National Commission for Data Protection of Portugal

07/26/2025 | Press release | Distributed by Public on 07/26/2025 08:11

Presidente da CNPD participa em Conferência Internacional dedicada à inovação e proteção de dados

26/07/2025 A Conferência foi promovida pela Universidade Internacional Menéndez Pelayo (UIMP), sob coordenação da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD).

No dia 9 de julho de 2025, a Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Professora Doutora Paula Meira Lourenço, participou no Encontro "Inovação e Privacidade em Inteligência Artificial e Espaços de Dados: Construção de um Modelo Compatível com os Direitos das Pessoas", tendo apresentado a perspetiva portuguesa sobre o uso responsável e ético da inteligência artificial (IA) no setor público.

Durante a sua intervenção por videoconferência, Paula Meira Lourenço salientou que a IA desempenha um papel estratégico na transformação digital de setores como a saúde, agricultura, educação e justiça em Portugal, sustentada por dados abertos e princípios éticos.

No âmbito do trabalho regulatório da CNPD, Paula Meira Lourenço referiu, em especial, dois casos relativamente aos quais a CNPD emitiu parecer negativo: o uso da tecnologia de reconhecimento facial em recintos desportivos, cuja aplicação depende de legislação nacional específica devido à sensibilidade dos dados biométricos (Deliberação 292/2020), e a utilização do software Respondus para vigilância em exames, que levantou preocupações sobre a proteção de dados (Deliberação/2021/622)

A Presidente da CNPD finalizou a sua intervenção sublinhando a importância da cooperação nacional e internacional na supervisão ética e legal da IA, referindo a participação ativa da CNPD em workshops e grupos de trabalho do Comité Europeu para a Proteção de Dados (CEPD), na Rede Ibero-americana de Proteção de Dados (RIPD), no seio da qual a CNPD se encontra a coordenar o grupo de trabalho dedicado à Inteligência Artificial, e da Rede Lusófona de Proteção de Dados (RLPD) criada em 2024 sob a iniciativa da CNPD.

O Encontro da UIMP insere-se num contexto de transformação digital disruptiva, que traz avanços tecnológicos extraordinários, mas também importantes desafios em privacidade, proteção de dados e direitos digitais. O programa centra-se na análise do cumprimento do novo Regulamento Europeu de IA, dando particular relevo aos usos de alto risco, ao impacto das tecnologias emergentes e à implementação dos Espaços de Dados, considerados essenciais para garantir a reutilização segura de dados na investigação e desenvolvimento económico.

Para mais informação sobre o Encontro, consulte: https://www.uimp.es/agenda-link.html?id_actividad=65ZP&anyaca=2025-26

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