Discurso do Ministro Mauro Vieira na 68ª Reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC) — Assunção, 29 de junho de 2026

Senhoras e senhores,

Queria começar agradecendo a tradicional hospitalidade paraguaia ao longo da presidencia pro tempore e nesta cúpula.

Este ano completam-se 35 anos da assinatura do Tratado de Assunção.

Nosso bloco vive um momento paradoxal.

Precisamos examinar claramente e com honestidade os fatos e decidir com franqueza qual destino queremos dar ao Mercosul: se avançaremos como união aduaneira - ainda que imperfeita - ou se nossa prioridade não é mais essa.

Os dados do Mercosul são claros: só de 2000 a 2025, que é a série histórica registrada, as exportações intrazona dos Estados Parte apresentaram um crescimento notável.

A Argentina passou de USD 8.2 bilhões para USD 15.6 bilhões, um aumento de 90.5%

O Uruguai passou de USD 1.1 bilhão para USD 2.7 bilhões, um aumento de 147%.

O Brasil passou de USD 7.4 bilhões para USD 24.8 bilhões, um aumento de 236.0%.

O Paraguai passou de USD 1.7 bilhão para USD 6.3 bilhões, um aumento de 264.3%.

Desde 1991, o comércio total entre os Estados Parte cresceu mais de onze vezes: de US$ 4.5 bilhões para cerca de US$ 51 bilhões em 2025.

Além dos saltos históricos das exportações de cada um dentro do bloco, as conquistas extrarregionais do Mercosul nunca foram tão significativas, como expresso aliás pela coordenadora nacional paraguaia, Embaixadora Patricia Frutos, no relatorio das atividades desta presidencia pro tempore.

Aqui mesmo em Assunção, no último mês de janeiro, assinamos o acordo histórico com a União Europeia, que conformou uma das maiores áreas de livre comércio do mundo.

No Rio de Janeiro, em setembro de 2025, assinamos o acordo Mercosul-EFTA, e, em dezembro de 2023, o acordo Mercosul-Singapura.

Outras frentes de abertura comercial vêm prometendo ganhos expressivos.

Na cúpula de amanhã anunciaremos o lançamento de negociações para um acordo comercial amplo com o Japão.

Ao longo deste semestre, realizamos três rodadas de negociação com o Canadá, um parceiro que, reiteradamente, tem demonstrado interesse no Mercosul; acreditamos que é possível concluir esse acordo até o fim do ano em curso.

Está agendada, para agosto, a primeira rodada negociadora de um acordo comercial com o Vietnã.

Com a Índia, após a conclusão do diálogo técnico para definir os termos de referência, pretendemos ampliar, e aprofundar, as concessões de nosso atual Acordo de Comércio Preferencial.

Em um mundo batido pelo protecionismo, pelo unilateralismo e pela xenofobia, o Mercosul é um baluarte de liberdade: de comércio e de movimento de pessoas.

A integração regional, capaz de regular e aumentar os fluxos de comércio em meio às adversidades, é um ativo valioso não só para nossos países, como para nossos sócios de outros quadrantes.

Por isso mesmo o Mercosul atrai novos parceiros, fecha bons negócios e é um exemplo em meio à desordem.

Mas esse mesmo sucesso dá a medida do paradoxo a que aludi.

Se para fora a perspectiva nunca foi tão positiva, para dentro o quadro é preocupante.

Assistimos a iniciativas que atentam contra o espírito do Tratado de Assunção e ameaçam a manutenção da tarifa externa comum.

Temos tomado conhecimento, por parceiros regionais e às vezes pela imprensa, de iniciativas gestadas à margem deste Conselho de Ministros.

Essas iniciativas não estão em consonância com as decisões que determinam negociações em conjunto com parceiros externos.

Isso não é negativo somente para dentro; manda um sinal errado para os parceiros externos, tanto os que já assinaram acordos como aqueles com quem estamos em tratativas.

Há, por outro lado, a questão da repartição das quotas estabelecidas nos acordos do Mercosul com parceiros externos, em especial o caso do acordo com a União Europeia.

A aplicação provisória do Acordo Provisório de Comércio Mercosul-União Europeia tem gerado grandes expectativas nos setores produtivos dos nossos países.

Sem dúvida, o processo negociador do Acordo ensejou concessões de todos os Estados partes do Mercosul, de acordo com a participação de cada sócio no comercio bilateral e as assimetrias econômicas intrabloco, sob a expectativa de que os benefícios do Acordo fossem distribuídos de maneira transparente e compatível com o equilíbrio de concessões.

Concordamos plenamente que há necessidade de uma solução pactuada entre os sócios do Mercosul para a distribuição das quotas tarifárias outorgadas pelo Acordo.

Por configurar solução com base em critério objetivo, a repartição de quotas pelo desempenho global das exportações pode ser aplicada aos demais acordos já assinados e para aqueles que venhamos a concluir nos próximos anos, promovendo arranjo definitivo e evitando a discussão do tema a cada nova implementação de acordos do bloco.

Estamos dispostos a continuar negociando a distribuição das quotas tarifárias com todos os sócios do Mercosul, de acordo com critérios transparentes, equilibrados e compatíveis com os princípios da integração regional.

Mas é preciso ser claro: não devemos privar nossos setores produtivos de usufruir das quotas tarifárias concedidas ao bloco pelo Acordo.

Senhoras e senhores,

Reconhecemos a complexidade inerente à coordenação de interesses nacionais distintos, em economias com perfis comerciais e prioridades muitas vezes assimétricos.

As dificuldades enfrentadas em negociações extrarregionais suscitam alguns questionamentos legítimos e refletem a aspiração comum de ampliar novas oportunidades de inserção internacional para nossos países.

É nesse contexto que surgem iniciativas paralelas, exprimindo insatisfação com o arcabouço institucional e tarifário do Mercosul.

Cumpre, no entanto, ter presente que a nossa Tarifa Externa Comum cobriu apenas 36.4% do valor importado conjuntamente em 2025.

Iniciativas que impliquem novas perfurações da tarifa externa comum, cada vez menos aplicada, tendem a fragilizar a integridade da união aduaneira e podem levar a uma reanálise do processo de integração, inclusive da área de livre comércio que nos une.

Mais perfurações à tarifa externa comum não levarão ao desenvolvimento que todos almejamos, e podem na verdade levar a resultados que não interessam a ninguém.

Dado o grau de integração que conquistamos, e os êxitos que temos obtido como bloco, a política realista é a ação coletiva - e o irrealismo são as iniciativas paralelas e unilaterais.

Todas as pendências e os paradoxos que mencionei entre os Estados Parte drenam recursos e energia - os quais seriam melhor aplicados no reforço da frente comum dos países do Mercosul nas várias negociações em curso.

A atuação coesa do bloco será indispensável para superarmos desafios na implementação de acordos já assinados, a exemplo da reconsolidação tarifária no setor do aço, posta em marcha pela União Europeia no âmbito da Organização Mundial do Comércio.

Repito: temos que decidir se seguimos unidos obtendo ganhos expressivos para nossas populações ou se optamos por regredir para um cenário anterior ao do Tratado de Assunção.

Senhoras e senhores,

Ao longo de suas três décadas e meia de vida, o Mercosul consolidou-se não apenas como espaço de integração econômico-comercial, mas também como mecanismo de coordenação política e social entre as nossas sociedades democráticas.

Nossa agenda social e cidadã reflete a compreensão ampla que temos de um processo de integração estabelecido entre países decididos a pôr no passado o seu histórico de autoritarismo.

O Brasil não descura dessas áreas: são elas a face humana do Mercosul, em suas múltiplas dimensões, e o espaço em que nossas decisões se refletem, diretamente, em nossas sociedades.

A priorização dessa agenda passa por garantir condições orçamentárias e de recursos humanos adequadas ao funcionamento do Instituto Social do Mercosul e do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos.

Lamentamos as insuficiências na estrutura dessas instituições.

Apesar da excelência e do compromisso de seus funcionários, ambas têm sido impedidas de cumprir plenamente suas missões.

Nesse sentido, esperamos que, em breve, o Paraguai anuncie a nova sede do Instituto Social do Mercosul, reafirmando a relevância da dimensão não estritamente comercial da nossa integração.

Menciono, finalmente, a proposta apresentada pelo Brasil, no âmbito da Reunião das Ministras e Altas Autoridades da Mulher, para a construção de um pacto regional de enfrentamento à violência contra as mulheres e ao feminicídio.

Aguardamos, com interesse, a conclusão do processo de revisão dos textos pelos demais Estados Partes.

Senhoras e senhores,

O Brasil segue comprometido com a redução das assimetrias no bloco, e por isso atuou pela renovação do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul.

O FOCEM significa rodovias, ferrovias, linhas de transmissão elétrica, saneamento básico, moradias, escolas e laboratórios para nossos países, e sobretudo em regiões de menor desenvolvimento relativo e em zonas de fronteira.

Os projetos aprovados nesta cúpula dão mostra disso, beneficiando - no Brasil e nos vizinhos - populações indígenas, mobilidade urbana, esgotamento sanitário e o desenvolvimento econômico em regiões fronteiriças.

O Brasil, maior contribuinte individual do FOCEM, atribui especial relevância à construção de um novo ciclo de cooperação.

Um FOCEM-II deve assegurar maior previsibilidade financeira, aperfeiçoar os mecanismos de gestão dos projetos e incorporar, na condição de beneficiário, nosso novo Estado Parte, o Estado Plurinacional da Bolívia.

Estamos preparados para avançar, com objetividade e equilíbrio, rumo à adoção, ainda este ano, de uma nova decisão para sua segunda fase.

É com grande satisfação que anuncio o compromisso do Brasil de aportar 100 milhões de dólares anuais nesse novo ciclo.

Esse esforço de renovação, contudo, não pode recair sobre um único país.

Confiamos em que a Argentina, a outra grande economia do bloco, nos acompanhe nesse processo, com aumento correspondente de sua contribuição.

O mesmo espírito de responsabilidade deverá orientar os Estados Parte de menor desenvolvimento relativo, principais beneficiários do mecanismo.

Justamente pelo êxito alcançado, é necessário reconhecer que o perfil socioeconômico do Paraguai e do Uruguai evoluiu, consideravelmente, desde sua criação, o que se deve refletir nos debates sobre a atualização do FOCEM.

Senhoras e senhores,

A constituição de um verdadeiro mercado comum exige que avancemos na integração de nossas fronteiras, facilitando a circulação de pessoas, bens e mercadorias.

Recebemos com satisfação a prioridade conferida ao tema do aperfeiçoamento das Áreas de Controle Integrado pela presidência pro tempore do Paraguai.

O Brasil está comprometido com o progresso nessa matéria, que dispõe de significativo potencial para promover o comércio regional, o turismo, e a qualidade de vida das comunidades fronteiriças.

É igualmente encorajador o resultado alcançado com a aprovação do Acordo sobre o Reconhecimento Mútuo de Meios de Identificação e Autenticação Eletrônica.

Trata-se de passo significativo no fomento ao comércio eletrônico transfronteiriço e no aprofundamento da integração dos serviços públicos digitais.

Outra medida positiva, dentre os resultados da presidência pro tempore do Paraguai, é a aprovação do novo modelo de Carteira de Identidade Nacional do Brasil como documento de viagem para todos os países do bloco, o que facilitará ainda mais a circulação dos cidadãos brasileiros pelos países do bloco.

Essas são dimensões indispensáveis para uma integração regional à altura dos desafios do século XXI.

Agrego que o Brasil não deseja um Mercosul meramente fornecedor de matéria-prima, mas capaz de se tornar um polo de valor agregado, com indústria e inovação nas cadeias de minerais estratégicos.

Nesse sentido, enfatizo a reativação do Subgrupo de Trabalho sobre Mineração e Geologia durante a presidência pro tempore brasileira: a centralidade dos minerais estratégicos na geopolítica internacional e sua relevância para as transições energética e digital representam uma janela de oportunidade singular para o Mercosul.

Senhoras e senhores,

Mais do que nunca, o Mercosul vem mostrando o seu potencial.

É chegado o tempo de tirar daí algumas conclusões inevitáveis.

A noção obsoleta, hoje, não é a cooperação - é o isolamento.

A proposição extravagante, hoje, não é a da integração - é a da fragmentação.

A integração é um de nossos ativos mais valiosos.

Estamos diante de uma escolha de grande alcance: dilapidar esse patrimônio em busca de ganhos de curto prazo ou reafirmarmos a nossa unidade no propósito de defender o que é melhor para nossas populações.

Muito obrigado.