Encerramento de medida antidumping sobre exportações brasileiras de resinas de poliéster pela Argentina — Nota Conjunta MRE/MDIC

O governo do Brasil recebeu com satisfação a decisão do governo da República Argentina de encerrar investigação de revisão de medida antidumping sobre exportações brasileiras de resinas de poliéster insaturadas, alquídicas sem óleo, sem prorrogar a aplicação do direito. A decisão havia sido publicada no Diário Oficial daquele país em 3 de julho de 2025.

A medida antidumping objeto da revisão vinha sendo aplicada desde novembro de 2019, com alíquotas de 12,22%, o que prejudicava as exportações do produto brasileiro para aquele mercado. O processo de revisão da medida iniciado em 2024 contou com o acompanhamento ativo do governo brasileiro. A partir da decisão de 3 de julho, as importações brasileiras deixam de estar sujeitas à cobrança do direito.

Os Ministérios das Relações Exteriores (MRE) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) mantiveram diálogo com as empresas nacionais envolvidas e atuaram ao longo do processo, com vistas ao fim da cobrança do direito antidumping sobre esses produtos.

O encerramento da revisão sem prorrogação da medida torna as exportações de resinas de poliéster do Brasil mais competitivas naquele mercado e abre novas oportunidades para um número maior de produtores brasileiros.

Trata-se de resultado positivo para o setor e para a relação econômico-comercial do Brasil com a Argentina.