Governos do Brasil e do RJ criam Escritório Emergencial de Combate ao Crime Organizado

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), trataram pessoalmente da operação no estado, a mais letal da história do Rio de Janeiro. Na reunião desta quarta-feira (29/10), Lewandowski e Castro anunciaram a criação de um escritório emergencial de combate ao crime organizado. O escritório será coordenado pelo secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor Santos, e pelo secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo.

O Governo do Brasil ofereceu ao estado, durante a reunião, profissionais especializados para fortalecer ações de segurança pública. "Colocamos à disposição do governador e das autoridades de segurança peritos criminais que podem ser mobilizados pela Força Nacional e também de outros estados. Médicos legistas, odontólogos, peritos. Também temos bancos de dados no que diz respeito a DNA, balística, tudo isso estamos colocando à disposição do governador", afirmou o ministro.

Segundo Castro, o objetivo é que as ações de governo estadual e federal estejam "100% integradas", conforme explicou: "Inclusive na perspectiva de vencermos possíveis burocracias, integrarmos inteligências, respeitando as competências de cada órgão, mas tentando eliminar barreiras para que possamos, de fato, fazer uma segurança pública que atenda ao cidadão".

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O episódio da megaoperação da polícia do Rio de Janeiro suscitou por diversas vezes, por parte de autoridades locais, o uso da expressão "narcoterroristas", como forma de impulsionar a classificação do desse tipo de crime organizado como de terrorismo. Desse modo, o ministro da Justiça falou argumentou que há diferenças entre facções criminosas e terroristas a se considerar, para que não se prejudique a forma de combate.

"O terrorismo envolve sempre uma motivação ideológica, uma atuação política, com repercussão social e atentados esporádicos. As facções criminosas são grupos que praticam crimes sistematicamente, previstos no Código Penal. É fácil identificar uma facção pelo resultado de suas ações, não há subjetivismo nisso. Já o terrorismo exige uma apreciação mais subjetiva. Temos leis que definem o que é organização criminosa e o que é terrorismo", explicou.

"São dois tipos de atuação que não se confundem. O governo federal não tem intenção de misturar esses conceitos, até porque isso dificultaria muito o combate a crimes que são claramente distintos em motivação e forma de atuação", disse.

O ministro da Justiça classificou a situação a ser enfrentada como muito grave, e valorizou a disposição de enfrentamento conjunto. "Estamos enfrentando um problema muito sério, não só aqui no Rio de Janeiro, mas que se espalha por todo o país. Por isso, vamos reunir todos os nossos esforços, investir recursos materiais e humanos para enfrentá-lo da forma mais coordenada possível. Claro que essas forças-tarefa, esses escritórios, surgem por um tempo, são emergenciais. Mas, tendo em vista o empenho de todos nós, teremos em breve bons resultados", ressaltou.

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