Setasc e Conselho de Direitos Humanos reúnem instituições e discutem políticas públicas voltadas a migrantes em MT

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso (CEDH-MT), realizou, nesta quinta-feira (9.4) e sexta-feira (10.4), em Cuiabá, o "III Seminário de Migrantes, Refugiados e Apátridas de Mato Grosso: Desafios, Direitos Humanos e Cidadania". O evento reuniu representantes do poder público, de instituições e da sociedade civil para debater políticas públicas e ampliar o acesso a direitos dessa população no estado.

Durante a programação, foram abordados temas como acesso à saúde, documentação, assistência social, empregabilidade e segurança pública, com a participação de órgãos como a Polícia Federal, a Defensoria Pública e representantes municipais e estaduais. A iniciativa teve como foco orientar a população migrante sobre seus direitos e fortalecer a articulação entre os serviços públicos.

O secretário adjunto de Direitos Humanos (Sadh), Cristiano Nogueira, destacou a atuação do Núcleo Estadual de Políticas Públicas para a População Migrante (Nepomi) durante o seminário.

"Esse é um momento muito importante e o Nepomi está presente escutando as demandas, as ações e as reivindicações que o Estado tem de Mato Grosso. O objetivo é colaborar e aproximar cada vez mais o poder público, por meio da Setasc, da população migrante. Aqueles que estão no nosso Estado buscam dias melhores e acesso a direitos. Neste sentido, o Nepomi é fundamental para que haja essa conexão e a efetivação desses direitos", afirmou.

A presença do Nepomi reforça o papel do Estado na escuta qualificada e na construção de políticas públicas voltadas à população migrante, promovendo a integração entre governo e sociedade e garantindo maior efetividade no acesso aos serviços.

Segundo Nogueira, as principais pautas discutidas envolvem o acesso a serviços essenciais. "Foram abordados temas como acesso à saúde, documentação e direitos. Tivemos a participação da Polícia Federal, da Defensoria Pública e de representantes dos municípios, porque, a partir do momento em que essas pessoas chegam ao Brasil, precisam de acesso a todos esses serviços públicos, que são direitos garantidos na Constituição. Esse seminário facilita a informação e a divulgação de onde e como buscar esses serviços", completou.

A conselheira estadual de Direitos Humanos, Roberta de Arruda Chica, que também integra a Coordenação Colegiada do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, instância que abrange a temática do tráfico de migrantes, ressaltou a relevância do evento para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à população migrante.

"A realização deste seminário é de grande importância para Mato Grosso. Há muitos anos, vivenciamos a questão da migração e a necessidade de acolhimento. O objetivo é levar mais informações à população migrante e garantir que as formalidades legais sejam esclarecidas e acessíveis", pontuou.

Para a conselheira, o encontro cumpre um papel estratégico ao promover o diálogo entre instituições e ampliar o acesso à informação, elemento essencial para assegurar o exercício pleno dos direitos e a inclusão social dessa população.

Ela destacou ainda que o evento contribui para ampliar o conhecimento sobre direitos e serviços disponíveis. "O seminário aborda temas como trabalho, assistência social e documentação, com a participação de diversos profissionais que trazem informações relevantes a essa população", afirmou.

Programação

A programação do evento foi estruturada em momentos de debate e construção coletiva, com foco nos principais desafios enfrentados pela população migrante. Entre os destaques, esteve o painel "Panoramas Internacionais e Fluxos Migratórios: desafios para os estados brasileiros", que trouxe uma análise ampla sobre o cenário migratório e seus impactos.

Também foram realizados grupos de trabalho voltados ao acesso a direitos sociais, incluindo saúde, moradia digna, assistência social e educação, além de discussões sobre direito ao trabalho digno, empregabilidade e inclusão.

Outras pautas abordadas incluíram a proteção contra violações de direitos humanos, o acesso à documentação e à regularização migratória, bem como a atuação da segurança pública na garantia de direitos da população migrante, refugiada e apátrida.

O seminário foi encerrado com uma plenária final, dedicada à consolidação das propostas e encaminhamentos discutidos ao longo do evento.

A expectativa dos organizadores é que o encontro contribua para fortalecer a rede de atendimento e ampliar o acesso da população migrante a políticas públicas, promovendo inclusão, dignidade e cidadania em Mato Grosso.

Outras pautas abordadas incluíram a proteção contra violações de direitos humanos, o acesso à documentação e à regularização migratória, bem como a atuação da segurança pública na garantia de direitos da população migrante, refugiada e apátrida.

O seminário foi encerrado com uma plenária final, dedicada à consolidação das propostas e encaminhamentos discutidos ao longo do evento.

A expectativa dos organizadores é que o encontro contribua para fortalecer a rede de atendimento e ampliar o acesso da população migrante a políticas públicas, promovendo inclusão, dignidade e cidadania em Mato Grosso.