Brasil defende, em Haia, convenção internacional de proteção a vítimas de violência doméstica

O Brasil participou, nesta sexta-feira (6), da reunião da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, realizada em Haia, na Holanda. No encontro, foi aprovada a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para discutir a viabilidade de uma proposta de Convenção sobre o reconhecimento e a execução de medidas protetivas para vítimas de violência doméstica.

A delegação brasileira é composta por representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e do Poder Judiciário.

O tema foi discutido no Conselho de Assuntos Gerais e Política (CGAP) da conferência. O Grupo de Trabalho será responsável por analisar a viabilidade da futura convenção e contará com representantes dos países interessados, entre eles o Brasil.

A proposta foi apresentada pelo Reino Unido e recebeu apoio da delegação brasileira e de países como África do Sul, Austrália, Canadá, Chile, Irlanda, México, Nova Zelândia e Uruguai. Ao final dos debates, a iniciativa foi aprovada por consenso.

Caso avance, a futura convenção poderá estabelecer mecanismos de cooperação internacional para o reconhecimento e a execução de medidas protetivas em diferentes países, ampliando a proteção a mulheres vítimas de violência doméstica.

Grupo de Trabalho

A criação do GT é resultado do II Fórum sobre Violência Doméstica e Subtração Internacional de Crianças, organizado pelo MJSP e pela AGU, com apoio da Conferência da Haia e do Ministério das Relações Exteriores. O evento foi realizado em outubro de 2025, em Fortaleza (CE).

Os trabalhos do grupo levarão em consideração iniciativas anteriores da Conferência da Haia sobre o tema, concluídas em 2018.

Durante os debates para a criação do GT, algumas delegações sugeriram que o grupo avalie se uma futura convenção deverá ter escopo mais amplo, contemplando medidas protetivas em geral, ou mais restrito, voltado especificamente às medidas relacionadas à violência doméstica contra mulheres.

Mesmo com um escopo mais restrito, a proposta em discussão prevê a possibilidade de cooperação internacional para a adoção de medidas protetivas em diferentes situações, não apenas naquelas relacionadas à subtração internacional de crianças.

Os membros do GT deverão se posicionar sobre o tema. A primeira reunião está prevista para ocorrer em Londres, na Inglaterra, no segundo semestre deste ano. O grupo deverá apresentar relatório sobre o andamento dos trabalhos ao CGAP em 2027.

*Com informações da AGU.