Acordo de Livre Comércio MERCOSUL-EFTA — Declaração Conjunta

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[English version below]

Os Estados Membros do MERCOSUL (a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai) e os Estados da EFTA (a Islândia, o Principado de Liechtenstein, o Reino da Noruega e a Confederação Suíça) assinaram um Acordo de Livre Comércio (ALC) em 16 de setembro de 2025, no Rio de Janeiro, Brasil.

O ALC MERCOSUL-EFTA foi assinado, pelo MERCOSUL, pelo Ministro das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto da Argentina, Gerardo Werthein; pelo Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira; pelo Ministro das Relações Exteriores do Uruguai, Mario Lubetkin; e pela Vice-Ministra de Relações Econômicas e Integração do Paraguai, Patricia Frutos. Pela EFTA, os signatários foram o Vice-Presidente da Suíça, Guy Parmelin; o Ministro da Cultura, Inovação e Ensino Superior da Islândia, Logi Már Einarsson; a Ministra do Comércio e Indústria da Noruega, Cecilie Myrseth; e o Embaixador Frank Buechel em nome do Liechtenstein.

O ALC criará uma zona de livre comércio com quase 300 milhões de pessoas e um PIB agregado de mais de US$ 4,3 trilhões. Ambas as partes irão se beneficiar de acesso a mercado ampliado para mais de 97% das suas exportações, o que elevará o comércio bilateral e trará benefícios para as empresas e cidadãos dos países signatários.

O ALC criará novas oportunidades de negócios para agentes econômicos dos Estados do MERCOSUL e da EFTA, inclusive para o elevado número de pequenas e médias empresas atuantes em cada jurisdição. O acordo irá gerar maior acesso a mercados e melhoria nas regras e procedimentos aduaneiros. Promoverá maior previsibilidade e segurança jurídica no comércio entre as suas Partes.

Abrangente e de amplo escopo, o ALC MERCOSUL-EFTA cobre o comércio de bens e de serviços, investimentos, direitos de propriedade intelectual, compras governamentais, concorrência, regras de origem, defesa comercial, medidas sanitárias e fitossanitárias, barreiras técnicas ao comércio, dispositivo de solução de controvérsias, além de capítulo sobre comércio e desenvolvimento sustentável, com seu correspondente Memorando de Entendimento.

As negociações foram iniciadas em junho de 2017, em Buenos Aires, e um total de 14 rodadas de negociações foi realizado até a conclusão do Acordo.

Desde o início de 2025, o MERCOSUL e os Estados da EFTA se engajaram em um processo intenso de negociações, com base no progresso alcançado até agosto de 2019 e com o objetivo de refletir os desenvolvimentos relevantes desde então, bem como adaptar o acordo ao enfrentamento dos desafios atuais. Essa etapa final incluiu três rodadas presenciais de negociações em Buenos Aires, além de inúmeras reuniões online.

Os Estados do MERCOSUL e da EFTA compartilham o compromisso de garantir a ratificação oportuna do ALC e sua entrada em vigor o mais breve possível.

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EFTA-MERCOSUR FREE TRADE AGREEMENT - Joint Statement

The Signatory State Parties of MERCOSUR (the Republic of Argentina, the Federative Republic of Brazil, the Republic of Paraguay and the Oriental Republic of Uruguay) and the EFTA States (Iceland, the Principality of Liechtenstein, the Kingdom of Norway and the Swiss Confederation) signed a Free Trade Agreement (FTA) on 16 September 2025 in Rio de Janeiro, Brazil.

The MERCOSUR-EFTA FTA was signed for MERCOSUR by Minister of Foreign Affairs, International Trade and Worship Gerardo Werthein of Argentina, Minister of Foreign Affairs Mauro Vieira of Brazil, Minister of Foreign Affairs Mario Lubetkin of Uruguay, and Vice Minister of Economic Relations and Integration of Paraguay Patricia Frutos. For EFTA, the signatories were Vice President Guy Parmelin of Switzerland, Minister of Culture, Innovation and Higher Education, Logi Már Einarsson for Iceland, Minister of Trade and Industry Cecilie Myrseth of Norway, and Ambassador Frank Buechel on behalf of Liechtenstein.

The FTA will create a free trade zone of almost 300 million people and a combined GDP of more than USD 4.3 trillion. Both sides will benefit from improved market access for more than 97% of their exports, which will increase bilateral trade and translate into benefits for businesses and individuals.

The FTA will create new business opportunities for economic operators in the MERCOSUR and EFTA States, including for the high number of small and medium-sized enterprises present in each jurisdiction. It provides for improved market access and modernised regulations on custom clearance. Economic operators in the MERCOSUR and EFTA States will benefit from greater predictability and legal certainty in trade between their member countries.

As a comprehensive and broad-based free trade agreement, the MERCOSUR-EFTA FTA will cover trade in goods, trade in services, investment, intellectual property rights, government procurement, competition, rules of origin, trade defence, sanitary and phytosanitary measures, technical barriers to trade, legal and horizontal issues including dispute settlement, and a chapter on trade and sustainable development with its corresponding Record of Understanding.

Negotiations were launched with a first round in June 2017 in Buenos Aires, and 14 rounds of negotiations were held in total.

From the beginning of 2025, MERCOSUR and the EFTA States engaged in an intense process of negotiations, building on the progress made up to August 2019 and aiming to reflect relevant developments since that date, as well as to adapt the agreement to address current challenges. This final stage included three in-person rounds of negotiations in Buenos Aires, in addition to numerous online meetings.

The MERCOSUR and EFTA States share the commitment to ensure the timely ratification of the FTA and its entry into force at the earliest opportunity.