Portugal entrega a Bruxelas dentro do prazo Plano Nacional de Restauro da Natureza

• Portugal submeteu esta manhã, 28 de agosto, o projeto de Plano Nacional de Restauro da Natureza à Comissão Europeia, antes do prazo regulamentar de 31 de agosto, tornando-se o terceiro Estado-Membro a fazê-lo;

• Plano integra 375 medidas e entra agora numa segunda fase de melhoria e diálogo com a Comissão Europeia, antes da apresentação da versão definitiva.

Maria da Graça Carvalho: "Mais do que um documento, queremos movimento mobilizador"

O Governo submeteu esta manhã, 28 de agosto, à Comissão Europeia o projeto de Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN), em cumprimento do Regulamento Europeu do Restauro da Natureza. Portugal conclui assim esta primeira etapa dentro do prazo regulamentar de 31 de agosto, com um Plano que estabelece as bases para recuperar ecossistemas degradados, reforçar a biodiversidade e aumentar a resiliência dos territórios e das populações.

A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, enviou também esta manhã uma carta à Comissária Europeia do Ambiente, Resiliência Hídrica e Economia Circular Competitiva, Jessika Roswall, na qual comunicou formalmente a submissão do Plano e reafirmou o compromisso de Portugal com a concretização dos objetivos europeus de restauro da natureza.

O projeto agora entregue resulta de um amplo trabalho coordenado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que envolveu as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, uma Comissão de Acompanhamento e a Rede de Conhecimento para o Restauro da Natureza, constituída por mais de 200 investigadores em todo o país. O processo contou ainda com uma consulta pública, realizada entre 9 de julho e 19 de agosto, que recebeu 184 participações. Os contributos permitiram introduzir alterações e reforçar a qualidade técnica, científica e operacional do documento.

"Portugal cumpre, e cumpre antes do prazo. Mas esta entrega não representa o fim de um processo. Representa o início de uma nova etapa para colocar o restauro da natureza no terreno. Queremos que este Plano seja mais do que um documento: queremos que seja um verdadeiro movimento nacional, capaz de mobilizar o Estado, as Regiões Autónomas, os municípios, a comunidade científica, os setores económicos e a sociedade civil. Restaurar a natureza é proteger a biodiversidade, mas é também tornar os nossos territórios mais resilientes, gerar riqueza e melhorar a qualidade de vida das populações", afirma a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

Após a incorporação de contributos e a consolidação de medidas com objetivos semelhantes, o projeto de PNRN apresentado à Comissão Europeia contempla 386 medidas, que abrangem ecossistemas terrestres, costeiros e de água doce, marinhos, urbanos, rios e planícies aluvionares, polinizadores, ecossistemas agrícolas e florestais, além de medidas transversais de governação.

Nos termos do Regulamento europeu, a Comissão Europeia dispõe agora de seis meses para avaliar o projeto e apresentar observações. Portugal terá depois um período adicional de seis meses para finalizar, publicar e apresentar a versão definitiva do Plano. Esta segunda fase decorrerá, assim, entre setembro de 2026 e agosto de 2027.
Entre as iniciativas já em curso que contribuirão para a execução do Plano contam-se, por exemplo, novos projetos-piloto de restauro da natureza em territórios particularmente afetados por catástrofes, como a Serra da Estrela, o Parque Nacional da Peneda-Gerês, o Vale do Guadiana, o Alentejo Litoral e a Mata da Margaraça.

Na carta enviada à Comissária Jessika Roswall, a Ministra do Ambiente e Energia defende igualmente que o restauro da natureza disponha de uma dotação adequada no próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 e reitera o apoio de Portugal à criação de um Fundo Europeu para o Restauro da Natureza, que permita responder à dimensão do desafio e mobilizar os recursos necessários à execução dos planos nacionais.

O Governo pretende ainda trabalhar na diversificação das fontes de financiamento, incluindo instrumentos complementares como um futuro mercado de créditos de natureza e a mobilização de capital privado.

O objetivo é que o Plano Nacional de Restauro da Natureza se traduza em resultados concretos no território e contribua para recuperar a biodiversidade e os serviços prestados pelos ecossistemas, com benefícios para a economia, o bem-estar das populações, a qualidade de vida e a resiliência climática do país.

Face à informação disponibilizada pela Comissão Europeia (https://reportnet.europa.eu/public/dataflow/1906), até ao momento, somente dois Estados-Membros da União Europeia submeteram o seu projeto de Plano Nacional de Restauro da Natureza; pelo que Portugal junta-se assim a este primeiro grupo.