Governo investe no fortalecimento global de mercados de carbono em evento na Índia

A Subsecretária de Regulação e Metodologias da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (SEMC) do Ministério da Fazenda, Ana Paula Cavalcante, participou, no final de março, da conferência internacional Prakriti Conference, em Nova Délhi, na Índia. O evento é um dos principais fóruns globais dedicados ao desenvolvimento e à governança dos mercados de carbono - instrumentos que permitem atribuir valor econômico à redução de emissões de gases de efeito estufa, incentivando empresas e países a descarbonizarem suas atividades.

Coalizão Aberta de Mercados Regulados de Carbono

A missão teve como objetivo acompanhar as tendências internacionais, contribuir com o debate global e fortalecer a atuação brasileira na agenda climática, especialmente no contexto dos mecanismos previstos no Acordo de Paris - tratado internacional firmado em 2015 que estabelece metas globais para tentar limitar o aquecimento do planeta.

Durante o evento, a subsecretária Ana Paula esteve como palestrante em dois painéis e deu uma aula magna, abordando temas centrais para a consolidação dos mercados de carbono. As discussões passaram pelos avanços e desafios na implementação de mercados regulados em diferentes países, com destaque para aspectos institucionais, integridade ambiental e transparência, além do papel dos créditos internacionais no âmbito do Artigo 6 ( dispositivo do Acordo de Paris que regula a cooperação entre países por meio da compra e venda de reduções de emissões ), incluindo questões sensíveis como adicionalidade e dupla contagem.

Em sua aula magna, a subsecretária explorou as possibilidades de integração entre mercados regulados e voluntários, destacando tanto oportunidades de convergência quanto riscos associados à fragmentação dos sistemas.

A participação do Brasil na conferência indiana evidenciou o crescimento acelerado dos mercados de carbono em economias emergentes e a centralidade do Artigo 6 na construção de um mercado global. Ao mesmo tempo, revelou ainda uma demanda crescente por credibilidade, integridade e robustez regulatória, elementos que têm se consolidado como pré-condições para a atração de investimentos e para o funcionamento eficiente desses mecanismos.

Nesse contexto, a presença brasileira contribuiu para reforçar o posicionamento do país como um ator relevante na construção dessa agenda internacional.

A experiência da Índia também trouxe aprendizados importantes para o desenho do mercado brasileiro. O modelo indiano, ainda em fase inicial de implementação, combina um mercado regulado com um mecanismo próprio de geração de créditos, operando de forma separada e sem integração entre si. Diferentemente do modelo europeu, o sistema regulado indiano adota uma lógica baseada em desempenho, com metas relativas de eficiência e não um limite absoluto de emissões. Essa abordagem busca conciliar a redução de emissões com o crescimento industrial, incentivando o chamado desacoplamento entre produção e intensidade de carbono.

Ao mesmo tempo, a Índia demonstra cautela em relação à integração com mercados voluntários, sobretudo para evitar distorções na formação de preços. Mercados regulados são sistemas obrigatórios, definidos por lei, e mercados voluntários são os quais empresas compensam emissões por iniciativa própria através de comércio livre de créditos.

A missão do Brasil também evidenciou o interesse crescente de especialistas e empresas internacionais no potencial brasileiro de geração de créditos, especialmente em soluções baseadas na natureza e em tecnologias emergentes.

Nesse cenário, ganha relevância a Coalizão Aberta de Mercados Regulados de Carbono , iniciativa internacional aprovada na COP30. A Colização vem sendo ativamente articulada pela Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, e que busca aproximar países e alinhar regras para a promoção da interoperabilidade entre seus mercados de carbono.

A Coalizão surge como um espaço de cooperação internacional voltado à troca de experiências, ao fortalecimento da integridade dos mercados e à promoção de maior alinhamento entre diferentes sistemas regulados. Durante a agenda na Índia, houve manifestações de interesse por parte de diversos países em desenvolvimento, indicando o potencial da iniciativa como plataforma de coordenação entre países que enfrentam desafios semelhantes na estruturação de seus mercados.

A missão brasileira reforça a importância de ampliar o diálogo com economias emergentes e de considerar uma maior diversidade de modelos na construção do mercado brasileiro, para além das experiências tradicionais. Ao mesmo tempo, evidencia o papel estratégico do Brasil na articulação internacional de soluções inovadoras, combinando desenvolvimento econômico, integridade ambiental e inserção competitiva na economia de baixo carbono.