AIP - Associação Industrial Portuguesa

01/15/2025 | Press release | Distributed by Public on 01/15/2025 06:45

Atualização do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) para 2025

Foi publicada no Diário da República Nº 3/2025, Suplemento, 1ª Série, de 06 de Janeiro de 2025, a Portaria Nº 6-B/2025, de 06 de Janeiro , a qual vem proceder à Actualização Anual do Valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), fixando o Valor do IAS para o ano de 2025 em 522,50 Euros.

A Lei de Bases da Segurança Social, Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, na redação atual, estabelece como um dos objetivos do sistema de segurança social a promoção da melhoria dos níveis de proteção social, integrando-se neste domínio a atualização anual do indexante dos apoios sociais (IAS), nos termos previstos no artigo 5.º da Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro, na redação atual.

O valor do IAS serve, como habitualmente, como referência para o cálculo de vários apoios sociais, designadamente, do abono de família, da prestação social para a inclusão, do rendimento social de inserção, do complemento social para idosos ou das bolsas de estudo.

A actualização do IAS para 522,50 Eurosproduz efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2025 e corresponde a um aumento de 2,6% em relação ao valor do IAS de 2024 (509,26 Euros).