Discurso na audiência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Senado Federal - Brasília, 18/3/2026

Excelentíssimo Senhor Presidente, Senador Nelsinho Trad (PSD-MS), muito obrigado pelo convite que me faz para esta sessão de hoje. Excelentíssimo Senhor Senador Jacques Wagner, é um grande prazer revê-lo também. Cumprimento, ainda, a Excelentíssima Senhora Senadora Tereza Cristina e todas as senhoras senadoras e os senhores senadores.

É uma honra voltar ao Senado Federal, a esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para tratar de temas de interesse do Congresso Nacional e da sociedade brasileira.

Pretendo utilizar menos tempo do que Vossa Excelência gentilmente me concede, para que possa haver diálogo.

Meu último comparecimento a esta Comissão ocorreu em 20 de maio de 2025, quando tive a oportunidade de apresentar um balanço da política externa brasileira até aquele momento.

Permitam me iniciar expressando meu sincero agradecimento pelo convite para participar desta Audiência Pública Interativa. Registro minha prontidão em atender ao chamado desta Comissão, cuja tradição de diálogo institucional e compromisso com a política externa brasileira muito engrandece o trabalho do Itamaraty.

Ciente da preocupação manifestada por Vossas Excelências com a segurança e o bem estar da comunidade brasileira no Oriente Médio, considerei apropriado iniciar minha exposição relatando, de maneira clara e objetiva, as providências já adotadas pelo Ministério das Relações Exteriores.

Gostaria de começar dizendo que as comunidades brasileiras nos doze países afetados pelo conflito somam cerca de 70 mil pessoas. Destas, aproximadamente 20 mil vivem no Líbano, 15.500 nos Emirados Árabes Unidos e 14.500 em Israel. Além dos residentes, havia, no momento da eclosão dessa crise, cerca de 8 mil brasileiros em trânsito pelos aeroportos e portos do Golfo Pérsico - sobretudo EAU e Catar, dado que ilustra a complexidade operacional enfrentada pela nossa rede diplomática.

Desde a escalada do conflito, no sábado, 28 de fevereiro, o Ministério das Relações Exteriores, por meio das embaixadas do Brasil na região, vem mantendo monitoramento permanente da situação, em coordenação com governos locais, missões estrangeiras e as próprias comunidades brasileiras.

Instruí a todas as embaixadas e consulados do Brasil na região a operarem em regime de plantão de 24h e a acompanharem os desdobramentos das ações militares, com particular atenção às necessidades das comunidades brasileiras nos países afetados.

O Ministério das Relações Exteriores mantém, ainda, alerta consular atualizado diariamente sobre a situação no Oriente Médio, com informações e recomendações sobre como proceder no contexto desses confrontos. O alerta publicado no Portal Consular em outubro de 2023 e revisado periodicamente já desaconselhava deslocamentos não essenciais a diversas partes da região.

Por meio de sua rede de postos nos países do Oriente Médio, o Ministério das Relações Exteriores realizou o cadastro dos nacionais brasileiros residentes e em trânsito, prestou a assistência consular cabível e facilitou contatos e providências logísticas junto a autoridades locais e companhias aéreas. Mediante inúmeras gestões, realizadas por mim diretamente, foi possível viabilizar o regresso de inúmeros cidadãos e compatriotas de forma segura ao Brasil, inclusive por meio de operações de evacuação por via terrestre e através de outros países daquela região.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil seguirá prestando a assistência consular pertinente, em contato com as autoridades locais e atento à realidade de cada país.

Senhoras e senhores senadores,

Muitas das conquistas consulares que obtivemos nas últimas semanas são resultado da coordenação política do Brasil com países do Oriente Médio, com os quais temos cultivado relações amistosas e de confiança mútua.

De minha parte, estabeleci contatos telefônicos com as minhas contrapartes naquela região desde o início das hostilidades no dia 28 de fevereiro. Até o momento, mantive contato com nove chanceleres de países envolvidos direta ou indiretamente no conflito.

De forma geral, em todos os telefonemas, além de enfatizar a profunda preocupação brasileira com a escalada das hostilidades na região do Golfo, expressar a solidariedade do Brasil aos países alvos de ataques retaliatórios do Irã e desejar o retorno das partes diretamente envolvidas à mesa de negociações, solicitei ajuda de meus interlocutores para facilitar a proteção de nacionais brasileiros em situação vulnerável na região e sua pronta evacuação. De todos meus interlocutores ouvi sempre uma resposta positiva e a boa disponibilidade para acolher meus pedidos e ajudar a proteger os interesses dos cidadãos brasileiros e também alguns latino-americanos, com diversas autoridades indicando que os brasileiros seriam tratados como se nacionais desses países fossem.

Para tanto, foram fundamentais os contatos telefônicos que mantive diretamente com os chanceleres dos Emirados Árabes Unidos, Jordânia, Kuwait, Bahrein, Arábia Saudita, Catar, Omã, Líbano e Turquia, além das muitas cartas enviadas a estes e outros países após os contatos telefônicos. A todos os nossos irmãos árabes quero deixar aqui registrado meu agradecimento público pela ajuda e assistência prestadas aos brasileiros em seus respectivos países.

Gostaria de apresentar a Vossas Excelências uma leitura sobre o conflito em curso no Oriente Médio, que, a meu ver, pode ser dividido em dois capítulos. O primeiro deles foi o que se convencionou chamar "Guerra dos 12 dias", entre 13 e 24 de junho de 2025, que causou a morte de mais de 1.200 pessoas.

As hostilidades tiveram início com ataque israelense ao Irã, que teve como alvo instalações nucleares e residenciais iranianas, atingindo a principal usina nuclear do país e assassinando a alta cadeia de comando de segurança iraniana, além de importantes cientistas envolvidos em seu programa nuclear. Israel argumentou que suas ações seriam meramente defensivas, com vistas a proteger-se da ameaça existencial representada pelo programa nuclear iraniano. Teerã reagiu imediatamente, desferindo ataques com drones e mísseis a Israel. Em 21 de junho, os Estados Unidos bombardearam as instalações nucleares iranianas de Fordow, Natanz e Isfahan.

O segundo capítulo teve início na manhã de 28 de fevereiro último, quando EUA e Israel atacaram conjuntamente o Irã. Os ataques afetaram sobretudo a capital Teerã, mas se estenderam para ao menos 130 cidades iranianas. A primeira onda de ataques buscou estratégia chamada de "decapitação", ao mirar as principais lideranças iranianas. O Irã e demais países da região do Golfo fecharam seus espaços aéreos na mesma data. Em 1º de março, o governo iraniano confirmou a morte do Líder Supremo, Ali Khamenei.

As Forças Armadas iranianas realizaram, em resposta, ondas de ataques com mísseis balísticos e drones contra Israel e bases militares dos EUA no Bahrein, Catar, Kuwait, Emirados Árabes Unidos, bem como em base da OTAN na Turquia. Alvos em Omã, Iraque, Arábia Saudita e Jordânia também foram atingidos. Registraram-se, ainda, ataques em bases militares em Chipre e no Azerbaijão. Há registros de infraestruturas civis que nesses países tenham sido alvos de ataques.

Os países do Golfo não retaliaram e têm se concentrado em ações defensivas e em intensa movimentação diplomática. Ao evitarem formalmente atuar como parte beligerante no conflito, esses países evitam escalada regional ainda mais intensa. As economias do Golfo são fortemente dependentes de infraestrutura energética, turismo e fluxos de investimento internacional, setores particularmente vulneráveis à perspectiva de instabilidade prolongada.

Há preocupações quanto às possíveis consequências de um eventual enfraquecimento ou fragmentação do Irã, cenário que poderia gerar instabilidade regional, fluxos migratórios em direção aos países vizinhos e proliferação de milícias armadas atuando de maneira autônoma.

Novo cenário de conflito foi aberto no Líbano. Na manhã de 5/3, Israel ordenou a evacuação de várias localidades no sul do Líbano, alegando proteger-se de ataques de mísseis e drones do Hezbollah. Sucederam-se ataques nessa região. Outras áreas do país, inclusive bairros da capital Beirute têm sido alvejados. Há avanços israelenses por terra para além da linha definida no cessar-fogo. Há mais de um milhão de residentes deslocados em função dos ataques e ordens de evacuação israelenses. Os bombardeios de Israel já teriam atingido mais de 250 alvos no Líbano.

Senhoras e senhores Senadores,

Assim que os ataques ao Irã começaram, temos reiteradamente expressado a posição do governo brasileiro acerca do conflito. E o fazemos de várias formas, entre as quais reservadamente, em contatos com as autoridades dos países envolvidos, e publicamente, por meio de manifestações do Presidente da República, minhas próprias e de outras altas autoridades do Executivo.

O Itamaraty já emitiu cinco comunicados à imprensa desde 28 de fevereiro, data inicial do conflito. Na manhã de 28 de fevereiro, divulgou-se a nota n. 66/2026, por meio da qual destacamos a posição tradicionalmente defendida pelo Brasil na região. Nela, condenamos expressamente e expressamos "grave preocupação com os ataques realizados por Estados Unidos e Israel contra alvos no Irã" e enfatizamos que os "ataques ocorreram em meio a um processo de negociação entre as partes, que é o único caminho viável para a paz". A publicação ainda "apelava a todas as partes que respeitassem o Direito Internacional e exercessem máxima contenção, de maneira a evitar a escalada de hostilidades e a assegurar a proteção de civis e da infraestrutura civil".

Ainda na noite do dia 28/2, foi publicada a nota n. 68/2026, na qual manifestamos "profunda preocupação com a escalada de hostilidades na região do Golfo, que representa uma grave ameaça à paz e à segurança internacionais, com potenciais impactos humanitários e econômicos de amplo alcance". Fizemos apelo "à interrupção de ações militares ofensivas" e ao respeito ao Direito Internacional e condenamos "medidas que violassem a soberania de terceiros Estados ou que pudessem ampliar o conflito, tais como ações retaliatórias e ataques contra áreas civis".

Em seguida, esclarecemos como base da posição brasileira os preceitos da Carta da ONU. Defendemos que a "legítima defesa, prevista no artigo 51 da Carta das Nações Unidas, é medida excepcional e sujeita à proporcionalidade e ao nexo causal com o ataque armado". Não menos importante, nos solidarizamos com os países árabes que até então tinham sido objeto de ataques retaliatórios do Irã e com as famílias das vítimas. Enfatizamos ainda ser "obrigação dos Estados assegurar a proteção de civis, em conformidade com o Direito Internacional Humanitário". Encerramos o texto com um chamado à moderação, reafirmando que "o diálogo e a negociação diplomática constituem o único caminho viável para a superação das divergências e a construção de uma solução duradoura, cabendo às Nações Unidas papel central na prevenção e na resolução de conflitos, nos termos da Carta de São Francisco".

Em 3 de março, divulgamos nova nota à imprensa (n. 69/2026), em que expressamos nossa "preocupação" com a "extensão do conflito para o Líbano" com os disparos do Hezbollah contra Israel e os ataques israelenses contra o território libanês, incluindo Beirute. Na publicação, recordamos os termos do acordo de cessar-fogo de 27/11/2024 e da Resolução 1701 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e apelamos "às partes pela cessação imediata das hostilidades" e ao "cumprimento integral" do cessar-fogo e da resolução da ONU.

Em 13 de março, emitimos a nota à imprensa n. 81, que divulga a "Declaração Conjunta de Brasil, Colômbia e México em favor de cessar-fogo no Oriente Médio e de apoio a uma saída diplomática na região". No texto, os três países defendem a decretação de um cessar-fogo imediato, a fim de abrir espaços efetivos para o diálogo e a negociação.

No mesmo dia 13, emitimos a nota n. 82 sobre as hostilidades no Líbano, por meio da qual o Brasil condena os contínuos ataques israelenses contra o território libanês e as ordens de evacuação, que, em conjunto, têm causado mortes e o deslocamento forçado de centenas de milhares de civis libaneses. O Brasil igualmente condena o lançamento de foguetes pelo Hezbollah a partir do Líbano contra o território israelense.

Senhoras e senhores Senadores,

O Brasil permanece firmemente convencido de que a diplomacia é o único caminho para resolver a questão do dossiê nuclear iraniano, restaurar a confiança entre as partes e contribuir para a paz na região. Sempre instamos as partes diretamente envolvidas nas negociações, bem como os demais Estados interessados, a utilizarem plenamente todos os instrumentos diplomáticos disponíveis para reduzir tensões e avançar rumo a soluções negociadas. O Brasil tem reiteradamente defendido a cessação das hostilidades e enfatizado que apenas o diálogo e a diplomacia podem produzir soluções duradouras.

O recurso a ataques armados e sua expansão regional aumentam significativamente os riscos à paz e à segurança internacionais, sobretudo diante dos riscos atualmente evidentes de desestabilização de toda a região do Oriente Médio. Em muitos casos, as tensões militares acabam por agravar desafios já complexos, inclusive aqueles relacionados à não proliferação e à segurança nuclear. O Brasil manifesta profunda preocupação com relatos de ataques contra instalações nucleares, incluindo aquele do último dia 3 de março envolvendo a instalação de enriquecimento de combustível de Natanz, com potencial de gerar acidente nuclear que poderia ter consequências graves para a vida humana e para o meio ambiente.

Apenas a cessação imediata das hostilidades permitirá que essas questões sejam tratadas de forma adequada por meio da retomada das negociações e da cooperação do Irã com a Agência Internacional de Energia Atômica, a AIEA.

É preciso que essas disputas militares sejam tratadas em seu foro adequado, que é a Organização das Nações Unidas. No entanto, a paralisia da ONU e de seu Conselho de Segurança (CSNU) torna-se ainda mais evidente no atual contexto do conflito no Irã. As Nações Unidas têm desempenhado papel secundário nas tratativas relativas à crise. Embora o Conselho de Segurança das Nações Unidas tenha realizado reunião de emergência na tarde de 28/02 e aprovado a Resolução 2817 (apresentada pelo Bahrein), não há, até o momento, indicação de que outras medidas concretas estejam sendo desenvolvidas no âmbito da ONU. Por sua vez, observamos movimentações voltadas à resolução do conflito no plano bilateral.

Hoje é dado mais espaço aos interesses ligados às guerras do que às iniciativas em defesa da paz e do combate à fome. Precisamos reverter esse quadro e resgatar e fortalecer o sistema multilateral, que deve ter a ONU em seu centro e o Direito Internacional como sua baliza. O Brasil historicamente defende uma ordem internacional baseada em princípios e regras - regras que assegurem, por exemplo, o direito de legítima defesa, mas não legitimem o uso indiscriminado da força. Uma interpretação elástica do direito internacional não interessa ao Brasil e ao sistema internacional. Daí deriva a importância da diplomacia e de seu bom emprego por um país com a capacidade de diálogo e a credibilidade do Brasil.

Senhoras e senhores senadores,

Espero que, com esses elementos apresentados, possa ter atendido ao interesse de Vossas Excelências e me coloco à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Queria, antes de encerrar, fazer o registro de um importante ato que ocorreu ontem no Congresso Nacional, com a aprovação do Decreto Legislativo que incorpora à legislação brasileira o Acordo Mercosul-União Europeia e queria congratular o presidente Nelsinho Trad, porque sei que foi sua iniciativa propor a realização dessa sessão solene em que houve a assinatura do ato. E, hoje, em Bruxelas, faremos o deposito do instrumento de ratificação; portanto, a partir de primeiro de maio, o Acordo estará em vigor para os membros do Mercosul.

Muito obrigado.