Intervenção na Sessão de encerramento da Conferência JN - 50 Anos do Poder Local

Agradeço o convite para encerrar esta conferência e saúdo o Jornal de Notícias, pelo seu centésimo trigésimo oitavo aniversário.

Cento e trinta e oito anos a dar voz ao Norte de Portugal, sem nunca deixar de divulgar e se inquietar com Portugal.

Do coração do Porto para todo o país, o JN, ao longo do tempo, tem sido a voz firme e livre do Norte, escrita ao ritmo das suas ruas, da sua coragem e da sua alma.

Neste aniversário, celebramos um jornal que continua a nascer todos os dias com a mesma força do Douro e a mesma paixão das suas gentes. Saúdo todos os jornalistas, profissionais e colaboradores que ao longo de décadas têm contribuído para um jornalismo de referência em Portugal.

Ouvi com atenção as palavras do Domingos de Andrade, que proferiu hoje, dizendo que a nossa democracia precisa de jornais, não posso estar mais de acordo. Acrescentaria apenas que precisa de mais jornais com qualidade e o JN é um jornal com qualidade.

Hoje o espaço público precisa, mais do que nunca, dessa mesma qualidade. Qualidade nas notícias, nos factos, na análise, no comentário e na separação do comentário daquilo que são os factos e o que é notícia. Porque isso ajuda à qualidade da democracia.

Senhoras e Senhores,

No dia 12 de dezembro de 1976, num domingo de inverno, os portugueses elegeram pela primeira vez os seus representantes autárquicos em 304 municípios.

Foi o início da democracia onde ela começa: nas ruas, nos bairros, nas nossas freguesias.

Foi o início da democracia de proximidade.

Proximidade à vida concreta das pessoas, dos seus problemas reais. Proximidade também pela urgência de construir infraestruturas básicas que o país não dispunha na altura.

E proximidade, ainda, porque passou a haver interlocutores diretos, rostos que eram os nossos vizinhos, pessoas que todos conhecíamos.

Embora de natureza distinta, a eleição para Presidente da República e a eleição para Presidente de Câmara partilham esse elemento singular: são escolhas diretas, feitas numa pessoa com nome e rosto. Uma delegação de confiança pessoal.

O perfil, a personalidade, a proximidade, a competência são atributos que contam, e muito, na decisão de cada cidadão.

Sei bem o que isso significa em termos de exigência e de expectativa.

Mas no caso do Presidente de Câmara, há uma particularidade que o distingue: tem poder executivo direto e quotidiano. O tempo entre a decisão e o seu resultado é mais rápido, é mais visível.

Capacidade de decisão em áreas que tocam a vida concreta das pessoas: equipamentos públicos, obras, transportes, espaços públicos, apoios a projetos, licenças ou taxas. A relação com o eleitor é imediata e verificável.
Tal como o Presidente de Junta de Freguesia, é cargo onde a política tem nome, tem rosto e tem endereço próximo.

E com uma dupla exigência de proximidade: no espaço, junto das pessoas, e no tempo, com resposta rápida às suas necessidades.

Todos sabem onde mora o Presidente da Câmara ou da Junta de Freguesia. E o Presidente da Câmara e da Junta sabem onde moram os problemas. Quem diz os Presidentes, diz os vereadores e os membros da juntas de freguesia e das assembleias municipais.

Esta proximidade introduz um sentimento de proteção.

Cada cidadão sabe que é relativamente fácil o contacto com o Presidente, ou alguém próximo dele e, por outro lado, tem também a expetativa de que os autarcas vivem de igual modo os problemas estruturais que atingem toda a comunidade.

Por outras palavras, resumo nesta frase: "está aqui ao meu lado e conto com ele".

É esta reciprocidade que está na origem do sucesso do Poder Local. Mesmo antes de estar formalmente instituído, logo após abril de 1974, várias organizações populares iniciaram a construção de equipamentos coletivos, saneamento básico e outras infraestruturas elementares.

Foi, em muitas regiões, o fim do país dos mínimos, para avançarmos para o Portugal com infraestruturas básicas que foram garantindo qualidade de vida às pessoas. Com o poder local, Abril chegou a todos os cantos de Portugal.

Passados cinquenta anos, o progresso é inquestionável e o reconhecimento do papel dos autarcas é justo e merecido.

Não tem comparação com o que existia antes. E hoje, em tempos de globalização, o local não desaparece, ganha relevância.

É igualmente percetível uma melhoria na competência técnica dos municípios. Com mais recursos, técnicos mais qualificados e, na sequência de processos de descentralização, com competências alargadas, por exemplo na educação e na saúde.

No entanto, o progresso não chegou a todos da mesma forma. As clivagens territoriais seriam provavelmente mais graves sem o trabalho dos autarcas, mas o interior continuou o seu processo de despovoamento e de empobrecimento relativo face ao litoral.

Uma esmagadora maioria de municípios perde população há décadas. Oitenta por cento dos portugueses vive em menos de um terço dos municípios. Esta assimetria não é um dado menor. É um dos maiores desafios estruturais que Portugal enfrenta.

E é o Poder Local que vive esta realidade na primeira pessoa.

Quando penso nos desafios que se colocam ao Poder Local nos próximos cinquenta anos, identifico pelo menos cinco que não admitem adiamento.

O primeiro é demográfico.

O envelhecimento da população e o despovoamento do interior remetem para várias questões de grande complexidade. Uma delas é a própria sustentabilidade de alguns municípios onde a população tem vindo a diminuir. Por outro lado, a situação crítica do gradual envelhecimento da população coloca exigências do ponto de vista produtivo e social, que exigem das autarquias novas respostas, mais onerosas e com recursos humanos difíceis de recrutar e de reter.

O segundo desafio é climático. As experiências recentes com fenómenos extremos, tempestades, incêndios e secas severas, mostraram algo que já sabíamos, e que agora se confirma com urgência: os autarcas são, numa expressão popular, os primeiros anjos da guarda das populações, a par dos membros da proteção civil e das forças de segurança.

É mais uma situação que a natureza do Poder Local obriga a que seja inadiável, que exige prevenção, capacidade de resposta e articulação entre o nível local, intermunicipal e nacional.

Muitas vezes sem se saber com que recursos, porque os outros órgãos políticos e administrativos funcionam em velocidades diferentes. Mas o primeiro responsável é "quem está aqui ao meu lado e conto com ele".

O terceiro desafio é de financiamento. As autarquias obtêm pouco mais de 15% das receitas públicas e quase metade desta verba está dependente de transferências da administração central.

Faz-se muito com pouco, tem de se acautelar o previsto e responder ao imprevisto do infortúnio.

E paga-se a tempo e horas. O prazo médio de pagamentos das autarquias é de 22 dias, inferior ao limite legal de 30 dias, o que é exemplar em relação a alguns organismos estatais.

Assinale-se ainda que, apesar de pequenas exceções, a dívida total dos municípios apresenta uma trajetória de descida desde 2014. É evidente para todos que a descentralização de competências tem de ser acompanhada de recursos financeiros adequados.

Uma Lei de Finanças Locais que corresponda às competências transferidas não é uma reivindicação corporativa, é uma condição de funcionamento do Estado e da qualidade da nossa democracia. Saúdo com expectativa a iniciativa do Governo para a revisão da lei das finanças locais.

É igualmente urgente planear com a devida antecedência a resposta à eventual redução dos fundos europeus prevista a partir de 2028.

O quarto desafio é territorial. Há que ter um olhar diferenciado para tipologias de municípios que são radicalmente distintas.

As metrópoles exigem soluções que nada têm a ver com os municípios do interior profundo.

Não pode haver uma política autárquica única para realidades tão diversas. E aqui vale a pena evocar o princípio de Schumacher, "Small Is Beautiful", que nos recorda que a escala humana tem um valor próprio, irredutível ao tamanho. Num país como Portugal, por exemplo, há autarcas que têm de gerir realidades tão distintas como um grande centro urbano e pequenas aldeias.

É uma complexidade que prova o erro de quem traça uma matriz comum a todos os municípios.

O quinto desafio é o da visão. A pressão do imediato é a maior armadilha do poder local. A natureza do cargo executivo, a resolução de problemas quotidianos e a permanente interpelação das pessoas, empurra as prioridades para o curto prazo.

No entanto, os melhores exemplos destes cinquenta anos de Poder Local, revelam que os maiores sucessos estiveram em quem ousou pensar além do mandato. Quem apostou no médio e longo prazo, quem recusou sacrificar o futuro à urgência do presente. Quem olhou o território, o seu território, e conseguiu governá-lo como um todo e em rede, envolvendo parcerias inteligentes e abandonando o velho paradigma hierarquizado.

A desertificação dos solos, agravada por uma agricultura intensiva, a má gestão dos recursos hídricos, o abandono da terra e da floresta, o urbanismo desordenado, as barreiras ao acesso à habitação, a indiferença ao universo digital, estas são escolhas que se fazem hoje e cujas consequências pagarão as gerações que nos sucedem. Não temos o direito de lhes hipotecar o futuro por egoísmo geracional.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Há uma frase que usei ao longo desta intervenção e que, para mim, resume os cinquenta anos de Poder Local melhor do que qualquer estatística.

"Está aqui ao meu lado e conto com ele.", seja presidente, vereador, membro da junta ou da assembleia.

A frase é a medida mais real da confiança que o cidadão deposita nos autarcas.

Mais imediata, mais verificável, mais exigente do que qualquer outra. Constrói-se na presença diária, na resposta às necessidades concretas das populações, no reconhecimnto das dificuldades e na partilha das soluções dos problemas da comunidade.

Esta proximidade é o maior património do poder local. E é também a sua maior responsabilidade.

Os próximos cinquenta anos exigem que esta frase seja mais do que o retrato de uma relação afetiva com o território.

Que seja também o retrato de uma governação capaz de antecipar, de inovar, de construir sinergias com outros municípios, com universidades, com empresas, com os próprios cidadãos. Uma governação que comunica melhor, que agrega vontades, que pensa em escala sem perder a alma local.

As opções dos últimos cinquenta anos foram, no essencial, apostas ganhas. Agora é preciso ganhar o futuro.

E o futuro, desde aquele domingo de dezembro de 1976, começa aqui. Junto das pessoas. Com um nome e um rosto que "está aqui ao meu lado e conto com ele".

Muito obrigado.