Ata final da VIII Sessão da Comissão Mista Brasil-África do Sul — Pretória, África do Sul, 26 de agosto de 2026

Reuniu-se, em 26 de agosto de 2026, em Pretória, a VIII sessão da Comissão Mista Brasil-África do Sul.

A delegação sul-africana foi chefiada por Sua Excelência o Ministro das Relações Internacionais e Cooperação, Ronald O. Lamola.

A delegação brasileira foi chefiada por Sua Excelência o Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

A lista dos membros das delegações sul-africana e brasileira consta, respectivamente, dos Anexos I e II.

A VIII Sessão da Comissão Mista Brasil-África do Sul foi precedida por reunião bilateral entre os dois chefes de delegação, na qual passaram em revista o estado das relações bilaterais, bem como temas regionais e internacionais de interesse mútuo.

Ambos os chefes de delegação fizeram pronunciamentos e recordaram a bem-sucedida visita de estado de Sua Excelência o Presidente Cyril Ramaphosa ao Brasil, realizada a convite de Sua Excelência o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março de 2026, que reafirmou a Parceria Estratégica entre o Brasil e a África do Sul e ressaltou o significativo potencial para o aprofundamento da cooperação bilateral.

Em seu pronunciamento, o Ministro Ronald O. Lamola reafirmou a solidez da Parceria Estratégica Brasil-África do Sul e ressaltou a importância de ampliar a cooperação bilateral e multilateral para enfrentar desafios globais compartilhados, entre os quais tensões geopolíticas, mudança do clima, insegurança alimentar e energética e desigualdades de desenvolvimento. Saudou os avanços alcançados desde a visita de estado do Presidente Cyril Ramaphosa ao Brasil, observando a ampliação da cooperação em agricultura, educação, turismo, ciência, inovação, comércio e investimentos. O Ministro Lamola destacou a necessidade de fortalecer ainda mais os vínculos econômicos por meio do aumento do comércio e dos investimentos, da cooperação industrial, da transferência de tecnologia, da indústria de maior valor agregado e da colaboração em setores estratégicos, como agronegócio, aeroespacial e defesa, biofármacos, beneficiamento de minerais críticos, energia e inovação digital.

O Ministro também destacou iniciativas recentes destinadas a fortalecer os vínculos comerciais entre os dois países, entre elas a missão comercial no Brasil, com empresas sul-africanas dos setores aeroespacial e de defesa, metais e tecnologia de mineração, bens de capital e equipamentos, bem como o Fórum Empresarial, com a participação de mais de vinte empresas brasileiras, programado para 26 e 27 de agosto de 2026, em Sandton, e que contará com pronunciamentos do Ministro Vieira e do Ministro sul-africano do Comércio, Indústria e Concorrência, Ministro Tau. Essas iniciativas demonstram o compromisso de ambos os governos e do setor privado com a ampliação das oportunidades de comércio e investimento, a diversificação dos mercados de exportação e o aprofundamento da integração econômica em setores estratégicos.

Ao reafirmar o compromisso comum da África do Sul e do Brasil com a democracia, o multilateralismo, a igualdade de gênero e a cooperação Sul-Sul, o Ministro Lamola reiterou o compromisso da África do Sul de fortalecer as relações bilaterais e promover um sistema de governança global mais justo, inclusivo e equitativo, por meio de plataformas como BRICS, IBAS, G20, G77 e China e Nações Unidas.

O Ministro Mauro Vieira manifestou satisfação com a realização da 8ª reunião da Comissão Mista. Recordou a solidez dos vínculos bilaterais, formalizados pela Parceria Estratégica assinada em 2010. Ressaltou a necessidade de ampliar o comércio bilateral de alto valor agregado e promover a integração produtiva. Destacou a presença de missão empresarial multissetorial brasileira na África do Sul e o potencial de maior integração entre Mercosul e SACU. Destacou também as negociações em curso relativas à aeronave brasileira de transporte militar KC-390 e aos jatos regionais E2 da Embraer, e observou as oportunidades decorrentes da retomada das operações da Petrobras na África do Sul. O Ministro recordou a assinatura do Plano de Ação sobre Turismo, em março de 2026, durante a Visita de Estado do Presidente Ramaphosa ao Brasil, abrangendo o período de 2026 a 2039 e estabelecendo abordagem estruturada para implementar os objetivos do Memorando de Entendimento sobre Cooperação no Campo do Turismo.

Nesse contexto, o Ministro Mauro Vieira ressaltou que energia e mineração são áreas fundamentais para o futuro das relações bilaterais, não apenas no que diz respeito à coordenação em foros multilaterais, mas sobretudo em matéria de comércio e investimentos. Ressaltou as discussões anteriores sobre planejamento energético e o significativo potencial de cooperação em minerais críticos, essenciais para a transição energética e o desenvolvimento de novas tecnologias. Destacou o potencial de cooperação bilateral em ciência, tecnologia e inovação, especialmente em ciência espacial, pesquisa oceânica e saúde, com ênfase na produção de vacinas. Mencionou também a prioridade atribuída à segurança alimentar e nutricional e à expansão da produção agrícola.

O Ministro Mauro Vieira ressaltou o compromisso de ambos os países com a cooperação em foros como G20, BRICS, IBAS e ZOPACAS. Nesse contexto, expressou a expectativa de que novas iniciativas concretas possam ser adotadas. Destacou ainda a cooperação no combate aos crimes ambientais e agradeceu o apoio da África do Sul à iniciativa brasileira no âmbito da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. Por fim, ressaltou o potencial de aproximar os dois povos por meio de iniciativas de produção cultural e indústrias criativas.

Foram registrados os seguintes instrumentos bilaterais em estágio avançado de negociação e próximos de sua conclusão:

1) Memorando de Entendimento em Saúde e Medicina;

2) Memorando de Entendimento em Esporte;

3) Memorando de Entendimento em Ciência, Tecnologia e Inovação;

4) Memorando de Entendimento sobre Empoderamento das Mulheres;

5) Memorando de Entendimento entre a NYDA e a Secretaria Nacional da Juventude do Brasil;

6) Acordo sobre Promoção, Cooperação, Facilitação e Proteção de Investimentos entre o Brasil e a África do Sul; e

7) Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal.

Relatórios dos Grupos de Trabalho da VIII Sessão da Comissão Mista Brasil-África do Sul

1) Grupo de Trabalho sobre Energia e Mineração

Os participantes do Grupo de Trabalho sobre Energia e Mineração, no âmbito da Comissão Mista Brasil-África do Sul, realizaram reunião de trabalho em 24 de agosto de 2026. Na ocasião, ambos os lados reafirmaram seu interesse em aprofundar a cooperação bilateral nos setores de energia e mineração e trocaram opiniões sobre prioridades comuns que poderiam ser incluídas na agenda da próxima reunião do Grupo de Trabalho, tais como transmissão e modernização da rede elétrica, expansão das energias renováveis, biocombustíveis e combustíveis sustentáveis, petróleo e gás, planejamento energético, energia nuclear e minerais críticos.

A África do Sul manifestou apreço pelo apoio do Brasil durante a presidência sul-africana do G20.

Em energia e eletricidade, ocorreram intercâmbios técnicos sobre desenvolvimento da infraestrutura de transmissão de eletricidade, integração de energias renováveis e planejamento energético, por meio da visita de estudos ao Brasil em março de 2025. As partes também concordaram em prosseguir as discussões sobre a minuta de Memorando de Entendimento (MdE) sobre Cooperação Energética.

Ambos os países estão comprometidos em finalizar a minuta do Acordo de Cooperação Nuclear, de modo a permitir o comércio na área nuclear entre os dois países.

Também concordaram em fortalecer a cooperação em mineração, inclusive mediante intercâmbio de opiniões, conhecimentos e boas práticas sobre minerais críticos e suas respectivas políticas domésticas para o setor, com o objetivo de aprofundar o beneficiamento local.

A África do Sul informou a seus homólogos brasileiros que assumiu recentemente a Presidência da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), o que lhe proporciona oportunidade de influenciar a agenda regional durante seu mandato. A África do Sul mencionou que essa posição cria espaço para que a colaboração do Brasil se estenda para além da África do Sul à região mais ampla da SADC, em apoio à integração regional e em consonância com os objetivos da Área de Livre Comércio Continental Africana (AfCFTA) da União Africana (UA).

2) Grupo de Trabalho sobre Meio Ambiente

Brasil e África do Sul destacaram a importância dos esforços de coordenação mútua em foros multilaterais sobre clima e meio ambiente. Ambos os países reafirmaram a necessidade de fortalecer ainda mais a cooperação para ampliar a capacidade de atuação dos países em desenvolvimento nas negociações.

Brasil e África do Sul saudaram os resultados bem-sucedidos em clima e meio ambiente durante as presidências brasileira (2024) e sul-africana (2025) do G20 e manifestaram apreço pela coordenação bem-sucedida no âmbito da troika como meio de conferir maior visibilidade às questões prioritárias para os países em desenvolvimento naquele foro.

No que diz respeito à mudança do clima, Brasil e África do Sul reafirmaram seu compromisso com a implementação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris, em todos os pilares do regime: mitigação, adaptação, financiamento, desenvolvimento e transferência de tecnologia e capacitação, observando os princípios de equidade e de Responsabilidades Comuns porém Diferenciadas e Respectivas Capacidades (CBDR-RC). Ambos os países ressaltaram a importância de sua coordenação sobre mudança do clima no âmbito do grupo BASIC, presidido pela África do Sul.

A África do Sul felicitou o Brasil pela realização da COP30 em Belém, em novembro de 2025, e pela adoção bem-sucedida, por consenso, de 56 decisões, bem como pelas iniciativas lançadas no âmbito de uma estrutura atualizada para a Agenda de Ação da conferência, consolidada em um plano de cinco anos. O Brasil manifestou satisfação com a participação ativa da delegação sul-africana na conferência.

Ambos os países concordaram em prosseguir a coordenação rumo à COP31, em Antália, Turquia, especialmente no que diz respeito ao Mecanismo de Transição Justa, aos Indicadores de Adaptação de Belém no âmbito da Visão Belém-Adis, ao Programa de Trabalho sobre Financiamento Climático e ao avanço das agendas de mitigação, agricultura e Ação para o Empoderamento Climático.

O Brasil expressou a expectativa de que a África do Sul se junte à Coalizão Aberta sobre Mercados Regulados de Carbono, iniciativa destinada a aumentar a eficácia, a equidade e a integridade ambiental desses mercados como importantes instrumentos de política pública para o cumprimento das Contribuições Nacionalmente Determinadas no âmbito do Acordo de Paris. O Brasil destacou que a liderança da África do Sul em ação climática, sua experiência com instrumentos baseados em mercado e seu papel na promoção das prioridades do Sul Global aportariam conhecimento estratégico, experiência e perspectivas valiosas às discussões da Coalizão.

África do Sul e Brasil enfatizaram a importância do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) na avaliação da melhor ciência disponível para orientar respostas à mudança do clima. Ressaltaram ainda a necessidade de fortalecer as capacidades científicas nos países em desenvolvimento e o imperativo de enfrentar a insuficiência de dados científicos climáticos no Sul Global. Ambos os países destacaram o trabalho atualmente em curso no Sétimo Ciclo de Avaliação do IPCC e concordaram em empreender esforços para alcançar consenso sobre a apresentação tempestiva das contribuições de todos os grupos de trabalho do Painel.

Como países megadiversos e membros do Grupo de Países Megadiversos Afins (LMMC), atualmente presidido pela África do Sul, ambos os países reafirmaram seu interesse particular em fortalecer a coordenação em questões relacionadas à biodiversidade e manter diálogo estreito na preparação para a COP-17 da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), com vistas a promover decisões sobre, entre outros temas, mobilização de recursos e meios adequados de implementação; uma Revisão Global equilibrada; repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes do uso de informações de sequência digital sobre recursos genéticos; e participação plena e efetiva dos povos indígenas e comunidades locais nos trabalhos da Convenção.

Além disso, África do Sul e Brasil concordaram em aprofundar o diálogo sobre propostas relacionadas ao fortalecimento da conectividade ecológica no âmbito do Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas (PoWPA) da CDB e ao início de processo de consultas liderado pelas partes sobre opções para um futuro programa de trabalho sobre uso sustentável da biodiversidade, com vistas a reforçar a implementação equilibrada dos três objetivos da Convenção.

Brasil e África do Sul reiteraram a importância e a complexidade das negociações em curso no Comitê Intergovernamental de Negociação (INC) para o desenvolvimento de instrumento internacional juridicamente vinculante sobre poluição por plásticos, inclusive no ambiente marinho. Deve-se dar atenção especial à garantia de meios adequados de implementação, uma vez que a ambição das obrigações a serem acordadas no futuro instrumento deverá ser acompanhada de compromissos concretos de apoio financeiro por parte dos países desenvolvidos, tendo em conta os potenciais impactos sociais e econômicos do tratado, inclusive sobre o comércio internacional.

O Brasil reiterou seu apreço pelo apoio político da África do Sul ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), um dos principais resultados da COP30 em Belém, e enfatizou a importância de maior engajamento da África do Sul com a iniciativa.

Ambos os países recordaram a Declaração de Belém sobre Racismo Ambiental, lançada durante a COP30 e endossada por 31 países, e destacaram seu interesse em trabalhar conjuntamente para aprofundar a discussão sobre a interseção entre desafios ambientais e discriminação racial.

África do Sul e Brasil saudaram a cooperação nas discussões sobre a descarbonização do setor marítimo no contexto das negociações conduzidas na Organização Marítima Internacional (IMO). Ambos os países concordaram em prosseguir os esforços para a adoção do marco na próxima reunião do Comitê de Proteção do Meio Marinho, em dezembro de 2026.

Além disso, África do Sul e Brasil reafirmaram a importância de implementar as principais atividades contidas no Plano de Implementação do Memorando de Entendimento sobre Cooperação na Área de Meio Ambiente, assinado em novembro de 2021.

Ambos os países saudaram os progressos na cooperação em biodiversidade entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Brasil, e a Agência de Parques Nacionais da África do Sul (SANParks), e tomaram nota positiva da medida concreta adotada pelo ICMBio em março de 2026 para implementar e fortalecer a cooperação em biodiversidade entre os dois países, mediante convite formal à SANParks para visitar o Brasil, com o objetivo de retomar o diálogo institucional, trocar experiências e avançar a cooperação em prioridades comuns na gestão de áreas protegidas.

3) Grupo de Trabalho sobre Economia, Comércio e Turismo

Em 25 de agosto de 2026, altos funcionários da África do Sul e do Brasil, liderados pelos copresidentes dos diversos grupos de trabalho, avaliaram o progresso dos trabalhos durante reunião virtual de altos funcionários, em preparação para a reunião do Mecanismo de Consultas Conjuntas programada para 26 de agosto de 2026. O Grupo de Trabalho sobre Relações Econômicas e Comerciais examinou os avanços posteriores à visita de estado presidencial da África do Sul ao Brasil. A reunião virtual também preparou este relatório, com vistas a apresentar a situação dos trabalhos à VIII Sessão do Mecanismo de Consultas Conjuntas entre África do Sul e Brasil, realizada em Pretória, África do Sul.

A Reunião de Altos Funcionários preparatória para a VIII Sessão da Comissão Mista Brasil-África do Sul foi copresidida pela Sra. P. Mazibuko, Diretora-Geral Adjunta Interina para Américas e Europa, e pelo Embaixador Carlos Sérgio Sobral Duarte, Secretário de África e Oriente Médio.

As discussões abordaram temas de interesse comum no plano bilateral e permitiram intercâmbio de informações, bem como atualização sobre o estado dos compromissos em curso para o avanço das relações entre os dois países.

Nesse contexto, os dois lados:

a) Trocaram opiniões sobre a situação das relações bilaterais de comércio e investimento, observando que os níveis atuais de comércio não refletem o potencial existente. Em 2025, o comércio bilateral entre os dois países foi de US$ 1,83 bilhão, aumento de 3% em relação aos US$ 1,77 bilhão de 2024. As principais exportações da África do Sul foram produtos minerais, produtos químicos, metais de base e máquinas. As principais importações foram produtos minerais, cortes de frango, metais de base, máquinas, vegetais, café e tortas de oleaginosas, alimentos e produtos de papel. A África do Sul registrou déficit comercial de US$ 1,24 bilhão em 2025 [dados de acordo com a metodologia da África do Sul].

b) Refletiram sobre os desafios de acesso a mercados enfrentados por suas respectivas exportações, enfatizando a necessidade de reativar o Mecanismo de Via Rápida para solucionar com celeridade os desafios de acesso a mercados identificados, e concordaram em continuar cooperando em matéria de defesa comercial com as autoridades competentes, tendo presente que as investigações são conduzidas em conformidade com as disposições da OMC.

c) Recordaram o relatório conjunto do Grupo de Trabalho sobre Relações Econômicas e Comerciais, reunido em 4 de março de 2026 em preparação para a visita de estado da África do Sul ao Brasil. Entre os resultados daquela reunião figuraram a promoção da cooperação em alfândegas, turismo, defesa, financiamento ao comércio, saúde (produtos farmacêuticos e dispositivos médicos), desenvolvimento de pequenas empresas e transportes, bem como a reativação do Mecanismo de Via Rápida. Nesse sentido, acordaram buscar a conclusão do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), explorar a ampliação do Acordo de Comércio Preferencial SACU-MERCOSUL, implementar o Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) bilateral de Operador Econômico Autorizado (OEA) pelas autoridades aduaneiras, promover participação recíproca em exposições de defesa, identificar áreas prioritárias para colaboração em soluções digitais com vistas à conclusão de um Memorando de Entendimento, estabelecer relações entre as agências reguladoras de saúde e concluir o Memorando de Entendimento entre o BNDES e a Industrial Development Corporation.

d) Registraram que ambos os Presidentes incentivaram a continuidade do intercâmbio de delegações empresariais e encorajaram os dois lados a encontrar formas de aumentar o nível de comércio e investimentos.

e) Examinaram compromissos para o avanço das relações nas seguintes áreas:

i) Comércio e Investimentos

• Registraram os progressos realizados durante as duas rodadas de discussões para a conclusão do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) entre Brasil e África do Sul, destinado a promover investimentos produtivos, ampliar a cooperação institucional e fortalecer um ambiente de negócios orientado ao desenvolvimento sustentável. Ambos os lados concordaram em trabalhar para concluir o Acordo até o fim do ano.
• Registraram a primeira rodada de consultas exploratórias sobre as modalidades de ampliação do Acordo de Comércio Preferencial (ACP) SACU-MERCOSUL. Ambos os lados coincidiram quanto a uma abordagem incremental para a ampliação do ACP SACU-MERCOSUL e concordaram em discutir Termos de Referência com o MERCOSUL e a SACU para orientar as negociações.
• Registraram o pedido de retorno, por parte da África do Sul, sobre a proposta de Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Infraestrutura Técnica.
• Registraram o pedido de resposta formulado pelo lado sul-africano sobre o Plano de Ação para Implementação do MdE entre o DTIC e a ApexBrasil, apresentado pela África do Sul em maio de 2026. O compromisso previsto no MdE era concluir o Plano de Ação no prazo de 60 dias após a assinatura do MdE.
• Os Ministros concordaram, à margem da Reunião de Ministros do Comércio do BRICS realizada na Índia, em fortalecer a cooperação industrial e econômica entre os dois países e avançar, sem demora, na construção de uma agenda bilateral mais estruturada nessa área. Concordaram que as equipes competentes deveriam identificar setores prioritários, pontos focais, ações concretas e possíveis metas de cooperação, com vistas à obtenção de resultados tangíveis nos meses seguintes. Os pontos focais deverão ser intercambiados antes de meados de setembro de 2026.
• Registraram a missão empresarial da África do Sul ao Brasil em março de 2026 e, novamente, de 10 a 13 de agosto de 2026, com atividades em São Paulo e Belo Horizonte. A missão incluiu empresas dos setores aeroespacial e de defesa, metais e tecnologia de mineração, bens de capital e máquinas. A missão reafirmou o compromisso de ambos os países com o aprofundamento das relações econômicas bilaterais, a diversificação dos mercados de exportação e o aumento do comércio em ambas as direções, especialmente em setores estratégicos.
• Registraram a missão empresarial brasileira à África do Sul, de 26 a 27 de agosto de 2026, como reafirmação do compromisso do Brasil de ampliar o comércio entre as economias brasileira e sul-africana.

ii) Turismo

• Registraram a ampliação da conectividade aérea direta e o crescimento sustentado dos fluxos turísticos bilaterais entre 2023 e 2025, gerando benefícios mútuos para as economias de ambos os países e promovendo maior conhecimento, compreensão e amizade recíprocos entre seus povos.
• Reafirmando seu compromisso de fortalecer as relações bilaterais em turismo, ambos os países saudaram a assinatura do Plano de Ação sobre Turismo em março de 2026, durante a Visita de Estado presidencial ao Brasil. O Plano de Ação, abrangendo o período 2026-2029, estabelece abordagem estruturada para implementar os objetivos do Memorando de Entendimento sobre Cooperação no Campo do Turismo entre Brasil e África do Sul, incluindo promoção turística conjunta, desenvolvimento de produtos e experiências turísticas, investimento em turismo, treinamento e cooperação técnica, inovação digital e intercâmbio de informações, bem como cooperação nos foros multilaterais pertinentes de que ambos os países participam e em turismo relacionado ao patrimônio cultural africano e afro-brasileiro compartilhado, promovendo assim a cooperação e o estreitamento dos vínculos entre os dois países.

iii) Transportes

• Brasil e África do Sul possuem planos semelhantes para transferir cargas e mercadorias do transporte rodoviário para o ferroviário, a fim de aumentar a durabilidade da infraestrutura rodoviária. A África do Sul informou o Brasil sobre sua Estratégia Nacional de Cargas.
• Brasil e África do Sul concordaram em cooperar nesse setor e compartilhar conhecimentos e ideias que promovam o setor ferroviário em ambos os países. Há também projetos de investimento que poderão ser explorados pelos dois países em seus esforços para expandir e modernizar a infraestrutura ferroviária em seus respectivos territórios.
• Ambas as partes expressaram a necessidade de desenvolver um marco jurídico que oriente a cooperação entre África do Sul e Brasil no setor de transportes. Isso também permitirá o estabelecimento de um Grupo de Trabalho Bilateral sobre Transportes, que assegurará a implementação de todas as áreas de cooperação acordadas por meio de mecanismo de monitoramento e avaliação a ser definido nos Termos de Referência (TdR).
• A África do Sul propôs um Memorando de Entendimento sobre Matérias Relacionadas a Transportes. A minuta foi encaminhada às autoridades brasileiras competentes e encontra-se em análise.
• O Brasil manifestou interesse em cooperar com a África do Sul em Combustíveis Sustentáveis de Aviação (SAF), de modo a assegurar que ambos os países não fiquem para trás no combate à mudança do clima.
• A cooperação técnica no campo da aviação é crucial para o avanço dos interesses tanto do Brasil quanto da África do Sul.
• Atualmente, a SAA e a LATAM operam as rotas entre São Paulo-Joanesburgo e São Paulo-Cidade do Cabo. O Brasil indicou que a África do Sul constitui uma importante porta de entrada para o continente africano, uma vez que a LATAM atualmente opera voos diretos apenas para Cidade do Cabo e Joanesburgo, abrindo, assim, o mercado para que a região sul-americana utilize a África do Sul como ponto de conexão e, posteriormente, distribua passageiros para outras partes do continente. Essa conectividade tem conferido grande impulso à cooperação no setor de aviação entre os dois países.

Transporte Marítimo:

• Brasil e África do Sul compartilham muitas semelhanças quanto às suas localizações geográficas, o que torna importante a cooperação marítima para a promoção do comércio e dos investimentos entre os dois países. A África do Sul informou que há um nono porto em planejamento, com previsão de entrar em operação em futuro próximo. O porto estará localizado na província de Northern Cape, em Port Nolloth. O Brasil também indicou que realiza projetos e empreendimentos desse tipo principalmente por meio de Parcerias Público-Privadas (PPP).
• O desenvolvimento de competências e a capacitação também são fundamentais no setor marítimo, e ambos os países concordaram em cooperar nessa área para assegurar a atração de profissionais adequados às funções e a retenção dessas competências em seus respectivos países.

iv) Alfândegas

• O SARS e a Receita Federal do Brasil, por meio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), continuam a avançar na cooperação aduaneira mediante o intercâmbio seguro de dados de comércio, bem como a desenvolver conjuntamente um guia de implementação sobre benefícios para apoiar a efetiva operacionalização do Operador Econômico Autorizado (OEA) bilateral e do Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) entre os dois países.

v) Micro, Pequenas e Médias Empresas

• Registraram a pendência de resposta à minuta de Memorando de Entendimento (MdE), proposta pela África do Sul, sobre Cooperação em Políticas Públicas para Micro, Pequenas e Médias Empresas, Empreendedorismo e Artesanato, recebida em maio de 2026.
• Que seja considerada a inclusão de MPMEs de jovens e mulheres na negociação conjunta do texto relativo às áreas de colaboração propostas na minuta de MdE.

4) Grupo de Trabalho sobre Ciência, Tecnologia e Comunicações

1. Introdução

O Grupo de Trabalho sobre Ciência, Tecnologia e Comunicação acordou os seguintes resultados na VIII Comissão Mista Brasil-África do Sul, enfatizando o desejo de fortalecer programas conjuntos de cooperação.

2. Programas de Cooperação em Curso

2.1 Cooperação em Ciência Espacial

Ambos os lados registraram que a Agência Espacial Nacional Sul-Africana (SANSA) e sua contraparte, a Agência Espacial Brasileira (AEB), continuam trabalhando conjuntamente em programas de ciência espacial, abrangendo áreas de interesse como capacitação em clima espacial, projetos conjuntos sobre cubos de dados, monitoramento florestal, bem como exploração espacial, com interesse em recursos espaciais e agricultura espacial.

2.2 Cooperação em Pesquisa Oceânica

Ambas as partes colaboram em pesquisas voltadas ao Atlântico Sul e às regiões antárticas, abrangendo modelagem oceânica, monitoramento e proteção de ecossistemas marinhos, com apoio da crescente cooperação com a União Europeia, da colaboração no âmbito da Declaração de Belém e das plataformas de pesquisa do BRICS.

3. Revitalização de Plataformas de Cooperação

3.1 Programa de Incubação Cruzada de Startups de Agrotecnologia

Ambos os lados reafirmaram o interesse mútuo em retomar o programa de incubação cruzada de startups criado em 2021, com foco em startups de agrotecnologia, e ampliá-lo para novos campos de cooperação em tecnologias limpas e tecnologia de mineração, com foco em minerais estratégicos, bioenergia, biogás proveniente de resíduos orgânicos e baixas emissões de carbono.

4. Novos Temas Propostos para Cooperação

O DSTI e o MCTI afirmaram o desejo de ampliar as áreas de colaboração para abranger novos campos de interesse em consonância com tendências tecnológicas emergentes nas ciências digitais, com foco em governo digital; e manifestaram interesse mútuo na área de saúde, com foco em desenvolvimento de vacinas, pesquisa e vigilância genômica e tecnologias de rastreamento de contatos.

5. Situação do Acordo sobre Ciência e Tecnologia

Ambas as partes concordaram em finalizar os procedimentos jurídicos para a conclusão do Acordo sobre Ciência e Tecnologia. Registrou-se que o acordo foi intercambiado para revisão jurídica nos dois países e que o lado sul-africano fará as alterações finais para assegurar consenso mútuo e um texto final acordado. O Acordo será assinado em data mutuamente acordada.

6. Situação do Memorando de Entendimento sobre Tecnologias da Informação e Comunicação

As partes comprometem-se a finalizar seus procedimentos jurídicos internos com o objetivo de assinar o Memorando tão logo seja possível. A África do Sul está concluindo seu processo jurídico interno de verificação da conformidade da minuta com o direito interno e internacional. O Memorando será assinado em data e local mutuamente convenientes quando estiver pronto.

5) Grupo de Trabalho sobre Agricultura, Segurança Alimentar e Desenvolvimento Rural

Após a visita de estado do Presidente Cyril Ramaphosa ao Brasil, em março de 2026, centrada no aprofundamento das relações econômicas entre os dois países, o então Ministro Steenhuisen realizou reunião bilateral com o Ministro da Agricultura do Brasil, em Brasília, em 30 de abril de 2026, para ampliar a cooperação agrícola, o comércio e as iniciativas de biossegurança entre os dois países.

Ambos os lados saudaram a realização, em abril de 2026, da primeira reunião do Comitê Conjunto de Trabalho Agrícola, como passo importante para conferir maior estrutura e continuidade à cooperação agrícola bilateral. Concordaram em continuar promovendo iniciativas concretas, inclusive por meio do intercâmbio de informações, missões e visitas técnicas; capacitação, pesquisa e inovação agrícolas; promoção de práticas agrícolas sustentáveis; e facilitação do comércio.

A África do Sul confirmou sua intenção de realizar missão técnica sobre bioinsumos ao Brasil de 21 a 25 de setembro de 2026. A missão visa proporcionar às partes interessadas conhecimentos valiosos sobre as políticas, marcos regulatórios, sistemas de pesquisa e práticas da indústria de bioinsumos no Brasil. Esse conhecimento contribuirá significativamente para o desenvolvimento do Marco de Política de Insumos Agrícolas Biológicos da África do Sul.

Os dois lados concordaram em acelerar as negociações de acesso a mercados, dando prioridade a maçãs, cítricos e miúdos bovinos. Também enfatizaram a importância de manter marcos sanitários e fitossanitários (SPS) transparentes e baseados em ciência como fundamento para a expansão do comércio agrícola.

Ambos os lados saudaram os progressos alcançados nas negociações sanitárias e fitossanitárias e reafirmaram seu compromisso de manter diálogo fluido e célere entre as autoridades competentes, com vistas a facilitar o comércio bilateral de produtos agrícolas. Destacaram, em particular, oportunidades de cooperação em saúde animal e proteção da sanidade agropecuária e concordaram em aprofundar intercâmbios técnicos sobre prevenção, controle e erradicação de doenças, com atenção especial à febre aftosa.

Ambos os países reafirmaram seu compromisso de manter o diálogo sobre o pedido do Brasil, atualmente em consideração pelo lado sul-africano, para a inclusão de disposições de regionalização nos Certificados Veterinários Internacionais (CVI) pertinentes ao comércio bilateral: no que se refere à influenza aviária de alta patogenicidade (HPAI), no CVI para carne de aves; e, no que se refere à febre aftosa (FMD), no CVI para carne bovina. Ambos os lados reconheceram a importância de tratar essas questões em consonância com as recomendações pertinentes da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).

O ARC e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) concordaram em colaborar em um conjunto de programas conjuntos para promover uma agenda compartilhada de pesquisa e renovar sua parceria. A parceria concentra-se no fortalecimento da inovação e do intercâmbio de conhecimentos em áreas prioritárias fundamentais, incluindo agricultura de baixo carbono, desenvolvimento sustentável de biocombustíveis e adaptação à mudança do clima no setor agrícola.

Ambas as partes reafirmaram seu interesse em aprofundar a colaboração nos campos da segurança alimentar e nutricional e do desenvolvimento rural, com foco particular na agricultura familiar e nos pequenos produtores, no acesso a mercados e no intercâmbio de experiências sobre políticas públicas de combate à fome e à pobreza. Ambos os países manifestaram disposição para compartilhar experiências e políticas nacionais de interesse mútuo nos campos da segurança alimentar, do desenvolvimento rural e do apoio aos pequenos produtores.

As partes concordaram em continuar os intercâmbios técnicos e as visitas entre os dois países, inclusive com o envolvimento de produtores, organizações de agricultores, instituições de pesquisa, serviços de extensão rural e outros órgãos pertinentes, com vistas a identificar áreas específicas para projetos conjuntos. Também concordaram em explorar oportunidades de cooperação Sul-Sul e trilateral com outros países africanos, com base nas respectivas experiências, capacidades e prioridades de ambas as nações.

Ambas as partes saudaram a estreita cooperação entre Brasil e África do Sul em agricultura e segurança alimentar no âmbito do G20, BRICS e IBAS. O Brasil reconheceu os esforços da Presidência sul-africana do G20 em 2025 para manter a segurança alimentar e nutricional em posição de destaque, dando continuidade e aprofundando as prioridades promovidas durante a presidência brasileira em 2024. Nesse contexto, as partes destacaram a participação de Brasil e África do Sul no Conselho de Campeões da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e reafirmaram seu compromisso de apoiar o avanço dessa importante iniciativa. Da mesma forma, saudaram a crescente atenção do BRICS à segurança alimentar, à agricultura sustentável e resiliente e ao papel dos agricultores familiares e pequenos produtores, concordando em continuar coordenando posições e explorando iniciativas conjuntas nesses e em outros mecanismos pertinentes.

6) Grupo de Trabalho sobre Justiça e Serviços Correcionais

Justiça

Acordo de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal

As partes recordaram a conclusão da negociação do Acordo de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal e concordaram que o instrumento está pronto para assinatura por ambos os lados. As partes concordaram em assinar o instrumento em suas respectivas jurisdições e intercambiar os documentos assinados por via diplomática antes do final de 2026 ou na primeira oportunidade disponível à margem de reuniões internacionais.

Projeto de Tratado de Extradição

Ambos os lados registraram o compromisso de buscar a conclusão do previsto Tratado de Extradição e concordaram que as questões pendentes, em sua maioria de natureza técnica, deverão ser objeto de novas discussões e finalização antes do fim de 2026, com vistas à assinatura do instrumento jurídico na próxima Comissão Mista, a ser realizada no Brasil em 2027.

Decisão

A Comissão Mista saúda o compromisso das partes de concluir instrumento juridicamente vinculante sobre Extradição e incentiva as partes a observarem o prazo estipulado para a conclusão das negociações.

Questões Pendentes de Assistência Jurídica Mútua e Extradição

As partes reconheceram a existência de pedidos pendentes relativos à extradição e à assistência jurídica mútua em matéria penal. Intercambiaram atualizações sobre casos identificados e compartilharam dados de contato para facilitar a comunicação, inclusive mediante a realização de reuniões virtuais trimestrais. As partes registraram ainda, com satisfação, a melhora no nível de reciprocidade e cooperação desde a última Comissão Mista.

Decisão

A Comissão Mista registrou que as partes intercambiaram relatórios sobre pedidos pendentes e tomou nota da melhora da cooperação entre as Partes. A Comissão Mista orienta as partes a fortalecerem sua cooperação.

Serviços Correcionais e Penitenciários

Intercâmbio de informações e boas práticas

Áreas de cooperação

Ambos os lados manifestaram interesse em cooperar em serviços correcionais, inclusive por meio do intercâmbio de experiências e de possível cooperação técnica envolvendo temas como superlotação carcerária e gestão penitenciária. As partes realizarão encontros virtuais para compartilhar programas e boas práticas disponíveis em suas respectivas instituições, com o objetivo de identificar outras possíveis áreas de cooperação.

Transferência Interestatal de Pessoas Condenadas

Ambos os lados registraram que, embora ainda não seja possível retomar as negociações de um acordo sobre a transferência de pessoas condenadas, o tema poderá ser objeto de intercâmbio de experiências, possivelmente por meio de reunião virtual.

Atualização sobre o Projeto de Acordo de Cooperação Policial

Ambos os lados manifestaram interesse em cooperar em serviços policiais, inclusive por meio do intercâmbio de experiências e de possível cooperação técnica, e em concluir a negociação do Memorando de Entendimento (MdE) entre o Governo da República da África do Sul e o Governo da República Federativa do Brasil sobre Cooperação Policial.

7) Grupo de Trabalho sobre Defesa

África do Sul e Brasil saudaram as oportunidades de cooperação em matéria de defesa. Os dois países também saudaram a realização da Quinta Reunião do Comitê Conjunto de Defesa África do Sul-Brasil, programada para março de 2027 no Brasil.

Ambos os lados aguardam a Quinta Reunião do Comitê Conjunto de Defesa e outra edição do Diálogo da Indústria de Defesa, que busca identificar futuras oportunidades de colaboração, bem como promover uma relação estruturada entre empresas sul-africanas e brasileiras do setor.

Ambos os lados reiteram seu compromisso com a revitalização e o fortalecimento da ZOPACAS, cuja Nona Reunião Ministerial, realizada no Brasil em 8 e 9 de abril de 2026, constitui símbolo bem-sucedido. Brasil e África do Sul saudaram a adoção da Declaração do Rio de Janeiro e da Estratégia de Cooperação do Rio de Janeiro, que permitirão aprofundar a cooperação em defesa e segurança marítima no Atlântico Sul. Além disso, os dois países estão em processo de formalização do Exercício ATLASUR mediante a celebração de um Acordo sobre o Estatuto das Forças (SOFA), cabendo à África do Sul iniciar o processo. O Exercício ATLASUR é um exercício marítimo multinacional conjunto e combinado realizado entre África do Sul, Argentina, Brasil e Uruguai. O próximo Exercício ATLASUR está programado para setembro/outubro de 2028, em Simon's Town, África do Sul.

O Exercício IBSAMAR é o exercício naval entre África do Sul, Brasil e Índia programado para 24 de outubro de 2026, em Simon's Town.

Brasil e África do Sul discutiram a situação atual das negociações relativas à emenda ao Acordo-Quadro sobre Cooperação em Matéria de Defesa e à assinatura do Acordo relativo a Mísseis Ar-Ar. Ambos os lados concordaram em adotar as medidas necessárias com vistas à assinatura dos referidos acordos e ao avanço das negociações de outros instrumentos de cooperação sob consideração de ambas as partes.

Participação da indústria de defesa na visita de estado Brasil-África do Sul de 9 a 10 de março de 2026 e resultados

A participação da indústria de defesa na visita de estado Brasil-África do Sul constituiu engajamento estratégico e econômico significativo entre os dois países e proporcionou importante plataforma para promover os interesses da indústria de defesa sul-africana no Brasil.

Na ocasião da visita, ambas as partes saudaram a assinatura de Memorando de Entendimento entre Denel e Embraer, em abril de 2025, no contexto da cadeia de suprimentos da aeronave KC-390.

O MdE representa importante avanço na cooperação aeroespacial e de defesa entre África do Sul e Brasil e demonstra o potencial de empresas sul-africanas participarem de programas e cadeias de suprimentos aeroespaciais internacionais.

O MdE também estabelece base para maior interação entre as duas empresas e poderá contribuir potencialmente para:

• Cooperação industrial aeroespacial;
• Desenvolvimento tecnológico e de capacidades;
• Integração em cadeias internacionais de suprimentos;
• Transferência de competências e conhecimentos;
• Oportunidades comerciais conjuntas; e
• Cooperação mais ampla entre as indústrias de defesa da África do Sul e do Brasil.

Programa da Aeronave de Transporte KC-390

Prosseguiram as discussões sobre a possível adoção do programa da aeronave de transporte KC-390 na África, destacando a importância estratégica do programa no âmbito da relação bilateral aeroespacial e de defesa.

A continuidade do engajamento em torno do KC-390 representa oportunidade para a África do Sul fortalecer sua participação em importante programa aeroespacial internacional, ao mesmo tempo em que apoia os objetivos mais amplos do país relacionados à capacidade industrial aeroespacial, ao desenvolvimento tecnológico e à participação industrial.

8) Grupo de Trabalho sobre Saúde

O Grupo de Trabalho sobre Saúde entre Brasil e África do Sul reuniu-se virtualmente em 11 de agosto de 2026 para discutir a cooperação bilateral em saúde, incluindo (i) os progressos rumo à finalização da minuta de Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Saúde; e (ii) áreas prioritárias e possíveis iniciativas a serem desenvolvidas no âmbito do Grupo de Trabalho sobre Saúde.

Ambas as partes reiteraram seu compromisso de avançar a minuta do Memorando de Entendimento. As partes também manifestaram a intenção de, após a assinatura do Memorando, elaborar plano de trabalho mutuamente acordado que identifique áreas prioritárias, pontos focais e possíveis iniciativas de cooperação.

O Grupo de Trabalho reiterou o interesse mútuo em fortalecer a cooperação bilateral em saúde por meio do intercâmbio de informações, experiências, boas práticas e lições aprendidas em áreas prioritárias mutuamente acordadas.

As partes reafirmaram o compromisso de trabalhar em estreita colaboração para promover a cooperação Sul-Sul e fortalecer a coordenação sobre questões de saúde em foros multilaterais, incluindo BRICS, G20 e Nações Unidas.

9) Grupo de Trabalho sobre Artes, Cultura, Educação Superior e Cooperação entre Academias Diplomáticas

Artes e cultura

A cooperação entre os dois países permaneceu cordial, construtiva e mutuamente benéfica. À margem da Reunião Ministerial do Grupo de Trabalho de Cultura do G20, em 2025, as partes assinaram cerimonialmente instrumento não vinculante para simbolizar compromisso renovado de aprofundar e fortalecer a cooperação bilateral em áreas culturais entre as duas nações. O instrumento assinado pelos dois Ministros buscou expressar o interesse em ampliar a cooperação para novas áreas prioritárias, incluindo indústrias culturais e criativas, coesão social, promoção do patrimônio e respostas conjuntas a desafios globais e sociais contemporâneos. Isso será formalizado e endossado por meio de processo formal de negociação que conduzirá à assinatura de instrumento jurídico.

As partes também assinaram Tratado de Coprodução Cinematográfica em 2018, posteriormente ratificado por ambos os países em 2025, permitindo sua entrada em vigor. Embora nenhum projeto tenha ainda sido formalmente certificado ao abrigo do referido instrumento, a cooperação prática avançou por meio de parcerias institucionais.

Nesse contexto, a National Film and Video Foundation (NFVF) e a Agência de Cinema de São Paulo (Spcine) celebraram acordo de codesenvolvimento em 2023, renovado por mais dois anos em 2025. A iniciativa já produziu resultados concretos, com quatro projetos aprovados para financiamento em dezembro de 2025, dois no Brasil e dois na África do Sul, demonstrando o potencial da parceria para estimular a produção audiovisual conjunta e o acesso a mercados.

Para 2026, programas de colaboração encontram-se atualmente em discussão. Esses entendimentos oferecem oportunidade de avançar ainda mais a cooperação em áreas que podem ser particularmente benéficas para ambos os países, especificamente desenvolvimento de competências e capacitação nos setores culturais e criativos; produção conjunta de filmes, televisão e conteúdo digital; promoção de comércio e investimento na economia criativa; intercâmbios entre museus e na área de patrimônio; parcerias em exposições; e colaboração em educação artística e pesquisa, no caso da África do Sul.

Áreas adicionais de interesse mútuo para a África do Sul incluem inovação digital nas indústrias criativas, preservação e repatriação do patrimônio cultural e fortalecimento de mecanismos de intercâmbio entre pessoas destinados a promover coesão social e diálogo intercultural. Essa cooperação ampliada não apenas consolidará as relações bilaterais existentes, mas também contribuirá para os objetivos mais amplos da África do Sul de promover a diplomacia cultural, fortalecer a economia criativa e ampliar o intercâmbio cultural internacional e o acesso a mercados para artistas e profissionais da cultura sul-africanos.

Esporte

As partes saudaram os progressos na negociação de novo Memorando de Entendimento não vinculante na área de cooperação esportiva, que atualiza o marco jurídico existente entre os dois países nesse setor e permite ampliar a cooperação, o intercâmbio e a promoção de iniciativas conjuntas, com benefícios mútuos, incluindo o fortalecimento das capacidades institucionais, a ampliação de oportunidades para atletas e equipes técnicas e o avanço de objetivos comuns no esporte internacional.

Educação

As partes ressaltaram a importância de fortalecer a cooperação em educação superior como vetor fundamental do desenvolvimento, em benefício de ambas as sociedades. Concordaram em incentivar parcerias e vínculos institucionais no campo da mobilidade acadêmica, inclusive mediante cooperação direta entre universidades e instituições de pesquisa dos dois países.

Nesse sentido, registraram, com satisfação, o estabelecimento de acordos interinstitucionais entre universidades sul-africanas e brasileiras no contexto do Primeiro Fórum Brasil-África de Reitores de Universidades, realizado em Brasília, em maio de 2026, bem como o anúncio do Programa CAPES Move África, iniciativa brasileira de bolsas de estudo e mobilidade acadêmica destinada a apoiar estudantes africanos de mestrado e doutorado na realização de parte de seus estudos ou pesquisas em instituições brasileiras de educação superior.

Saudaram o papel desempenhado pelo Instituto Guimarães Rosa, em Pretória, na facilitação de oportunidades para estudantes sul-africanos realizarem estudos no Brasil, inclusive por meio do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) e do Programa de Estudantes-Convênio (PEC), em suas modalidades de graduação (PEC-G), pós-graduação (PEC-PG) e Português como Língua Estrangeira (PEC-PLE).

No que diz respeito à educação básica, saudaram a assinatura do Memorando de Entendimento entre o Ministério da Educação do Brasil e o Departamento de Educação Básica da África do Sul sobre Cooperação no Campo da Educação Básica, em 21 de outubro de 2025, em Skukuza, à margem da Reunião de Ministros da Educação do G20, bem como os esforços para desenvolver um plano de trabalho para a implementação do Memorando.

Registraram, ainda, com satisfação, a visita a Brasília, de 24 a 26 de agosto de 2026, de delegação do Departamento de Educação Básica da África do Sul, durante a qual as duas Partes trocaram experiências no campo da educação básica e realizaram discussões sobre temas como a colaboração no âmbito da Iniciativa IBAS para uma Aprendizagem Fundamental de Qualidade e da Rede África-Brasil-América Latina e Caribe sobre Políticas Educacionais para a Sustentabilidade e a Resiliência Climáticas (Rede BRALAC), bem como sobre desenvolvimento na primeira infância, aprendizagem fundamental, educação básica e educação e formação técnica e profissional.

As Partes registraram, ademais, a coordenação contínua e construtiva entre as autoridades educacionais dos dois países em diversos foros e organizações multilaterais, incluindo as Nações Unidas, o IBAS, o BRICS e o G20.

Cooperação entre Academias Diplomáticas

Ambas as partes celebram a assinatura, em 2024, de Memorando de Entendimento entre suas respectivas academias diplomáticas. O MdE representa a disposição concreta do Brasil e da África do Sul de explorar formas de fomentar a cooperação entre suas academias, considerando o diálogo constante, confiável e amplo sobre formação diplomática como importante área de suas relações bilaterais.

Ambas as partes concordam que o MdE facilitará o objetivo de ampliar o intercâmbio de boas práticas, ideias e rotinas administrativas, bem como o compartilhamento de publicações, trabalhos e estudos.

Juventude

As partes deverão incentivar e promover a cooperação nas seguintes áreas:

1. Empreendedorismo e inovação juvenil: compartilhamento de modelos de apoio a pequenas, médias e microempresas (SMMEs), programas de incubação e mentoria e desenvolvimento para o comércio transfronteiriço.

2. Competências e intercâmbio educacional: colaboração em formação profissional, iniciativas de educação técnica e marcos de alfabetização digital.

3. Política e pesquisa sobre juventude: intercâmbio de dados estatísticos, pesquisas baseadas em evidências e boas práticas sobre emprego juvenil, participação cívica e integração social.

4. Alinhamento multilateral: coordenação de posições e iniciativas conjuntas no Conselho da Juventude do BRICS e em outros foros internacionais de juventude.

10) Grupo de Trabalho sobre Cooperação Técnica e para o Desenvolvimento

Representantes da ABC e do ARF reconheceram o alinhamento de suas respectivas prioridades e reafirmaram seu compromisso de explorar oportunidades de cooperação mutuamente benéfica.

Ambos os lados ressaltaram o valor do engajamento bilateral e concordaram em prosseguir discussões exploratórias destinadas a identificar e desenvolver parcerias em áreas de interesse comum, particularmente no continente africano.

Feito em Pretória, em dois idiomas, português e inglês, ambosigualmente autênticos, em 26 de agosto de 2026.

Ronald O. Lamola

Ministro das Relações Internacionais e Cooperação da África do Sul

Mauro Vieira

Ministro das Relações Exteriores do Brasil

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