Discurso do Ministro Mauro Vieira na Sessão Plenária da 56ª Assembleia-Geral da OEA - Cidade do Panamá, 23 de junho de 2026

Agradeço ao governo e ao povo do Panamá pela hospitalidade com que nos recebem nesta bela cidade.

O Brasil se une com muita satisfação às comemorações do bicentenário do Congresso Anfictiônico de 1826.

Esse Congresso representa, antes de mais nada, a aspiração de construir uma boa convivência entre os nossos países.

Celebrar a efeméride em 2026 é celebrar essa elevada aspiração.

Aspiração de respeito à variedade de nossas experiências nacionais.

Aspiração de respeito à diversidade de nossos contatos internacionais.

Diferentes caminhos levam à realização desses ideais.

O mais elementar deles é o caminho traçado pela história e pela cultura - o caminho da América Latina e Caribe.

É este o caminho ditado pela vontade popular em meu país: a Constituição Federal promulgada em 1988 - após mais de duas décadas de autoritarismo - determina que o Brasil busque a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.

Atendendo a esse interesse nacional inscrito como mandamento constitucional, o Brasil construiu, junto aos seus parceiros regionais, a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos, a CELAC.

Uma das maiores conquistas da CELAC foi - em sua reunião de 2014 em Havana, Cuba - a declaração da América Latina e Caribe como uma zona de paz, em que as diferenças entre as nações se resolvam através do diálogo, da negociação e de outras formas de solução pacífica estabelecidas no Direito Internacional.

Essa Declaração é uma das grandes realizações do espírito de 1826: o espírito do Congresso Anfictiônico divisado por Simón Bolívar que hoje comemoramos.

A resolução de consolidar a zona de paz da América Latina e Caribe é também uma das maiores contribuições que nossa região já deu ao espírito de 1945: o espírito da Carta das Nações Unidas, que determina - acima de qualquer outra diferença - o princípio da convivência pacífica entre os Estados e os povos.

Foi esse zelo pela paz como regra básica de convivência que os criadores da Carta de São Francisco tinham em mente ao preconizar - em seu Art. 52 - que as atividades de organizações regionais devem ser conduzidas sempre em consonância com os princípios e propósitos das Nações Unidas.

Foi sob a égide desse preceito que surgiu, com a Carta de Bogotá de 1948, a nossa Organização dos Estados Americanos, foro de convergência entre as diferentes regiões das Américas.

Na linha da Carta das Nações Unidas, a OEA deve se orientar antes de tudo pela convivência pacífica de seus membros.

E, de fato, as inestimáveis contribuições do sistema interamericano aos nossos povos andaram sempre junto à anuência de seus Estados membros a princípios basilares do direito internacional como a igualdade soberana das nações, a autodeterminação nacional e a não-intervenção em assuntos de outros países.

O Brasil está convicto de que esses princípios sempre indicarão o bom caminho da convivência pacífica no âmbito interamericano.

A igualdade soberana, a autodeterminação e a não-intervenção serão sempre melhores do que o caminho marcado pelas tentações do unilateralismo, da uniformidade e das esferas de influência.

A estabilidade que todos buscamos no âmbito interamericano depende de que a ação da OEA seja sempre ancorada no direito internacional, ao amparo tanto da Carta de Bogotá como da Carta de São Francisco.

Não que sejamos ingênuos quanto às dificuldades do multilateralismo;

Mas medidas coercitivas e grupos excludentes não resolverão os problemas que afligem muitos de nossos países.

Nesse cenário turbulento e incerto, a Organização dos Estados Americanos não podia ter, para conduzi-la, uma liderança de maior autoridade do que a do Secretário-Geral Albert Ramdin.

Voz do Caribe - região que nos compraz ver à frente desta Organização pela primeira vez - o Secretário-Geral Ramdin tem demonstrado desde os primeiros dias de seu mandato equilíbrio, ampla capacidade de diálogo e firme compromisso com a independência de seu cargo.

Senhor Secretário-Geral: conte com o respaldo do Brasil na tarefa de fortalecer esta Organização como espaço de todos e cada um dos seus membros.

Senhoras e senhores,

O crime organizado não respeita fronteiras e tem se revelado um dos problemas mais graves a afetar as diferentes regiões que conformam o âmbito interamericano.

O governo brasileiro confere a mais alta prioridade ao combate ao crime organizado.

Qualquer esforço nacional só será eficaz, contudo, se for acompanhado de cooperação entre todos os Estados membros.

É fundamental aprofundarmos a coordenação e o diálogo permanente entre nossas polícias e serviços de inteligência e a assistência jurídica mútua.

É importante, também, não perder de vista a natureza do que enfrentamos: trata-se de estruturas criminosas movidos pelo lucro, que buscam controlar territórios e mercados ilícitos.

Nesse sentido, devemos resistir à tentação de reclassificá-lo sob rótulos que confundem fenômenos de naturezas distintas.

Categorias importadas de outros contextos não contribuem para desmantelar as redes criminosas.

Ao contrário: limitam o fundamental intercâmbio de inteligência e podem converter-se em pretexto para respostas que ignoram fronteiras, jurisdições e a igualdade soberana das nações.

Senhoras e senhores,

O tema desta Assembleia Geral é o "multilateralismo firme".

Se quisermos levar isso a sério, temos que cooperar diante da urgência climática.

Os múltiplos desafios do desenvolvimento sustentável em suas três vertentes - econômica, social e ambiental - não serão enfrentados com êxito sem esforço conjunto.

A COP-30, realizada em Belém do Pará, ofereceu aportes importantes, com base nos quais é preciso avançar ainda mais na implementação dos compromissos assumidos.

Devemos, igualmente, evitar retrocessos nos direitos humanos, tópico em relação ao qual temos mandatos robustos, além de um sistema de proteção consolidado.

O Brasil rechaça qualquer tentativa de sufocar o debate sobre esse tema e de naturalizar a injustiça e a marginalização.

A estabilidade de nossa região depende, da mesma maneira, de democracias fortes, construídas a partir de eleições transparentes, justas e participativas.

Este ano, vários países da região passaram ou passarão por pleitos importantes, inclusive o Brasil.

É essencial reforçar nossa capacidade de garantir a integridade da informação e evitar o uso de meios digitais para disseminar notícias falsas, minar a confiança na democracia e interferir indevidamente em processos eleitorais.

Nesse momento em que a difusão deliberada de informações falsas e o avanço da desinformação ameaça a integridade do voto em nossos países, cumpre-nos intensificar a troca de experiências para lidar com esse desafio.

Senhor Presidente,

A crise multidimensional no Haiti requer nossa ação conjunta e a mobilização de toda a comunidade internacional.

Por isso, apoiamos o mapa do caminho proposto pelo Secretário-Geral Albert Ramdin e também a ideia de uma Missão Especial da OEA no Haiti, com mandato claro e voltado para resultados mensuráveis.

Registramos que, nessa matéria, a Organização deve atuar rigorosamente dentro do seu mandato, respeitando a responsabilidade primordial conferida pela Carta das Nações Unidas ao Conselho de Segurança nos temas de paz e segurança.

Senhoras e senhores,

Brasil e Colômbia copatrocinam a Declaração sobre Direitos das Pessoas e Povos Afrodescendentes.

É chocante a ausência desse tema na agenda desta 56ª Assembleia Geral.

Nossas sociedades foram edificadas sobre o trabalho escravizado de milhões de africanos.

Hoje, mais de duzentos milhões de afrodescendentes vivem nos continentes americanos: em muitos de nossos países, inclusive no Brasil, são a maioria da população.

Esse expressivo contingente populacional continua sub-representado nos espaços de poder e sobre-representado nas estatísticas de pobreza, violência e encarceramento.

Uma declaração que reconheça os direitos individuais dessas pessoas constituirá um gesto coerente do reconhecimento inter-americano à contribuição fundamental de africanos e seus descendentes para o desenvolvimento de nossos países.

Permitam-me recordar que esta mesma Assembleia Geral adotou, em 2013, a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Conexas de Intolerância.

É paradoxal que uma Assembleia que reconheceu em instrumento vinculante o flagelo do racismo se mostre agora reticente em reafirmar os direitos de suas vítimas históricas.

Por isso, faço um apelo para que as discussões sobre esse tema tão importante prossigam, com vistas à adoção, em breve, da Declaração sobre Direitos das Pessoas e Povos Afrodescendentes.

Senhoras e senhores,

Continuamos resolvidos a seguir a órbita independente ditada pelos nossos interesses nacionais.

Continuamos, ao mesmo tempo, a atuar pela conservação do patrimônio coletivo da OEA na concertação política e na construção de consensos interamericanos.

Mas essa Organização não tem, nem terá, dono único; ela pertence a todos.

Daí, justamente, advém a credibilidade que ela não deve descartar em troca de tentações ou ambições passageiras.

Só livres para atuar nos variados âmbitos internos e externos a que são vocacionados os Estados membros da OEA alcançarão a convivência plural e próspera que foi um dos ideais mais altos sonhados aqui na Cidade do Panamá.

Muito obrigado.