National Commission for Data Protection of Portugal

10/08/2026 | Press release | Distributed by Public on 10/08/2026 02:42

CNPD e a Agência Nacional de Proteção de Dados do Brasil celebram Memorando de Entendimento para reforçar a atuação em matéria de dados pessoais

08/10/2026 O MoU foi assinado na sede da CNPD no dia 2 de outubro de 2026.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e a Agência Nacional de Proteção de Dados do Brasil (ANPD) assinaram, no dia 2 de outubro de 2026, um Memorando de Entendimento (MoU) para a realização de ações conjuntas destinadas a promover a divulgação e a aplicação prática da legislação em matéria de proteção de dados pessoais.

Este instrumento foi assinado pela Presidente da CNPD, Profª. Doutora Paula Meira Lourenço, e o Diretor-Presidente da ANPD, Dr. Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior.

Com este Memorando, as Autoridades de Portugal e do Brasil pretendem desenvolver uma estreita colaboração que sirva de enquadramento geral para a realização de atividades conjuntas de cooperação, formação e desenvolvimento de programas e projetos comuns.

Assumem, ainda, o compromisso de colaborar na elaboração e divulgação de guias, ferramentas e outros materiais destinados a facilitar o cumprimento da legislação em matéria de proteção de dados e promover mecanismos de cooperação técnica para a aplicação efetiva da respetiva legislação nacional.

O Memorando de Entendimento pode ser consultado na página da CNPD.

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