Novo Conselho de Recursos Tributários do Conat é empossado para 2026-2027

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Novo Conselho de Recursos Tributários do Conat é empossado para 2026-2027

3 de fevereiro de 2026 - 16:27 #bienio #Conat #Contencioso Administrativo Tributário #posse #Sefaz-CE

Na tarde desta segunda-feira (2/2), mais de 250 pessoas, entre autoridades estaduais, representantes das áreas jurídica, econômica e contábil, além de servidores e colaboradores fazendários, reuniram-se presencialmente no auditório da Sede III para a posse do novo Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário (Conat), referente ao biênio 2026-2027.

A fala de abertura, realizada pelo secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, representando o governador Elmano de Freitas na ocasião, destacou que, com o início efetivo da reforma tributária, este será um ano de desafios e também de oportunidades para construir um Ceará cada vez melhor. Nesse contexto, ele ressaltou o papel do Conat como espaço fundamental para a solução das questões tributárias da melhor forma possível.

Ao se dirigir à nova composição do Conselho, liderada pelo servidor Manoel Marcelo Augusto Marques Neto, o secretário desejou sucesso à gestão que se inicia e parabenizou os novos conselheiros e conselheiras. "Tenho certeza da competência, da ética e do profissionalismo de cada um de vocês", afirmou.

Fabrízio Gomes ressaltou, ainda, os avanços do Contencioso nos últimos anos, sob a gestão do ex-presidente Victor Hugo Morais, com foco para a modernização dos processos.

Em agradecimento, Victor Hugo pontuou que os quatro anos à frente do órgão foram pautados por valores inegociáveis, como ética, integridade, confiança e comprometimento com as causas e necessidades institucionais. "Esses valores foram tomados como alicerce para realizarmos uma gestão transformadora", concluiu.

Biênio 2026-2027

"A busca pela justiça fiscal no âmbito da lei tributária sempre me motivou", compartilhou o presidente recém-empossado, Manoel Marcelo Augusto Marques Neto. Auditor fiscal da Receita Estadual há mais de trinta anos, o servidor afirmou estar entusiasmado e "extremamente honrado e feliz ao assumir o cargo de presidente do Conat" durante o discurso.

O fazendário destacou, ainda, o desejo de dar continuidade às modernizações do Conat, com maior ênfase no uso da Inteligência Artificial e no fortalecimento da ferramenta de Atendimento Ágil. Mencionou também a criação de grupos de estudo voltados à reforma tributária, considerando a participação do Conat nesse contexto.

Com a leitura dos Termos de Posse e Compromisso, realizada pela secretária do Conselho Pleno, Paula Porto, foram nomeadas como 1ª e 2ª vice-presidentes, respectivamente, as servidoras Gerusa Marília Alves Melquíades de Lima e Ana Carolina Cisne Nogueira Feitosa. Também foram empossados os presidentes das 3ª e 4ª Câmaras de Julgamento, Sabrina Guilhon e Wellington Ávila, bem como o colegiado de conselheiros titulares e suplentes, representantes fazendários e das entidades de classe. Clique aqui e confira a nova composição do Conat e do Conselho de Recursos Tributários.

Sobre o presidente

Auditor Fiscal da Sefaz-CE desde 1990, Manoel Marcelo é mestre em Planejamento e Políticas Públicas, com especializações em Direito, Planejamento Tributário e Auditoria. Com uma trajetória de 36 anos de dedicação ao serviço público, exerceu cargos de liderança em Postos Fiscais e Células de Fiscalização e, no Conat, atuou como conselheiro, presidente de Câmara e vice-presidente. Assume a presidência deste Contencioso para o biênio 2026-2027.

Participações

Além de representantes das secretarias executivas da Sefaz-CE e de ex-presidentes do Conat, o evento contou com a presença de representantes da Associação dos Aposentados Fazendários Estaduais do Ceará (Aafec), Associação dos Auditores Fiscais da Administração Fazendária do Estado do Ceará (Auditece), Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE), Federação Cearense das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Fecempe), Federação das Associações Comerciais do Ceará (Facc), Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomercio), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Ceará (OAB-CE), da Prefeitura de Redenção, da Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), do Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf) e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). O Coral dos Fazendários também participou do momento.

Sobre o Conat

O Contencioso Administrativo Tributário, criado pela Lei nº 7.066, de 28 de dezembro de 1963, é regido atualmente pela Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, tendo como missão "Garantir à sociedade o julgamento administrativo do crédito tributário, com justiça e eficiência, promovendo confiança na relação fisco-contribuinte." O Conselho de Recursos Tributários, órgão colegiado de composição paritária, formado por representantes do Fisco e dos Contribuintes, tem-se firmado no meio jurídico do Estado do Ceará como um órgão importante na resolução das lides tributárias, inclusive servindo de modelo a instituições similares de outras unidades da Federação.