Participação de Raquel Brízida Castro na 12.ª edição da Iniciativa Portuguesa do Fórum da Governação da Internet

A 12.ª edição da Iniciativa Portuguesa do Fórum da Governação da Internet https://governacaointernet.pt/evento_2025/ realizou-se a 5 de junho de 2025, na sede da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC), em Lisboa, sob o tema "Pontos de Viragem: Regulação, Inovação e Confiança no Digital".

Raquel Brízida Castro, Vice-Presidente do Conselho de Administração da ANACOM, participou, juntamente com Rogério Carapuça (Presidente da APDC), na Sessão de Abertura, onde enfatizou o momento decisivo que o digital vive, tendo em conta, em particular o advento da Inteligência Artificial (IA).

A Vice-Presidente da ANACOM foi ainda uma das oradoras da Sessão 1: "Direitos fundamentais e tecnologias emergentes: um jogo de gato e rato?", na qual participaram igualmente Jorge Pereira da Silva (Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa) e Carlos Antunes (Centro Nacional de Cibersegurança).

Esta sessão abordou a evolução dos direitos fundamentais face às tecnologias emergentes, como a IA, e discutiu o impacto destas tecnologias em direitos tradicionais, como o direito de autor.

Na sua intervenção, Raquel Brízida Castro sublinhou a necessidade de proceder a uma revisão Constitucional que tenha em conta a realidade do "digital" e, em particular, da IA. Na realidade, considerou que novos direitos fundamentais, que surgem no contexto do digital, como o Direito à explicabilidade, o Direito à desconexão de sistemas de IA lesivos de direitos fundamentais, ou o Direito à supervisão humana, deveriam ficar plasmados na Constituição da República.

Raquel Brízida Castro, Vice-Presidente do Conselho de Administração da ANACOM, intervém na 12.ª edição da Iniciativa Portuguesa do Fórum da Governação da Internet.

Esta edição da Iniciativa Portuguesa do Fórum da Governação da Internet, contou ainda com a participação da ANACOM na Sessão 4 "Liberdade, Responsabilidade e Regulação: Um novo pacto digital europeu?" e na Sessão 5 "Cooperação Digital: o papel das iniciativas nacionais e regionais do "Internet Governance Forum" (IGF).

Nesta sessão, Kristel Mestre (Direção-Geral de Supervisão da ANACOM), apresentou um ponto de situação da implementação do Regulamento dos Serviços Digitais em Portugal e sintetizou a atuação da ANACOM enquanto Coordenador dos Serviços Digitais. Kristel Mestre enfatizou ainda a importância da colaboração tanto a nível nacional, com as demais Autoridades Competentes e entidades relevantes, como ao nível europeu, com outros coordenadores dos Serviços Digitais e a Comissão Europeia.

Intervenção de Kristel Mestre, da Direção-Geral de Supervisão da ANACOM.

Por fim, na Sessão 5, Manuel da Costa Cabral (Gabinete de Relações Externas e Desenvolvimento da ANACOM) refletiu sobre a evolução da participação da ANACOM nas iniciativas nacionais do Fórum da Governação da Internet e sobre o futuro destas iniciativas à luz do Global Digital Compact e WSIS+20. Sublinhou também a importância do IGF Lusófono como plataforma de valorização da língua portuguesa no "digital".

Momento da intervenção de Manuel da Costa Cabral, do Gabinete de Relações Externas e Desenvolvimento da ANACOM, na Sessão 5 da 12.ª edição da Iniciativa Portuguesa do Fórum da Governação da Internet.

A 12.ª edição da Iniciativa Portuguesa do Fórum da Governação da Internet reuniu especialistas, reguladores, académicos e representantes da sociedade civil para debater os desafios e oportunidades da governação da Internet em Portugal, na Europa e no Mundo. As conclusões e mensagens finais do evento serão compiladas e apresentadas no Fórum de Governação da Internet (IGF) global, que decorrerá de 23 a 27 de junho de 2025, na Noruega.

Mais informação:

• Gravação da 12.ª edição da Iniciativa Portuguesa do Fórum da Governação da Internethttps://www.youtube.com/watch?v=93OQ_FTXpoY