O Ministro da Educação apresentou, esta segunda-feira (17), em sede da 5ª Comissão Especializada, a proposta do Orçamento do Ministério da Educação para o ano de 2026. Para Amadeu Cruz, trata-se de um aumento significativo cujo objetivo fundamental é a consolidação das reformas educativas nas diversas dimensões.

"Em primeiro lugar, há um aumento de cerca de 6% relativamente a 2025. Isto representa cerca de 770 mil contos a mais. Passamos de 12.400.000 contos para 13.170.000 contos, em grosso modo. E, portanto, é um aumento significativo, cujos objetivos fundamentais são, em primeiro lugar, a consolidação das reformas educativas nas diversas dimensões", avançou o Ministro da Educação Amadeu Cruz.

Apesar da Reforma Curricular já ter sido concluída, o titular da pasta da educação destacou a produção dos manuais que está em processo de finalização. Trata-se de um processo que o Ministério espera concluir, de modo que os manuais escolares do primeiro ao 12º ano estejam prontos ao longo do primeiro trimestre de 2026.

O sistema educativo de Cabo Verde está a passar por um período de consolidação e expansão, com foco particular na transição digital, no reforço da ação social escolar e universitária e na valorização do pessoal docente e não docente. Estas iniciativas visam modernizar o ensino, garantir a igualdade de acesso e dignificar as carreiras dos profissionais do setor.

O Ministro da Educação falou igualmente da consolidação da sua política de transição digital, com a instalação de mais laboratórios tecnológicos e o acesso à internet de banda larga nas escolas secundárias e uma extensão gradual às escolas básicas.

O objetivo é alcançar as zonas mais remotas do país, garantindo que todos os alunos tenham condições de participar nos processos de ensino-aprendizagem impulsionados pela era digital. Paralelamente, o Governo está a abordar ativamente o impacto da Inteligência Artificial (IA) no sistema educativo e nos processos pedagógicos, trabalhando na sua integração e gestão.

No âmbito da ação social, Amadeu Cruz destacou três eixos prioritários: a consolidação e o alargamento gradual das cantinas escolares até ao 12.º ano; o reforço do transporte escolar, através da consolidação de parcerias; e o aumento do valor dos protocolos com as câmaras municipais, visando um sistema mais sólido.

No que tange ao programa de bolsas de estudos para o ensino superior, o Ministro realçou o fato de que o número de beneficiários foi aumentado em 500 novos bolseiros, elevando o total de bolseiros no sistema de cerca de 3.600 para 4.100.

"Este aumento coloca Cabo Verde com 40% a 45% dos alunos universitários a beneficiar do programa, superando indicadores comparáveis de países com interação educativa intensa. Houve também um reforço do programa que apoia os estudantes com dívidas de propinas em atraso, aumentando o valor disponível para regularização", argumentou.

A implementação do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) para o pessoal docente está em fase de afinação. A nova tabela salarial foi implementada, com os professores a receberem os salários atualizados e, em quase 100% dos casos, os retroativos desde janeiro. Uma questão em tramitação interministerial é a aplicação de uma medida transitória para os dirigentes das escolas e delegações, aguardando a implementação da tabela única de remuneração na administração pública.

No que respeita ao pessoal operacional, foi publicada a regularização da precariedade destes agentes e está em curso um processo de descrição de funções para ajuste salarial.

Outras infraestruturas de ensino superior estão em desenvolvimento, com destaque para o polo universitário do Sal, sediado no Hotel Atlântico, e focado em gestão turística e transportes aéreos, que deverá ter as obras de adequação concluídas entre fevereiro e março de 2026.

Relativamente a Fundação Cabo-Verdiana de Ação Social Escolar (FICASE) foi aprovado, em Conselho de Ministros, o seu novo estatuto, o que permitirá aprovar e implementar o seu PCFR, com dotação orçamental que contempla a atualização salarial dos seus técnicos e funcionários.