Intensificar a defesa dos direitos do povo e o combate ao golpismo e ao entreguismo da extrema direita

Diante de recentes reveses no Congresso Nacional, incluindo a rejeição, pelo Senado, de Jorge Messias ao STF, e da intensificação da disputa política, o PCdoB defende em nota a necessidade de ampliar a mobilização popular e fortalecer a defesa dos direitos do povo, em resposta à atuação da extrema direita e às tentativas de desestabilização institucional no país.

Confira, abaixo, a íntegra da nota:

Intensificar a defesa dos direitos do povo e o combate ao golpismo e ao entreguismo da extrema direita

O Senado Federal rejeitou o nome do advogado Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal (STF), e o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao chamado Projeto de Lei da "dosimetria". Desde então, setores da grande mídia e a rede digital da extrema direita difundem uma narrativa falsa e apocalíptica de que o governo teria perdido a governabilidade.

A menos de cinco meses das eleições, tanto a trama que construiu o placar dessas votações quanto essa leitura fantasiosa têm por objetivo fortalecer a candidatura da extrema direita e negar a força e a capacidade real de vitória da reeleição do presidente Lula. Com esse propósito, agravam a instabilidade política e a crise entre os três poderes e aumentam o descrédito da política na sociedade.

O campo democrático, patriótico e popular deve desmascarar essa narrativa, esclarecer o povo e fazer valer a verdade. A proximidade das eleições motivou a bancada bolsonarista a explorar um feixe de interesses, inclusive em convergência com o presidente do Senado, tendo em vista atingir o presidente da República.

A derrubada do veto presidencial não foi uma derrota do presidente, mas sim do Brasil. A extrema direita e seus agregados, ao agraciar Jair Bolsonaro e demais comparsas com a redução das penas, condenados que foram pelo crime de golpe de Estado, impôs uma derrota à imensa maioria do povo brasileiro, que preza a democracia, a todas e todos que repudiam os regimes autoritários e ditatoriais.

Esse fato fez emergir uma corrente de indignação e disposição de luta pelo país afora. A extrema direita e setores da direita desde que conceberam e aprovaram a "dosimetria" estavam determinados, também, a beneficiar com penas menores, milicianos e chefes de facções criminosas, bandidos da pior espécie. Portanto, certo estava o presidente quando vetou integralmente o projeto, barrando essa anistia tanto aos golpistas quanto aos criminosos comuns. Agora, emparedados pela pressão da opinião pública e dos parlamentares do campo democrático, a exemplo da bancada do PCdoB, recorreram a uma manobra inconstitucional, passível de nulidade, pois não é juridicamente lícito fatiar a apreciação do veto. Além do que, o dito projeto, como sustentam renomados juristas, já nasceu inconstitucional, pois reduzir penas de condenados por crimes contra a democracia (golpes de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito) se confronta, nuclearmente, com a Carta Magna.

A rejeição do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, pelo Senado Federal, decorreu de um conjunto de fatores, a começar da grave instabilidade política e do conflito entre os poderes. Como asseverou Celso de Mello, notável jurista e ex-presidente do STF, o Senado cometeu "um grave equívoco institucional", pois o presidente da República tem a prerrogativa constitucional de propor nomes à Suprema Corte e o indicado atendia às exigências para o exercício do cargo. Contou também o crime financeiro do Banco Master, um caso grave que atinge em cheio a extrema direita e a direita, e se ramifica entre os poderes e instituições.

O governo do presidente Lula e as forças políticas e sociais que o apoiam precisam tirar lições desse episódio. A primeira delas é que o acirramento da disputa presidencial e a crise institucional tendem a se agravar, pois essa é a tática da extrema direita. A serviço de Trump e dos Estados Unidos, atuam para deteriorar as instituições e fragilizar o Brasil. Diante disto, é imperativo dar mais eficácia ao comando político do governo, manter a tática de construir as mais amplas alianças eleitorais possíveis, com base na unidade das forças progressistas e na mobilização do povo. Faz-se necessário repelir orientações sectárias que possam dificultar a tarefa de subtrair o máximo de força da extrema direita, de isolá-la no Congresso Nacional e na sociedade.

De imediato, impõe-se a retomada da iniciativa política e olhar para frente. Isso vale tanto para o governo quanto para os partidos e movimentos sociais que o apoiam. Pôr em movimento a pré-campanha presidencial a partir da Federação Brasil da Esperança e das demais legendas que apoiam a reeleição de Lula. Dar sequência à tarefa para desnudar Flávio Bolsonaro como entreguista e traidor da pátria, inimigo do povo e da democracia.

No Primeiro de Maio, o presidente Lula apresentou um conjunto de políticas e medidas que respondem aos problemas e necessidades mais urgentes do povo e dos trabalhadores, que devem ser fortalecidas e apoiadas enquanto pauta de mobilização e lutas. Retratam bem o conteúdo da necessária contraofensiva.

Do mesmo modo, as comemorações do Primeiro de Maio, em dezenas de cidades, em atos públicos de natureza classista e política, promovidos pelas centrais sindicais e movimentos, pelos partidos progressistas e suas pré-campanhas, simbolizam que a mobilização do povo é indispensável para que se possa ir à ofensiva e pressionar o Congresso Nacional, sob a maioria da direita, a se vergar aos interesses do país e aos direitos do povo.

Por isso, é preciso seguir em um movimento crescente, com mobilizações pela redução da jornada, pelo fim da escala 6×1, contra o feminicídio, pela aprovação da Medida Provisória do Desenrola 2.0 e da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública. Essas são algumas das bandeiras que contribuem para esclarecer o povo sobre quem está do lado de quem.

Brasília, 2 de maio de 2026

Comissão Executiva Nacional do Partido Comunista do Brasil - PCdoB