Audiência da ANP debate regras de qualidade de produtos importados no modal rodoviário

A ANP realizou ontem (15/1) audiência pública sobre proposta de inclusão de capítulo na minuta revisora da Resolução ANP nº 680/2017, que dispõe sobre o controle da qualidade de produtos importados (biodiesel, etanol, GLP, gasolinas automotiva e de aviação, óleo diesel, óleo combustível, querosenes de aviação e diesel verde).

A resolução em questão está em processo de revisão e a minuta foi submetida a consulta e audiência públicas em 2023. Durante a análise das contribuições recebidas, a Agência identificou a necessidade de mais uma alteração na norma, que passa, então, por nova etapa de participação social.

O capítulo a ser incluído dispõe sobre o controle de qualidade dos produtos importados quando se utilizam de modal de transporte rodoviário e entram no país por fronteiras secas, onde não existe infraestrutura de laboratórios. Nesses casos, não é possível que os importadores consigam o Certificado da Qualidade no Destino (CQD), exigido pela ANP, no local de internalização do produto.

Diante disso, a ANP propõe que o importador encaminhe à Agência solicitação de autorização prévia para realização do controle alternativo de qualidade do produto importado, nos termos do capítulo em consulta.

A minuta revisora passou por consulta pública de 45 dias, que resultou no recebimento de cinco contribuições. As sugestões recebidas na consulta e na audiência serão avaliadas pela área técnica, para alteração ou não da minuta original. O texto consolidado passará por análise jurídica da Procuradoria Federal junto à ANP e por aprovação da diretoria colegiada da Agência, antes de sua publicação.

Veja a gravação da audiência.

Assessoria de Imprensa

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