Atos adotados por ocasião da Visita de Estado do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Índia - Nova Delhi, 21 de fevereiro de 2026

Foi divulgada a Declaração Conjunta Brasil-Índia por ocasião da Visita de Estado do Presidente da República à Índia (Nota à Imprensa nº 54). Os dois países lançaram, ainda, a Parceria Digital para o Futuro (Nota à Imprensa nº 55).

Além disso, foram adotados os seguintes atos:

Atos Governamentais e Intitucionais:

- Memorando de Entendimento entre o Ministério de Minas do Governo da República da Índia e o Ministério de Minas e Energia da República Federativa do Brasil sobre Cooperação no Campo de Elementos de Terras Raras e Minerais Críticos [PT|EN]

- Memorando de Entendimento para Cooperação no Setor Postal entre o Ministério das Comunicações do Brasil e o Departamento de Correios, Ministério das Comunicações, Governo da República da Índia [PT|EN]

- Memorando de Entendimento entre o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte da República Federativa do Brasil e o Ministério das Micro, Pequenas e Médias Empresas da República da Índia sobre Cooperação no Campo das Micro, Pequenas e Médias Empresas [PT|EN]

- Memorando de Entendimento entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Organização Central de Controle de Padrões de Medicamentos, Diretoria-Geral de Serviços de Saúde (CDSCO/DGHS), Ministério da Saúde e Bem-Estar Familiar, Governo da Índia [PT|EN]

- Memorando de Entendimento sobre o Uso de Certificados Eletrônicos de Origem entre o Brasil e a República da Índia [PT|EN]

- Acordo de Cooperação Bilateral entre o Conselho de Pesquisa Científica e Industrial da Índia (CSIR) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial do Brasil (INPI) para Acesso à Biblioteca Digital de Conhecimento Tradicional (TKDL) [PT|EN]

- Memorando de Entendimento entre o Ministério da Educação e o Instituto Internacional de Tecnologia da Informação (IIIT) de Bangalore sobre Transformação Digital na Educação;

- Memorando de Entendimento entre a Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil, e o Instituto Indiano de Comunicação de Massa, Índia;

- Memorando de Entendimento entre o Instituto Satyajit Ray de Cinema e Televisão (SRFTI) e a Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP);

- Memorando de Entendimento entre o Ministério do Aço do Governo da República da Índia e o Ministério das Minas e Energia da República Federativa do Brasil no Campo da Mineração para a Cadeia de Suprimentos do Aço [PT|EN]

Instrumentos Público-Privados e de entidades privadas:

- Memorando de Entendimento entre Farmanguinhos/Fiocruz e Biocon Pharma Ltda, em Pesquisa Desenvolvimento e Inovação em fármacos e medicamentos estratégicos para o SUS, com ênfase em doenças raras, oncológicos e imunossupressores;

- Memorando de Entendimento entre Farmanguinhos/Fiocruz e Lupin Ltda, em Pesquisa Desenvolvimento e Inovação relacionadas a medicamentos destinados ao tratamento de doenças negligenciadas, como tuberculose, malária, esquistossomose, hanseníase, doença de chagas entre outras.

- Memorando de Entendimento entre a ApexBrasil e a Federação de Câmaras de Comércio e Indústria da Índia (FICCI), para cooperação em promoção comercial e atracão de investimentos;

- Memorando de Entendimento entre Vale S.A., NMDC Limited e Adani Gangavaram Port Limited para criar zona especial econômica no Porto de Gangavaram para a blendagem e venda de finos de minério de ferro;

- Memorando de Entendimento entre Embraer e Adani Defense & Aerospace para a construção de linha de montagem final de aeronaves E175 na Índia;

- Memorando de Entendimento entre Fundação Vale e Grupo TATA para o desenvolvimento de iniciativas voltadas ao combate à pobreza multidimensional no Brasil e na Índia;

- Memorando de Entendimento entre ISMA (Indian Sugar & Bio-Energy Manufacturers Association) e UNICA (União da Indústria da Cana-de-Açúcar) para estabelecer cooperação nos setores de açúcar e bioenergia, com foco em soluções sustentáveis;

- Termo de Compromisso entre BahiaFarma, Biocon Biologics Limited e Bionovis S.A. para o desenvolvimento produtivo do medicamento Pertuzumabe;

- Termo de Compromisso entre BahiaFarma, Dr. Reddy's Laboratories Ltda e Bionovis S.A. para o desenvolvimento produtivo do medicamento Nivolumabe;

- Parceria entre Fundação para o Remédio Popular (FURP), Biocon Pharma e Nortec Química S.A. para o desenvolvimento produtivo do medicamento Dasatinibe.