Termina nesta terça-feira, 19 de maio, o prazo para apresentar recursos contra o resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. O procedimento deve ser realizado pela Página do Participante, utilizando o login único do Gov.br. O resultado dos recursos será divulgado em 25 de maio. Os resultados dos pedidos de isenção foram divulgados em 13 de maio.

Também foram publicados os resultados dos pedidos de justificativa de ausência para participantes que obtiveram isenção no Enem 2025, mas faltaram aos dois dias de prova e desejaram solicitar novamente a gratuidade em 2026 - recursos para esses casos também devem ser enviados até esta terça-feira (19).

Isenção - O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a gratuidade do exame para quem:

• Está matriculado no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026;
• Cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e possua renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa;
• Está em situação de vulnerabilidade socioeconômica, pertencente a famílias de baixa renda e com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Participa do programa Pé-de-Meia.

Mesmo com a isenção da taxa aprovada, o participante deverá se inscrever no Enem. O período de inscrição será divulgado em breve pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Inep.

Enem - Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem ainda ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep