Com aval do Meio Ambiente, jazidas de pré-sal são abertas a leilões em regime de partilha

O Governo do Brasil avançou de forma decisiva na política energética nacional ao autorizar a ampliação da oferta de áreas para exploração de petróleo e gás em águas profundas e ultraprofundas nas bacias de Campos, Santos e Espírito Santo. A decisão histórica, construída de maneira integrada entre o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), estabelece bases mais sólidas para o planejamento do setor, ao alinhar desenvolvimento econômico, segurança energética e responsabilidade ambiental.

Com a medida, o país cria as condições para realizar a maior rodada do regime de partilha já organizada no Brasil, ampliando significativamente o número de áreas disponíveis para exploração. O impacto esperado é direto sobre a economia, com geração de receitas públicas, atração de investimentos de longo prazo e fortalecimento da cadeia produtiva de óleo e gás, com efeitos positivos sobre emprego, renda e desenvolvimento regional.

Como repercussão imediata, a decisão autoriza a inclusão de 18 novos blocos na Oferta Permanente de Partilha, que se somam aos oito já previstos em edital, viabilizando uma rodada inédita com 26 blocos. A estimativa é de até R$ 3,2 bilhões em bônus de assinatura, R$ 1,6 trilhão em arrecadação governamental ao longo do ciclo dos contratos e cerca de R$ 1,4 trilhão em investimentos, com impactos expressivos sobre a economia e a cadeia produtiva do setor.

Setores das Bacias de Campos liberados para a oferta de blocos

Além de ampliar a oferta imediata de áreas, a iniciativa fortalece o papel do Estado no ordenamento do setor. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) passa a contar com maior flexibilidade para estruturar futuras ofertas nas áreas já avaliadas, o que reduz incertezas, facilita o planejamento das empresas e torna o Brasil mais competitivo no cenário internacional.

A medida integra a agenda estratégica do Potencializa E&P, programa que vem orientando as ações do Governo do Brasil para destravar investimentos, fortalecer a produção nacional e assegurar que os recursos do pré-sal sejam convertidos em desenvolvimento econômico, arrecadação pública e soberania energética, com visão de longo prazo.