Discurso do presidente António Costa na Universidade do Porto 20:55 A 23 de março de 2026, o Presidente do Conselho Europeu, António Costa, discursou na Universidade do Porto,[...]

É com enorme prazer e muita honra que participo nesta sessão solene da Universidade do Porto, associando-me à celebração do seu aniversário. A Universidade do Porto é uma das mais prestigiadas instituições de ensino superior de Portugal e uma referência incontornável no espaço europeu e internacional.

Permitam-me, antes de mais, dirigir uma palavra muito especial ao Senhor Reitor, Professor António de Sousa Pereira, nesta que é também a última cerimónia solene do seu mandato.

Ao longo destes anos, nos quais tive o gosto de trabalhar consigo, a Universidade do Porto afirmou-se de forma exemplar como uma universidade aberta à sociedade, às empresas, às instituições, às forças vivas da região e do país. Uma universidade profundamente comprometida com o desenvolvimento económico, social e científico de Portugal e, em particular, da região Norte.

Sob a sua liderança, reforçou-se de forma clara a internacionalização da Universidade do Porto. Na educação e formação, na investigação científica, na inovação e no empreendedorismo, mas também na cultura e na projeção do conhecimento produzido nas várias instituições desta Universidade.

Este ano assinalamos os 40 anos da adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia. Um período que marcou a maior fase de desenvolvimento social e económico da história de Portugal. Depois do D da Democracia e do D da Descolonização, a adesão à então CEE abriu as portas ao Desenvolvimento, cumprindo assim os três Ds de Abril.

A adesão de Portugal, em conjunto com a Espanha e de par com a Grécia, foi também um momento refundador da Europa. Com este alargamento a três países recém libertos de longas ditaduras, pela primeira vez a Europa não se determinava simplesmente como uma união aduaneira ou um mercado comum, determinava-se também como uma entidade política, como uma união de valores, assente na liberdade e na democracia.

Um alargamento pioneiro na consolidação de transições democráticas. Uma influência decisiva nos que se seguiram à queda do Muro de Berlim. E seguramente inspiradora dos próximos alargamentos à Ucrânia, Moldova e aos países dos Balcãs. A afirmação definitiva da União Europeia como projeto de valores democráticos, de prosperidade e de paz.

Portugal, Espanha e Grécia não acrescentaram muito mercado, mas acrescentaram uma dimensão política e abriram o olhar da Europa a novas geografias, que não se limitam a África, à América Latina e ao Médio Oriente. Só um exemplo. A primeira cimeira UE-India teve lugar na presidência portuguesa de 2000. A abertura das negociações do acordo comercial, recentemente concluído, iniciou-se na presidência portuguesa de 2007. E após vários anos de suspensão, as negociações com a Índia foram reabertas, precisamente aqui no Porto, na presidência portuguesa de 2021.

Quatro décadas depois, Portugal e a União Europeia são casos de sucesso irmanado. Os resultados são impressionantes e incontestáveis. Olhamos habitualmente para o impacto económico. E, de facto, a economia portuguesa cresceu cerca de 143% nestes quarenta anos. O salário médio multiplicou-se por oito, o PIB per capita cresceu onze vezes e o peso das exportações no Produto Interno Bruto cresceu de ¼ para cerca de metade do valor da economia portuguesa.

Mas a adesão de Portugal à Europa mudou muito mais do que a economia. Transformou instituições e mentalidades, modernizou profundamente a sociedade, como todos os indicadores sociais demonstram, dos ganhos em saúde aos indicadores ambientais.

Mas a maior transformação estrutural, a mudança que hoje nos permite todas as mudanças, é a que ocorreu no nível das qualificações. Nestes 40 anos passámos de um país onde tínhamos 18% de analfabetismo, para um país onde 82% dos jovens concluem o ensino secundário. Passámos de um país, há quarenta anos, onde apenas 6% dos jovens, jovens da minha geração, tinham formação superior, para um país onde 43% dos jovens possuem hoje um diploma de ensino superior.

Esta foi, seguramente, a maior transformação estrutural dos últimos quarenta anos, e muito dela se deve obviamente ao papel determinante das universidades portuguesas. Olhando só para a Universidade do Porto, e recuando quarenta anos, no ano letivo 1985/86 a Universidade do Porto tinha 14.621 estudantes. No corrente ano letivo esta universidade tem 48.000 estudantes. Ao vencer o desafio das qualificações, o maior défice estrutural do país, durante séculos, Portugal pode finalmente enfrentar a chamada «armadilha do rendimento médio», que muitos têm teorizado, designadamente o ilustre professor Fernando Freire de Sousa, abrindo agora novas oportunidades para um crescimento sustentado.

Muitas vezes nos lamentamos da dinâmica de crescimento de Portugal em comparação com a dos países de leste que aderiram à União Europeia em 2004. Mas, mais do que a posição geográfica, e a sua proximidade da Alemanha, o que verdadeiramente explicou as diferentes dinâmicas foi precisamente o brutal atraso de Portugal no nível de qualificações, ainda em 2004.

Nesse ano de 2004, no conjunto dos 10 novos estados membros, mais de 80% da população entre os 25 e os 65 anos tinha pelo menos o ensino secundário completo, enquanto que, nesse mesmo ano, menos de 30 % de população adulta portuguesa tinha concluído o ensino secundário. 50 pontos percentuais de diferença. Hoje, vinte anos volvidos, Portugal venceu esse atraso. Igualou esses países, superou-os em alguns indicadores, e está próximo ou acima das médias europeias.

A tradução desta evolução é hoje visível numa economia mais moderna, num tecido empresarial mais qualificado e profundamente voltado para as exportações. Vemo-lo também no crescimento do emprego qualificado, na capacidade de captação de investimento direto estrangeiro, na dinâmica de inovação, em que Portugal já encabeça um grupo de países como a Itália ou a Espanha.

A visita ao site da UPIN - Universidade do Porto Inovação - é uma excelente ilustração desta dinâmica. Só a Universidade do Porto é responsável por mais de 600 patentes ativas - um sinal claro da vitalidade do seu ecossistema científico e de inovação.

É essencial que o país tenha plena consciência desta sua nova realidade quando se prepara para negociar o novo ciclo de fundos europeus. A política de coesão foi muito importante no desenvolvimento do país e o objetivo da coesão, inscrito nos Tratados da União Europeia, deve ser mesmo prosseguido em todas as políticas.

Devemos ser justos. Os fundos europeus não suportaram só o investimento em infraestruturas rodoviárias, o que já não seria pouco, para quem ainda se lembra do que eram as curvas do Marão ou da Serra do Caldeirão, ou atravessar o centro das cidades de Coimbra ou Leiria, para vir de Lisboa ao Porto. Os fundos europeus fizeram muito mais: dotaram o país de instituições, equipamentos e infraestruturas que transformaram estruturalmente a economia e a nossa sociedade. De 40% de população sem água potável no domicílio evoluímos para uma cobertura universal de 99% de água segura para o consumo humano e de 5% para 90% de tratamento de águas residuais.

Mas não podemos pedir à política de coesão aquilo que a política de coesão não pode dar. Podemos até acreditar que uma galinha nos pode dar ovos de ouro, mas sabemos que só dragões, águias ou leões ganham campeonatos.

O próximo quadro orçamental da União Europeia, para o período 2028-2034, atualmente em negociação, abre uma oportunidade histórica para Portugal se posicionar num novo campeonato.

A criação do Fundo Europeu de Competitividade, duplica o montante do Horizonte Europa, estabelecendo estreita parceria entre investigação fundamental, translação de conhecimento para o setor empresarial e a inovação em quatro áreas estratégicas:

• transição energética;
• liderança digital;
• saúde e biotecnologia;
• defesa e espaço.

O aumento do investimento em ciência é fundamental para reforçar a competitividade numa economia movida pela inovação. Mas é também, e hoje em dia cada vez mais, uma condição essencial na defesa da democracia, quando a liberdade de investigar está ameaçada, e não só em regimes autoritários, quando a veracidade dos factos é questionada, e a ciência tantas vezes ignorada. É condição essencial da defesa da nossa democracia, a informação segura, a verdade científica livremente construída e debatida, e só assim abrindo avenidas de progresso.

A superação do défice de qualificações em Portugal permitiu robustecer o sistema de investigação e desenvolvimento e o ecossistema de inovação. Portugal tem hoje uma das mais elevadas taxas europeias de investigadores por 1000 habitantes, semelhante por exemplo à Alemanha.

As Universidades portuguesas e os seus centros de investigação têm vindo a aumentar a captação de fundos europeus concorrenciais com base no critério da excelência. Sendo que a Universidade do Porto claramente se destaca, quer na captação de fundos de gestão centralizada, quer nos de gestão nacional. A perspetiva de duplicação dos fundos destinados à investigação, desenvolvimento e inovação no ciclo de programação 2028-2034, é uma grande oportunidade para, em parceria com o tecido empresarial, Portugal aumentar o investimento em investigação e desenvolvimento, em percentagem do nosso Produto Interno Bruto, mas também de reforçar o volume de financiamento por investigador, dois indicadores essenciais em que Portugal ainda tem que fazer um esforço para convergir. A experiência das agendas mobilizadoras, nascida na resposta europeia à pandemia, criou um novo modelo de cooperação entre universidades, centros de investigação, empresas e organismos públicos, colaborações virtuosas que se afirmaram como um modelo de investimento europeu, orientado para o desenvolvimento sustentável.

No novo quadro orçamental europeu, este modelo tenderá a tornar-se regra. E isso permitirá às Universidades posicionarem-se ainda mais como elementos vitais para a competitividade da economia portuguesa e europeia.

Este é o caminho indispensável para a economia nacional produzir os bens e serviços de maior valor acrescentado que lhe permitem superar o rendimento médio e criar os empregos de qualidade que os novos recursos humanos do país exigem e que podem e devem ser descentralizados de forma coesiva no todo nacional.

Senhor Reitor, minhas senhoras e meus senhores, ao longo destes 40 anos, Portugal foi sempre um parceiro ativo, leal e construtivo, sabendo enquadrar os seus interesses nacionais no quadro do interesse comum europeu. Somos uma União de 450 milhões de cidadãos, com um mercado interno dinâmico, uma moeda forte e uma união de democracias. Mais do que uma união aduaneira ou um mercado comum, somos uma união de valores. E é nesses valores que devemos continuar a reforçar a nossa unidade.

Precisamos de completar o mercado único, a arquitetura da Zona Euro, e vencer os desafios tecnológico e da competitividade económica. Estamos a dotar a Europa da Defesa, capaz de por si própria dissuadir ameaças como a Federação Russa e proteger os cidadãos europeus, como garantia para a paz, com plena autonomia, face a aliados que se não são por vezes leais, são seguramente imprevisíveis.

Foi esta unidade europeia que enfrentou e enfrenta muitas das crises recentes: a crise económica e financeira, a pandemia global, a crise energética de inflação, o regresso da guerra ao nosso continente. Em todos esses momentos, a Europa esteve presente, esteve unida, e terá de continuar unida.

Tudo isto só é possível porque a União Europeia é o mais avançado projeto de solidariedade entre povos que o mundo já conheceu. Capaz de integrar histórias, culturas e geografias diversas.

Hoje, no exercício destas minhas funções, tenho a oportunidade de conhecer ainda melhor essa diversidade europeia. E percebo, talvez mais do que nunca, o extraordinário esforço que representa a capacidade de integrar visões do mundo tão diferentes, provenientes de histórias, culturas e geografias tão diversas, e com diversas formas de olhar para o nosso mundo.

Mas é precisamente esse sentido de pertença partilhado que nos une e nos dá força. Força para defender uma ordem internacional baseada em regras. Força para fortalecer o multilateralismo. Força para enfrentar os grandes desafios globais, como as alterações climáticas.

Precisamos dessa unidade. Precisamos dessa força. Precisamos desse conhecimento e precisamos dessa diversidade. Para garantirmos aquilo que sempre esteve no centro do projeto europeu: a paz, a segurança e a prosperidade.

Muito obrigado.