Presidency of the Portuguese Republic

10/24/2025 | Press release | Distributed by Public on 10/24/2025 03:12

Presidente da República ratifica Acordos Internacionais

O Presidente da República ratificou a Resolução da Assembleia da República que aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Segurança da Navegação e Náutica de Recreio no Troço Internacional do Guadiana, feito em Faro a 23 de outubro de 2024.

O Presidente da República ratificou ainda a Resolução da Assembleia da República que aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à Pesca no Troço Internacional do Guadiana (TIRG), feito em Faro, em 23 de outubro de 2024.

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