Mecanismo Nacional Anticorrupção inaugura nova sede em Lisboa

A nova sede do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) foi inaugurada a 8 de julho, na Avenida Sidónio Pais, em Lisboa. A cerimónia foi presidida pelo Presidente da República, António José Seguro, e contou com a presença da Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice e do Conselho de Administração do Mecanismo Nacional Anticorrupção.

A inauguração das novas instalações representa um momento de relevância institucional para o Mecanismo Nacional Anticorrupção, entidade administrativa independente responsável por promover a transparência e a integridade na ação pública e por garantir a efetividade das políticas de prevenção da corrupção e de infrações conexas.

A atividade plena do Mecanismo Nacional Anticorrupção é uma das medidas previstas na Agenda Anticorrupção, aprovada pelo Governo em junho de 2024. A Agenda reúne 42 medidas distribuídas por três eixos: Prevenção, Educação e Repressão. No plano institucional, uma das medidas já concretizadas foi a reestruturação do Mecanismo Nacional Anticorrupção, definida pelo Decreto-Lei n.º 70/2025, de 29 de abril, que alterou a sua orgânica e redefiniu a estrutura interna e o modelo de governação da entidade.

O novo Conselho de Administração foi designado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 125/2025, de 14 de agosto e é presidido por José António Mouraz Lopes, juiz conselheiro do Tribunal de Contas, e integra Ana Paula Lourenço e António Delicado como vogais. O secretário-geral do Mecanismo Nacional Anticorrupção é Bernardo Sousa Reis.

A Agenda Anticorrupção foi preparada na sequência de um processo de diálogo com partidos com assento parlamentar, entidades públicas, academia e organizações da sociedade civil. O objetivo é reforçar a prevenção, a formação e a capacidade de resposta do Estado perante fenómenos de corrupção e infrações conexas.

Para mais informações, consulte a notícia: Governo reafirma compromisso no combate à corrupção