Estão abertas as inscrições para reunião do SNDC e Congresso MPCon, em Porto Alegre

Brasília, 21/07/2025 - Estão abertas as inscrições para a 36ª Reunião Ordinária do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). O encontro ocorrerá em Porto Alegre (RS), em 27 de agosto, e reunirá representantes de Institutos de Defesa do Consumidor (Procons) de todo o País, autoridades federais, estaduais, municipais e instituições parceiras.

O foco do evento promovido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), é fortalecer a atuação cooperada entre os entes federativos, qualificar gestores públicos, promover a troca de boas práticas e alinhar estratégias voltadas à modernização e à eficiência do SNDC, especialmente diante dos desafios impostos pela transformação digital e pelas novas demandas regulatórias. Esta será a segunda reunião ordinária promovida neste ano.

Entre os destaques da programação, haverá um painel comemorativo dos 18 anos da Escola Nacional de Defesa do Consumidor. Serão debatidas a educação para o consumo, a prevenção e o tratamento do superendividamento, além de abordadas questões atuais e sensíveis como as chamadas bets e as casas de apostas on-line. A iniciativa reforça o papel da educação como instrumento de empoderamento dos consumidores e de prevenção de práticas abusivas no mercado de consumo.

Congresso do MPCon

Também estão abertas as inscrições para o XXIII Congresso da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon), que ocorrerá na sequência da reunião do SNDC, em 28 e 29 de agosto, também na capital do Rio Grande do Sul (RS). O evento é uma das principais iniciativas nacionais voltadas à discussão técnica, jurídica e institucional sobre os direitos do consumidor, contando com a participação de membros do Ministério Público, juristas, gestores públicos, pesquisadores e representantes da sociedade civil.

Inscrições

As inscrições para os dois eventos são gratuitas e podem ser feitas pelo portal Sympla.

Os participantes receberão certificado digital de participação, e a programação completa será divulgada pela Senacon em breve. Ela incluirá painéis temáticos, oficinas de capacitação, mesas de debate e apresentações institucionais.

A realização conjunta da 36ª Reunião Ordinária da Senacon com o SNDC e do XXIII Congresso do MPCon é uma oportunidade de integração, formação técnica e consolidação das diretrizes nacionais voltadas à defesa dos direitos do consumidor.