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Governo do Estado de Mato Grosso

04/02/2025 | Press release | Distributed by Public on 04/02/2025 13:54

Corpo de Bombeiros inicia operação para coibir o uso irregular do fogo em MT

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) deu início à primeira fase da Operação Infravermelho, que consiste no monitoramento remoto dos focos de calor com o objetivo de coibir o uso irregular do fogo no estado. A ação tem caráter preventivo e busca intensificar a fiscalização, a fim de reduzir os danos ambientais no território estadual.

A operação integra as ações de prevenção do Plano de Operações da Temporada de Incêndios Florestais (POTIF) para 2025, elaborado pela corporação. O POTIF faz parte do planejamento estratégico do Governo do Estado, que destinará R$ 125,2 milhões para iniciativas de preservação ambiental, incluindo o combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios florestais.

De acordo com o tenente-coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), o monitoramento consiste no cruzamento de dados geoespaciais, imagens de satélite e informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para identificar focos de calor e associá-los às respectivas propriedades.

Após a identificação e confirmação da ocorrência, o CBMMT entra em contato telefônico com os responsáveis pelo imóvel, notificando-os sobre o foco e alertando para a necessidade de providências imediatas.

"O proprietário é informado de que, caso o foco não seja controlado ou haja indícios de dano ambiental, uma equipe de fiscalização poderá ser enviada ao local para averiguação e possível autuação", explicou o comandante.

Ainda segundo Marcondes, a Operação Infravermelho representa um avanço nas ações de responsabilização e integração tecnológica do CBMMT, permitindo a atuação preventiva antes mesmo do envio de equipes a campo. Isso otimiza os recursos públicos e reforça a política estadual de tolerância zero contra crimes ambientais.

"A ação será permanente e intensificada no período crítico da temporada de incêndios florestais, reafirmando o compromisso do Estado de Mato Grosso com a preservação ambiental, a sustentabilidade do setor produtivo e a proteção da vida", concluiu o comandante do BEA.

Proibição do uso do fogo

Além das ações de prevenção, o Governo do Estado já publicou o decreto nº 1403/2025 que estabelece o período proibitivo de uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais em Mato Grosso. A norma também trata da situação de emergência e institui a sala de situação central no Estado.

No Pantanal, o uso do fogo fica proibido entre 1º de junho e 31 de dezembro. Já na Amazônia e no Cerrado, a proibição vai de 1º de julho a 30 de novembro. Durante o período restritivo, as licenças de queima controlada emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) estarão suspensas.

A proibição não se aplica às queimas realizadas ou supervisionadas por instituições públicas responsáveis pela prevenção e combate a incêndios florestais. Já o uso do fogo em áreas urbanas é proibido durante todo o ano.

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