Guiné-Bissau: garantias de segurança necessárias para o exercício do jornalismo em um contexto pós-golpe

Apenas duas semanas após o golpe de estado de 26 de novembro, o novo Ministro das Comunicações da Guiné-Bissau, Abduramane Ture, reuniu-se com os principais diretores de mídia do país para apresentar a carta de transiçãoe uma declaração segundo a qual: "O Alto Comando Militar apela a todos os meios de comunicação para que cooperem a fim de evitar a divulgação de informações e mensagens que incitem à violência e à desobediência civil, sob pena de fechamento imediato." Executivos da mídia já veem isso como um chamado à "autocensura"e temem o controle da informação que, em países como Mali ou Burkina Faso, obrigou a imprensa a "um tratamento patriótico" das notícias, suprimindo qualquer informação independente e crítica.

Durante os três dias que se seguiram ao golpe, a junta militar da Guiné enviou um sinal preocupante ao suspender todos os meios de comunicação privados, como Sol Mansi e Capital FM.Outro ponto de preocupação para a profissão: o novo Ministro das Comunicações, Abduramane Ture, é o antigo diretor da Africa FM, estação de rádio pertencente ao presidente deposto Umaro Sissoco Embalo, cuja comunicação ele gerenciou durante a campanha eleitoral. O desafio, segundo Indira Correia Baldé, presidente do Sindicato dos Jornalistas, é proteger a liberdade de informar. No entanto, veículos de mídia privados indicam que "somente os meios de comunicação públicos e um meio de comunicação internacional foram, de fato, autorizados a cobrir a posse do presidente de transição e de seu governo".

Num contexto já marcado pela significativa fragilidade econômica dos meios de comunicação, pela persistente insegurança dos jornalistas e pelos crescentes riscos de controle da informação, a RSF identificou duas recomendações urgentes para garantir o livre exercício do jornalismo durante o período de transição:

• Para a sustentabilidade econômica da mídia:

A falta de subsídios públicos, a escassez de publicidade e os custos exorbitantes das licenças de funcionamento - estimados entre 800 a quase 8 mil euros por ano - dificultam a cobertura do território nacional pelos meios de comunicação. Além disso, o salário médio de um profissional de mídia raramente ultrapassa 150 euros por mês. "A liberdade de imprensa e o acesso à informação não podem ser garantidos sem a sustentabilidade dos meios de comunicação", declarou um repórter baseado em Bissau, acrescentando que é difícil até mesmo para eles cobrirem as notícias nas oito regiões, 36 departamentos e ilhas do país. "Para ir a esses locais, você precisa ser convidado por ONGs", acrescentou ele.

Essas dificuldades econômicas aumentaram com a suspensão da mídia privada por três dias e, consequentemente, com a impossibilidade de cumprir os contratos de publicidade vigentes. "Infelizmente, isso resultou em perdas de receita publicitária que ninguém irá compensar", lamentou Satam Injai, diretor da estação de rádio Pindjiguiti, a primeira do país, criada em 1995. Uma opinião compartilhada pelo jornalista Antonio Nhaga do semanário O Democrata, de acordo com o qual a suspensão agravou as dificuldades enfrentadas pela mídia.

Recomendação: a RSF destaca a necessidade de implementar, no âmbito da transição, mecanismos de apoio aos meios de comunicação para uma maior profissionalização e para estabelecer subsídios públicos distribuídos de forma transparente.

• Lutar contra a impunidade pelos crimes cometidos contra jornalistas e a mídia.

No dia do golpe, 26 de novembro, soldados da guarda presidencial, agindo sob ordens da junta, invadiram as instalações da Rádio Sol Mansipara evacuar os funcionários. Tiago Seide, diretor executivo da Rádio Capital FM, a estação mais ouvida do país, lembra-se da "memória velha e dolorosa"do duplo ataque armadoà sua estação de rádio, em 7 de fevereiro de 2022, "por pessoas fardadas, que ainda não foram identificadas nem levadas à justiça".

Em 27 de julho, o jornalista Waldir Araujo, correspondente da Rádio e Televisão Portuguesas (RTP)na Guiné-Bissau, foi agredidopor um grupo de indivíduos.

Recomendação:A RSF reitera a importância de garantir que qualquer ataque contra jornalistas ou redações seja sistematicamente submetido a investigações imparciais e eficazes, a fim de punir os responsáveis. A organização insiste na necessidade de, durante o período de transição, implementar protocolos de segurança que permitam aos profissionais da informação e à mídia informar sem represálias.

A Guiné-Bissau ocupa o 110º lugar entre 180 países no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensaestabelecido em 2025 pela RSF, apresentando uma queda em relação a 2024, quando ocupava o 92^o lugar.