13º Encontro da Comissão Ministerial Trilateral do IBAS - Comunicado Conjunto

[Versão em português]

Comunicado de Imprensa

13º Encontro da Comissão Ministerial Trilateral do IBAS

Nova York, 26 de setembro de 2025

1. O Ministro das Relações Exteriores da República da Índia, Dr. Subrahmanyam Jaishankar, o Ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, S. Exa. o Embaixador Mauro Vieira, e a Ministra da Presidência para Mulheres, Juventude e Pessoas com Deficiência da República da África do Sul, S. Exa. Sindisiwe Chikunga, (doravante designados "os Ministros") mantiveram uma reunião à margem da 80ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 26 de setembro, em Nova York.
2. Os Ministros recordaram que o IBAS foi criado para promover coordenação sobre questões globais entre três grandes democracias plurais, multiculturais e multiétnicas da Ásia, América do Sul e África, e para ampliar a cooperação trilateral em áreas setoriais, representando um novo e amplo marco de Cooperação Sul-Sul. Sublinharam a importância dos princípios, normas e valores do IBAS, incluindo um multilateralismo reformado, a democracia participativa, o respeito, a promoção e a proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais para todos, o compromisso inabalável com o direito internacional humanitário, a igualdade soberana, a integridade territorial, a negociação pacífica, a diplomacia, a liberdade, a primazia do direito internacional e o desenvolvimento sustentável. Reafirmaram a importância estratégica do IBAS na defesa e promoção dos interesses do Sul Global no cenário internacional, inclusive em organismos multilaterais e plurilaterais.
3. Os Ministros reafirmaram que a luta contra a pobreza e a fome, uma área de cooperação de longa data entre os países do IBAS, continua sendo uma prioridade, e que a cooperação internacional deve se dedicar a desempenhar um papel significativo na garantia da segurança alimentar e nutricional nos países do Sul Global. Ao longo das últimas duas décadas, o Fundo IBAS para Alívio da Pobreza e da Fome (Fundo IBAS) apoiou países em desenvolvimento, gerando impactos positivos para suas populações, especialmente aquelas afetadas pela pobreza, fome, desigualdade e diversas vulnerabilidades. Os Ministros concordaram em fortalecer, expandir e promover o Fundo IBAS, uma iniciativa de cooperação Sul-Sul reconhecida internacionalmente, com 51 projetos em 40 países. Eles recordaram os Princípios de Alto Nível de Deccan para Segurança Alimentar e Nutrição, adotados na Declaração de Nova Délhi do G20 em 2023, e saudaram o lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza durante a Cúpula de Líderes do G20 no Rio de Janeiro, em novembro de 2024, observando que os três países do IBAS estão ativamente envolvidos nesse esforço coletivo. Eles incentivaram uma maior articulação entre o Fundo IBAS e a Aliança Global, em apoio a iniciativas lideradas e de propriedade dos países do Sul, orientadas pela demanda e sob apropriação nacional. Eles notaram que a África do Sul, no contexto de sua presidência do G20, comissionou um Comitê Extraordinário de Especialistas Independentes sobre a Desigualdade Global de Riqueza.
4. Expressando sua crescente preocupação com os persistentes ataques ao multilateralismo e as graves violações da Carta das Nações Unidas e do direito internacional, os Ministros reiteraram sua firme rejeição ao uso ou à ameaça de uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado, bem como seu repúdio à imposição ilegal e ilegítima de medidas coercitivas unilaterais, que têm impacto negativo sobre o desenvolvimento socioeconômico. Nesse sentido, os Ministros reafirmaram seus compromissos com a defesa dos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas, com a preservação do direito internacional e com o fortalecimento do multilateralismo, como fundamentos necessários para uma comunidade internacional justa, pacífica e próspera.
5. Os Ministros reiteraram, uma vez mais, seu firme apoio a uma reforma urgente e abrangente das instituições de governança global, aumentando a participação significativa dos países em desenvolvimento e dos países menos desenvolvidos em seus órgãos, processos e estruturas de tomada de decisão, construindo assim um sistema multilateral mais representativo, mais legítimo e mais eficaz, com as Nações Unidas no centro. Enfatizaram ainda a necessidade urgente de alcançar uma representação geográfica equitativa e inclusiva, bem como o devido equilíbrio de gênero, na composição do quadro de pessoal do Secretariado das Nações Unidas e de outras organizações internacionais, em prazo oportuno.
6. À luz do 80º aniversário das Nações Unidas, os Ministros fizeram um apelo por uma reforma ambiciosa, abrangente e profunda da Organização das Nações Unidas, em especial do Conselho de Segurança da ONU, incluindo a convocação de uma conferência de revisão, conforme previsto no artigo 109 da Carta, com o objetivo de adaptá-la às realidades geopolíticas contemporâneas e enfrentar os novos desafios globais, como a mudança climática, a desigualdade socioeconômica, a transição energética, a digitalização e outras questões emergentes que afetam a comunidade internacional.
7. No contexto dessa reforma, os Ministros enfatizaram a necessidade de fortalecer o papel e a autoridade da Assembleia Geral como o principal órgão deliberativo, normativo e representativo das Nações Unidas, a fim de preservar os propósitos e princípios da Carta da ONU, inclusive em questões relacionadas à manutenção da paz e segurança internacionais, garantindo que a inação do Conselho de Segurança não paralise os esforços da ONU.
8. Os Ministros também expressaram seu apoio a uma reforma transformativa do Conselho de Segurança, tornando-o mais democrático, representativo, legítimo, eficiente e eficaz, e refletindo as realidades geopolíticas contemporâneas, com maior participação, tanto nas categorias de membros permanentes quanto não permanentes, de países em desenvolvimento da África, Ásia e América Latina. Manifestaram apoio à legítima aspiração dos países africanos de terem presença permanente no Conselho de Segurança da ONU, bem como às legítimas aspirações do Brasil e da Índia de ocuparem assentos permanentes nesse órgão.
9. Nesse contexto, os Ministros expressaram mais uma vez sua frustração com o empasse observado nas Negociações Intergovernamentais sobre a reforma do Conselho de Segurança da ONU, que até agora não conseguiram produzir um modelo consolidado para as discussões, conforme mandatado pelo Pacto para o Futuro. Ao recordar que esse modelo consolidado deve refletir o apoio manifestado por uma maioria significativa dos Estados-membros da ONU à ampliação de ambas as categorias de membros do Conselho de Segurança, enfatizaram que chegou o momento de avançar para um processo orientado por resultados e instaram a intensificação dos esforços para alcançar resultados concretos dentro de um prazo definido sobre essa questão, por meio do início de negociações baseadas em texto, com base em um modelo consolidado, em ambiente formal, durante a 80ª Assembleia Geral da ONU, com vistas a uma reforma breve e abrangente do Conselho de Segurança.
10. Os Ministros observaram com preocupação a escalada das tensões geopolíticas e o número crescente de conflitos em várias partes do mundo, e enfatizaram a urgência de reengajamento na busca pela paz, em contraste com as narrativas divisivas que só servem para reforçar o atual cenário de fragmentação e polarização geopolítica. Sublinharam a necessidade de valorizar o diálogo para a resolução pacífica dos conflitos e a necessidade de reforçar os instrumentos de prevenção de conflitos, como a mediação e a negociação.
11. Os Ministros sublinharam a importância da Comissão de Consolidação da Paz para proporcionar uma abordagem estratégica e coerência aos esforços internacionais de consolidação da paz. Incentivaram a mobilização de recursos financeiros para a implementação de atividades de consolidação da paz e reconheceram que o papel da Comissão de Consolidação da Paz pode ser reforçado para apoiar de maneira eficaz os esforços de consolidação da paz em nível nacional, regional e internacional, inclusive na prevenção de conflitos.
12. À luz do 25º aniversário da Resolução 1325 (2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, os Ministros reiteraram seu compromisso com a plena implementação e o avanço da agenda Mulheres, Paz e Segurança (WPS). Enfatizaram a importância de garantir a participação plena, igualitária, segura e significativa das mulheres nos processos de tomada de decisão em todos os níveis nos esforços relacionados a paz e segurança, incluindo prevenção e resolução de conflitos, assistência humanitária, mediação, operações de paz, consolidação da paz e reconstrução e desenvolvimento pós-conflito.
13. Os Ministros expressaram profunda preocupação com as graves consequências humanitárias dos conflitos armados e das crises humanitárias prolongadas em todo o mundo. Condenaram os ataques direcionados contra civis e bens civis e recordaram as obrigações de todas as partes envolvidas nos conflitos de permitir e facilitar o acesso pleno, seguro, previsível e sem impedimentos da assistência humanitária a todos os que dela necessitam. Expressaram apoio à Iniciativa Global para Impulsionar o Compromisso Político com o Direito Internacional Humanitário, lançada durante a 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro de 2024, e à realização, em 2026, da Reunião Global para Reafirmar a Humanidade em Tempos de Guerra.
14. Os Ministros manifestaram preocupação com o conflito na Ucrânia. Conclamaram todos os atores envolvidos a promoverem a desescalada e a fomentarem o diálogo direto, com vistas à construção de uma paz possível, em consonância com o direito internacional e o multilateralismo. Destacaram que atores do Sul Global podem oferecer contribuições relevantes e reconheceram com apreço propostas significativas de mediação e bons ofícios, incluindo a criação da Iniciativa Africana pela Paz e do Grupo de Amigos pela Paz, voltadas à resolução pacífica do conflito por meio do diálogo e da diplomacia.
15. Os Ministros expressaram profunda preocupação com a situação no Território Palestino Ocupado e condenaram veementemente os ataques israelenses contra Gaza, que, após quase dois anos, continuam a causar sofrimento sem precedentes à população civil do território, devastada por mortes, destruição, deslocamentos forçados e fome. Eles solicitaram a observância do direito internacional, em especial do direito internacional humanitário e do direito internacional dos direitos humanos, e deploraram todas as violações do DIH, incluindo o uso da fome como tática de guerra. Reiteraram seus apelos por um cessar-fogo permanente, que leve à cessação dos ataques israelenses, à retirada completa das tropas israelenses do território, à libertação dos reféns remanescentes e ao acesso irrestrito e à entrega em larga escala de ajuda humanitária. Destacaram a necessidade urgente de iniciar a reconstrução da infraestrutura civil da Faixa de Gaza e, nesse sentido, registraram o Plano de Recuperação Inicial e Reconstrução adotado pela Liga dos Estados Árabes em 4 de março de 2025. Recordaram que a Faixa de Gaza é parte inseparável do Território Palestino Ocupado. Ressaltaram, nesse contexto, a importância da unificação da Cisjordânia e da Faixa de Gaza sob a Autoridade Palestina, e reafirmaram o direito do povo palestino à autodeterminação, incluindo seu direito ao Estado da Palestina independente. Reafirmaram seu firme apoio à UNRWA e enfatizaram a necessidade de respeitar integralmente o mandato conferido pela Assembleia Geral da ONU para a prestação de serviços básicos aos refugiados palestinos em suas cinco áreas de atuação.
16. Os Ministros reafirmaram que uma solução justa e duradoura para o conflito israelo-palestino só pode ser alcançada por meios pacíficos e depende da realização dos direitos legítimos do povo palestino, incluindo o direito à autodeterminação. Reiteraram seu compromisso inabalável com a solução de dois Estados, baseada no direito internacional, incluindo as resoluções relevantes do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral das Nações Unidas, bem como a Iniciativa de Paz Árabe, com um Estado da Palestina independente e viável convivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, dentro das fronteiras de 1967, que incluem a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital. Convidaram os Estados que ainda não reconheceram o Estado da Palestina a fazê-lo e expressaram seu apoio à admissão da Palestina como membro das Nações Unidas.
17. Eles expressaram preocupação com a declaração provocativa sobre planos de imposição da soberania israelense sobre a Cisjordânia Ocupada e com a intensificação das atividades de assentamento na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental. Reiteraram que os assentamentos são ilegais segundo o direito internacional e que qualquer atividade de assentamento deve ser interrompida e revertida. Observaram o parecer consultivo de 19 de julho de 2024 da Corte Internacional de Justiça, "sobre as consequências jurídicas decorrentes das políticas e práticas de Israel no território palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental", que determinou, entre outros pontos, que a presença contínua do Estado de Israel no Território Palestino Ocupado é ilegal e deve ser encerrada o mais rapidamente possível.
18. À luz da escalada das tensões internacionais, os Ministros solicitaram o fortalecimento do desarmamento global, do controle de armamentos e da não proliferação, incluindo esforços no âmbito da Conferência do Desarmamento.
19. Os Ministros condenaram veementemente o assassinato brutal de civis no recente ataque terrorista em Pahalgam, Jammu e Caxemira, na Índia. Os Ministros reafirmaram sua rejeição incondicional ao terrorismo em todas as suas formas e manifestações, defenderam tolerância zero ao terrorismo, rejeitaram padrões duplos no combate ao terrorismo independentemente da motivação e enfatizaram que todas as medidas antiterrorismo devem estar plenamente em conformidade com o direito internacional. Destacaram o papel central de coordenação das Nações Unidas nesse campo e reiteraram a importância de concluir uma Convenção Abrangente sobre Terrorismo Internacional no âmbito da Assembleia Geral da ONU. Enfatizaram a necessidade de combater o financiamento do terrorismo em conformidade com os padrões internacionais, garantindo ao mesmo tempo a troca legal e eficaz de inteligência financeira. Os Ministros conclamaram ações coordenadas contra todos os terroristas e entidades terroristas listados pela ONU, incluindo Al-Qaeda, ISIS/Daesh, Lashkar-e-Tayyiba (LeT), Jaish-e-Mohammad (JeM), outros grupos intermediários e seus facilitadores. Reiteraram sua determinação em intensificar os esforços conjuntos para a adoção célere da Convenção Abrangente sobre Terrorismo Internacional na Assembleia Geral da ONU. Os Ministros observaram os crescentes desafios representados pelo extremismo violento, incluindo a ameaça de indivíduos auto-radicalizados, e destacaram a importância do fortalecimento de capacidades e da cooperação em inteligência entre os Estados. Expressaram preocupação com o uso indevido da internet para propaganda e recrutamento terrorista, ao mesmo tempo em que enfatizaram a necessidade de proteger a privacidade e os direitos fundamentais, reconhecendo o potencial das plataformas digitais para promover a tolerância, o entendimento mútuo e o diálogo como parte dos esforços mais amplos para prevenir o extremismo violento que leva ao terrorismo, inclusive o movimento transfronteiriço de terroristas.
20. Os Ministros expressaram preocupação com a crescente escala e abrangência dos crimes ambientais, em especial o tráfico de vida silvestre e a mineração ilegal, e concordaram sobre a necessidade de fortalecer a cooperação e o marco regulatório global sobre o tema por meio da negociação de protocolos à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC).
21. Os Ministros manifestaram expectativa em cooperar para a reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da arquitetura financeira internacional, entre outras instâncias, com vistas a avançar urgentemente rumo a um sistema multilateral justo, democrático e equitativo. Enfatizaram a necessidade de ampliar a voz e a representação dos países em desenvolvimento, incluindo os Países Menos Desenvolvidos (PMDs), nos processos globais de tomada de decisão econômica, definição de normas e governança econômica internacional nas instituições econômicas e financeiras globais. Reafirmaram a centralidade do Tratamento Especial e Diferenciado (TED) e das flexibilidades para o desenvolvimento, bem como das regras multilaterais que apoiam as prioridades de desenvolvimento dos países em desenvolvimento e dos PMDs.
22. Os Ministros enfatizaram que o comércio justo, equilibrado e mutuamente benéfico deve ser promovido e protegido. Reafirmaram seu compromisso com o fortalecimento da centralidade de um sistema multilateral de comércio baseado em regras, transparente, não discriminatório, justo, equitativo, aberto e inclusivo, tendo a Organização Mundial do Comércio (OMC) como seu núcleo, e seu papel na promoção da previsibilidade, estabilidade, segurança jurídica e condições equitativas para o comércio internacional, preservando o tratamento especial e diferenciado para os países em desenvolvimento, incluindo os PMDs. Os Ministros expressaram séria preocupação com a imposição de tarifas unilaterais e outras medidas discriminatórias e protecionistas, particularmente medidas usadas como forma de coerção, observando que tais ações são incompatíveis com a OMC e representam riscos de enfraquecimento do sistema multilateral de comércio baseado em regras, além de potencialmente desestabilizar os mercados mundiais e fomentar maior fragmentação e instabilidade.
23. Os Ministros permanecem comprometidos em trabalhar de forma construtiva para a reforma e o fortalecimento do sistema multilateral de comércio. Lamentaram que o compromisso assumido na 13ª Conferência Ministerial da OMC, de estabelecer um sistema de solução de controvérsias plenamente funcional até dezembro de 2024, não tenha sido cumprido, e enfatizaram que continuam comprometidos com a restauração urgente de um sistema acessível, eficaz, plenamente operacional, de dois níveis e juridicamente vinculante de solução de controvérsias da OMC. Recordaram que os países do IBAS contribuíram para a Declaração Ministerial de Abu Dhabi, para a Decisão sobre Reforma da Solução de Controvérsias e para as declarações sobre tratamento especial e diferenciado nos acordos SPS e TBT. Os Ministros ressaltaram a importância da colaboração contínua entre os membros da OMC para garantir resultados abrangentes e orientados para o futuro na CM14, especialmente sobre temas previamente mandatados. Destacaram a necessidade de que o comércio agrícola esteja livre de medidas unilaterais protecionistas contrárias às regras da OMC, especialmente aquelas sob o pretexto de proteção ambiental. Os membros sublinharam que o comércio internacional de produtos agrícolas e seus insumos transparente, aberto, confiável, não discriminatório e ininterrupto é uma das vias importantes para enfrentar a crise global de segurança alimentar. Os Ministros também reafirmaram seu compromisso em fortalecer ainda mais a cooperação agrícola entre os países do IBAS, inclusive no âmbito de organizações multilaterais.
24. Os Ministros reforçaram a necessidade de uma estrutura de governança reformada e mais representativa nas instituições financeiras internacionais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, com uma maior participação dos países em desenvolvimento. Os Ministros instaram estas instituições a melhorar o acesso, simplificar os procedimentos, reduzir condicionalidades dos empréstimos e promover um maior espaço para as políticas nacionais de desenvolvimento. Eles solicitaram a essas instituições que não se desviem de seu objetivo principal de financiar o desenvolvimento, com prioridade especial para o combate à fome e à pobreza. Os Ministros expressaram apoio a uma maior representação e voz dos países em desenvolvimento nos processos de tomada de decisão dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMDs) e de outras instituições econômicas e financeiras internacionais, visando tornar essas instituições mais eficazes, críveis, responsáveis e legítimas. Os Ministros reiteraram o apelo dos Líderes do G20 em Nova Délhi para que os BMDs empreendam esforços abrangentes para reformar de forma ampla sua visão, estruturas de incentivos, abordagens operacionais e capacidades financeiras, de modo que estejam melhor preparados para maximizar seu impacto na abordagem de uma ampla gama de desafios globais, mantendo a coerência com seu mandato e compromisso de acelerar o progresso rumo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a fim de melhor apoiar os países em desenvolvimento no financiamento de suas necessidades de desenvolvimento e na superação de desafios globais. Os Ministros reafirmaram seu compromisso de promover a reforma do sistema multilateral por meio da cooperação e coordenação em todos os fóruns multilaterais relevantes e organizações internacionais. Eles saudaram a conclusão e o início da implementação do Roteiro do G20 para BMDs melhores, maiores e mais eficazes, um resultado importante da Presidência brasileira do G20 em 2024, e aguardam com expectativa o relatório de progresso da implementação do roteiro sob a Presidência sul-africana do G20.
25. Os Ministros destacaram a questão urgente da vulnerabilidade da dívida nos países em desenvolvimento, que afeta tanto países de baixa quanto de média renda. Eles ressaltaram a prioridade e a urgência de enfrentar esse desafio. Os Ministros recordaram que a última rodada de aumentos acelerados nas taxas de juros internacionais agravou a crise da dívida dos países do Sul Global e contribuiu para uma década perdida em termos de crescimento econômico e desenvolvimento. Eles recordaram que a industrialização, a diversificação econômica e a produção de bens de maior valor agregado são cruciais para o desenvolvimento. Eles reafirmaram que os países em desenvolvimento devem continuar a lutar por maior acesso a mercados internacionais para seus bens e serviços, bem como combater a atual onda de renovado protecionismo e de medidas comerciais e financeiras unilaterais.
26. Os Ministros reafirmaram o papel do G20 como o principal fórum de cooperação econômica internacional e destacaram a sequência de quatro países em desenvolvimento na presidência do grupo, incluindo os três membros do IBAS (Índia, 2023; Brasil, 2024; África do Sul, 2025), o que representa uma valiosa oportunidade para integrar ainda mais uma perspectiva de desenvolvimento à agenda do G20 e ampliar a voz do Sul Global. Ao expressarem total apoio à atual Presidência sul-africana do G20, os Ministros concordaram em cooperar em temas de interesse comum da agenda do grupo, especialmente naqueles relacionados à resiliência e à resposta a desastres, à sustentabilidade da dívida para países de baixa renda, ao financiamento de transições energéticas justas e ao papel dos minerais críticos para o crescimento inclusivo e o desenvolvimento sustentável. Os Ministros enalteceram a organização da segunda Reunião de Ministros das Relações Exteriores do G20, realizada às margens da semana de alto nível da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 25 de setembro de 2025.
27. Os Ministros ressaltaram a importância da plena implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável em suas três dimensões fundamentais - econômica, social e ambiental - de forma equilibrada e integrada, sem deixar ninguém para trás. Destacaram a necessidade de fortalecer os meios de implementação, incluindo o desenvolvimento de capacidades, a transferência de tecnologia, as doações e o financiamento concessional por parte dos países desenvolvidos, bem como de revitalizar a Parceria Global para o Desenvolvimento Sustentável. Eles instaram os países desenvolvidos a cumprirem integralmente seus compromissos de Assistência Oficial ao Desenvolvimento (AOD), em especial o de destinar 0,7% de sua renda nacional bruta à AOD, bem como a prover financiamento novo e adicional e os meios de implementação dos ODS nos países em desenvolvimento. Eles lamentaram a queda significativa esperada na AOD em 2025, ano em que pelo menos nove países desenvolvidos anunciaram reduções em suas contribuições. Reiteraram, ainda, o apelo para que os países desenvolvidos reservem a classificação de AOD apenas para iniciativas estritamente vinculadas ao desenvolvimento.
28. Os Ministros saudaram a bem-sucedida conclusão da Quarta Conferência sobre Financiamento para o Desenvolvimento (FfD4) e seu "Compromisso de Sevilha", que demonstrou a força contínua do multilateralismo em tempos extremamente desafiadores. Ressaltaram que a alocação efetiva de recursos financeiros adicionais para o desenvolvimento, no entanto, ficou muito aquém das expectativas e não tem sido suficiente para aproximar o mundo da implementação da Agenda 2030. Eles criticaram, em especial, o foco excessivo nos gastos militares, que aumentaram 9,4% em 2024, atingindo a soma recorde de US$ 2,7 trilhões, e incentivaram os líderes a redirecionar os recursos financeiros e humanos do mundo para a promoção da paz, dos direitos humanos e do desenvolvimento.
29. Os Ministros reiteraram o compromisso do IBAS com os propósitos e objetivos do Acordo de Paris e da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), e conclamaram todos os países, especialmente os países desenvolvidos signatários, a cumprirem seus compromissos como partes da UNFCCC e de seu Acordo de Paris e a manterem e ampliarem seus esforços para combater a mudança do clima. Reafirmaram a importância de promover um ambiente internacional em apoio a ações climáticas oportunas. Ao reconhecer que os esforços de mitigação inseridos em um contexto mais amplo de desenvolvimento podem acelerar, aprofundar e ampliar a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE), eles reiteraram seu compromisso de intensificar ações rumo ao cumprimento da meta de temperatura do Acordo de Paris, de forma nacionalmente determinada, conforme previsto no artigo 4º do Acordo.
30. Os Ministros expressaram total apoio à Presidência da COP30, que será realizada na cidade de Belém, no Brasil, destacando a importância da ação e da cooperação em todos os pilares da UNFCCC. Eles também sublinharam seu pleno compromisso com o sucesso da COP30, que deverá catalisar avanços na implementação da UNFCCC e de seu Acordo de Paris neste ano crucial, após a apresentação da segunda rodada de Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e a entrega dos primeiros Relatórios Bienais de Transparência (BTRs). Eles saudaram a candidatura da Índia a sediar a COP33 em 2028.
31. Ao registrar as conclusões do Sexto Relatório de Avaliação do IPCC sobre a urgência da ação climática, os Ministros expressaram sua determinação em promover ações audaciosas, oportunas e estruturais em suas economias nacionais e no sistema financeiro internacional, com vistas a acelerar e ampliar a ação climática, em sinergia com as prioridades do desenvolvimento sustentável e os esforços para erradicar a pobreza e a fome. Eles destacaram as oportunidades para o Sul Global como parte dos novos ciclos de crescimento econômico sustentável e de transformação rumo a trajetórias de desenvolvimento com baixas emissões de GEE e resilientes ao clima, compatíveis com a garantia da qualidade de vida de todas as futuras gerações, sem deixar ninguém para trás, de acordo com as circunstâncias e prioridades nacionais. Superar as atuais lacunas de financiamento nos países em desenvolvimento fortalecerá significativamente a capacidade coletiva de cumprir os objetivos do Acordo de Paris em conjunto com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
32. Reconhecendo as conclusões do Relatório Síntese do Sexto Relatório de Avaliação do IPCC, as emissões históricas já consumiram cerca de quatro quintos do orçamento de carbono total disponível para limitar o aquecimento a 1,5 °C. Os países desenvolvidos, que representam menos de um quinto da população mundial, são responsáveis pela maior parte das emissões históricas desde 1850. Embora todas as partes devam contribuir para a mitigação global, a escala e a natureza dessas contribuições devem ser orientadas pelos princípios da equidade e das Responsabilidades Comuns porém Diferenciadas e Respectivas Capacidades (CBDR-RC). Também é reconhecido que o desenvolvimento econômico e social e a erradicação da pobreza são as prioridades primordiais dos países em desenvolvimento partes da convenção e que o acesso equitativo aos meios de implementação - financiamento climático, desenvolvimento e transferência de tecnologia, e desenvolvimento de capacidades - é essencial, dado o limitado orçamento de carbono global remanescente.
33. Os Ministros expressaram forte oposição à crescente tendência de adoção de medidas unilaterais restritivas ao comércio por parte de países desenvolvidos, sob o pretexto de proteção ambiental, como os ajustes unilaterais e discriminatórios de carbono nas fronteiras e exigências de diligência prévia, que têm impactos prejudiciais aos esforços globais para deter e reverter o desmatamento. Observaram que tais medidas unilaterais minam princípios, disposições e objetivos centrais dos regimes ambientais e agravarão o atual fluxo de saída de capital do Sul Global para o Norte Global, anulando os compromissos de financiamento climático dos países desenvolvidos e dificultando a ação climática e o desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento. Os Ministros defenderam uma abordagem internacional cooperativa que esteja alinhada com as disposições da UNFCCC e de seu Acordo de Paris e com as regras da OMC, enquanto promove o desenvolvimento sustentável em suas três dimensões.
34. Os Ministros destacaram a necessidade urgente de um maior engajamento por parte dos países desenvolvidos na mobilização de recursos financeiros substanciais, previsíveis e de longo prazo para a conservação das florestas tropicais. Apoiaram o planejado lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) na COP30 e reconheceram seu potencial de oferecer apoio ágil e baseado em resultados aos países detentores de florestas tropicais. Os Ministros incentivaram os países investidores potenciais a anunciarem contribuições ambiciosas para garantir a capitalização e a operacionalização oportuna do Fundo. Eles também encorajaram os países com florestas tropicais a aderirem à iniciativa e a aproveitarem essa oportunidade para seguir trajetórias de desenvolvimento sustentável que mantenham as florestas tropicais em pé, fortaleçam a apropriação nacional, com o importante engajamento dos Povos Indígenas e Comunidades Locais, e contribuam de forma significativa para os objetivos globais de biodiversidade e clima.
35. Os Ministros solicitaram a implementação de acordos ambientais multilaterais orientados pelos princípios da Declaração do Rio, da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, da Convenção sobre Diversidade Biológica e de seu "Marco Global de Biodiversidade Kunming-Montreal". Os Ministros enfatizaram a importância de garantir recursos financeiros adequados, acessíveis, eficazes e previsíveis, bem como a transferência de tecnologias apropriadas e acessíveis, especialmente dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento, para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, e de fomentar contribuições de povos indígenas e comunidades locais. Também destacaram a necessidade de acelerar, urgentemente, ações para enfrentar os desafios do desenvolvimento e do clima, promover estilos de vida voltados ao desenvolvimento sustentável e conservar a biodiversidade. Endossaram a visão da Missão LiFE (Lifestyle for Environment), que está em sintonia com o planeta e promove uma vida sustentável por meio dos princípios de Reduzir, Reutilizar e Reciclar. Os Ministros acolheram com entusiasmo a Plataforma Global para Redução de Riscos de Desastres (DRR) e a Coalizão para Infraestrutura Resiliente a Desastres (CDRI), como instrumentos para fortalecer a colaboração e o compartilhamento de boas práticas.
36. Os Ministros saudaram a futura 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS COP-15), que será realizada em 2026, em Campo Grande, Brasil, como uma oportunidade para fortalecer o compromisso global com a conservação da vida silvestre migratória, o multilateralismo e a cooperação internacional para o meio ambiente.
37. Os Ministros valorizaram os esforços de seus países na preservação de espécies raras e, constatando a alta vulnerabilidade dos grandes felinos, saudaram a iniciativa da República da Índia de criar uma Aliança Internacional para Grandes Felinos e incentivaram os países do IBAS a trabalharem juntos pela conservação de grandes felinos.
38. Os Ministros reafirmaram a importância das negociações em curso para a criação de um instrumento internacional juridicamente vinculante sobre a poluição por plásticos, inclusive no ambiente marinho, e solicitaram a operacionalização de um mecanismo financeiro adequado aos desafios de implementação desse instrumento, com uma estrutura de governança equilibrada e com os países desenvolvidos assumindo a liderança na provisão de recursos.
39. Os Ministros destacaram o papel fundamental dos oceanos para o desenvolvimento sustentável e para a estabilidade climática, e reafirmaram seu compromisso com o cumprimento do ODS 14 no âmbito do IBAS. Expressaram apoio à criação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul (SAWS), no marco da Comissão Internacional da Baleia (CIB). Os Ministros reiteraram ainda a importância da assinatura, ratificação e implementação, de forma oportuna, pelas partes, do Acordo no marco da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar relativo à conservação e o uso sustentável da diversidade biológica marinha das áreas situadas além da jurisdição nacional (BBNJ), observando que o reconhecimento dos recursos genéticos marinhos dessas áreas como patrimônio comum da humanidade representa uma oportunidade valiosa para a cooperação entre os países do IBAS.
40. Os Ministros reiteraram a importância das metas globais estabelecidas no Acordo de Paris da UNFCCC e saudaram a operacionalização do Programa de Trabalho sobre Transição Justa dos Emirados Árabes Unidos, com sua visão inclusiva sobre caminhos de transição justa, que aborda a dimensão nacional e a internacional e todos os setores da sociedade. Também enfatizaram que o principal obstáculo para uma mudança transformadora nos sistemas energéticos é o acesso a financiamento acessível, tecnologia e minerais críticos, especialmente para os países em desenvolvimento. Nesse sentido, incentivaram os países desenvolvidos a desempenharem um papel decisivo no preenchimento dessa lacuna crescente de financiamento, em conformidade com seus compromissos estabelecidos no Acordo de Paris, saudaram o destaque dado pela presidência brasileira do G20 à necessidade de catalisar e expandir investimentos, especialmente em países em desenvolvimento, em conjunto com as discussões sobre transições energéticas justas e inclusivas e a necessidade de uma abordagem integrada para o desenvolvimento, a mobilização e a certificação científica de combustíveis sustentáveis de baixa emissão.
41. Os Ministros afirmaram seu compromisso com o avanço de transições energéticas justas e inclusivas e com o apoio a ações para reduzir as emissões do setor energético, em conformidade com compromissos, prioridades e contextos nacionais das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), de acordo com os princípios de CBDR-RC. Defenderam a utilização eficiente de diversas fontes e tecnologias energéticas - incluindo biocombustíveis, energia hidrelétrica, combustíveis fósseis, energia nuclear e hidrogênio de baixa emissão - para alcançar sistemas energéticos mais adaptáveis, resilientes e sustentáveis. Reconheceram ainda a importância da redução imediata de emissões em todos os setores do transporte por meio de diferentes medidas, incluindo o desenvolvimento de infraestrutura e o rápido desenvolvimento de veículos híbridos, flex e de baixa emissão. Para alcançar esses objetivos, reconheceram o importante papel de organizações como a Aliança Global de Biocombustíveis (GBA) e a Aliança Solar Internacional (ISA) na promoção da produção de energia renovável e do desenvolvimento sustentável, na ampliação do acesso à energia e no combate às mudanças climáticas.
42. Os Ministros reconheceram o papel fundamental dos minerais críticos para o desenvolvimento de tecnologias energéticas de zero e de baixa emissão, para a segurança energética e para a resiliência das cadeias de suprimento de energia. Afirmaram a necessidade de promover cadeias de suprimento desses minerais que sejam confiáveis, responsáveis, diversificadas, resilientes, justas, sustentáveis e equitativas, de modo a garantir repartição de benefícios, agregação de valor e diversificação econômica nos países ricos em recursos, preservando plenamente seus direitos soberanos sobre seus recursos minerais, bem como o direito de adotar, manter e aplicar medidas necessárias à consecução de objetivos legítimos de políticas públicas. Também enfatizaram a importância da cooperação internacional para a transferência e o co-desenvolvimento de tecnologias, o desenvolvimento de capacidades e o investimento responsável, a fim de apoiar os países consumidores e produtores nessa transição.
43. Os Ministros reconheceram a crescente importância da saúde global para a política externa, uma vez que os desafios nessa área exigem esforços colaborativos concertados e sustentados. Reiteraram seu compromisso de trabalhar juntos para alcançar os ODS relacionados à saúde, em especial a busca da cobertura universal de saúde, e para tornar o mundo mais resiliente diante de futuras emergências de saúde pública, destacando o papel crucial da Organização Mundial da Saúde como órgão coordenador e facilitador das ações internacionais em saúde. Os Ministros também ressaltaram que melhores resultados em saúde podem ser alcançados por meio do enfrentamento da pobreza, da fome e de outros determinantes sociais da saúde. Os Ministros enfatizaram o valor da cooperação bilateral, em especial a cooperação Sul-Sul, e da cooperação trilateral e multilateral, para promover o fortalecimento dos sistemas de saúde, inclusive por meio da produção local e do acesso global, universal, oportuno e equitativo a insumos médicos seguros, eficazes, de qualidade e acessíveis, incluindo vacinas, terapias, diagnósticos e outras tecnologias e produtos relacionados à saúde. Eles saudaram o lançamento da Parceria do BRICS para a Eliminação de Doenças Socialmente Determinadas como uma iniciativa histórica para enfrentar as causas profundas das disparidades em saúde e garantir um futuro mais saudável para todos.
44. Os Ministros reafirmaram seu compromisso com a garantia de um espaço cibernético confiável, responsável, aberto, seguro, estável, acessível e pacífico. Os Ministros destacaram que a Assembleia Geral das Nações Unidas é o fórum apropriado para o diálogo global sobre segurança internacional relacionada às tecnologias da informação e comunicação (TICs), no qual já foram e podem continuar a ser alcançados entendimentos comuns abrangentes. Esse diálogo, com forte participação dos países do Sul Global, é essencial para permitir que os países se beneficiem da transformação digital, inclusive por meio de Infraestruturas Públicas Digitais (DPI), ao mesmo tempo em que se previnem ameaças à paz e à segurança decorrentes do ambiente digital já ubíquo e sem fronteiras. Nesse contexto, os Ministros saudaram o estabelecimento, por consenso, no âmbito do Grupo de Trabalho Aberto (OEWG) sobre segurança no uso das TICs (2021-2025), de um mecanismo regular de diálogo institucional intergovernamental, de trilha única, aberto, inclusivo, permanente, flexível, transparente e orientado para a ação, que responde ao Primeiro Comitê da Assembleia Geral da ONU. Os Ministros enfatizaram a importância da cooperação internacional para superar as divisões digitais e saudaram o estabelecimento da cooperação IBAS em questões cibernéticas, incluindo DPI e tecnologias emergentes como a inteligência artificial.
45. Os Ministros saudaram a adoção da Convenção das Nações Unidas sobre Crimes Cibernéticos pela Assembleia Geral. Diante da urgência desse desafio, apelaram para que todos os Estados assinem a Convenção na primeira oportunidade, em outubro de 2025, em Hanói, a fim de garantir sua rápida entrada em vigor.
46. Os Ministros reafirmaram o propósito fundamental da ciência, tecnologia e inovação (CT&I) na promoção do desenvolvimento sustentável e na abordagem de desafios globais, destacando que a cooperação em CT&I fortalece a amizade, o entendimento mútuo e as relações pacíficas entre as nações. Enfatizaram a importância do amplo acesso ao conhecimento científico e tecnológico para que os avanços beneficiem a todos, e ressaltaram a necessidade de engajar a sociedade para aumentar a conscientização sobre o impacto e a relevância da CT&I na vida das pessoas, combater a desinformação, promover o entendimento e inspirar as futuras gerações a valorizar e seguir carreiras nessas áreas. Os Ministros se comprometeram a fortalecer a cooperação por meio da exploração de temas comuns para pesquisas conjuntas, do apoio ao desenvolvimento de tecnologias para enfrentar desafios compartilhados, da ampliação da colaboração entre universidades, polos tecnológicos e o setor privado, do estímulo a iniciativas de incubação cruzada, da promoção da transferência de tecnologia, do primoramento do compartilhamento e do acesso à infraestrutura de pesquisa, e da adoção de sistemas de ciência aberta e inovação aberta para ampliar as oportunidades em CT&I. Eles concordaram em continuar avançando na colaboração entre especialistas, pesquisadores, acadêmicos, ecossistemas de inovação e empreendedores, a fim de garantir a justa distribuição dos benefícios da CT&I, estimular a concorrência e explorar novas perspectivas de cooperação. Nesse sentido, saudaram o lançamento do Fórum de Startups dos BRICS em janeiro de 2025, sob a liderança da Índia, e o lançamento do BRICS Startup Knowledge Hub, para promover a colaboração e o engajamento mais profundo entre os ecossistemas de startups.
47. Eles reconheceram que as plataformas digitais transformaram o ecossistema digital e as interações online ao amplificar a disseminação de informações e ao facilitar a comunicação dentro e através das fronteiras geográficas. A digitalização do espaço informacional e a rápida evolução de novas tecnologias, como a inteligência artificial, também impactaram de forma significativa a velocidade, a escala e o alcance da desinformação e da disseminação de informações falsas, do discurso de ódio e de outras formas de danos virtuais, um fenômeno agravado por diversos incentivos econômicos presentes no domínio digital. Assim, os Ministros enfatizaram a necessidade de transparência e de responsabilidade por parte das plataformas digitais, em conformidade com as políticas relevantes e os marcos legais aplicáveis, e reconheceram a importância de promover a integridade da informação.
48. Os Ministros recordaram a Declaração dos Líderes dos BRICS sobre a Governança Global da Inteligência Artificial, adotada durante a Cúpula dos BRICS no Rio de Janeiro, em julho, e reafirmaram seu compromisso com uma abordagem centrada no ser humano, inclusiva e ética para o desenvolvimento, a implementação e o uso da inteligência artificial (IA). Em concordância com a Declaração e reiterando o papel central das Nações Unidas na governança global da IA, e à luz dos recentemente adotados Termos de Referência sobre o Painel Científico de IA e o Diálogo Global sobre Governança da IA, conforme previsto no Pacto Digital Global, os Ministros expressaram a necessidade de maior coordenação entre as instâncias e de um foco ampliado na capacitação, na superação das lacunas digitais e na garantia de que todos os países, especialmente os do Sul Global, possam aproveitar os benefícios da IA e estejam representados tanto no Painel quanto no Diálogo. Eles enfatizaram que a oportunidade criada pelo Pacto Digital Global para assegurar um modelo de governança da IA que beneficie toda a humanidade não deve ser desperdiçada.
49. Os Ministros saudaram o processo em curso de revisão de 20 anos da implementação dos resultados da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (WSIS+20), que oferece uma oportunidade única para os membros do IBAS proporem modelos de referência e diretrizes em um ambiente de governança digital cada vez mais interconectado e complexo, com o objetivo de fornecer a visão de construir uma Sociedade da Informação centrada no ser humano, inclusiva e orientada para o desenvolvimento, por meio de uma cooperação reforçada.
50. Reafirmando seu compromisso com a promoção da conectividade universal e significativa para todos, os Ministros incentivaram esforços conjuntos para facilitar a implantação de infraestrutura digital, incluindo Infraestruturas Públicas Digitais (DPI). Também enfatizaram a importância de garantir a sustentabilidade das atividades espaciais, incluindo a consciência situacional espacial, e reconheceram a oportunidade de ampliar o acesso inclusivo às tecnologias baseadas no espaço, a fim de promover o uso justo de todas as órbitas e do espectro de radiofrequência. Eles reafirmaram o Marco do G20 para Sistemas de Infraestrutura Pública Digital, um instrumento voluntário e propositivo para o desenvolvimento, implantação e governança de DPI, adotado na Declaração de Nova Delhi do G20.
51. Os Ministros expressaram seu compromisso em apoiar a realização de uma Reunião de Líderes do IBAS.
52. Os Ministros da Índia e da África do Sul agradeceram ao Ministro das Relações Exteriores do Brasil por sediar a 13ª Reunião da Comissão Ministerial Trilateral do IBAS, realizada à margem da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas.

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[Original text]

Media Statement

13th IBSA Trilateral Ministerial Commission Meeting

New York, September 26th, 2025

1. The Minister of External Affairs of the Republic of India, Dr. Subrahmanyam Jaishankar, the Minister of Foreign Affairs of the Federative Republic of Brazil, H.E. Amb. Mauro Vieira, and the Minister in the Presidency for Women, Youth and Persons with Disabilities of the Republic of South Africa, H.E. Ms. Sindisiwe Chikunga, (hereinafter referred to as "the Ministers") held a meeting on the sidelines of the 80th Session of the United National General Assembly on 26 September, in New York.
2. The Ministers recalled that IBSA was created to promote coordination on global issues between three large pluralistic, multi-cultural and multi-ethnic democracies of Asia, South America and Africa, and to enhance trilateral cooperation in sectoral areas, providing a new and broader framework of South-South Cooperation. They underscored the importance of IBSA's principles, norms, and values, including reformed multilateralism, participatory democracy, respect for and the promotion and protection of human rights and fundamental freedoms for all, unwavering commitment to international humanitarian law, sovereign equality, territorial integrity, peaceful negotiation, diplomacy, freedom, the primacy of international law and sustainable development. They reaffirmed the strategic significance of IBSA in safeguarding and advancing the interests of the Global South on the global stage, including at the multilateral and plurilateral bodies.
3. The Ministers reaffirmed that the fight against poverty and hunger, a long-standing area of cooperation among IBSA countries, remains a priority, and that international cooperation should play a significant role in ensuring food and nutritional security in the countries of the Global South. Over the past two decades, the India, Brazil, and South Africa Facility for Poverty and Hunger Alleviation (IBSA Fund) has supported developing countries, generating positive impacts for their populations, especially those afflicted by poverty, hunger, inequality, and various vulnerabilities. The Ministers agreed to strengthen, expand and promote the IBSA Fund, an internationally recognized initiative of South-South cooperation, with 51 projects in 40 countries. They recalled the Deccan High Level Principles for Food Security and Nutrition adopted at the G20 New Delhi Declaration 2023 and welcomed the formal launch of the Global Alliance against Hunger and Poverty during the G20 Leaders' Summit in Rio de Janeiro in November 2024 and noted that all three IBSA countries are actively engaged in this collective effort. They encouraged closer alignment between the Fund and the Global Alliance in support of South-owned, South-led, demand-driven initiatives under national ownership. They noted that South Africa in the context of its G20 Presidency has commissioned an Extraordinary Committee of Independent Experts on Global Wealth Inequality.
4. Expressing their growing concern over persistent attacks against multilateralism and grave violations of the UN Charter and international law, the Ministers reiterated their firm rejection of the use or threat of use of force against the territorial integrity or the political independence of any State, as well as their repudiation of the unlawful and illegitimate imposition of unilateral coercive measures, which have a negative impact on the socio-economic development. In this regard, the Ministers reaffirmed their commitments to safeguarding the purposes and principles of the Charter of the United Nations, upholding international law and strengthening multilateralism as the necessary foundations of a just, peaceful and prosperous international community.
5. The Ministers once again voiced their steadfast support for an urgent and comprehensive reform of global governance institutions, increasing meaningful participation of developing and least-developed countries in their decision-making bodies, processes, and structures, thus building a more representative, more legitimate, and more effective multilateral system with the United Nations at its center. They further emphasized the urgent need to achieve equitable and inclusive geographical representation, as well as due gender balance, in the staff composition of the Secretariat of the United Nations and other international organizations in a timely manner.
6. In light of the 80th anniversary of the United Nations, the Ministers called for an ambitious, comprehensive and profound reform of the United Nations, particularly the UN Security Council, including the convening of a review conference, in accordance with article 109 of the Charter, to adapt it to contemporary geopolitical realities and address new global challenges, such as climate change, socio-economic inequality, the energy transition, digitalization and other emerging issues affecting the international community.
7. In the framework of this reform, the Ministers emphasized the need to strengthen the role and authority of the General Assembly as the main deliberative, policy-making and representative organ of the United Nations to uphold the purposes and principles of the UN Charter, including on issues related to the maintenance of international peace and security, ensuring that Security Council inaction does not paralyze UN efforts.
8. The Ministers also expressed their support for a transformative reform of the Security Council, making it more democratic, representative, more legitimate efficient and more effective, and reflective of contemporary geopolitical realities, with increased participation, in both the permanent and non-permanent membership categories, of developing countries from Africa, Asia and Latin America. They voiced their support for the legitimate aspiration of African countries to have a permanent presence in the UNSC, as well as for Brazil's and India's legitimate aspirations to occupy permanent seats in the Security Council.
9. In this context, the Ministers expressed once again frustration with the paralysis observed at the Inter-Governmental Negotiations on UN Security Council reform, which have so far failed to produce a consolidated model for discussions as mandated in the Pact for the Future. While recalling that this consolidated model must reflect the support expressed by a significant majority of UN member states for an expansion in both categories of Security Council membership, they stressed that the time has come to move towards a result-oriented process and urged the redoubling of efforts to achieve concrete outcomes within a fixed time frame on this issue through the commencement of text-based negotiations, based on a consolidated model, in a formal setting, during the 80th UNGA, with a view to an early comprehensive reform of the Security Council.
10. The Ministers noted with concern the escalation of geopolitical tensions and the increasing number of conflicts in various parts of the world and emphasized the urgency of re-engaging in the pursuit of peace, in contrast to divisive narratives that only serve to reinforce the current scenario of fragmentation and geopolitical polarization. They stressed the need for valuing dialogue and diplomacy as a primary instrument for the peaceful resolution of conflicts and the need for strengthening tools for conflict prevention, such as mediation and negotiation.
11. The Ministers underscored the importance of the Peacebuilding Commission in bringing a strategic approach and coherence to international peacebuilding efforts. They encouraged the mobilization of financial resources for the implementation of peacebuilding activities and acknowledged that the role of the Peacebuilding Commission can be further enhanced to effectively support national, regional and international peacebuilding efforts, including on conflict prevention.
12. In light of the 25th anniversary of United Nations Security Council Resolution 1325 (2000), they reiterated their commitment to the full implementation and advancement of the Women, Peace and Security (WPS). They emphasized the importance of ensuring the full, equal, safe, and meaningful participation of women in decision-making processes at all levels of peace and security efforts-including conflict prevention and resolution, humanitarian assistance, mediation, peace operations, peacebuilding, and post-conflict reconstruction and development.
13. The Ministers expressed grave concern regarding the serious humanitarian consequences of armed conflicts and protracted humanitarian crises worldwide. They condemned attacks directed against civilians and civilian objects and recalled the obligations of all parties to conflicts to allow and facilitate full, safe, predictable and unhindered access of humanitarian assistance to all those in need. They expressed support to the Global Initiative to Galvanize Political Commitment to International Humanitarian Law, launched during the 79th UN General Assembly in September 2024, and to convening the 2026 Global Meeting to Uphold Humanity in War.
14. The Ministers stated their concern regarding the conflict in Ukraine. They called on all actors involved to promote de-escalation and to foster direct dialogue, so as to reach a possible peace, in harmony with international law and multilateralism. They stressed actors from the Global South may have relevant contributions to offer and noted with appreciation relevant proposals of mediation and good offices, including the creation of the African Peace Initiative and the Group of Friends for Peace, aimed at the peaceful resolution of the conflict through dialogue and diplomacy.
15. The Ministers expressed grave concern about the situation in the Occupied Palestinian Territory and strongly condemned the Israeli attacks against Gaza, which, after almost two years, continue to cause unprecedented suffering to the civilian population of the territory, ravaged by deaths, destruction, forced displacement, and famine. They called for adherence to international law, in particular to international humanitarian law and international human rights law, and deplored all violations of IHL, including the use of starvation as a method of warfare. They reiterated their calls for a permanent ceasefire, leading to the cessation of Israeli attacks, the full withdrawal of Israeli troops from the territory, the release of remaining hostages, and unhindered access and delivery of humanitarian aid, at scale. They stressed the urgent need for the beginning of the reconstruction of the civilian infrastructure of the Strip and, in this regard, noted the Early Recovery and Reconstruction Plan adopted by the League of Arab States in March 4, 2025. They recalled that the Gaza Strip is an inseparable part of the Occupied Palestinian Territory. They underlined, in this regard, the importance of unifying the West Bank and the Gaza Strip under the Palestinian Authority, and reaffirm the right of the Palestinian people to self-determination, including the right to their independent State of Palestine. They reasserted their steadfast support for UNRWA and stressed the need to fully respect the mandate, bestowed on it by the UNGA, for the provision of basic services to Palestine refugees in its five fields of operations.
16. The Ministers reaffirmed that a just and lasting solution to the Israeli-Palestinian conflict can only be achieved by peaceful means and depends on the fulfillment of the legitimate rights of the Palestinian people including the right to self-determination. They reiterated their unwavering commitment to the two-state solution, based on international law, including relevant UN Security Council and General Assembly resolutions, and the Arab Peace Initiative, with an independent and viable State of Palestine living side by side with Israel, in peace and security, within the 1967 borders, which includes the Gaza Strip and the West Bank, with East Jerusalem as its capital. They called states that have not yet recognized the state of Palestine to do so, and expressed their support for the admission of Palestine as a member of the UN.
17. They expressed concern at the provocative statement regarding plans for the imposition of Israeli sovereignty over the Occupied West Bank and the intensification of settlement activity in the West Bank, including East Jerusalem. They reiterated that settlements are illegal under international law and that any settlement activity must be stopped and reversed. They noted the advisory opinion of July 19 2024 of the International Court of Justice, "on the legal consequences arising from the policies and practices of Israel in the occupied Palestinian territory, including East Jerusalem", which determined, inter alia, that the continued presence of the State of Israel in the Occupied Palestinian Territory is unlawful and must be brought to an end as rapidly as possible.
18. In light of escalating international tensions, the Ministers called for strengthening of global disarmament, arms control and non-proliferation, including efforts within the framework of the Conference on Disarmament.
19. The Ministers strongly condemned the gruesome killing of civilians in the recent terrorist attack in Pahalgam, Jammu & Kashmir, India. The Ministers reaffirmed their unconditional rejection of terrorism in all its forms and manifestations, urged zero tolerance for terrorism, rejected double standards in countering terrorism regardless of motivation and stressed that all counter-terrorism measures must comply fully with international law. They underscored the central coordinating role of the United Nations in this field and reiterated the importance of concluding a Comprehensive Convention on International Terrorism within the framework of the UN General Assembly. They emphasized the need to combat the financing of terrorism in line with international standards, while ensuring lawful and effective exchange of financial intelligence. The ministers called for concerted actions against all UN listed terrorists and terrorist entities including Al-Qaeda, ISIS/Daesh, Lashkar-e-Tayyiba (LeT), Jaish-e-Mohammad (JeM), other proxy groups and their facilitators. The Ministers reiterated their resolve to step up joint efforts for the expeditious adoption of the Comprehensive Convention on International Terrorism in the UNGA. The Ministers noted the growing challenges posed by violent extremism, including the threat from self-radicalized individuals, and stressed the importance of capacity-building and intelligence cooperation among states. They expressed concern over the misuse of the internet for terrorist propaganda and recruitment, while emphasizing the need to safeguard privacy and fundamental rights and recognized the potential of digital platforms to promote tolerance, mutual understanding, and dialogue as part of broader efforts to prevent violent extremism conducive to terrorism, including the cross-border movement of terrorists.
20. The Ministers expressed concern about the increasing scale and scope of environmental crimes, particularly wildlife trafficking and illegal mining, and agreed on the need to strengthen cooperation and the global regulatory framework on the matter through the negotiation of protocols to the United Nations Convention against Transnational Organized Crime (UNTOC).
21. The Ministers looked forward to cooperating towards the reform of the WTO, and the international financial architecture, among others, to urgently make progress towards a just, democratic, and equitable multilateral system. They emphasized the need to enhance the voice and representation of developing countries including LDCs in global economic decision-making, norm-setting and global economic governance at international economic and financial institutions. They reaffirmed the centrality of Special and Differential Treatment (SDT) and development flexibilities as well as multilateral rules that support the development priorities of developing countries and LDCs.
22. The Ministers emphasized that fair, balanced and mutually beneficial trade must be nurtured and protected. They reaffirmed their commitment to strengthen the centrality of the rules-based, transparent, non-discriminatory, fair, equitable, open, and inclusive multilateral trading system, with the World Trade Organization (WTO) at its core, and its role in promoting predictability, stability, legal certainty and a level playing field for international trade while preserving special and differential treatment for developing countries including LDCs. The Ministers expressed serious concern over the imposition of unilateral tariff and other discriminatory and protectionist measures, particularly measures used as a means of coercion, noting that such actions are inconsistent with the WTO and risk undermining the rules-based multilateral trading system as well as destabilizing world markets fostering greater fragmentation and instability.
23. The Ministers remained committed to working constructively to the reform and strengthening of the multilateral trading system. The Ministers noted with regret that the commitment made at the 13th WTO Ministerial Conference to have a fully and well-functioning dispute settlement system by December 2024 has not been fulfilled and emphasized that they remain committed to the urgent restoration of an accessible, effective, fully-functioning, two-tier binding WTO dispute settlement system. They recalled that IBSA countries contributed to the Abu Dhabi Ministerial Declaration, the Decision on Dispute Settlement Reform, and declarations on special and differential treatment in SPS and TBT agreements. The Ministers recalled the importance of continued collaboration among WTO members to secure comprehensive and forward-looking results at MC14, especially on previously mandated issues. The Ministers highlighted the need for agricultural trade to be free from protectionist unilateral measures contrary to WTO rules, notably those justified under the guise of environmental protection. The members underscored that transparent, open, reliable, non-discriminatory, and uninterrupted international trade in agriculture and its inputs is one of the important avenues to address the global food security crisis. The Ministers also reaffirmed their commitment to strengthening even further agricultural cooperation among IBSA, including within multilateral organizations.
24. The Ministers reinforced the need for a reformed and more representative governance structure in international financial institutions, such as the World Bank and the International Monetary Fund, with increased participation of developing countries. The Ministers urged these institutions to improve access, simplify procedures, reduce loan conditionalities and promote more space for domestic development policies. They urged these institutions not to steer away from their core mandate of financing development, with particular priority to the fight against hunger and poverty. The Ministers expressed support for greater representation and voice of developing countries in decision-making in Multilateral Development Banks (MDBs) and other international economic and financial institutions to deliver more effective, credible, accountable, and legitimate institutions. The Ministers reiterated the call of G20 Leaders in New Delhi for the MDBs to undertake comprehensive efforts to evolve comprehensively reform their vision, incentive structures, operational approaches and financial capacities so that they are better equipped to maximize their impact in addressing a wide range of global challenges while being consistent with their mandate and commitment to accelerate progress towards Sustainable development goals (SDGs) to be able to better assist developing countries in financing their development needs and address global challenges. The Ministers reaffirmed their commitment to promote the reform of the multilateral system through cooperation and coordination in all relevant multilateral fora and international organizations. They welcomed the conclusion and the beginning of the implementation of the G20 Roadmap towards better, bigger and more effective MDBs, a key result of Brazil´s G20 Presidency in 2024 and look forward to the implementation progress report of the roadmap under South Africa's G20 Presidency.
25. The Ministers underlined the pressing issue of debt vulnerability in developing countries, which affects both low and middle-income countries. They highlighted the priority and urgency of addressing this challenge. The Ministers reminded that the last round of accelerated increases in international interest rates worsened debt crises in the countries from the Global South and contributed to a lost decade in terms of economic growth and development. They recalled that industrialization, economic diversification, and the production of higher value-added goods are crucial for development. They reaffirmed that developing countries must continue to fight for greater access to international markets for their goods and services and combat the current wave of renewed protectionism and unilateral trade and financial measures.
26. The Ministers reaffirmed the G20's role as the premier forum for international economic cooperation and highlighted the sequence of four developing countries in the presidency of the group, including the three IBSA members (India, 2023; Brazil, 2024; South Africa, 2025), which constitutes a valuable opportunity to further integrate a developmental perspective into the G20 agenda and further amplify the voice of the Global South. While expressing their full support to the ongoing South-African G20 Presidency, the Ministers agreed to cooperate on issues of common interest in the agenda of the group, particularly those regarding disaster resilience and response, debt sustainability for low-income countries, just energy transitions financing, and critical minerals for inclusive growth and sustainable development.The Ministers commended the organization of the second G20 Foreign Ministers Meeting at the margins of the high-level week of the United Nations General Assembly, on 25th September 2025.
27. The Ministers underscored the importance of the full implementation of the 2030 Agenda for Sustainable Development in its three important dimensions - economic, social, and environmental - in a balanced and integrated manner leaving no one behind. They highlighted the need to strengthen the means of implementation including capacity building, transfer of technology, grants and concessional finance from the developed countries and revitalize the Global Partnership for Sustainable Development. They urged the developed countries to fully honor their Official Development Assistance (ODA) commitments, in particular that of dedicating 0.7% of their gross national income for ODA, and for providing new and additional financing and the means of implementation of the SDGs in the developing countries. They expressed regret with regards to the significant expected fall in ODA in 2025, in which no fewer than nine developed countries have announced reductions in their contributions. They further urged developed countries to reserve the classification of ODA to initiatives strictly linked to development.
28. The Ministers welcomed the successful conclusion of Fourth Financing for Development Conference (FfD4) and its "Compromiso de Sevilla" which demonstrated the continued strength of multilateralism in very challenging times. They underlined that the effective allocation of additional financial resources for development, however, has fallen severely short of expectations and has not been sufficient to bring the world closer to the implementation of the 2030 Agenda. They criticized, in particular, the excessive focus on military spending, which increased 9,4% in 2024, reaching the record sum of US$ 2,7 trillion and encouraged leaders to refocus the world´s financial and human resources on promoting peace, human rights and development.
29. The Ministers reiterated IBSA's commitment to the purpose and goals of the Paris Agreement and the objectives of the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC) and called on all countries particularly the developed country parties to uphold their commitment as Parties to the UNFCCC and its Paris Agreement and to maintain and scale up their effort to combat climate change. They reaffirmed the importance of promoting an enabling international environment that supports timely climate action. Recognizing that mitigation efforts embedded within the wider development context can increase the pace, depth and breadth of GHG emissions reductions, they reiterated their commitment to accelerate action towards the Paris Agreement's temperature goal, in a nationally determined manner as provided in article 4 of the Paris Agreement.
30. The Ministers expressed their full support to the COP30 Presidency, which will take place in the city of Belem, in Brazil, highlighting the importance of action and cooperation on all pillars of the UNFCCC. They also underscored their full commitment to a successful COP30 that will catalyze progress in implementing the UNFCCC and its Paris Agreement in this critical year following the submission of the second round of Nationally Determined Contributions (NDCs) and the delivery of the first Biennial Transparency Reports (BTRs). We welcome India's Candidacy to host COP 33 in 2028.
31. Noting the findings of the IPCC's Sixth Assessment Report regarding the urgency of climate action, Ministers expressed their determination to promote bold, timely and structural actions in their national economies and in the international financial system with a view to accelerating and scaling up climate action, in synergy with sustainable development priorities and efforts to eradicate poverty and hunger. They underscored the opportunities for the Global South embedded in new cycles of sustainable economic growth and transformation towards low GHG emissions and climate-resilient development pathways consistent with securing the quality of life of all future generations, leaving no one behind, according to national circumstances and priorities. Overcoming current financing gaps in developing countries will significantly bolster collective capacity to fulfill the Paris Agreement objectives in tandem with the Agenda 2030 for Sustainable Development and its Sustainable Development Goals.
32. Recognizing the findings of the IPCC's Sixth Assessment Synthesis Report, historical emissions have already used about four-fifths of the total carbon budget for limiting warming to 1.5 °C. Developed Countries, with less than a fifth of the world's population, account for the majority of historical emissions since 1850. While all Parties must contribute to global mitigation, the scale and nature of contributions should be guided by the principles of equity and Common but Differentiated Responsibilities and Respective Capabilities (CBDR-RC). It is also recognized that economic and social development and poverty eradication are the first and overriding priorities of developing country Parties, and that equitable access to means of implementation-climate finance, technology development and transfer, and capacity-building-is essential given the limited remaining global carbon budget.
33. The Ministers expressed strong opposition to the growing trend of unilateral trade-restrictive measures adopted by developed nations under the guise of environmental protection, such as unilateral and discriminatory carbon border adjustments and due diligence requirements with detrimental impacts on global efforts to halt and reverse deforestation. They noted that such unilateral measures undermine core principles, provisions and goals of the environmental regimes and will exacerbate the current outflow of capital from the global South to the global North, negating climate financing commitments of developed countries and hampering climate action and sustainable development in developing countries. They called for a cooperative international approach that aligns with the provisions of UNFCCC and its Paris Agreement and with WTO rules, while fostering sustainable development in its three dimensions.
34. The Ministers underscored the urgent need for enhanced engagement by developed countries in mobilizing substantial, predictable, and long-term financial resources for the conservation of tropical forests. They supported the planned launch of the Tropical Forest Forever Facility (TFFF) at COP30 and recognized its potential to deliver agile, results-based support for tropical forest countries. The Ministers encouraged potential investor countries to announce ambitious contributions to ensure the Facility's capitalization and timely operationalization. They also encouraged tropical forest countries to join the initiative and seize this opportunity to advance sustainable development pathways that protect standing tropical forests, strengthen national ownership, with the important engagement of Indigenous Peoples and Local Communities, and contribute meaningfully to global biodiversity and climate goals.
35. The Ministers called for the implementation of multilateral environmental agreements guided by the principles of Rio Declaration, United Nations Framework Convention on Climate Change, the Convention on Biological Diversity and its "Kunming-Montreal Global Biodiversity Framework". The Ministers emphasized the importance of ensuring adequate, accessible, effective, and predictable financial resources as well as transfer of appropriate and affordable technologies, especially from the developed countries to the developing countries for the conservation and sustainable use of biodiversity and promoting the contributions of indigenous peoples and local communities. They also underlined the need to urgently accelerate actions to address development and climate challenges, promote lifestyle for sustainable development, and conserve biodiversity. We endorse the vision of Mission LiFE (Lifestyle for Environment), that is in tune with our planet, which promotes sustainable living through the principles of Reduce, Reuse, and Recycle. They welcomed the Global Platform for DRR and the Coalition for Disaster Resilient Infrastructure (CDRI) in furtherance of such collaboration and sharing.
36. The Ministers welcomed the upcoming 15th Meeting of the Conference of the Parties to the Convention on the Conservation of Migratory Species of Wild Animals (CMS COP-15), to be held in 2026 in Campo Grande, Brazil, as an opportunity to strengthen the global commitment to the conservation of migratory wildlife, multilateralism, and international environmental cooperation.
37. The ministers appreciated the efforts of our countries to preserve rare species and noting the high vulnerability of big cats, we welcome Republic of India's initiative to create an International Big Cats Alliance and encourage IBSA countries to work together to the conservation of big cats.
38. The Ministers reaffirmed the importance of the ongoing negotiation of an international legally binding instrument on plastic pollution, including in the marine environment, and called for the operationalization of a financial mechanism suited to the challenges of implementation of the instrument, with a balanced governance structure and with developed countries taking the lead in providing resources.
39. The Ministers highlighted the critical role of oceans for sustainable development and climate stability and reaffirmed their commitment to advancing SDG 14 within IBSA. They expressed their support for the creation of the South Atlantic Whale Sanctuary (SAWS) under the framework of the International Whaling Commission (IWC). The Ministers further reiterated the importance of the timely signature, ratification, and implementation by the parties of the Agreement under the United Nations Convention on the Law of the Sea on the Conservation and Sustainable Use of Marine Biological Diversity of Areas beyond National Jurisdiction (BBNJ), noting that its recognition of marine genetic resources of areas beyond national jurisdiction as common heritage of humankind offers a valuable opportunity for IBSA cooperation.
40. The Ministers reiterated the importance of global goals set out in the UNFCCC's Paris Agreement and welcomed the operationalization of the UAE Work Program on Just Transition, with its inclusive vision on just transition pathways, addressing both the national and international dimensions and all sectors of society. They also emphasized that the main bottleneck for transformative change in energy systems is access to affordable financing, technology, and critical minerals, particularly for developing countries. In this regard, they called on developed countries to play a decisive role in filling this widening financing gap in accordance with their commitments as laid down in the Paris Agreement, welcomed the Brazilian G20 presidency's emphasis on the need to catalyze and scale up investment, especially in developing countries, alongside discussions on just and inclusive energy transitions and the need for an integrated approach to the development, deployment, and science-based certification of sustainable low emission fuels.
41. The Ministers affirmed their commitment to advancing just and inclusive energy transitions and to support actions to reduce emissions from the energy sector in line with NDC commitments and national priorities and contexts in accordance with the principles of CBDR-RC. They advocate the efficient utilization of diverse energy sources and technologies - including biofuels, hydropower, fossil fuels, nuclear power, and low-emission hydrogen - to achieve more adaptable, resilient, and sustainable energy systems. They furthermore recognized the importance of the immediate reduction of emissions from all transport sectors on a range of pathways, including through the development of infrastructure and rapid deployment of hybrid, flex-fuel, and low emission vehicles. To achieve these goals, they recognized the important role of organizations such as the Global Biofuels Alliance (GBA) and the International Solar Alliance (ISA) in promoting renewable energy production and sustainable development, fostering energy access, and combating climate change.
42. The Ministers recognized the key role of critical minerals for the development of zero- and low- emission energy technologies, energy security, and resilience of energy supply chains. They affirmed the need to promote reliable, responsible, diversified, resilient, fair, sustainable, and just supply chains of such minerals to guarantee benefit sharing, value addition and economic diversification in resource-rich countries, while fully preserving sovereign rights over their mineral resources, as well as their right to adopt, maintain and enforce measures necessary to pursue legitimate public policy objectives. We also emphasize the importance of international cooperation for technology transfer and co-development, capacity building, and responsible investment, to support consuming and producing countries in this transition.
43. The Ministers recognized the growing importance of global health for foreign policy, given that global health challenges require concerted and sustained collaborative efforts. They reiterated their pledge to work together to achieve the health-related SDGs, in particular the pursuit of universal health coverage, and to make the world more resilient to future public health emergencies and highlighted the crucial role of the World Health Organization as the coordinating and facilitating body on international health work. The Ministers also underscored that better health outcomes can be achieved by addressing poverty, hunger, and other social determinants of health. The Ministers emphasized the value of bilateral, particularly South-South cooperation, along with trilateral and multilateral cooperation to promote the strengthening of health systems, including through local production and global universal, timely and equitable access to safe, effective, quality, and affordable medical supplies including vaccines, therapeutics, diagnostics, and other health technologies and health-related products. They welcomed the launch of the BRICS Partnership for the Elimination of Socially Determined Diseases as a landmark initiative to tackle the root causes of health disparities and ensure a healthier future for all.
44. The Ministers reaffirmed their commitment to ensuring a trusted, accountable, open, safe, secure, stable, accessible, and peaceful cyberspace. The Ministers highlighted that the United Nations General Assembly is the appropriate forum for a global dialogue on international security related to the ICTs, where broad, common understandings have and can continue to be achieved. This dialogue, with strong participation from nations from the Global South, is essential to allow countries to benefit from the digital transformation, including through Digital Public Infrastructure (DPI), while preventing threats to peace and security stemming from the already ubiquitous and borderless digital realm. In this context, the Ministers welcomed the establishment, by consensus, within the framework of the ongoing Open-Ended Working Group (OEWG) on security of and in the use of information and communications technologies (ICTs) (2021-2025), of a single-track, intergovernmental, open, inclusive, permanent, flexible, transparent, and action-oriented regular institutional dialogue mechanism, reporting to the First Committee of the UNGA. The Ministers emphasized international cooperation for bridging the digital divides and welcomed the establishment of IBSA cooperation on cyber-related issues, including DPI and emerging technologies such as artificial intelligence.
45. The Ministers welcomed the adoption of the United Nations Convention against Cybercrime by the General Assembly. Given the urgency of this challenge, they call upon all states to sign the Convention at the earliest opportunity, in October 2025 in Hanoi, and to its rapid entry into force.
46. The Ministers reaffirmed the fundamental purpose of science, technology, and innovation (STI) in advancing sustainable development and addressing global challenges, underscoring that cooperation in STI strengthens friendship, mutual understanding, and peaceful relations among nations. They emphasized the importance of broad access to scientific and technological knowledge so that advancements benefit all and highlighted the need to engage with society to raise awareness of the impact and relevance of STI in people's lives, counter misinformation, promote understanding, and inspire future generations to value and also pursue careers in these fields. The Ministers committed to strengthening cooperation by exploring common subjects for joint research, supporting the development of technologies to address shared challenges, expanding collaboration between universities, technology hubs, and the private sector, stimulating cross-incubation initiatives, fostering technology transfer, enhancing the sharing of and access to research infrastructure, and adopting open science and open innovation systems to widen opportunities in STI. They agreed to continue advancing collaboration among experts, researchers, academics, innovation ecosystems, and entrepreneurs to ensure the fair distribution of STI benefits, stimulate competition, and explore new prospects for cooperation. In this regard, we welcome launching of the BRICS Startup Forum in January 2025, under the leadership of India, and appreciate the launch of its BRICS Startup Knowledge Hub, to foster collaboration and deeper engagement among the startup ecosystems.
47. They recognized that digital platforms have reshaped the digital ecosystem and online interactions by amplifying information dissemination and facilitating communication within and across geographical boundaries. The digitization of the information realm and the accelerated evolution of new technologies, such as artificial intelligence, has also dramatically impacted the speed, scale, and reach of misinformation and disinformation, hate speech and other forms of online harms, a phenomenon exacerbated by a variety of economic incentives in the digital domain. The Ministers thus emphasized the need for digital platforms' transparency and responsibility in line with relevant policies and applicable legal frameworks and recognized the relevance of promoting information integrity.
48. The Ministers recalled the BRICS Leaders' Statement on the Global Governance of Artificial Intelligence, adopted during the Rio de Janeiro BRICS Summit in July, and reaffirmed their commitment towards a human-centered, inclusive, and ethical approach to the development, deployment, and use of artificial intelligence (AI). In line with the Statement and reiterating the central role of the United Nations in AI global governance, and in light of the recently adopted Terms of Reference on AI Scientific Panel and Global Dialogue on AI Governance as provided by the Global Digital Compact, they expressed the need for greater coordination among the instances and a greater focus on capacity-building, closing the digital gaps, and ensuring that all countries, particularly those of the Global South, can harness the benefits arising from AI and be represented in both the Panel and the Dialogue. They stressed that the opportunity created by the Global Digital Compact to ensure a governance model for AI that benefits all of humanity should not be missed.
49. The Ministers welcomed the ongoing 20-year review process of the implementation of the outcomes of the World Summit on the Information Society (WSIS+20), which provides a unique opportunity for IBSA members to propose reference models and guidelines in an ever more interconnected and complex digital governance environment to deliver the vision of building a human-centric and people-centered, inclusive and development-oriented Information Society, through enhanced cooperation.
50. Affirming their commitment to achieving universal and meaningful connectivity for all, they encouraged joint efforts to facilitate the deployment of digital infrastructure, including digital public infrastructure (DPI). They also emphasized the importance of ensuring the sustainability of space activities, including space situational awareness, and recognized the opportunity to expand inclusive access to space-based technologies, in order to promote fair access and use of all orbits and radiofrequency spectrum. We reaffirm G20 Framework for Systems of Digital Public Infrastructure, a voluntary and suggested framework for the development, deployment and governance of DPI adopted in G20 New Delhi Declaration.
51. The Ministers expressed their commitment to support holding an IBSA Leaders' Meeting.
52. The Ministers of India and South Africa thanked the Minister of Foreign Affairs of Brazil for hosting the 13th IBSA Trilateral Ministerial Commission on the sidelines of the 80th UNGA.