Inscrição de sítios brasileiros na Lista de Proteção Reforçada da Convenção para a Proteção de Bens Culturais em Situação de Conflito Armado

O governo brasileiro recebeu, com satisfação, a notícia da inscrição do Memorial da Resistência (SP) e do Real Forte Príncipe da Beira (RO) na Lista de Proteção Reforçada da Convenção da Haia para a Proteção de Bens Culturais em Situação de Conflito Armado. A inscrição foi aprovada durante a reunião do Comitê da Convenção, realizada hoje, 4 de dezembro, na sede da UNESCO. Trata-se da primeira inscrição de sítios brasileiros na Lista.

A Convenção para a Proteção de Bens Culturais em Situação de Conflito Armado é a mais antiga convenção da UNESCO voltada à proteção do patrimônio cultural e o principal tratado internacional sobre o tema em contextos de conflito e instabilidade. O instrumento estabelece normas para preservar e proteger sítios históricos, museus, arquivos e monumentos, prevenindo destruição, saque e uso militar indevido, e promove a cooperação internacional para salvaguardar a herança cultural da humanidade mesmo em cenários de conflito.

Criada em 1999, a Lista de Proteção Reforçada da Convenção de 1954 concede reconhecimento internacional e proteção jurídica adicional a bens culturais de valor excepcional para a humanidade e incentiva a adoção de políticas e medidas de prevenção voltadas à conservação do patrimônio em situações de risco.

A aprovação das candidaturas reforça o compromisso do Brasil com a preservação do patrimônio cultural, com a promoção da memória histórica e com o fortalecimento da cultura como instrumento de paz, cooperação e entendimento entre os povos.