Presidency of the Portuguese Republic

01/14/2026 | Press release | Distributed by Public on 01/14/2026 04:47

Presidente da República promulga três diplomas do Governo

O Presidente da República promulgou os seguintes diplomas do Governo:

- Diploma que conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação do Complexo do Açor;

- Diploma que conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação de Romeu;

- Diploma do Governo que conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação da Serra da Gardunha.

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