MJSP e Ministério das Mulheres assinam protocolo de enfrentamento à violência política

Brasília, 26/3/26 - Como parte das ações do Mês da Mulher, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) assinou, na quarta-feira (25), o Protocolo de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres. A solenidade ocorreu no auditório do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

A iniciativa faz parte do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o MJSP e outros cinco órgãos: Ministério das Mulheres, Procuradoria-Geral Eleitoral, Defensoria Pública da União (DPU), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A secretária nacional de Acesso à Justiça (Saju), Sheila de Carvalho, representou o MJSP no evento. Durante a assinatura do protocolo, ela relembrou os oito anos do assassinato da vereadora Marielle Franco, um dos casos mais emblemáticos de violência contra mulheres na política. Ela também comentou o longo caminho percorrido até a federalização do caso.

"Naquele momento, era difícil trazer novamente o caso para a esfera federal, mas aprendemos que efetivar direitos exige desafiar o impossível. Hoje, esse mesmo compromisso nos move a enfrentar a violência política contra mulheres em todo o Brasil: investigar, responsabilizar e interromper os ataques, para que possamos permanecer vivas e ativas na política", ressaltou Sheila.

Também participaram da cerimônia a ministra das Mulheres, Márcia Lopes; a secretária nacional de Articulação Institucional do Ministério das Mulheres, Sandra Kennedy; a procuradora regional da República, Raquel Branquinho; a juíza auxiliar do CNJ, Suzana Massako; a representante da ONU Mulheres no Brasil, Gallianne Palayret; a membro auxiliar do Ministério Público, Ludmilla Evelin de Faria; e a assessora especial Rafaella Mikos, pela DPU.

O documento apresenta um panorama da violência política contra as mulheres no Brasil e propõe ações para garantir a permanência e a diversidade de mulheres em cargos de decisão. Entre as medidas, destacam-se a criação de monitoramento nacional contínuo e a promoção de campanhas e ações educativas, inclusive no ambiente virtual.

O plano atua em dez eixos estratégicos:

1. Fortalecimento da democracia;
2. Ampliação da participação política das mulheres, considerando a diversidade e a pluralidade;
3. Produção de dados, pesquisas, monitoramento e diagnóstico nacional sobre a violência política contra as mulheres brasileiras;
4. Conscientização sobre a violência política contra as mulheres, considerando suas interseccionalidades;
5. Enfrentamento à violência política e à misoginia na internet;
6. Fortalecimento da segurança e do acesso à Justiça para mulheres em situação de violência política;
7. Atuação junto aos partidos políticos, com fiscalização, aplicação e monitoramento das normas eleitorais, no âmbito da Justiça Eleitoral, e propostas de alterações legislativas;
8. Responsabilização e reparação, com promoção da dignidade para mulheres em situação de violência política;
9. Acolhimento, cuidado e atenção à saúde mental de mulheres em situação de violência política;
10. Notificação, definição de fluxos e adoção de protocolos.