Sefaz realiza oficina técnica para apoiar formalização de transferências especiais

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio do Tesouro Estadual, promoveu, nesta segunda-feira (14), uma oficina técnica com representantes de órgãos estaduais e participação de município capixaba para alinhar procedimentos, esclarecer dúvidas sobre a legislação vigente e apoiar a formalização dos planos de trabalho das transferências especiais de 2026 na plataforma Transferegov.

A iniciativa ocorreu no prazo final para envio das informações aos ministérios responsáveis e integra ações da Sefaz que têm o objetivo de ampliar a capacidade institucional do Estado e dos municípios na captação e na execução de recursos públicos, com segurança técnica, celeridade e transparência.

No ciclo de 2026, foram indicados 213 planos de ação para o Espírito Santo e seus municípios, somando cerca de R$ 173 milhões em recursos. Desse total, aproximadamente R$ 18 milhões correspondem a indicações destinadas ao Estado, cabendo o restante aos municípios. Para que os valores sejam efetivamente liberados, é necessária a adequada instrução dos planos de trabalho, conforme as exigências do governo federal.

Durante o encontro, a equipe técnica da Sefaz apresentou atualizações normativas, uniformizou orientações sobre os procedimentos exigidos e prestou apoio direto aos gestores na solução de pendências específicas identificadas nos cadastros. A oficina teve caráter prático, com análise de situações concretas e suporte técnico para destravar processos ainda dentro do prazo.

Segundo o subsecretário do Tesouro Estadual, o auditor de Finanças Daniel Corrêa, os recursos têm potencial para fortalecer políticas públicas em diversas áreas. "Esses valores são importantes porque ajudam a viabilizar investimentos e ações que chegam diretamente à população. Além disso, os planos de trabalho cumprem uma função essencial de transparência, ao explicitar a destinação dos recursos e permitir maior controle social sobre sua aplicação", afirmou.

O auditor de Finanças Eduardo Araújo destacou que a atuação da Secretaria também tem caráter estratégico. "Essa iniciativa integra uma estratégia permanente da Sefaz para fortalecer a capacidade dos órgãos estaduais e dos municípios de acessar recursos públicos. Além das oficinas técnicas, a Secretaria mantém orientação contínua, inclusive por canais remotos, para disseminar atualizações normativas, alinhar procedimentos e reduzir pendências na formalização dos processos", observou.

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