O Governo brasileiro manifesta profunda preocupação com a escalada de hostilidades na região do Golfo, que representa uma grave ameaça à paz e à segurança internacionais, com potenciais impactos humanitários e econômicos de amplo alcance.

Ao fazer apelo à interrupção de ações militares ofensivas, o Brasil insta todas as partes a respeitar o Direito Internacional e condena quaisquer medidas que violem a soberania de terceiros Estados ou que possam ampliar o conflito, tais como ações retaliatórias e ataques contra áreas civis. Recordando que a legítima defesa, prevista no artigo 51 da Carta das Nações Unidas, é medida excepcional e sujeita à proporcionalidade e ao nexo causal com o ataque armado, o Brasil se solidariza com a Arábia Saudita, o Bahrein, o Catar, os Emirados Árabes Unidos, o Iraque, o Kuwait e a Jordânia - objetos de ataques retaliatórios do Irã em 28 de fevereiro.

Ao lamentar a perda de vidas civis, o Brasil expressa, ainda, solidariedade às famílias das vítimas. Enfatiza, a propósito, a obrigação dos Estados de assegurar a proteção de civis, em conformidade com o Direito Internacional Humanitário.

O Brasil reafirma que o diálogo e a negociação diplomática constituem o único caminho viável para a superação das divergências e a construção de uma solução duradoura, cabendo às Nações Unidas papel central na prevenção e na resolução de conflitos, nos termos da Carta de São Francisco.