca 682 (61%) corresponderam a situações em que foi necessária intervenção no local, com recurso a equipas operacionais das áreas de supervisão do espectro. Dessas ações, 607 (54%) respeitavam a resolução de interferências, que culminaram com a emissão de determinações de alterações técnicas para repor a normalidade.