Nova norma do CMN incorpora dados do Prodes na análise de crédito rural

Hoje, 1º de abril de 2026, entra em vigor uma nova norma do Conselho Monetário Nacional (CMN) que aprimora a concessão de crédito rural no Brasil e passa a utilizar dados do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), como referência para a verificação de desmatamento em imóveis rurais.

A nova regulamentação estabelece que instituições financeiras deverão verificar a ocorrência de desmatamento ilegal em imóveis rurais com mais de quatro módulos fiscais, considerando eventos posteriores a 31 de julho de 2019. Para isso, será utilizada uma lista de imóveis com indícios de desmatamento, disponibilizada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a partir de informações derivadas do Prodes, sistema que integra o Programa de Monitoramento dos Biomas Brasileiros (BiomasBR) do INPE.

Com o objetivo de orientar o uso adequado dessas informações, o INPE apresenta a nota técnica intitulada O uso dos dados Prodes para avaliar a conformidade ambiental de propriedades rurais. O documento reúne as principais características do sistema, que atualmente monitora os seis biomas brasileiros, e detalha os tipos de dados disponibilizados.

A principal orientação é que a avaliação da conformidade ambiental seja realizada exclusivamente com base nos dados anuais de incremento de desmatamento e que seja considerado um limiar de borda para as sobreposições.

O uso dos dados do Prodes para esse fim é respaldado por sua elevada acurácia, além de processos sistemáticos de validação independente. Avaliações conduzidas por instituições externas indicam níveis de acurácia global que variam entre 94,3% e 99%, a depender do bioma analisado, conforme detalhado na Nota sobre a acurácia dos dados Prodes.

Dessa forma, os dados do Prodes consolidam-se como uma fonte confiável e transparente para subsidiar políticas públicas e instrumentos de regulação ambiental, contribuindo para a promoção de práticas produtivas sustentáveis e para o fortalecimento da governança territorial no Brasil.

É possível acessar as notas técnicas clicando nos links abaixo:

O uso dos dados Prodes para avaliar a conformidade ambiental de propriedades rurais

Nota sobre a acurácia dos dados Prodes

Sobre o Prodes

O Prodes é o sistema do INPE que integra o Programa de Monitoramento dos Biomas Brasileiros (BiomasBR). O sistema realiza o mapeamento anual da supressão de vegetação nativa em todos os biomas do país, utilizando imagens de satélite para produzir os dados oficiais sobre o desmatamento no Brasil, fundamentais para ações de conservação e políticas ambientais.

O Prodes considera como supressão de cobertura vegetal nativa a remoção completa da cobertura vegetal primária, que pode apresentar áreas com solo exposto, vegetação secundária, mineração e floresta inundada, além dos casos em que há perda total do dossel florestal decorrente de degradação progressiva.

O sistema Prodes está disponível na plataforma Terrabrasilis.