Consulta Pública discutirá revisão da Metodologia do Fator X

A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (14), durante Reunião Pública Ordinária, abertura de Consulta Pública com o objetivo de revisar a Metodologia do Fator X - Componente de Produtividade (Pd).

O debate sobre o assunto surgiu a partir necessidade de adequar a metodologia atual às recentes transformações do setor elétrico. Essa avaliação busca entender se as variáveis atualmente utilizadas são suficientes para mensurar a produtividade das distribuidoras.

Durante a elaboração da Nota Técnica, os agentes argumentaram que o modelo vigente, baseado na produtividade histórica e variações de mercado, não captura os efeitos estruturais e dinâmicos das agendas de modernização tecnológica, digitalização, resiliência climática e expansão da Micro e Minigeração Distribuída (MMGD).

Dessa forma, foi constatado que, embora a atualização anual da base de dados seja necessária, ela deve ser acompanhada de ajustes metodológicos estruturais que considerem as heterogeneidades das áreas de concessão, ajustes intraciclo e mecanismos que preservem incentivos à eficiência sem penalizar investimentos prudentes.

Os interessados podem enviar contribuições no período de 16/7 a 31/8/26 para o e-mail: [email protected].. A Lei nº 9.427/1996, de Criação da ANEEL, em seu art. 14, prevê a "apropriação de ganhos de eficiência empresarial e da competitividade" como princípio do regime econômico das concessões, constituindo o fundamento legal para a aplicação do Fator X nos contratos de distribuição.