09/30/2025 | Press release | Distributed by Public on 09/30/2025 16:47
Brasília, 30 de setembro de 2025 - Há 35 anos, o Sistema Único de Saúde (SUS) garante acesso universal, integral e gratuito à saúde para toda a população do Brasil. A trajetória que tornou o SUS referência mundial em saúde pública foi celebrada em Sessão Solene realizada na segunda-feira (29/09), no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, no Distrito Federal. O evento reuniu parlamentares, gestores, profissionais de saúde e pesquisadores. O representante da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) no Brasil, Cristian Morales, participou da solenidade.
Durante a sessão, o ministro da Saúde do Brasil, Alexandre Padilha, destacou o papel estratégico do país na defesa da saúde como um direito e na defesa da vacina em todo o mundo. "Nesses 35 anos, avançamos muito e colhemos uma série de aprendizados para avançar ainda mais. Reforçamos a posição do Brasil em bloquear a evolução de doenças que se espalham por outras partes do mundo e a referência que temos conquistado com o avanço da imunização em todo o território brasileiro, graças ao trabalho dos conselheiros, gestores e profissionais de saúde, que fortaleceram as ações de bloqueio", afirmou.
Alexandre Padilha também reforçou a importância das articulações e parcerias para o fortalecimento do SUS, em especial com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS). "Chegamos até aqui graças à luta do povo brasileiro, dos movimentos populares de saúde, movimento sindical, da academia e do movimento da reforma sanitária, entre outros agentes. Mas, não teríamos construído o SUS sem a parceria da OPAS e a sua defesa irrestrita da saúde como um direito", destacou.
O ministro também falou sobre os Fundos Rotatório e Estratégico da OPAS, mecanismos de cooperação técnica que permitem que os países das Américas tenham acesso a vacinas de qualidade, medicamentos essenciais e suprimentos de saúde pública a preços acessíveis de forma oportuna e transparente.
"Toda vez que o Brasil adere a esse fundo, cai o preço para a população brasileira e para o conjunto do continente americano, por conta do tamanho do mercado. Então, vamos reforçar a participação do governo brasileiro na contratação de produtos pelos Fundos Rotatório e Estratégico da OPAS", destacou.
O representante da OPAS e da OMS no Brasil, Cristian Morales, reforçou os avanços do SUS e a importância estratégica da atenção primária. "O SUS é uma inspiração para outros países. Nasceu de uma proposta ousada e hoje é a maior política de inclusão social do mundo. Tudo isso graças ao trabalho incansável de profissionais e usuários, que são os protagonistas de todos esses avanços. A APS (atenção primária de saúde) é a base estrutural do sistema, concretizando o direito à saúde, com cuidado multiprofissional e próximo das comunidades, reduzindo desigualdades e prevenindo doenças", afirmou.
A presidente do Conass, Tânia Mara Coelho afirmou que o SUS é patrimônio do povo brasileiro e espelho da democracia. "Ao comemorarmos seu aniversário, reafirmamos que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, mas também uma obrigação coletiva de preservação e fortalecimento", disse.
O presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Hisham Mohamad Hamida, destacou que o SUS é a maior política de inclusão social do mundo, presente nos 5.570 municípios brasileiros.
"Quantas pessoas estão sendo salvas, neste momento, pelo nosso SUS, enquanto estamos aqui nesta sessão solene de comemoração aos 35 anos da regulamentação da lei? Quantos profissionais de saúde deram a sua vida durante a pandemia para o enfrentamento, consolidando, de fato, a força do nosso sistema único de saúde?", citou, ressaltando a atenção primária, o programa de transplante, o Programa Nacional de Imunização, os sistemas e instâncias de governança e de pactuação do SUS como referências para o mundo.
Conquista democrática e cidadania
O papel do SUS durante a pandemia da COVID-19 foi destacado como marco histórico pela presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernanda Magano. "A pandemia foi devastadora, mas também evidenciou a força do SUS. Graças aos profissionais, especialmente os agentes de saúde, conseguimos enfrentar a crise", ressaltou.
A relação entre o SUS e a democracia brasileira foi lembrada em quase todas as falas. O sistema de saúde universal foi consagrado na Constituição Federal de 1988, reforçando o acesso à saúde como direito de todos e dever do Estado. Para o presidente da Anvisa, Leandro Safatle, "o SUS é uma das políticas públicas mais inovadoras e ousadas do mundo, fruto de um movimento social que marcou a redemocratização do país. Ele está presente em todos os aspectos da vida cotidiana dos brasileiros".
A deputada federal Ana Pimentel, autora da Sessão Solene, destacou que o SUS representa um pacto civilizatório, lembrando que não há dignidade ou cidadania plena sem o direito universal à saúde.