Alckmin lembra a senadores que redução tarifária do acordo Mercosul-UE será gradual

Reforçar a articulação entre Executivo e Legislativo para acelerar a tramitação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia no Congresso Nacional foi o objetivo da reunião realizada nesta quarta-feira (11/2) pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, com os senadores Nelsinho Trad (PSD/MS) e Tereza Cristina (PP/MS). Durante o encontro, foram alinhadas as estratégias do Grupo de Trabalho da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal para acompanhamento da implementação. A secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, também esteve no encontro.

O encontro integrou a articulação entre Executivo e Legislativo para assegurar acompanhamento técnico da implementação do acordo, considerado estratégico para ampliar o acesso do Brasil a um dos maiores mercados consumidores do mundo. O vice-presidente manifestou otimismo quanto à aprovação do acordo pela Câmara dos Deputados até o fim de fevereiro.

Durante a reunião, Alckmin contextualizou a dimensão econômica do acordo:

"Estamos falando do maior acordo entre blocos do mundo, com um mercado de 22 trilhões de dólares e 720 milhões de pessoas. É uma enorme oportunidade de vender produtos brasileiros, agregar valor e atrair investimento. Comércio exterior é emprego e renda", destacou.

O vice-presidente também explicou que o acordo prevê cronogramas graduais de desgravação tarifária, permitindo adaptação dos setores produtivos nacionais às novas condições de mercado e garantindo mecanismos de salvaguarda, que podem ser acionados caso necessário.

"A desgravação é lenta, não é imediata. Na maior parte dos casos, a eliminação do imposto de importação ocorrerá ao longo de dez anos, podendo ir a 18 anos, como no caso de veículos eletrificados. Estamos trabalhando juntos para assegurar todas as salvaguardas necessárias", garantiu.

De acordo com a Secex, os instrumentos previstos para lidar com eventuais desafios associados à implementação incluem o capítulo de salvaguardas bilaterais, as salvaguardas de investimentos para o setor automotivo, as regras de defesa comercial, como antidumping e medidas compensatórias, o mecanismo de reequilíbrio das concessões comerciais e o capítulo de solução de controvérsias.

O longo prazo de transição até a implementação completa foi negociado considerando as sensibilidades de setores produtivos brasileiros, tanto do agro quanto da indústria.

A senadora Tereza Cristina avaliou que, embora o acordo represente avanço estrutural para o Brasil e amplie a inserção internacional do agronegócio, alguns segmentos exigem atenção específica.

"O acordo eleva a régua e será bom para o Brasil no médio prazo. Precisamos trabalhar para que segmentos que possam vir a ter problemas não sejam fortemente atingidos", disse.

Já o senador Nelsinho Trad ressaltou que o texto encaminhado ao Congresso Nacional não comporta emendas, cabendo ao Parlamento aprová-lo ou rejeitá-lo. Diante disso, explicou que foi estruturado um grupo de trabalho técnico para acompanhar a fase de implementação.

"O que se tem que fazer é votar sim ou votar não. Não dá mais para emendar. Por isso criamos um grupo de trabalho envolvendo técnicos legislativos e consultores para mitigar qualquer situação sensível que possa surgir durante a implementação", afirmou.

Segundo o senador, a iniciativa busca oferecer suporte técnico ao Parlamento durante a tramitação e garantir que o processo ocorra com segurança jurídica e equilíbrio institucional.

Os participantes destacaram que a coordenação entre governo federal e Congresso Nacional será determinante para assegurar que o acordo avance com responsabilidade, proteção aos setores estratégicos e pleno aproveitamento das oportunidades de mercado para o Brasil.

Grupo de Trabalho na CRE

No Senado, o acordo vem sendo acompanhado por um Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão de Relações Exteriores (CRE), presidida pelo senador Nelsinho Trad. O GT analisa os 23 capítulos e anexos do tratado, avaliando impactos regulatórios, prazos de desgravação e cláusulas que ampliam a segurança jurídica, como a cláusula de "standstill", que impede aumento de tarifas acima da alíquota-base.