Comissão Europeia confirma conclusão do Plano de Reestruturação da TAP com sucesso

• Portugal cumpriu integralmente os compromissos assumidos com Bruxelas
• Mais robustez financeira da empresa
• TAP entra em nova fase com mais clareza para a privatização

O Estado Português recebeu, através da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), a confirmação da Comissão Europeia de que o Plano de Reestruturação da TAP se encontra concluído com sucesso. O Plano permitiu à TAP tornar se numa empresa mais robusta financeiramente.

A confirmação surge na sequência do envio, pelas autoridades portuguesas, da documentação comprovativa da execução integral das medidas previstas no plano aprovado pela Comissão Europeia em dezembro de 2021, no âmbito das regras de auxílios de Estado. O cumprimento das últimas condições do plano já tinha sido materializado com a conclusão das alienações da Cateringpor e da SPdH e com a devolução de 24,99 milhões de euros ao Estado.

O Governo português e a TAP estiveram fortemente empenhados na conclusão bem sucedida deste processo, em estreita cooperação com a Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia.
O período adicional de seis meses para a conclusão do plano, durante o qual se mantiveram restrições e contrapartidas aplicáveis, permitiu assegurar o cumprimento integral de todas as condições remanescentes, designadamente a alienação das participações da TAP na SPdH - Serviços Portugueses de Handling e na Cateringpor, encerrando assim o conjunto de compromissos assumidos perante Bruxelas.

A conclusão formal deste processo reforça também a credibilidade do Estado Português junto das instituições europeias e demonstra capacidade de execução num processo particularmente exigente, acompanhado de perto desde 2021.

O plano de reestruturação da TAP, aprovado em 2021 na sequência da crise do setor da aviação causada pela pandemia, envolveu um conjunto exigente de medidas, incluindo a reestruturação operacional e financeira da companhia, a alienação de ativos não estratégicos e a aplicação de remédios destinados a salvaguardar a concorrência no mercado europeu.

O encerramento do processo de reestruturação constitui um marco relevante para a TAP e para o Estado Português. Com este passo, a TAP entra numa nova etapa, permitindo concentrar o foco no seu crescimento, valorização e desenvolvimento futuro, com maior previsibilidade e clareza no processo de privatização em curso.

"A finalização do processo de reestruturação permite à TAP encarar o futuro com mais confiança, reforçando o seu papel como ativo estratégico do país e o posicionamento de Portugal como plataforma internacional de aviação", afirma o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.