Política brasileira para migrantes, refugiados e apátridas envolve acolhimento e inclusão socioeconômica

Brasília, 28/12/2024 - Adepto a uma posição humanitária para receber e abrigar pessoas que precisaram sair do seu país de origem por questões políticas, sociais, econômicas ou religiosas, o Brasil debate a construção da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia. Ao mesmo tempo, nos últimos anos, o Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), manteve consistente a política de concessão de refúgio e a repatriação de brasileiros vindos de zonas de conflitos.

Em 2024, o Comitê Nacional para Refugiados (Conare) reconheceu, até outubro,13.409 pedidos de condição de refugiados. O colegiado analisou quase 100% dos processos em andamento com o auxílio de inteligência artificial, que ajudou aacelerar os trâmites burocráticos. Neste ano, até setembro, o País recebeu, ainda, cerca de 143 mil migrantes.

Porém, não basta receber. É preciso dar condições sociais e econômicas e garantir direitos e dignidade para essas populações. Para promover a integração profissional das pessoas refugiadas, apátridas e portadores de visto humanitário, em maio de 2024, com a articulação do Conare, a Universidade de Brasília (UnB) anunciou a isenção de taxas para revalidação.

Os migrantes que concluíram seus estudos de graduação ou pós-graduação no Brasil passaram a ter o direito de solicitar autorização de residência para trabalho. A resolução do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), publicada em setembrode 2024, já está em vigor e visa alinhar políticas migratórias às demandas do mercado e da sociedade. Além de possibilitar aos recém-formados melhores chances de colocação no mercado local, essa medida assegura ao Brasil a permanência de profissionais qualificadosno País e, consequentemente,melhora a mão de obra no mercado interno.

Também para promover a integração e a assistência de populações migrantes e refugiadas no Brasil, o MJSP e a Federação das Associações de Muçulmanas do Brasil (Fambras) firmaram, em novembro, acordo de cooperação para desenvolver e implementar projetos e cursos técnico-científicos. Na ocasião, ficou definido que serão promovidos cursos de capacitação e profissionalização, programas de acolhimento linguístico e ações de atenção à saúde.

O caráter acolhedor do Brasil também coloca o País como um dos únicos a conceder visto humanitário a pessoas afetadas pela crise humanitária no Afeganistão. Para fortalecer esse trabalho, em setembro de 2024, a Senajusiniciou a seleção de organizações da sociedade civil (OSCs) interessadas em atuar na recepção, no abrigamento e na inclusão socioeconômica dessa população. Até o momento, quatro instituições apresentaram propostas.

Política Nacional de Migração

O ano de 2024 foi marcado por debates para a construção da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, que definirá o papel de cada órgão na promoção de direitos. Foram 119 eventos prévios, de setembro de 2023 a junho de 2024, com a participação de 14 mil pessoas, que culminaram na 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar),que ocorreu em novembro, em Brasília (DF).

As discussões envolveram representantes da sociedade civil, do poder público, de organismos internacionais, de universidades, além migrantes, refugiados e apátridas. Como resultado, foram apresentadas ao Governo Federal 60 propostas prioritárias de políticas públicas para migrantes, refugiados e apátridas. A previsão é de que a política seja publicada por meio de decreto presidencial em 2025.

Transparência e monitoramento

Com a finalidade de construir políticas públicas baseadas em dadosatualizados, a Senajuse o Observatório das Migrações Internacionais (Obmigra) lançou uma nova versão do DataMigraBI. A ferramenta reúne informações detalhadas sobre fluxos migratórios ederefúgio. O boletim anual do Obmigra e o Boletim da Migração mensal complementam essa iniciativa.

Para multiplicar o conhecimento sobre o uso da plataforma, MJSP e Obmigrapromoveram duas oficinasao longo do ano. A primeira reuniu mais de 350 participantes no Palácio da Justiça, em Brasília, e abordou o uso prático e a importância de dados confiáveis na formulação de políticas. A segunda contou com a participação de 80 pessoas, no Museu da Imigração, em São Paulo (SP), e tratou sobre análise de dados sobre imigrantes no mercado de trabalho.

Além disso, o lançamento da sala de situação no Obmigra abriu um espaço dedicado ao monitoramento e ao planejamento das questões migratórias. A iniciativa demonstra o compromisso do Governo Federal em construir uma política migratória fundamentada na transparência.Todas as informações são públicas.

Repatriação

Em outubrode 2024, quando o Líbano sofreu ataques israelenses, brasileirosque estavam nas áreas atingidas solicitaram ao Itamaraty a repatriação. À época, o Governo Federal montou a Operação Raízes de Cedropara resgatar 2.662 pessoas e 34 animais de estimação, em 13 voos, de 5 de outubro a 27 de novembro. OMJSP,por meio do Departamento de Migrações ecom o suporte da Polícia Federal(PF)e da Polícia Rodoviária Federal(PRF), integrou aforça-tarefa de acolhimento humanitário no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.

As equipes da PF fizeram procedimentos migratórios, com entrevistas e identificação das necessidades individuais para fazer os encaminhamentos necessários. A PRF ficou responsável pelo suporte logístico humanitário em traslados terrestres da base aérea ao aeroporto de Guarulhos (SP) e até as residências das pessoas que informaram endereço emSão Paulo ou os eventuais abrigos temporários.

Também atuaram junto às equipes, as agências da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e as Nações Unidas para as Migrações (OIM). Elas seguiram protocolos de recepção de pessoas em zona de conflito, inclusive com intérpretes.