Tratado de Amizade e de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Francesa

Tratado de Amizade e de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Francesa

A República Portuguesa e A República Francesa, doravante designadas conjuntamente como «as Partes»:

Recordando a dimensão histórica e a profundidade da sua relação bilateral, a densidade dos laços humanos e dos destinos cruzados que as unem e a sua grande proximidade cultural, consubstanciadas pela numerosa comunidade portuguesa em França, resultante dos movimentos migratórios do século xx, e pela comunidade francesa em Portugal, em forte crescimento nos últimos 10 anos, e sublinhando que estes laços se exprimem quotidianamente através do contributo dos Portugueses residentes em França e dos Franceses que vivem em Portugal para a prosperidade e a ligação dos dois países;

Determinadas a reforçar a sua relação singular de amizade e cooperação fundada em valores comuns e profundamente enraizada nas sociedades portuguesa e francesa, e a dar-lhe um novo impulso;

Partilhando o objetivo de estabelecer um quadro mais estruturado, estável e ambicioso que permita elevar ao seu pleno potencial as relações institucionais entre as duas Partes;

Vinculadas aos valores fundamentais e universais da paz e da segurança, do respeito pela dignidade humana, dos Direitos Humanos e das liberdades fundamentais, da democracia e do Estado de Direito, da liberdade, da justiça e da solidariedade, que lhes são comuns e guiam a sua relação bilateral, permanecendo unidas na vontade de trabalhar para a sua promoção e defesa;

Reafirmando o seu compromisso com os princípios fundamentais e objetivos inscritos na Carta das Nações Unidas e no Tratado da União Europeia; a sua vontade de promover ativamente um multilateralismo eficaz e inclusivo, bem como uma ordem e relações internacionais fundadas no primado do Direito e na Organização das Nações Unidas;

Sublinhando que as suas relações bilaterais estão fortemente enraizadas nas políticas europeias; considerando que, reciprocamente, as suas parcerias e cooperações bilaterais contribuem para o aprofundamento do próprio projeto europeu, e podem servir de fonte de inspiração para as políticas conduzidas ao nível da União; empenhadas em promover um melhor conhecimento mútuo das suas sociedades, numa perspetiva de cidadania europeia, particularmente entre as gerações mais jovens;

Recordando o seu compromisso histórico e constantemente renovado em benefício da unidade e da construção europeias, em conformidade com os Tratados; partilhando o objetivo de continuar a construir uma Europa democrática, soberana, próspera, competitiva, inovadora e resiliente, com a vontade comum de cooperar para esse fim através da implementação da agenda estratégica da União;

Empenhadas em contribuir para o reforço da política externa e de segurança europeia, em agir em prol da autonomia estratégica europeia, em promover um comércio mundial sustentável, equitativo e baseado em regras, assente nos três pilares da abertura, da sustentabilidade e da assertividade, tendo a Organização Mundial do Comércio no seu centro, e em atribuir uma atenção particular à vizinhança meridional;

Determinadas em promover os valores e princípios fundadores do projeto europeu, como a liberdade, a democracia, a igualdade e o Estado de Direito, contra todas as formas de ameaças que os possam pôr em causa, bem como o reforço das instituições europeias, e reafirmando, num espírito de solidariedade e com o objetivo de autonomia estratégica da União, a sua determinação em reforçar a defesa europeia e a postura de dissuasão e defesa da Aliança Atlântica;

Desejosas de reforçar a sua cooperação ao nível europeu para trabalhar no sentido do aprofundamento do mercado interno e do espaço europeu de liberdade, segurança e justiça, do progresso e da justiça social, da preservação do ambiente e da biodiversidade, da luta contra as alterações climáticas, nomeadamente através do cumprimento do Acordo de Paris, e da promoção da diversidade cultural europeia;

Preparando-se para liderar com zelo e pragmatismo as transições ecológica e digital em que a União Europeia e o mundo devem continuar a empenhar-se, e considerando essencial reforçar ainda mais a cooperação e a coordenação nestas transições e em desafios como a luta contra a criminalidade organizada transnacional, o terrorismo, as ameaças híbridas ou os desafios sanitários;

Sublinhando o compromisso comum de reforçar a cooperação nos domínios da promoção da igualdade de género, do trabalho digno e da resposta aos desafios colocados pela demografia;

Atuando em conformidade com as normas constitucionais e jurídicas nacionais respetivas e no quadro jurídico da União Europeia:

Acordam no seguinte:

TÍTULO I

QUADRO DAS RELAÇÕES DE AMIZADE E DE COOPERAÇÃO

Artigo 1.º

Compromisso e diálogo

Pelo presente Tratado, as Partes formalizam o seu compromisso de estreitar as suas relações, através de vários formatos de contactos bilaterais que contribuem igualmente para o reforço do projeto europeu e do multilateralismo.

Artigo 2.º

Estruturas de consulta e cooperação

1 - As Partes realizam uma Reunião de Alto Nível (RAN) bilateral, com periodicidade regular, presidida pelo Primeiro-Ministro da República Portuguesa e pelo Presidente da República Francesa, acompanhados pelos membros dos respetivos Governos por si designados. A Reunião de Alto Nível, que constitui o principal quadro político de consultas e de cooperação entre as Partes, realizar-se-á alternadamente em Portugal e em França.

2 - Cada Reunião de Alto Nível faz o balanço da aplicação do presente Tratado e define as orientações estratégicas da relação bilateral. Sempre que necessário, poderá ser adotada uma declaração conjunta nesta ocasião.

3 - Os Ministros dos Negócios Estrangeiros das Partes consultam-se regularmente. Os Ministros dos Negócios Estrangeiros das Partes asseguram, através de consultas regulares, ao nível dos diretores políticos e dos diretores responsáveis pela União Europeia, e de outros formatos considerados adequados, o acompanhamento da aplicação do presente Tratado e das orientações e prioridades definidas na Reunião de Alto Nível bilateral.

4 - As Partes podem estabelecer outros diálogos estruturados, reunindo um ou mais ministérios em função das questões em causa e no âmbito das respetivas competências.

5 - O Tratado de Amizade e de Cooperação e a sua aplicação são objeto de uma promoção conjunta e de uma comunicação por parte das Partes.

TÍTULO II

CONCERTAÇÃO EUROPEIA

Artigo 3.º

Cooperação e prioridades no âmbito da União

1 - Guiadas por um espírito de diálogo permanente, a todos os níveis e nos diferentes domínios sectoriais da agenda europeia, as Partes manifestam a sua vontade de contribuir para o aprofundamento da União Europeia, estabelecendo mecanismos de consulta bilateral, nomeadamente através de consultas regulares ao nível político (ministros e secretários de Estado), e procurando uma abordagem coordenada face aos desafios presentes e futuros.

2 - As Partes reafirmam a sua determinação em contribuir, no quadro dos Tratados europeus, para o reforço de uma Europa democrática, unida e soberana.

3 - As Partes cooperam estreitamente no âmbito da União Europeia sobre o conjunto das prioridades constantes do presente Tratado de Amizade e de Cooperação.

4 - As Partes concertam-se, sempre que necessário, para definir posições comuns e abordagens coordenadas e para as transmitir às instituições europeias e aos outros Estados-Membros.

5 - As Partes atuam concertadamente para fazer avançar a autonomia estratégica europeia, concretizar de forma ambiciosa, eficaz e equitativa a dupla transição ecológica e digital, reforçar a competitividade, a inovação e a política industrial, reforçar o mercado interno e as políticas comuns da União Europeia, nomeadamente a Política Agrícola Comum e a Política de Coesão, preservar o modelo social europeu, aprofundar o espaço europeu de liberdade, segurança e justiça, e garantir plenamente a segurança dos seus cidadãos. As Partes apoiam o desenvolvimento de uma Base Tecnológica e Industrial de Defesa Europeia (BTIDE) autónoma e sustentada por uma preferência europeia, na ótica de um reforço industrial benéfico para toda a União Europeia.

6 - As Partes concertam-se sobre o quadro financeiro plurianual da União Europeia.

7 - As Partes prosseguem as suas reflexões sobre o futuro da Europa no quadro de encontros de alto nível e de fóruns adequados, nomeadamente os encontros trilaterais com Espanha, as reuniões do grupo dos países europeus atlânticos ou o MED9.

8 - As Partes coordenam-se para assegurar o reconhecimento das caraterísticas e dos condicionalismos particulares das regiões ultraperiféricas e promover políticas adaptadas às suas especificidades, tal como reconhecidas pelos Tratados.

9 - Recordando a declaração da Cimeira de Granada e convictas do interesse estratégico do alargamento e da necessidade de reforçar a capacidade de ação da União Europeia, as Partes dialogam estreitamente sobre estas matérias. As Partes trocam pontos de vista sobre as reformas internas da União Europeia, a realizar paralelamente na perspetiva de futuros alargamentos, continuando este processo a basear-se no princípio dos méritos próprios e da capacidade da União para integrar novos membros.

TÍTULO III

POLÍTICA EXTERNA, DE SEGURANÇA E DEFESA

Artigo 4.º

Ação e cooperação diplomática

1 - Empenhadas na paz, no multilateralismo eficaz e inclusivo, na defesa de uma ordem internacional baseada no Direito, na qual as Nações Unidas desempenham um papel central, e no crescimento e desenvolvimento sustentáveis, as Partes reafirmam a sua determinação em reforçar a sua coordenação na cena internacional.

2 - As Partes reconhecem a importância estratégica da região atlântica, do Mediterrâneo, de África, da América Latina e do Indo-Pacífico, e a prioridade que estas regiões representam para o seu diálogo bilateral sobre política externa, desenvolvimento, defesa e segurança. Por conseguinte, as Partes reforçam a sua coordenação, tanto ao nível da administração central como da sua rede diplomática, e asseguram a definição de posições comuns e a promoção dos seus interesses nestas regiões.

3 - As Partes valorizam e contribuem para a criação de um espaço de diálogo político e de cooperação à escala do continente europeu, no quadro da Comunidade Política Europeia.

4 - As Partes esforçam-se por assegurar que a União Europeia continua a reforçar os seus laços com os parceiros da vizinhança Sul e do Mediterrâneo, de África e da América Latina. As Partes estão particularmente empenhadas em dinamizar os formatos mediterrânicos, tais como a União para o Mediterrâneo e o Diálogo 5+5, e em desenvolver ações conjuntas para promover bens comuns nos domínios da governação democrática, da transição ecológica e digital, da juventude, da paz e da segurança.

5 - As Partes continuam a responder conjuntamente e no quadro da União, com determinação, aos desafios globais, e a acelerar a aplicação dos acordos internacionais em matéria de desenvolvimento sustentável e de proteção do ambiente, principalmente a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e o Acordo de Paris sobre o clima. As partes mobilizam a comunidade internacional para erradicar a pobreza e enfrentar as crises resultantes das alterações climáticas e dos conflitos. As Partes consultam-se regularmente e coordenam a sua ação em matéria de política de desenvolvimento. As Partes fomentam iniciativas bilaterais conjuntas, bem como no âmbito da Equipa Europa, promovendo assim a abordagem de parceria desenvolvida pela União Europeia. As Partes mantêm um elevado nível de compromisso com a preservação dos oceanos, a salvaguarda do ambiente e da biodiversidade.

6 - As Partes reafirmam o seu empenho no plurilinguismo e no multilinguismo, no diálogo e na cooperação entre países que partilham a mesma língua. As Partes reconhecem o importante papel desempenhado neste contexto pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e pela Organização Internacional da Francofonia (OIF).

7 - As Partes desenvolvem projetos de cooperação nos domínios da formação diplomática, da investigação e do intercâmbio de informações e de documentação.

Artigo 5.º

Cooperação bilateral em segurança e defesa

1 - As Partes continuam a manter uma relação em matéria de defesa, baseada em contactos regulares de alto nível nos planos político, militar, operacional e de capacidades. Ao nível bilateral, e com base no Tratado de Cooperação em matéria de Defesa entre a República Portuguesa e a República Francesa, assinado em Paris em 30 de julho de 1999, as Partes reafirmam a sua vontade de aprofundar a sua cooperação e parceria em matéria de defesa, a fim de progredirem nas questões de interesse comum e de darem uma resposta conjunta aos desafios atuais e futuros, em prol da paz.

2 - No quadro do Tratado mencionado no número anterior, as Partes sublinham a importância de promover uma cooperação ainda mais estreita nos cinco domínios de ação - terra, mar, ar, espaço e ciberespaço - e entre as suas Forças Armadas, prestando especial atenção à proteção das infraestruturas críticas e à luta contra as ameaças híbridas. As Partes continuam a desenvolver a sua cooperação operacional em matéria de defesa, no flanco oriental da Europa, mas também no Atlântico, em África, incluindo o Golfo da Guiné, e no Mediterrâneo, entre outras áreas em que partilham múltiplos interesses comuns. Possuindo uma parceria marítima já densa, as Partes esforçam-se por reforçá-la em prol da segurança e proteção marítima, nomeadamente no quadro das missões do grupo aeronaval francês. As Partes desenvolvem igualmente os seus contactos e a interoperabilidade noutros domínios.

3 - O reforço destas relações já frutíferas terá lugar, nomeadamente, através de reuniões regulares, do intercâmbio de pessoal militar, de exercícios, formações e treinos conjuntos, da facilitação do trânsito e do estacionamento das Forças Armadas da outra Parte no seu próprio território, e da coordenação da participação conjunta em missões e operações internacionais.

4 - As Partes reforçam a sua cooperação em matéria de indústrias de defesa, permitindo o reforço das respetivas Bases Tecnológicas e Industriais de Defesa (BTID), bem como da BTID europeia, a fim de contribuir para o desenvolvimento das capacidades e da interoperabilidade das suas Forças Armadas. Para o efeito, as diferentes iniciativas e projetos ao nível europeu, como a cooperação estruturada permanente e o Fundo Europeu de Defesa, ou outros que venham a ser concebidos, revestem-se de particular importância. As Partes colaboram ativamente na realização da cooperação indispensável para dar resposta às necessidades de capacidades das suas Forças Armadas.

Artigo 6.º

Cooperação em matéria de segurança e defesa europeia, regional e multilateral

1 - Tendo em conta o seu estatuto de Estados-Membros da União Europeia e de Aliados no âmbito da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), partilhando valores, interesses e preocupações comuns, as Partes reiteram o seu compromisso com a paz e a segurança internacionais, o reforço da defesa europeia, de acordo com a Bússola Estratégica da UE, uma visão estratégica de segurança a 360°, nomeadamente no quadro da Política Comum de Segurança e Defesa, e a postura de dissuasão e defesa da Aliança Atlântica, de acordo com o Conceito Estratégico da OTAN.

2 - As Partes contribuem para o desenvolvimento de uma defesa europeia mais forte e mais resiliente, que possa contribuir para a autonomia estratégica da UE, reconhecendo a complexidade das ameaças à segurança ao nível internacional, incluindo as estratégias híbridas de atores estatais e não estatais e os desafios no âmbito da arquitetura do desarmamento e da não proliferação. As Partes estão igualmente empenhadas em aprofundar a relação transatlântica, reforçando o pilar europeu no âmbito da OTAN, bem como a complementaridade, a convergência e a interoperabilidade entre a Aliança Atlântica e a UE.

3 - As Partes reiteram o seu empenho na definição de uma cultura estratégica comum de segurança e defesa, no quadro de organizações ou iniciativas como a Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE), a Iniciativa «5+5 Defesa» ou a Iniciativa Europeia de Intervenção (IEI/EI2), entre outras.

4 - As Partes desenvolvem a sua cooperação sobre indústrias de defesa a montante das negociações da UE e da OTAN e com base nos comités bilaterais de armamento que se realizam regularmente.

5 - As Partes esforçam-se por conceber novos instrumentos de financiamento da indústria europeia de defesa e dos projetos de interesse comum, inclusive com base numa autoridade de conceção europeia.

TÍTULO IV

ECONOMIA, AGRICULTURA, SILVICULTURA E PESCAS

Artigo 7.º

Cooperação económica

1 - Com o objetivo de reforçar a competitividade e a inovação das suas economias, as Partes esforçam-se por desenvolver a sua cooperação económica e tecnológica, numa lógica mutuamente benéfica, a fim de construírem um modelo de prosperidade em que as transições ecológica e digital sejam uma alavanca para o crescimento e o progresso social.

2 - As Partes atuam concertadamente para a realização do objetivo de autonomia estratégica da União Europeia e para a execução da sua agenda estratégica. As Partes atuam no âmbito da União Europeia tendo em vista o reforço da competitividade europeia, da inovação, da soberania em sectores estratégicos da indústria e das tecnologias do futuro, da segurança económica e da resiliência e fiabilidade das cadeias de abastecimento, assegurando simultaneamente a redução das dependências estratégicas e a execução da agenda definida na Cimeira de Versalhes em 2022. As Partes intensificam as suas trocas e contribuem para o reforço das cadeias de valor estratégicas europeias, nomeadamente trabalhando para desenvolver e melhorar os projetos importantes de interesse europeu comum (PIIEC), tendo especialmente em conta os benefícios para todos os Estados-Membros e a inclusão das pequenas e médias empresas, em benefício do êxito dos projetos.

3 - As Partes reconhecem a necessidade de reduzir os obstáculos injustificados que subsistem no mercado único e de trabalhar no sentido de simplificar e reduzir os encargos regulamentares com vista a reforçar a competitividade europeia, tendo simultaneamente em vista o objetivo de uma concorrência leal no mercado interno e com países terceiros.

4 - As Partes sublinham a importância de uma política comercial baseada num sistema multilateral e aberto que respeite as regras, defendendo simultaneamente a elevação dos padrões sociais e ambientais no território da UE e dos seus parceiros comerciais e assegurando o cumprimento desses padrões. As Partes apoiam uma política comercial europeia ambiciosa, robusta, aberta e sustentável que permita acordos comerciais justos, abra os mercados de países terceiros às empresas da UE, defenda os seus interesses, permita o desenvolvimento de cadeias de abastecimento resilientes e fiáveis, garanta condições de concorrência equitativas e crie oportunidades de acesso recíproco ao mercado.

5 - As Partes esforçam-se por desenvolver e diversificar as suas relações económicas bilaterais em todos os domínios.

6 - As Partes promovem projetos que apoiam o emprego e os agentes económicos locais, asseguram a redução e a prevenção das dependências estratégicas e trabalham para aumentar as capacidades atribuídas às tecnologias emergentes e futuras (computação, quântica, inteligência artificial, espaço, biotecnologias e novas energias), a fim de contribuir para uma liderança europeia. Reconhecem a importância das pequenas e médias empresas nas suas economias e estão empenhadas em apoiar iniciativas conjuntas que contribuam para reforçar as suas atividades e o seu desenvolvimento.

7 - As Partes incentivam as trocas entre os seus agentes económicos, procurando promover um crescimento equitativo, sustentável e inclusivo. Promovem o investimento francês em Portugal e o investimento português em França e favorecem o desenvolvimento das relações entre as suas instituições financeiras. Trabalham para promover o desenvolvimento de ecossistemas tecnológicos e defendem uma regulamentação apropriada ao nível europeu, bem como a governação internacional da tecnologia digital e do ciberespaço.

8 - As Partes apoiam a União da Poupança e do Investimento, promovendo a canalização da poupança europeia para as necessidades de investimento nas transições ecológica e digital, bem como para a indústria de defesa europeia, a fim de estimular o crescimento económico e a criação de empregos e reforçar a competitividade da União Europeia. As Partes atuam conjuntamente para concretizar a União do Mercado de Capitais e completar a União Bancária, em especial através do apoio a um ambicioso programa de reformas e de simplificação que promova a canalização da poupança europeia para o investimento na Europa.

9 - As Partes esforçam-se por promover a cooperação entre as suas administrações responsáveis pela proteção dos consumidores, a fim de favorecer a manutenção de um elevado nível de proteção dos consumidores que tenha em conta os novos riscos, de contribuir para um mercado único plenamente operacional e de ajudar os consumidores a tornarem-se atores relevantes na transição ecológica e digital.

10 - As Partes recordam a sua ambição de atingir os padrões mais elevados em matéria de prevenção e de luta contra a corrupção e a fraude, a evasão e a fraude fiscais, o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. As Partes intensificam a colaboração entre os seus serviços de coordenação antifraude e as suas administrações fiscais, bem como a sua cooperação na luta contra todas as formas de criminalidade financeira. As Partes desenvolvem conversações com o objetivo de modernizar a convenção fiscal bilateral.

11 - As Partes incentivam a organização regular de fóruns económicos e empresariais bilaterais, incluindo pelos representantes do mundo económico, a realizar alternadamente no país de cada uma das Partes.

Artigo 8.º

Agricultura, silvicultura e pescas

1 - Conscientes do papel fundamental da agricultura e da silvicultura no desenvolvimento social e económico e na soberania alimentar da União Europeia, as Partes reiteram a sua vontade de trabalhar em conjunto para promover sistemas alimentares sustentáveis, resilientes e inovadores, capazes de responder aos desafios como as alterações climáticas, a renovação geracional dos agricultores e criadores, e as expetativas da sociedade. As partes debatem as temáticas da reciprocidade das normas e dos instrumentos de resposta às crises nos mercados agrícolas - causadas por fenómenos climáticos ou perturbações do mercado - a fim de reforçar a gestão europeia das crises, nomeadamente no quadro da futura revisão da Política Agrícola Comum (PAC). Salientam a importância da política de apoio às indicações geográficas. Trocam boas práticas em matéria de resiliência hídrica.

2 - Atendendo à importância da resiliência face às alterações climáticas e da sustentabilidade da produção e dos recursos naturais, as Partes comprometem-se a intensificar a sua cooperação em matéria de inovação e partilha de conhecimentos nos sectores agrícola, alimentar, das pescas e silvícola, contribuindo para o reforço da competitividade dos setores.

3 - As Partes sublinham a importância da Política Agrícola Comum para a segurança alimentar, a segurança sanitária e a nutrição, bem como para o desenvolvimento das zonas rurais, nos seus países e na União Europeia. Reafirmam a sua vontade de continuar a cooperar estreitamente também no sector das pescas, nomeadamente no quadro da política comum das pescas, que se esforçam conjuntamente por reforçar e desenvolver. Na luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN), atuam no sentido de pôr termo à «pilhagem dos mares» e de preservar as espécies de peixes ameaçadas de extinção. No âmbito da futura revisão da política comum das pescas, conjugam esforços para abordar a necessidade de facilitar a transição energética das frotas europeias e de criar condições de concorrência leal com os países terceiros.

TÍTULO V

ENERGIA, TRANSPORTES, AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Artigo 9.º

Energia

1 - Orientadas pela visão de uma transição energética justa e inclusiva, as Partes reconhecem a necessidade de diversificar o cabaz energético e acelerar a utilização e produção de energias com baixo teor de carbono, a fim de garantir a segurança energética, a competitividade e a resiliência do sistema energético europeu. As Partes comprometem-se a reforçar o mercado europeu da energia com uma visão global do cabaz energético europeu, respeitando as suas escolhas nacionais de cabaz energético com baixo teor de carbono e cooperando no respeito do princípio da neutralidade tecnológica, da soberania nacional e da compreensão mútua, a fim de melhor coordenarem as suas estratégias energéticas.

2 - Dada a importância de reduzir o consumo de energia à base de carbono e de reforçar o sistema energético, tornando-o mais sustentável, mais competitivo e mais resiliente, as Partes prosseguem a sua cooperação e as trocas de conhecimentos e experiências, o investimento, a investigação e a inovação no domínio das energias. Incentivam a troca de conhecimentos, de competências e de oportunidades de investimento nestes domínios, promovendo simultaneamente a cooperação entre os seus agentes económicos no domínio da investigação em matéria energética.

3 - As Partes cooperam para desenvolver infraestruturas energéticas resilientes destinadas a reduzir as suas dependências energéticas. Neste contexto, salientam a importância de desenvolver uma compreensão mútua das estratégias em matéria de redes elétricas, a fim de melhorar o funcionamento do mercado europeu da energia.

Artigo 10.º

Transportes

1 - As Partes reforçam a sua cooperação em matéria de transportes terrestres, marítimos e aéreos, bem como a partilha de conhecimentos e de melhores práticas no sector da mobilidade sustentável, nomeadamente no que respeita aos veículos elétricos, às infraestruturas de recarga, às linhas ferroviárias de alta velocidade e à conetividade aérea.

2 - Neste contexto, a conetividade aérea entre as Partes constitui um fator essencial para o desenvolvimento de laços comerciais e sociais, estimulando as oportunidades de trocas bilaterais, o crescimento e o emprego. Esta conetividade bilateral tem vindo a aumentar de forma constante e pode ser apoiada por planos de desenvolvimento de infraestruturas aeroportuárias. As duas Partes trabalham em conjunto para criar um ambiente comercial positivo, bem como para apoiar medidas destinadas a incentivar a descarbonização do transporte aéreo e das suas cadeias de abastecimento.

3 - As Partes comprometem-se igualmente a promover o desenvolvimento do transporte ferroviário, nomeadamente das linhas de alta velocidade, enquanto fator decisivo para o desenvolvimento económico sustentável entre os dois países. As Partes implementam uma cooperação reforçada no domínio ferroviário com o objetivo de melhorar a conetividade, reduzir as emissões de carbono e promover trocas económicas e sociais sustentáveis.

Artigo 11.º

Interconexões elétricas e de transportes

1 - As Partes reafirmam o seu empenho em continuar a desenvolver as interconexões com a Península Ibérica, a fim de alcançar os objetivos fixados pela União Europeia. As Partes dão prioridade ao sector da energia, que tem um papel fundamental a desempenhar no aprofundamento e no reforço da resiliência do mercado interno europeu.

2 - As Partes têm em conta a viabilidade económica dos projetos de interconexão e o calendário de desenvolvimento acordado, respeitando simultaneamente os requisitos da legislação ambiental, e trabalham em estreita colaboração com a Comissão Europeia para garantir que os novos projetos de interconexão energética possam beneficiar de financiamento europeu nas melhores condições possíveis.

3 - As Partes reafirmam o seu empenho em desenvolver projetos de interconexões elétricas e o projeto H2Med de forma equitativa e em conformidade com as regras europeias. Para tal, as Partes trabalham com as entidades reguladoras da energia e com a Comissão Europeia para maximizar o financiamento europeu dos projetos de interconexões energéticas e facilitar a sua instrução e implantação.

4 - As interconexões de transportes e de telecomunicações, nomeadamente os corredores 5G, são também matérias de consultas prioritárias no quadro das redes transeuropeias.

5 - As Partes promovem os projetos necessários para incentivar a mobilidade segura, fácil e sustentável dos passageiros e das mercadorias que transitam de um país para outro, nomeadamente no quadro das redes transeuropeias de transportes.

Artigo 12.º

Combate às alterações climáticas

1 - Conscientes da urgência do combate às alterações climáticas e aos seus impactos, as Partes reiteram o seu compromisso com o objetivo de 1,5 °C acordado na COP21 em Paris e esforçam-se por fazer tudo o que estiver ao seu alcance, em especial no âmbito da União Europeia, para reforçar a agenda climática ao nível internacional. Defendem uma transição para uma economia sustentável, resiliente, competitiva, inclusiva e equitativa que garanta a neutralidade climática. Prosseguem os seus esforços conjuntos, nomeadamente no quadro da União, para que sejam aplicados instrumentos europeus e multilaterais de desenvolvimento sustentável, como a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável.

2 - Valorizando o facto de pertencerem a várias iniciativas e organizações regionais, nomeadamente na região mediterrânica, as Partes esforçam-se por coordenar as suas posições no âmbito destes organismos.

Artigo 13.º

Oceano e economia azul

1 - Reconhecendo que o oceano é um elo que aproxima os dois países, as Partes comprometem-se a incentivar, incluindo no quadro da União, o desenvolvimento de ações de cooperação que realcem a importância do oceano e promovam a sua utilização sustentável, a conservação e recuperação dos ecossistemas marinhos, bem como a transição para uma economia azul sustentável.

2 - As Partes estão empenhadas em que sejam atingidos os objetivos internacionais de proteção de, pelo menos, 30 % dos oceanos mundiais até 2030, através da criação de áreas marinhas protegidas, e em que seja ratificado o Acordo relativo à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e relativo à conservação e utilização sustentável da diversidade biológica marinha em zonas situadas fora da jurisdição nacional. Mantêm um elevado nível de compromisso a nível multilateral, na sequência da Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, realizada em Lisboa em 2022, e tendo em vista a Conferência de Nice, em junho de 2025, e mais além.

3 - As Partes promovem ações de cooperação que abranjam, entre outros, os domínios i) da economia azul e da investigação científica oceânica, ii) do conhecimento e da monitorização dos ecossistemas marinhos, utilizando mecanismos de modelação e de digitalização de dados, iii) da educação sobre os oceanos, iv) do combate à poluição do meio marinho, designadamente por plásticos, v) das energias renováveis oceânicas, vi) da construção e reparação navais e vii) da transição energética e da descarbonização do transporte marítimo e dos portos.

4 - As Partes atuam em conjunto no âmbito da União Europeia para o desenvolvimento de um «pacto para os oceanos», no respeito pelas competências da União Europeia e dos seus Estados-Membros.

TÍTULO VI

EDUCAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA, INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO

Artigo 14.º

Quadro de cooperação e mobilidade

1 - As Partes reconhecem o papel fundamental da educação, do ensino superior, da ciência, da investigação e da inovação na sua relação bilateral e no âmbito do projeto europeu.

2 - As Partes contribuem para o reforço dos espaços europeus da educação e do ensino superior através da aproximação dos seus sistemas e da promoção do ensino de, pelo menos, duas línguas estrangeiras modernas nos sistemas educativos.

3 - As Partes consolidam os instrumentos bilaterais existentes e mantêm o seu nível de exigência em matéria de excelência científica. Reafirmam o seu empenho num diálogo e numa cooperação sustentados neste domínio e no quadro da União Europeia, através do Espaço Europeu da Investigação.

4 - As Partes comprometem-se a reforçar a mobilidade de estudantes, professores, investigadores e outros profissionais do meio académico. Dão seguimento aos programas bilaterais de mobilidade, promovendo parcerias entre estabelecimentos de ensino e de formação profissional portugueses e franceses, nomeadamente através do programa europeu Erasmus+.

Artigo 15.º

Ensino das línguas portuguesa e francesa

1 - Para incentivar a aprendizagem, a promoção e a divulgação das línguas e culturas portuguesa e francesa, as Partes desenvolvem o ensino da língua portuguesa em França e da língua francesa em Portugal, nomeadamente através de ações específicas de carácter pedagógico, cultural e linguístico, a todos os níveis. No sistema educativo francês, as secções europeias de português, as secções internacionais, os cursos que conduzem ao baccalauréat français international (BFI) português e os cursos internacionais de línguas estrangeiras (EILE) de português são particularmente relevantes. No sistema educativo português, as secções europeias de língua francesa são particularmente relevantes.

2 - As Partes atribuem uma atenção particular ao recrutamento e à formação inicial e contínua dos professores que ensinam a língua da outra Parte. As Partes participam na formação dos professores das línguas portuguesa e francesa e dos professores das disciplinas não linguísticas ensinadas em português ou em francês.

3 - As Partes promovem o multilinguismo e o plurilinguismo nas instituições da União Europeia.

4 - As Partes incentivam o desenvolvimento da educação para o desenvolvimento sustentável e as cidadanias europeias. Asseguram o reforço da educação para a igualdade de género e a não discriminação das pessoas com deficiência, bem como a prevenção do assédio escolar.

Artigo 16.º

Ensino superior

1 - As Partes prosseguem o reforço das relações entre os seus estabelecimentos de ensino superior, promovendo a inovação, a competitividade e a atratividade económica e tecnológica, bem como iniciativas conjuntas que incentivem a partilha de conhecimentos e de boas práticas nos domínios estratégicos de interesse comum.

2 - As Partes favorecem os processos de reconhecimento mútuo de diplomas, em conformidade com as respetivas legislações, e apoiam a criação de programas de intercâmbio e de formação conjuntos, prestando particular atenção aos domínios que promovem a excelência académica e a inovação científica.

3 - As Partes promovem um diálogo estruturado entre os estabelecimentos de ensino superior dos dois países, a fim de coordenar as suas posições aos níveis europeu e multilateral.

Artigo 17.º

Ciência, tecnologia e inovação

1 - As Partes comprometem-se a prosseguir a cooperação nos domínios da ciência, da tecnologia e da inovação entre as instituições de investigação científica dos dois países, em particular nas ciências oceânicas e marinhas, nas matemáticas, nas ciências do ambiente e na saúde.

2 - As Partes incentivam também, neste contexto, a mobilidade entre os dois países, através de programas bilaterais e europeus, promovendo a participação de investigadores e peritos nos programas-quadro europeus de investigação e inovação e noutras iniciativas internacionais de interesse mútuo. As Partes prosseguem o apoio às mobilidades cruzadas através da Parceria Hubert-Curien Pessoa, instrumento estruturante da cooperação científica franco-portuguesa.

TÍTULO VII

CULTURA E DESPORTO

Artigo 18.º

Quadro de cooperação

1 - Conscientes da contribuição das culturas de Portugal e de França para a riqueza e a diversidade culturais, as Partes comprometem-se a preservar e a aprofundar a intensidade dos intercâmbios entre as sociedades portuguesa e francesa, num espírito de conhecimento mútuo das suas sociedades, histórias e culturas, bem como do sentimento de pertença à Europa e de abertura ao mundo. As Partes recordam a solidez e a antiguidade dos seus laços culturais e a sua importância na amizade que as une, nomeadamente desde a assinatura do Acordo de Cooperação Cultural, Científica e Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa, em 12 de junho de 1970. Os seus Ministérios da Cultura consultam-se regularmente.

2 - Neste quadro, as Partes comprometem-se a investir no intercâmbio, na tradução, na divulgação e na circulação de obras, ideias e conhecimentos entre os seus países, promovendo a realização de projetos culturais conjuntos. As Partes esforçam-se igualmente por reforçar a cooperação nos domínios do património e das indústrias culturais e criativas, bem como nos sectores cinematográfico e audiovisual, apoiando a criação e a produção conjuntas e o desenvolvimento digital.

3 - As Partes atribuem uma atenção particular ao sector do livro e aos seus desafios. As Partes empenham-se em incentivar o desenvolvimento de novos projetos de cooperação e a mobilidade dos profissionais, nomeadamente dos artistas e escritores, reforçando as redes de residências artísticas entre os dois países. Neste sector da edição, a tradução de obras para a outra língua e a promoção de novas gerações de autores e pensadores são prioritárias.

4 - As Partes apoiam iniciativas conjuntas destinadas a proteger e a valorizar o seu património cultural material e imaterial. As Partes promovem igualmente o desenvolvimento da investigação nestes domínios, tirando partido das oportunidades oferecidas pelos programas, mecanismos e fundos da União Europeia.

5 - As Partes incentivam os intercâmbios na sociedade civil e a mobilidade dos jovens, nomeadamente através de programas europeus. No âmbito de um ecossistema de inteligência artificial inovador, competitivo e ético, as Partes apoiam as iniciativas conjuntas e os programas de investigação para a proteção e a valorização do seu património cultural material e imaterial, nacional e europeu.

6 - As Partes comprometem-se a desenvolver e reforçar os laços de cooperação entre os museus portugueses e franceses, incluindo o intercâmbio de coleções e a formação nos domínios do património e da conservação e restauro dos bens culturais. As Partes incentivam igualmente a colaboração no domínio dos arquivos e documentação histórica.

7 - As Partes cooperam no domínio do desporto a fim de promover um modelo desportivo europeu baseado, nomeadamente, nos valores da integridade, da igualdade de género e do acesso à prática desportiva. As Partes asseguram igualmente a promoção, em território europeu e ao nível internacional, de um novo modelo de grandes eventos desportivos mais sustentáveis.

TÍTULO VIII

TRABALHO, EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Artigo 19.º

Quadro de cooperação

1 - As Partes acordam em aprofundar a sua cooperação nos domínios do trabalho, do emprego, da formação profissional, da economia social, da solidariedade social e das políticas de segurança social. As Partes esforçam-se por reforçar a agenda social europeia, com o objetivo de facilitar a execução do Plano de Ação sobre a Base Europeia dos Direitos Sociais, na sequência da Cimeira Social do Porto de 2021 e com base em contactos regulares entre os Estados-Membros da UE, os parceiros institucionais e a sociedade civil, nomeadamente no quadro do Fórum Social do Porto. As Partes trabalham para reforçar a Europa social, promovendo a igualdade de oportunidades, o acesso ao mercado de trabalho, a igualdade de género, a não discriminação das pessoas com deficiência e a plena igualdade de direitos entre trabalhadores nacionais e comunitários. A fim de definir as modalidades práticas de cooperação, serão promovidas reuniões conjuntas dos ministérios competentes.

2 - As Partes esforçam-se por melhorar a resposta ao desafio demográfico através da partilha de boas práticas e de avaliação de experiências sobre as políticas públicas desenvolvidas em ambos os países, nomeadamente no que respeita às políticas relativas à juventude, ao envelhecimento da população e à prestação de cuidados a pessoas dependentes.

Artigo 20.º

Ensino e formação profissionais: públicos-alvo, mobilidade, oferta linguística e boas práticas

1 - As Partes promovem ações de intercâmbio de estudantes, alunos e estagiários provenientes do ensino e da formação profissionais, de professores, de formadores, de tutores e de outros profissionais, bem como de representantes institucionais e de empresas.

2 - As Partes prosseguem a colaboração tendo em vista diversificar a oferta linguística, tendo em conta as especificidades do ensino e da formação profissionais de cada país.

3 - As Partes reforçam o seu conhecimento comparativo dos sistemas e estruturas de ensino e formação profissionais dos dois países, nomeadamente através da troca de informações e de boas práticas.

TÍTULO IX

JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS

Artigo 21.º

Quadro de cooperação

1 - As Partes comprometem-se a contribuir, no quadro dos Tratados da União Europeia e através da sua cooperação, para o reforço do espaço de liberdade, segurança e justiça e para o bom funcionamento do espaço Schengen. As Partes reconhecem o acervo de Schengen e pretendem a preservação da livre circulação dentro da União Europeia. As Partes consultam-se ao nível dos respetivos Ministérios da Administração Interna e Ministérios da Justiça.

2 - As Partes pretendem reforçar a cooperação nos domínios da investigação criminal, da troca de informações, da prevenção e da luta contra a criminalidade organizada, do terrorismo e do seu financiamento, da radicalização e do extremismo violento, da corrupção, da fraude, da evasão e da fraude fiscal, do branqueamento de capitais e de outros crimes económicos e financeiros, da criminalidade contra os bens culturais e da criminalidade contra a propriedade intelectual e industrial, da criminalidade rodoviária, da imigração clandestina e da falsificação de documentos, da criminalidade organizada, da violência juvenil e da criminalidade contra as vítimas, em especial contra os grupos vulneráveis, da criminalidade ambiental, incluindo o tráfico de espécies protegidas, da cibercriminalidade, das ameaças híbridas, do tráfico de seres humanos, do tráfico de droga, do tráfico de armas de fogo, de produtos explosivos e seus precursores e de outros tráficos.

3 - As Partes abordam igualmente a cooperação policial com países terceiros, apoiando e aprofundando o desenvolvimento de parcerias mais sólidas e mutuamente benéficas, bem como o desenvolvimento de projetos conjuntos.

4 - As Partes atribuem também especial atenção ao reforço da eficácia dos controlos nas fronteiras externas da União e à proteção das infraestruturas e entidades críticas e dos meios de transporte terrestres, aéreos e marítimos.

Artigo 22.º

Justiça

1 - As Partes reiteram a sua intenção de promover a cooperação bilateral entre as autoridades judiciárias, policiais e prisionais, nos respetivos domínios de atividade.

2 - No quadro bilateral, as Partes comprometem-se a promover a utilização dos instrumentos de reconhecimento mútuo da União, tais como o mandado de detenção europeu, as decisões europeias de investigação, as ordens de apreensão e de perda e a transmissão de processos penais.

3 - As Partes pretendem intensificar a troca de informações e a cooperação aos níveis operacional, técnico e institucional, através das Unidades de Informação Financeira, dos Gabinetes de Recuperação de Ativos e do Grupo G4, nos domínios criminais referidos, incluindo na sua dimensão externa.

4 - As Partes dedicam uma atenção particular às questões de direito penal, civil, comercial, administrativo, família e menores, nomeadamente os menores não acompanhados, à administração penitenciária e à organização e administração da justiça, incluindo as questões da digitalização e da utilização da inteligência artificial, bem como à proteção das vítimas de atos criminais.

5 - Para o efeito, as Partes acordam em promover a troca de boas práticas, a criação de grupos de trabalho temáticos e a organização de reuniões entre altos funcionários dos ministérios competentes, bem como de juízes e procuradores e outros profissionais da Justiça, tirando partido das possibilidades oferecidas pelos meios de comunicação telemáticos.

Artigo 23.º

Assuntos Internos

1 - As Partes continuam a aprofundar o seu elevado nível de cooperação no domínio da segurança interna, aos níveis institucional, político e operacional, incluindo no quadro da União. Este trabalho conjunto é igualmente prosseguido na dimensão externa, nomeadamente no quadro de iniciativas implementadas pela União Europeia a esse respeito.

2 - As Partes consultam-se ao nível dos seus Ministérios da Administração Interna e Ministérios da Justiça. As Partes prosseguem e promovem a troca de informações entre as Forças de Segurança e as autoridades judiciárias respetivas, incluindo em domínios como a violência no desporto, a delinquência juvenil, a ciberespionagem e a segurança, nomeadamente no espaço público, bem como sobre pessoas desaparecidas.

3 - As Partes comprometem-se igualmente a reforçar a sua cooperação através da partilha de estudos estatísticos sobre fenómenos criminais emergentes, a realização de operações e investigações criminais conjuntas e a intensificação da utilização das Forças de Segurança de ambos os países para fins de segurança pública, incluindo em grandes eventos. A colocação de oficiais de ligação, o intercâmbio de colaboradores, bem como a formação conjunta e a partilha de conhecimentos e competências no domínio da segurança são igualmente privilegiados.

4 - Reconhecendo o impacto desta cooperação histórica, as Partes intensificam o seu trabalho conjunto no domínio da proteção civil para a prevenção, a preparação e a resposta a acidentes e catástrofes graves, a prevenção, a monitorização, a investigação e o combate aos incêndios, bem como a proteção e o socorro às populações. As Partes empenham-se em reforçar o Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia, no respeito das suas prerrogativas nacionais em matéria de gestão de crises.

5 - As Partes partilham a visão de uma coordenação e cooperação reforçadas na luta contra a insegurança rodoviária, nomeadamente através da formação e da troca de informações e boas práticas.

6 - As Partes reforçam a sua cooperação operacional e realizam ações de formação e de assistência técnica. As Partes aperfeiçoam os mecanismos de troca de informações judiciárias, tornando mais fluidos os pedidos de cooperação e simplificando a sua transmissão.

7 - As Partes esforçam-se por desenvolver uma política europeia de migração e asilo eficaz e justa, no quadro da aplicação conjunta do Pacto em matéria de Migração e Asilo. As Partes abordam a cooperação com países terceiros durante as consultas entre os seus ministérios responsáveis pelos Negócios Estrangeiros e os ministérios responsáveis pela migração e asilo. Para o efeito, apoiam o desenvolvimento de parcerias globais e mutuamente benéficas, bem como o desenvolvimento de projetos no âmbito de uma abordagem Equipa Europa, com países de origem e de trânsito. Esforçam-se por trabalhar numa abordagem global para combater a imigração irregular, combater as redes de passadores e traficantes de seres humanos, e também abordar as causas profundas das migrações. Promovem igualmente o estabelecimento de uma política europeia de regresso eficaz, no respeito pelo Direito da União Europeia e pelos compromissos internacionais das Partes, utilizando os meios considerados adequados de que dispõe a União Europeia, nomeadamente em relação a países terceiros. No quadro da promoção de canais legais de migração e da integração e inclusão social dos migrantes legais, as Partes esforçam-se por proceder à troca de boas práticas e de avaliações de experiências sobre políticas públicas nos domínios das políticas de acolhimento de migrantes e do asilo.

TÍTULO X

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 24.º

Outros instrumentos

1 - O presente Tratado não afeta a validade dos acordos bilaterais anteriormente celebrados entre as Partes.

2 - As Partes podem, sempre que o considerem necessário, adotar outros instrumentos, de natureza complementar, nos domínios abrangidos pelo presente Tratado.

Artigo 25.º

Resolução de diferendos

Qualquer diferendo relativo à interpretação ou aplicação do presente Tratado é resolvido por negociações diretas entre as Partes por via diplomática.

Artigo 26.º

Alterações

1 - O presente Tratado pode ser alterado por consentimento escrito mútuo das Partes.

2 - As alterações entram em vigor em conformidade com as disposições do artigo 28.º do presente Tratado.

Artigo 27.º

Vigência e denúncia

1 - O presente Tratado é celebrado por um período indeterminado.

2 - O presente Tratado pode ser denunciado a todo o tempo por qualquer uma das Partes, mediante notificação escrita por via diplomática.

3 - O presente Tratado cessa a sua vigência seis (6) meses após a data de receção da notificação de denúncia.

Artigo 28.º

Entrada em vigor

O presente Tratado entra em vigor trinta (30) dias após a data de receção da última notificação escrita, transmitida por via diplomática, do cumprimento das formalidades exigidas pelo direito interno de cada uma das Partes para a sua entrada em vigor.

Artigo 29.º

Registo

Após a entrada em vigor do presente Tratado, a República Portuguesa transmite ao Secretariado das Nações Unidas, para efeitos de registo, em conformidade com o artigo 102.º da Carta das Nações Unidas, e notifica a República Francesa da conclusão deste procedimento, bem como do seu número de registo.

Feito no Porto, em 28 de fevereiro de 2025, em dois exemplares originais, nas línguas portuguesa e francesa, fazendo ambos os textos igualmente fé.

Pela República Portuguesa:

Luís Montenegro, Primeiro-Ministro.

Pela República Francesa:

Emmanuel Macron, Presidente da República Francesa.

François Bayrou, Primeiro-Ministro.

Jean-Noël Barrot, Ministro da Europa e dos Assuntos Exteriores.

Traité d'amitié et de coopération entre la République portugaise et la République française

La République portugaise

et

La République française,

ci-après dénommées conjointement « les Parties » :

Rappelant la dimension historique et la profondeur de leur relation bilatérale, la densité des liens humains et des destins croisés qui les unissent et leur grande proximité culturelle, incarnés par l'importante communauté portugaise en France, issue des mouvements migratoires du XXème siècle, et par une communauté française au Portugal en forte croissance ces dix dernières années, soulignant que ces liens s'expriment quotidiennement par la contribution des Portugais résidant en France et des Français établis au Portugal à la prospérité et au rayonnement des deux pays ;

Déterminées à renforcer leur relation singulière d'amitié et de coopération fondée sur des valeurs communes et profondément ancrée dans les sociétés française et portugaise, et à lui donner une nouvelle impulsion ;

Partageant l'objectif d'établir un cadre plus structuré, stable et ambitieux qui permette d'élever à leur plein potentiel les relations institutionnelles entre les deux Parties ;

Attachées aux valeurs fondamentales et universelles de paix et de sécurité, du respect de la dignité humaine, des droits de l'Homme et des libertés fondamentales, de la démocratie et de l'État de droit, de la liberté, de la justice et de la solidarité, qui leur sont communes et guident leur relation bilatérale, unies dans leur volonté d'œuvrer à leur promotion et à leur défense ;

Réaffirmant leur attachement aux principes fondamentaux et objectifs inscrits dans la Charte des Nations Unies et dans le Traité sur l'Union européenne ; leur volonté de promouvoir activement un multilatéralisme efficace et inclusif, ainsi qu'un ordre et des relations internationales fondés sur des règles de droit et l'Organisation des Nations Unies.

Soulignant que leurs relations bilatérales sont fortement ancrées dans les politiques européennes ; considérant que, réciproquement, leurs partenariats et coopérations bilatéraux contribuent à l'approfondissement du projet européen lui-même, et peuvent servir de source d'inspiration aux politiques conduites au niveau de l'Union ; attachées à favoriser une meilleure connaissance réciproque de leurs sociétés, dans une perspective de citoyenneté européenne, en particulier parmi les jeunes générations ;

Rappelant leur engagement historique et sans cesse renouvelé en faveur de l'unité et de la construction européenne, conformément aux Traités ; partageant l'objectif de continuer à bâtir une Europe démocratique, souveraine, prospère, compétitive, innovante et résiliente, ayant la volonté commune de coopérer dans ce but à la mise en œuvre de l'agenda stratégique de l'Union ;

Soucieuses de contribuer au renforcement de la politique étrangère et de sécurité européenne, d'agir pour l'autonomie stratégique européenne, de promouvoir un commerce mondial durable, équitable, fondé sur des règles, reposant sur les trois piliers que sont l'ouverture, la soutenabilité et l'assertivité, avec l'Organisation mondiale du commerce en son centre, et de porter une attention particulière au voisinage méridional ;

Résolues à promouvoir les valeurs et principes fondateurs du projet européen, comme la liberté, la démocratie, l'égalité et l'État de droit, contre toutes les formes de menaces pouvant les mettre en cause, ainsi que le renforcement des institutions européennes, réaffirmant, dans un esprit de solidarité et dans un objectif d'autonomie stratégique de l'Union, leur volonté de renforcer la défense européenne et la posture de dissuasion et de défense de l'Alliance atlantique ;

Désireuses de renforcer leur coopération au niveau européen pour œuvrer au renforcement du marché intérieur et de l'espace européen de liberté, de sécurité et de justice, au progrès et à la justice sociale, à la préservation de l'environnement et de la biodiversité, à la lutte contre le changement climatique, notamment à travers le respect de l'Accord de Paris, ainsi qu'à la promotion de la diversité culturelle européenne ;

Se tenant prêtes à mener avec ardeur et pragmatisme les transitions écologique et numérique dans lesquelles l'Union européenne et le monde doivent continuer de s'engager et considérant essentiel de renforcer davantage la coopération et la coordination sur ces transitions et sur les défis tels que la lutte contre la criminalité transnationale organisée, le terrorisme, les menaces hybrides ou les défis sanitaires ;

Soulignant l'engagement commun à renforcer la coopération dans les domaines de la promotion de l'égalité des genres, du travail décent et face aux défis posés par la démographie ;

Agissant conformément à leurs règles constitutionnelles et juridiques nationales respectives et dans le cadre juridique de l'Union européenne :

Conviennent ce qui suit :

TITRE I

CADRE DES RELATIONS D'AMITIÉ ET DE COOPÉRATION

Article 1

Engagement et dialogue

Par le présent Traité, les Parties formalisent leur engagement vers des relations plus étroites, facilitées par plusieurs formats d'échanges bilatéraux contribuant également au renforcement du projet européen et du multilatéralisme.

Article 2

Structures de consultation et coopération

1. Les Parties tiennent une Réunion de haut niveau (RHN) bilatérale, à intervalles réguliers, présidée par le Premier ministre de la République portugaise et le Président de la République française, accompagnés des membres qu'ils désignent de leurs gouvernements respectifs. La Réunion de haut niveau, qui constitue le principal cadre politique de consultation et de coopération entre les Parties, se tient au Portugal et en France, alternativement.

2. Chaque Réunion de haut niveau fait le point sur la mise en œuvre du présent traité et définit les orientations stratégiques de la relation bilatérale. En tant que de besoin, une déclaration conjointe peut être adoptée à cette occasion.

3. Les ministres chargés des Affaires étrangères des Parties se consultent régulièrement. Les ministères chargés des Affaires étrangères des Parties assurent, par des consultations régulières, au niveau des Directeurs politiques et des Directeurs chargés de l'Union européenne, et autres formats considérés adéquats, le suivi de la mise en œuvre du présent Traité, des orientations et des priorités définies lors de la Réunion de haut niveau bilatérale.

4. Les Parties peuvent établir d'autres dialogues structurés, regroupant un ou plusieurs ministères en fonction des enjeux et dans le cadre de leurs compétences respectives.

5. Le Traité d'amitié et de coopération et sa mise en œuvre font l'objet d'une promotion conjointe et d'une communication de la part des Parties.

TITRE II

CONCERTATION EUROPÉENNE

Article 3

Coopération et priorités au sein de l'Union

1. Guidées par un esprit de dialogue continu, à tous les niveaux et dans les différents domaines sectoriels de l'agenda européen, les Parties expriment leur volonté de contribuer à l'approfondissement de l'Union européenne, en établissant des mécanismes de consultation bilatérale, notamment par des consultations régulières au niveau politique (ministres et secrétaires d'État) et en recherchant une approche coordonnée face aux défis présents et futurs.

2. Les Parties réaffirment leur détermination à contribuer, dans le cadre des Traités européens, au renforcement d'une Europe démocratique, unie et souveraine.

3. Les Parties coopèrent étroitement au sein de l'Union européenne sur l'ensemble des priorités exposées dans le présent Traité d'amitié et de coopération.

4. Les Parties se concertent autant que de besoin pour définir des positions communes et des approches coordonnées et les porter au sein des institutions européennes et auprès des autres Etats membres.

5. Les Parties agissent de concert pour faire avancer l'autonomie stratégique européenne, accomplir de manière ambitieuse, efficace et équitable la double transition verte et numérique, renforcer la compétitivité, l'innovation et la politique industrielle, renforcer le marché intérieur et les politiques communes de l'Union européenne, en particulier la politique agricole commune et la politique de cohésion, préserver le modèle social européen, approfondir l'espace européen de liberté, de sécurité et de justice, et assurer pleinement la sécurité de ses citoyens. Elles soutiennent le développement d'une base industrielle et technologique de défense européenne (BITDE) autonome et soutenue par une préférence européenne, dans l'optique d'un renforcement industriel bénéfique à toute l'Union européenne.

6. Les Parties se concertent sur le cadre financier pluriannuel de l'Union européenne.

7. Les Parties poursuivent leurs réflexions sur l'Europe de demain, dans le cadre des rencontres de haut niveau et des forums adéquats, notamment les rencontres trilatérales avec l'Espagne, les réunions du groupe des pays de la façade atlantique de l'Europe, ou le MED9.

8. Les Parties se coordonnent pour faire reconnaître les caractéristiques et contraintes particulières des régions ultrapériphériques et promouvoir des politiques adaptées à leurs spécificités, telles que reconnues par les Traités.

9. Rappelant la déclaration du Sommet de Grenade et convaincus de l'intérêt stratégique de l'élargissement comme de la nécessité de renforcer la capacité à agir de l'Union européenne, les Parties dialoguent étroitement à cet égard. Elles échangent sur les réformes internes de l'Union européenne à conduire en parallèle dans la perspective des prochains élargissements, ce processus restant basé sur le principe des mérites propres et de la capacité de l'Union à intégrer de nouveaux membres.

TITRE III

POLITIQUE ÉTRANGÈRE, DE SÉCURITÉ ET DÉFENSE

Article 4

Action et coopération diplomatique

1. Engagées en faveur de la paix, d'un multilatéralisme efficace et inclusif, de la défense d'un ordre international fondé sur le droit dans le cadre duquel les Nations Unies jouent un rôle central, d'une croissance et d'un développement durables, les Parties réaffirment leur détermination à renforcer leur coordination sur la scène internationale.

2. Les Parties reconnaissent l'importance stratégique de l'espace Atlantique, de la Méditerranée, de l'Afrique, de l'Amérique latine, de l'Indopacifique et la priorité que ces régions constituent pour leur dialogue bilatéral en matière de politique étrangère, de développement, de défense et de sécurité. Par conséquent, les Parties renforcent leur coordination, tant en administration centrale que dans leur réseau diplomatique, veillent à définir des positions communes ainsi qu'à promouvoir leurs intérêts dans ces régions.

3. Elles valorisent et contribuent à la mise en place d'un espace de dialogue politique et de coopération à l'échelle du continent européen, dans le cadre de la Communauté politique européenne.

4. Elles s'efforcent d'assurer que l'Union européenne continue de renforcer ses liens avec leurs partenaires du voisinage Sud et de la Méditerranée, de l'Afrique et de l'Amérique latine. Elles s'attachent en particulier à animer les formats méditerranéens tels que l'Union pour la Méditerranée et le Dialogue 5+5 et à mener des actions conjointes en faveur des biens communs en matière de gouvernance démocratique, de transition écologique et numérique, de jeunesse, de paix et de sécurité.

5. Les Parties continuent à répondre conjointement et dans le cadre de l'Union, avec détermination, aux enjeux globaux et à accélérer la mise en œuvre des accords internationaux relatifs au développement durable et à la préservation de l'environnement, en premier lieu l'Agenda 2030 pour le développement durable et l'Accord de Paris sur le climat. Elles mobilisent la communauté internationale pour éliminer la pauvreté et faire face aux crises résultant des changements climatiques et des conflits. Elles se consultent régulièrement et coordonnent leur action en matière de politique de développement. Elles favorisent des initiatives conjointes bilatérales ainsi qu'au sein de l'Equipe Europe, promouvant ainsi l'approche partenariale développée par l'Union européenne. Elles maintiennent un haut niveau d'engagement en faveur de la préservation de l'océan, la sauvegarde de l'environnement et de la biodiversité.

6. Les Parties réaffirment leur attachement au plurilinguisme et au multilinguisme, au dialogue et à la coopération entre les pays partageant une même langue. Elles reconnaissent le rôle important joué dans ce contexte par l'Organisation internationale de la Francophonie (OIF) et la Communauté des pays de langue portugaise (CPLP).

7. Les Parties développent des projets de coopération dans les domaines de la formation diplomatique, de la recherche, ainsi que de l'échange d'informations et de documentation.

Article 5

Coopération bilatérale de sécurité et défense

1. Les Parties continuent d'entretenir une relation de défense, en s'appuyant sur des échanges réguliers de haut niveau sur les plans politique, militaire, opérationnel et capacitaire. Au niveau bilatéral, et sur la base du Traité de coopération dans le domaine de la défense entre la République portugaise et la République française signé à Paris le 30 juillet 1999, les Parties réaffirment leur souhait d'approfondir leur coopération et leur partenariat de défense, afin d'avancer sur des questions d'intérêt commun et d'apporter une réponse commune aux défis actuels et futurs, en faveur de la paix.

2. Dans le cadre du Traité susmentionné, les Parties soulignent l'importance de favoriser une coopération encore plus étroite dans les cinq domaines d'action - terre, mer, air, espace et cyberespace - et entre leurs forces armées, en accordant une attention particulière à la protection des infrastructures critiques et à la lutte contre les menaces hybrides. Les Parties continuent de développer leur coopération opérationnelle de défense, sur le flanc oriental de l'Europe mais également en Atlantique, en Afrique, y compris dans le Golfe de Guinée, en Méditerranée, entre autres, où elles partagent de nombreux intérêts communs. Portant un partenariat maritime déjà dense, elles s'efforcent de l'intensifier en faveur de la sécurité et de la sûreté maritime, notamment dans le cadre des missions du groupe aéronaval français. Elles développent également leurs échanges et leur interopérabilité dans les autres domaines.

3. Le renforcement de ces relations déjà fructueuses aura lieu notamment à travers des réunions régulières, des échanges de personnel militaire, des exercices, des formations et des entraînements conjoints, de la facilitation du transit et du stationnement des forces armées de l'autre Partie sur son propre territoire, et de la coordination de la participation conjointe à des missions et opérations internationales.

4. Les Parties, renforcent leur coopération en matière d'industries de défense, permettant le renforcement de leurs bases technologiques et industrielles de défense (BITD) respectives, ainsi que de la BITD européenne, afin de contribuer au développement des capacités et à l'interopérabilité de leurs forces armées. A cette fin, les différentes initiatives et projets au niveau européen, tels que la coopération structurée permanente et le Fonds européen de défense, ou d'autres qui pourraient être conçus, revêtent une importance particulière. Les Parties collaborent activement pour mener à bien les coopérations essentielles pour répondre aux besoins capacitaires de leurs armées.

Article 6

Coopération de sécurité et de défense européenne, régionale et multilatérale

1. Compte tenu de leur statut d'États membres de l'Union européenne et d'Alliés au sein de l'Organisation du traité de l'Atlantique Nord (OTAN) partageant des valeurs, des intérêts et des préoccupations communs, les Parties réitèrent leur engagement en faveur de la paix et de la sécurité internationales, du renforcement de la défense européenne, conformément à la Boussole stratégique de l'UE, d'une vision stratégique de la sécurité à 360°, notamment dans le cadre de la politique commune de sécurité et de défense, et de la posture de dissuasion et de défense de l'Alliance atlantique selon le Concept stratégique de l'OTAN.

2. Les Parties contribuent au développement d'une défense européenne plus forte et plus résiliente, qui puisse contribuer à l'autonomie stratégique de l'UE, en reconnaissant la complexité des menaces à la sécurité au niveau international, notamment les stratégies hybrides des acteurs étatiques et non étatiques et les défis au sein de l'architecture de désarmement et de non-prolifération. Elles s'engagent tout autant pour l'approfondissement de la relation transatlantique, en renforçant le pilier européen au sein de l'OTAN, ainsi que la complémentarité, la convergence et l'interopérabilité entre l'Alliance atlantique et l'UE.

3. Les Parties réitèrent leur engagement à la définition d'une culture stratégique de sécurité et de défense commune, dans le cadre des organisations ou initiatives telles que, l'Organisation pour la sécurité et la coopération en Europe (OSCE), l'Initiative « 5+5 Défense » ou l'Initiative européenne d'intervention (IEI/EI2), entre autres.

4. Les Parties développent leur coopération sur les sujets industriels de défense en amont des échéances de négociations à TUE et à l'OTAN et en s'appuyant sur les comités d'armement bilatéraux qui se tiennent à échéance régulière.

5. Les Parties s'efforcent de concevoir de nouveaux outils de financement de l'industrie européenne de défense et des projets d'intérêts communs, y compris fondés sur une autorité de conception européenne

TITRE IV

ÉCONOMIE, AGRICULTURE, FORÊT ET PÊCHE

Article 7

Coopération économique

1. Attachées à renforcer la compétitivité et l'innovation de leurs économies, les Parties s'efforcent de développer leur coopération économique et technologique, dans une logique mutuellement bénéfique, afin de bâtir un modèle de prospérité faisant des transitions écologique et numérique un levier de croissance et de progrès social.

2. Les Parties agissent de concert pour la réalisation de l'objectif d'autonomie stratégique de l'Union européenne et la mise en œuvre de son agenda stratégique. Elles agissent au sein de l'Union européenne pour le renforcement de la compétitivité européenne, de l'innovation, de la souveraineté dans les secteurs stratégiques de l'industrie et des technologies d'avenir, de la sécurité économique et de la résilience et la fiabilité des chaînes d'approvisionnement, en veillant à la réduction des dépendances stratégiques et à la mise en œuvre de l'agenda défini au Sommet de Versailles en 2022. Elles approfondissent leurs échanges et contribuent au renforcement des chaînes de valeur stratégiques européennes, notamment en œuvrant pour développer et améliorer les projets importants d'intérêt européen commun (PIIEC), en considérant les avantages pour tous les États membres et l'inclusion des petites et moyennes entreprises, au bénéfice de la réussite des projets.

3. Les Parties reconnaissent la nécessité de réduire les obstacles injustifiés qui subsistent dans le Marché unique et d'œuvrer en faveur de la simplification et de l'allègement des charges réglementaires en vue de renforcer la compétitivité européenne, tout en visant l'objectif d'une concurrence équitable au sein du marché intérieur et avec les pays tiers.

4. Les Parties font valoir l'importance d'une politique commerciale reposant sur un système multilatéral et ouvert respectueux des règles, tout en défendant l'élévation des standards sociaux et environnementaux sur le territoire de l'Union et chez ses partenaires commerciaux, et en assurant le respect de ces standards. Elles soutiennent une politique commerciale européenne ambitieuse, robuste, ouverte et durable qui permette des accords commerciaux équitables, ouvre les marchés des pays tiers aux entreprises de l'Union, défende les intérêts de celles-ci, permette le développement de chaînes d'approvisionnement résilientes et fiables, garantisse des conditions de concurrence équitables et crée des possibilités d'accès réciproque au marché.

5. Les Parties œuvrent pour le développement et la diversification de leurs relations économiques bilatérales dans tous les domaines.

6. Les Parties promeuvent des projets soutenant les emplois et les acteurs économiques locaux, veillent à réduire et à prévenir les dépendances stratégiques, et œuvrent pour l'augmentation des capacités allouées au technologies émergentes et d'avenir (informatique, quantique, intelligence artificielle, spatial, biotechnologies et nouvelles énergies), afin de contribuer à un leadership européen. Elles reconnaissent l'importance des petites et moyennes entreprises dans leurs économies et s'engagent à soutenir des initiatives conjointes qui contribuent au renforcement de leurs activités et développement.

7. Les Parties encouragent les échanges entre leurs acteurs économiques en veillant à promouvoir une croissance équitable, durable et inclusive. Elles valorisent les investissements français au Portugal et portugais en France et promeuvent le développement des relations entre leurs institutions financières. Elles œuvrent en faveur du développement des écosystèmes tech et plaident pour une régulation adaptée au niveau européen ainsi que pour une gouvernance internationale du numérique et du cyberespace.

8. Les Parties soutiennent l'Union de l'épargne et des investissements en favorisant l'orientation de l'épargne européenne vers les besoins d'investissement dans les transitions verte et numérique ainsi que pour l'industrie de défense européenne, afin de stimuler la croissance économique et la création d'emplois, et de renforcer la compétitivité de l'Union européenne. Elles agissent conjointement pour concrétiser l'Union des marchés de capitaux et compléter l'Union bancaire, en soutenant en particulier un agenda de réforme et de simplification ambitieux permettant de favoriser l'orientation de l'épargne européenne vers l'investissement en Europe.

9. Les Parties s'attachent à favoriser la coopération entre leurs administrations chargées de la protection des consommateurs, en vue de favoriser le maintien d'un niveau élevé de protection des consommateurs prenant en compte les nouveaux risques, de contribuer à un marché unique pleinement opérationnel et d'aider les consommateurs à devenir des acteurs pertinents de la transition écologique et numérique.

10. Les Parties rappellent leur ambition d'atteindre les meilleurs standards dans la prévention et la lutte contre la corruption et la fraude, l'évasion et l'évitement en matière fiscale, ainsi que contre le blanchiment de capitaux et le financement du terrorisme. Elles intensifient la collaboration entre leurs services de coordination antifraude et leurs administrations fiscales, ainsi que leur coopération en matière de lutte contre toute forme de criminalité financière. Elles engagent des discussions en vue de moderniser la convention fiscale bilatérale.

11. Les Parties encouragent l'organisation régulière de forums économiques et entrepreneuriaux bilatéraux, y compris par les représentants du monde économique, organisé alternativement dans l'un et l'autre pays.

Article 8

Agriculture, forêt et pêche

1. Conscientes du rôle fondamental de l'agriculture et de la foresterie dans le développement social et économique et la souveraineté alimentaire de l'Union européenne, les Parties réitèrent leur souhait d'œuvrer ensemble pour promouvoir des systèmes alimentaires durables, résilients et innovants capables de répondre aux défis comme ceux du changement climatique, du renouvellement générationnel des agriculteurs et éleveurs, et des attentes sociétales. Elles engagent une discussion sur les enjeux de réciprocité des normes, sur les outils de réponse aux crises sur les marchés agricoles - causées par des événements climatiques, des perturbations du marché - afin de renforcer la gestion européenne des crises, notamment dans le cadre de la future révision de la politique agricole commune (PAC). Elles soulignent l'importance de la politique de soutien des indications géographiques. Elles échangent les bonnes pratiques en matière de résilience hydrique.

2. Compte tenu de l'importance de la résilience au changement climatique et de la durabilité de la production et des ressources naturelles, les Parties s'engagent à intensifier leur coopération en matière d'innovation et de partage de connaissances dans les secteurs de l'agriculture, de l'alimentation, de la pêche et de la forêt, et contribuent au renforcement de la compétitivité des secteurs.

3. Les Parties soulignent l'importance de la politique agricole commune pour la sécurité alimentaire, la sécurité sanitaire et la nutrition, ainsi que pour le développement des zones rurales, dans leurs pays et l'Union européenne. Elles réaffirment leur volonté de continuer à coopérer étroitement également dans le secteur de la pêche, y compris dans le cadre de la politique commune de la pêche quelles s'efforcent conjointement de renforcer et de faire évoluer. En matière de lutte contre la pêche illicite, non-déclarée et non-réglementée (INN) elles agissent pour mettre fin au « pillage des mers » et préserver les espèces de poisson menacées d'extinction. Dans le cadre de la future révision de la politique commune de la pêche, elles joignent leurs voix afin de porter l'enjeu de la facilitation de la transition énergétique des flottes européennes et de la création de conditions de concurrence équitable avec les pays tiers.

TITRE V

ÉNERGIE, TRANSPORTS, ENVIRONNEMENT ET DÉVELOPPEMENT DURABLE

Article 9

Energie

1. Guidées par la vision d'une transition énergétique juste et inclusive, les Parties reconnaissent la nécessité de diversifier le mix énergétique et d'accélérer le déploiement et la production des énergies décarbonées, afin de garantir la sécurité énergétique, la compétitivité et la résilience du système énergétique européen. Les Parties s'engagent à renforcer le marché européen de l'énergie avec une vision globale du bouquet énergétique européen, dans le respect de leurs choix nationaux de mix énergétique décarboné et en coopérant dans le respect du principe de neutralité technologique, de souveraineté nationale et de compréhension mutuelle, pour mieux coordonner leurs stratégies énergétiques.

2. Compte tenu de l'importance de réduire la consommation d'énergie carbonée et de renforcer le système énergétique, en le rendant plus durable, plus compétitif et plus résilient, les Parties poursuivent leur coopération et leurs échanges de connaissances et d'expériences, d'investissement, de recherche et d'innovation dans le domaine des énergies. Elles encouragent les échanges de connaissances, d'expertise et d'opportunités d'investissement dans ces domaines, tout en promouvant la coopération entre leurs acteurs économiques dans la recherche en matière énergétique.

3. Les Parties coopèrent pour développer des infrastructures énergétiques résilientes visant à réduire leurs dépendances énergétiques. Elles soulignent dans ce contexte l'importance de développer une compréhension mutuelle des stratégies en matière de réseaux électriques, au service d'un meilleur fonctionnement du marché européen de l'énergie.

Article 10

Transports

1. Les Parties intensifient leur coopération en matière de transports, terrestres, maritimes et aériens, leurs partages d'expertise et de bonnes pratiques dans le secteur des mobilités durables, notamment concernant les véhicules électriques, les infrastructures de recharge, les lignes ferroviaires à grande vitesse et la connectivité aérienne.

2. Dans ce contexte, la connectivité aérienne entre les Parties constitue un facteur clé pour le développement des liens commerciaux et sociaux en stimulant les opportunités d'échanges bilatéraux, la croissance et l'emploi. Cette connectivité bilatérale n'a cessé de croître et peut être soutenue par les plans de développement d'infrastructures aéroportuaires. Les deux Parties travaillent ensemble pour créer un contexte commercial positif, ainsi qu'en soutenant les mesures visant à encourager la décarbonation du transport aérien et de ses chaînes d'approvisionnement.

3. Les Parties s'engagent également à promouvoir le développement du transport ferroviaire, notamment des lignes à grande vitesse, comme un facteur décisif pour le développement économique durable entre les deux pays. Elles mettent en œuvre une coopération renforcée dans le domaine ferroviaire dans l'objectif d'améliorer la connectivité, de réduire les émissions de carbone et de favoriser des échanges économiques et sociaux durables.

Article 11

Interconnexions électriques et de transports

1. Les Parties réaffirment leur engagement à poursuivre le développement des interconnexions avec la Péninsule Ibérique pour atteindre les objectifs fixés par l'Union européenne. Elles accordent la priorité au domaine énergétique, qui a un rôle clé à jouer pour approfondir et rendre plus résilient le marché intérieur européen.

2. Les Parties prennent en compte la viabilité économique des projets d'interconnexion et le calendrier de développement agréé, tout en respectant les exigences des législations environnementales, et travaillent en étroite collaboration avec la Commission européenne pour pouvoir bénéficier des financements européens aux meilleures conditions pour les nouveaux projets d'interconnexion énergétique.

3. Les Parties réaffirment leur engagement pour développer les projets d'interconnexions électriques et le projet H2Med, de façon équitable et conformément aux règles européennes. Pour cela, les Parties travaillent avec les régulateurs énergétiques et la Commission européenne pour maximiser le financement européen des projets d'interconnexions énergétiques et en faciliter l'instruction et le déploiement.

4. Les interconnexions de transports et de télécommunications, notamment les corridors 5G, font également l'objet d'échanges prioritaires dans le cadre des réseaux transeuropéens.

5. Les Parties promeuvent les projets nécessaires pour favoriser une mobilité sûre, aisée et durable des voyageurs et des marchandises transitant d'un pays à l'autre, notamment dans le cadre des Réseaux transeuropéens de transport.

Article 12

Lutte contre le changement climatique

1. Conscientes de l'urgence de la lutte contre le changement climatique et de ses impacts, les Parties réitèrent leur engagement en faveur de l'objectif de 1,5 °C agréé à la COP21 à Paris et s'efforcent de tout mettre en œuvre, en particulier au sein de l'Union européenne, pour renforcer l'agenda climatique au niveau international. Elles défendent une transition vers une économie durable, résiliente, compétitive, inclusive et équitable qui garantit la neutralité climatique. Elles poursuivent leurs efforts conjoints, y compris dans le cadre de l'Union, pour que soient mis en œuvre des instruments de développement durable européens et multilatéraux, tels que l'Agenda 2030 des Nations Unies pour le développement durable.

2. Valorisant leur appartenance à plusieurs initiatives et organisations régionales, notamment dans la région de la Méditerranée, les Parties s'efforcent de se coordonner sur les positions qui pourront être portées au sein de ces enceintes.

Article 13

Océan et économie bleue

1. Reconnaissant l'océan comme un lien qui les rapproche, les Parties s'engagent à encourager, y compris dans le cadre de l'Union, le développement des actions de coopération qui mettent en valeur l'importance de l'océan et qui favorisent son utilisation durable, la conservation et la restauration des écosystèmes marins, ainsi que la transition vers une économie bleue durable.

2. Les Parties se mobilisent en faveur de l'atteinte des objectifs internationaux visant à protéger au moins 30 % des océans mondiaux d'ici 2030, par le biais de la création d'aires marines protégées, ainsi que pour la ratification de l'Accord se rapportant à la Convention des Nations unies sur le droit de la mer et portant sur la conservation et l'utilisation durable de la diversité biologique marine dans les zones ne relevant pas de la juridiction nationale. Elles maintiennent un haut niveau d'engagement au niveau multilatéral, dans la continuité de la Conférence des Nations Unies sur l'Océan organisée à Lisbonne en 2022 et dans la perspective de celle de Nice en juin 2025, et au-delà.

3. Les Parties promeuvent des actions de coopération qui couvrent, entre autres, les domaines de (i) l'économie bleue et la recherche scientifique océanique, (ii) la connaissance et la surveillance des écosystèmes marins, en utilisant des mécanismes de modélisation et de numérisation des données, (iii) l'éducation aux océans, (iv) la lutte contre la pollution du milieu marin, notamment par des plastiques, (v) les énergies renouvelables océaniques, (vi) les construction et réparation navales, et (vii) la transition énergétique et la décarbonation du transport maritime et des ports.

4. Elles contribuent ensemble au sein de l'Union européenne pour le développement d'un « pacte pour les océans », dans le respect des compétences de l'Union européenne et de ses Etats membres.

TITRE VI

ÉDUCATION, ENSEIGNEMENT SUPÉRIEUR, SCIENCE, RECHERCHE ET INNOVATION

Article 14

Cadre de coopération et mobilité

1. Les Parties reconnaissent le rôle fondamental de l'éducation, de l'enseignement supérieur, de la science, de la recherche et de l'innovation dans leur relation bilatérale et au sein du projet européen.

2. Les Parties contribuent au renforcement des espaces européens de l'éducation et de l'enseignement supérieur, en rapprochant leurs systèmes et en promouvant l'enseignement d'au moins deux langues vivantes étrangères dans les systèmes éducatifs.

3. Les Parties consolident les instruments bilatéraux existants, et maintiendront leur niveau d'exigence en matière d'excellence scientifique. Elles réaffirment leur engagement pour un dialogue et une coopération soutenue dans ce domaine et dans le cadre de l'Union européenne, à travers l'Espace européen de la recherche.

4. Les Parties s'engagent à renforcer la mobilité des élèves, des enseignants, des chercheurs et d'autres professionnels du milieu académique. Elles donnent suite aux programmes bilatéraux de mobilité et en favorisant les partenariats entre les établissements d'enseignement et de formation professionnels français et portugais, ayant notamment recours au programme européen Erasmus+.

Article 15

Enseignement des langues portugaise et française

1. Pour favoriser l'apprentissage, la promotion et la diffusion des langues et cultures portugaise et française, les Parties développent l'enseignement de la langue portugaise en France et de la langue française au Portugal, notamment à travers des dispositifs éducatifs, culturels et linguistiques spécifiques, à tous les niveaux. Dans le système éducatif français, les sections européennes de portugais, les sections internationales, les classes menant au baccalauréat français international (BFI) portugais et les enseignements internationaux de langues étrangères (EILE) de portugais sont particulièrement concernés. Dans le système éducatif portugais, les sections européennes de langue française sont particulièrement concernées.

2. Les Parties accordent une attention particulière au recrutement et à la formation initiale et continue des professeurs enseignant la langue de l'autre Partie. Elles participent à la formation des professeurs des langues portugaise et française et des professeurs de disciplines non linguistiques enseignées en portugais ou en français.

3. Les Parties promeuvent le multilinguisme et le plurilinguisme dans les institutions de l'Union européenne.

4. Les Parties encouragent le développement de l'éducation au développement durable et aux citoyennetés européennes. Elles veillent au renforcement de l'éducation à l'égalité de genre et à la non-discrimination des personnes en situation de handicap, ainsi qu'à la prévention du harcèlement scolaire.

Article 16

Enseignement supérieur

1. Les Parties poursuivent le renforcement des relations entre leurs établissements d'enseignement supérieur, en promouvant l'innovation, la compétitivité et l'attractivité économique et technologique, ainsi que les initiatives conjointes qui encouragent le partage de connaissances et de bonnes pratiques dans des domaines stratégiques d'intérêt commun.

2. Les Parties facilitent les processus de reconnaissance mutuelle des diplômes, dans le respect de leurs législations respectives, et soutiennent la création de programmes d'échange et de formation conjoints, en accordant une attention particulière aux domaines qui favorisent l'excellence académique et l'innovation scientifique.

3. Les Parties promeuvent un dialogue structuré entre les institutions d'enseignement supérieur des deux pays, afin de coordonner leurs positions sur les plans européen et multilatéral.

Article 17

Science, technologie et innovation

1. Les Parties s'engagent à poursuivre la coopération dans les domaines de la science, de la technologie et de l'innovation entre les institutions de recherche scientifique des deux pays, en particulier dans les sciences océaniques et marines, les mathématiques, les sciences de l'environnement et la santé.

2. Les Parties encouragent également, dans ce contexte, la mobilité entre les deux pays, à travers des programmes bilatéraux et européens, en favorisant la participation de chercheurs et d'experts aux programmes-cadres européens de recherche et d'innovation et autres initiatives internationales d'intérêt mutuel. Elles continuent à soutenir les mobilités croisées via le Partenariat Hubert-Curien Pessoa, instrument structurant de la coopération scientifique franco-portugaise.

TITRE VII

CULTURE ET SPORT

Article 18

Cadre de coopération

1. Conscientes de la contribution des cultures du Portugal et de la France à la richesse et à la diversité culturelles, les Parties s'engagent à préserver et approfondir l'intensité des échanges entre les sociétés portugaise et française, dans l'esprit de connaissance mutuelle de leurs sociétés, histoires et cultures, ainsi que le sentiment d'appartenance à l'Europe et d'ouverture au monde. Elles rappellent la solidité et l'ancienneté de leurs liens culturels et leur importance dans l'amitié qui les unit, notamment depuis la signature de l'Accord de coopération culturelle, scientifique et technique entre le gouvernement de la République portugaise et le gouvernement de la République française le 12 juin 1970. Leurs ministères chargés de la Culture se consultent régulièrement.

2. Dans ce cadre, les Parties s'engagent en faveur de l'échange, de la traduction, de la diffusion et de la circulation d'œuvres, d'idées et de connaissances entre leurs pays, en favorisant la réalisation de projets culturels communs. Elles œuvrent également à renforcer la coopération dans les domaines du patrimoine et des industries culturelles et créatives, ainsi que dans les secteurs cinématographique et audiovisuel, en soutenant la création et la production conjointes et l'évolution numérique.

3. Les Parties accordent une attention particulière au secteur du livre et à ses défis. Elles œuvrent à encourager le développement de nouveaux projets de coopération et la mobilité de professionnels, notamment des artistes et écrivains, par le renforcement des réseaux de résidences artistiques entre les deux pays. Dans ce secteur de l'édition, la traduction d'œuvres dans la langue de l'autre et la promotion de nouvelles générations d'auteurs et de penseurs sont prioritaires.

4. Les Parties soutiennent les initiatives communes qui visent la protection et la valorisation de leur patrimoine culturel matériel et immatériel. Elles favorisent également le développement de la recherche dans ces domaines, en utilisant aussi les opportunités offertes par des programmes, mécanismes et fonds de l'Union européenne.

5. Les Parties encouragent les échanges au sein de la société civile et la mobilité des jeunes, en s'appuyant notamment sur les programmes européens. Au sein d'un écosystème d'intelligence artificielle innovant, compétitif et éthique, elles soutiennent des initiatives communes et des programmes de recherche pour la protection et la valorisation de leur patrimoine culturel matériel et immatériel, national et européen.

6. Les Parties conviennent de développer et renforcer les liens de coopération entre les musées portugais et français, en priorité concernant l'échange de collections et la formation dans les domaines du patrimoine et de la conservation et restauration des biens culturels. Elles favorisent aussi la collaboration dans le domaine des archives et de la documentation historique.

7. Les Parties coopèrent dans le domaine du sport afin de promouvoir un modèle sportif européen basé notamment sur les valeurs d'intégrité, d'égalité de genre et d'accès à la pratique sportive. Elles veillent également à promouvoir, sur le sol européen et à l'international, un nouveau modèle de grands évènements sportifs plus durables.

TITRE VIII

TRAVAIL, EMPLOI ET FORMATION PROFESSIONNELLE

Article 19

Cadre de coopération

1. Les Parties conviennent d'approfondir leur coopération dans les domaines du travail, de l'emploi, de la formation professionnelle, de l'économie sociale, de la solidarité sociale et des politiques de sécurité sociale. Elles œuvrent pour renforcer l'agenda social européen, dans l'objectif de faciliter la mise en œuvre du plan d'action sur le socle européen des droits sociaux, à la suite du sommet social de Porto 2021 et en s'appuyant sur des échanges réguliers entre les États membres de l'UE, les partenaires institutionnels et la société civile, notamment dans le cadre du Forum Social de Porto. Elles travaillent au renforcement de l'Europe sociale en promouvant l'égalité des chances, l'accès au marché du travail, l'égalité de genre, la non-discrimination des personnes en situation de handicap et la pleine égalité des droits entre les travailleurs nationaux et communautaires. Pour définir les modalités concrètes de coopération, des réunions conjointes des ministères compétents en la matière seront promues.

2. Elles s'efforcent d'améliorer la réponse apportée au défi démographique, par un partage de bonnes pratiques et de retours d'expériences sur des politiques publiques menées dans les deux pays, notamment en ce qui concerne les politiques en faveur de la jeunesse, le vieillissement de la population et la prise en charge de la dépendance.

Article 20

Enseignement et formation professionnels : publics cibles, mobilité, offre linguistique et bonnes pratiques

1. Les Parties promeuvent des actions d'échange d'étudiants, d'élèves et de stagiaires provenant de l'enseignement et de la formation professionnels, d'enseignants, de formateurs, de tuteurs et d'autres professionnels, ainsi que de représentants institutionnels et d'entreprises.

2. Les Parties poursuivent la collaboration en vue de diversifier l'offre linguistique, en tenant compte des spécificités de l'enseignement et de la formation professionnels de chaque pays.

3. Elles renforcent leur connaissance comparative des systèmes et structures d'enseignement et de formation professionnels des deux pays, notamment par l'échange d'informations et de bonnes pratiques.

TITRE IX

JUSTICE ET AFFAIRES INTÉRIEURES

Article 21

Cadre de coopération

1. Les Parties s'engagent à contribuer, dans le cadre des traités de l'Union européenne et à travers leur coopération, au renforcement de l'Espace de liberté, de sécurité et de justice et au bon fonctionnement de l'espace Schengen. Elles reconnaissent les acquis de Schengen et souhaitent la préservation de la libre circulation au sein de l'Union européenne. Les Parties se consultent au niveau de leurs ministères de l'Intérieur et de leurs ministères de la Justice.

2. Les Parties souhaitent renforcer la coopération dans les domaines de la recherche criminelle, de l'échange d'informations, de la prévention et de la lutte contre la criminalité organisée, du terrorisme et de son financement, de la radicalisation et l'extrémisme violent, de la corruption, de la fraude, de l'évasion et de l'évitement en matière fiscale, du blanchiment d'argent et autres délits économiques et financiers, de la criminalité contre les biens culturels et des crimes contre la propriété intellectuelle et industrielle, de la criminalité routière, de l'immigration illégale et de la fraude documentaire, de la criminalité organisée, de la violence des jeunes et criminalité contre les victimes, en particulier les groupes vulnérables, de la délinquance environnementale, y compris le trafic d'espèces protégées, de la cybercriminalité, des menaces hybrides, de la traite des êtres humains, du trafic de drogue, du trafic d'armes à feu, de produits explosifs et de leurs précurseurs et d'autres trafics.

3. Les Parties évoquent aussi la coopération policière avec les pays tiers, en soutenant et approfondissant le développement de partenariats plus solides et mutuellement bénéfiques, et le développement de projets communs.

4. Elles prêtent aussi une attention spéciale au renforcement de l'efficacité du contrôle des frontières externes de l'Union et à la protection des infrastructures et des entités critiques et des moyens de transport terrestres, aériens et maritimes.

Article 22

Justice

1. Les Parties réitèrent leur intention de promouvoir la coopération bilatérale entre les autorités judiciaires, policières et pénitentiaires, dans leurs domaines d'intervention respectifs.

2. Dans le cadre bilatéral, les Parties s'engagent à favoriser l'utilisation des instruments de reconnaissance mutuelle de l'Union, tels que le mandat d'arrêt européen, les décisions d'enquête européennes, les décisions de saisie et de confiscation et le transfert des affaires pénales.

3. Les Parties s'efforcent d'intensifier l'échange d'informations et la coopération au niveau opérationnel, technique et institutionnel, à travers les cellules d'information financière, les bureaux de recouvrement des avoirs, et le Groupe G4 dans les domaines criminels mentionnés, y compris dans leur dimension extérieure.

4. Les Parties accordent une attention particulière aux questions de droit pénal, civil, commercial, administratif, de la famille et des mineurs, notamment les mineurs non accompagnés, à l'administration pénitentiaire et à l'organisation et à l'administration de la Justice, y compris les questions de numérisation et d'utilisation de l'intelligence artificielle, ainsi que à la protection des victimes d'actes criminels.

5. À cette fin, les Parties conviennent de promouvoir l'échange des bonnes pratiques, la création des groupes de travail thématiques et l'organisation des réunions entre hauts fonctionnaires des ministères compétents, ainsi que des juges et des procureurs et autres professionnels de la justice, en tirant parti des possibilités offertes par les moyens de communication télématique.

Article 23

Affaires Intérieures

1. Les Parties continuent à approfondir leur haut niveau de coopération dans le domaine de la sécurité intérieure, aux niveaux institutionnel, politique et opérationnel, y compris dans le cadre de l'Union. Ce travail conjoint est poursuivi également dans la dimension extérieure, notamment dans le cadre des initiatives mises en place par l'Union européenne à cet égard.

2. Les Parties se consultent au niveau de leurs ministères de l'Intérieur et de la Justice. Elles poursuivent et favorisent les échanges d'informations entre leurs forces de sécurité et leurs autorités judiciaires respectives, y compris sur des domaines comme les violences liées au sport, la délinquance juvénile, le cyber-renseignement, et la sécurité, notamment dans l'espace public, ainsi que sur les personnes disparues.

3. Les Parties s'engagent à renforcer également leur coopération par le partage d'études statistiques sur les phénomènes criminels émergents, la réalisation des opérations et des enquêtes criminelles conjointes, et l'intensification du recours aux forces de sécurité des deux pays en faveur de la sécurité publique, y compris dans des évènements majeurs. Le placement d'officiers de liaison, l'échange de collaborateurs, ainsi que la formation conjointe et le partage de connaissances et de compétences dans le domaine de la sécurité sont aussi privilégiés.

4. Reconnaissantes de l'impact de cette coopération historique, les Parties intensifient leur travail conjoint dans le domaine de la protection civile pour la prévention, la préparation et la réponse aux accidents et catastrophes graves, la prévention, la surveillance, l'enquête et la lutte contre les incendies, ainsi que la protection et le secours des populations. Elles s'emploient à renforcer le Mécanisme de protection civile de l'Union européenne, dans le respect de leurs prérogatives nationales de gestion de crise.

5. Les Parties partagent la vision d'une coordination et d'une coopération intensifiées sur la lutte contre l'insécurité routière, notamment au travers de la formation et de l'échange d'informations et de bonnes pratiques.

6. Elles renforcent leur coopération opérationnelle et réaliseront des actions de formation et d'assistance technique. Elles améliorent les mécanismes d'échanges d'informations judiciaires en fluidifiant les demandes de coopération et en simplifiant leur transmission.

7. Les Parties œuvrent pour une politique européenne de migration et d'asile efficace et juste, dans le cadre de la mise en œuvre conjointe du Pacte sur la migration et l'asile. Elles évoquent la coopération avec les pays-tiers lors de consultations entre leurs ministères chargés des Affaires étrangères et les ministères responsables en matière de migration et d'asile. A ce titre, elles soutiennent le développement de partenariats globaux et mutuellement bénéfiques, et le développement de projets dans une approche Equipe Europe, avec les pays d'origine et de transit. Elles s'emploient à travailler dans une approche globale afin lutter contre l'immigration irrégulière, lutter contre les réseaux de passeurs et les trafiquants d'êtres humains ainsi qu'en traitant les causes profondes des migrations. Elles favorisent également la mise en place d'une politique européenne de retours efficaces, dans le respect du droit de l'Union européenne et de leurs engagements internationaux, en utilisant les moyens jugés appropriés dont dispose l'Union européenne, notamment à l'égard des pays tiers. Dans le cadre de la promotion des voies légales de migrations ainsi que l'intégration et l'inclusion sociale des migrants réguliers, les Parties s'efforcent d'échanger des bonnes pratiques et de procéder à des retours d'expérience sur des politiques publiques dans les domaines des politiques d'accueil des migrants et de l'asile.

TITRE X

DISPOSITIONS FINALES

Article 24

Autres instruments

1. Le présent Traité n'affectera pas la validité des accords bilatéraux conclus antérieurement entre les Parties.

2. Les Parties peuvent, lorsqu'elles le jugent nécessaire, adopter d'autres instruments, de nature complémentaire, dans les domaines couverts par le présent Traité.

Article 25

Règlement des différends

Tout différend concernant l'interprétation ou l'application du présent Traité est réglé par des négociations directes entre les Parties par la voie diplomatique.

Article 26

Amendement

1. Le présent Traité peut être amendé par consentement mutuel écrit des Parties.

2. Les amendements entrent en vigueur conformément aux dispositions de l'article 28 du présent Traité.

Article 27

Durée et dénonciation

1. Le présent Traité est conclu pour une durée indéterminée.

2. Le présent Traité peut être dénoncé à tout moment par chacune des Parties, par notification écrite et par la voie diplomatique.

3. Le présent Traité cesse d'être en vigueur six (06) mois après la date de réception de la notification de dénonciation.

Article 28

Entrée en vigueur

Le présent Traité entre en vigueur trente (30) jours après la date de réception de la dernière notification écrite, transmise par la voie diplomatique, de l'accomplissement des formalités requises par le Droit interne de chacune des Parties pour son entrée en vigueur.

Article 29

Enregistrement

Après l'entrée en vigueur du présent Traité, la République Portugaise transmet au Secrétariat des Nations Unies, aux fins d'enregistrement, conformément à l'article 102 de la Charte des Nations Unis et notifie à la République Française l'accomplissement de cette procédure, ainsi que son numéro d'enregistrement.

Fait à Porto, le 28 février 2025, en deux exemplaires originaux, en langues française et portugaise, les deux textes faisant également foi.

Pour la République portugaise :

Luís Montenegro, Premier ministre de la République portugaise.

Pour la République française :

Emmanuel Macron, Président de la République française.

François Bayrou, Premier ministre.

Jean-Noël Barrot, Ministre de l'Europe et des Affaires étrangères.