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11/02/2026 | Press release | Distributed by Public on 11/02/2026 11:24

Ventura diz que decisão do tribunal sobre protestos 'é errada' e espera pronúncia de PM e PR

O presidente do Chega, André Ventura, classificou esta segunda-feira como errada a decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa sobre as manifestações pela habitação e apelou ao primeiro-ministro e ao Presidente da República que se pronunciem."Esta decisão judicial que conhecemos hoje é má para o país [...] e dá o sinal de que se pode fazer o que se entender. É uma decisão errada que não vai no sentido que o país precisa", afirmou.André Ventura defendeu que é preciso "garantir o direito à manifestação e o direito à contestação por parte de todos, isso é incontornável, é um direito fundamental", mas considerou que esta decisão judicial "desautoriza a polícia".O líder do Chega falava aos jornalistas na Sala das Bicas, no Palácio de Belém, minutos antes do arranque do Conselho de Estado, apesar de não haver microfone colocado para declarações e de a assessoria de imprensa do Presidente da República lhe ter feito sinal sugerindo que não falasse ali naquele momento, enquanto os conselheiros passavam para entrar na reunião."Isto é muito, muito negativo, mostra um Estado a começar a desestruturar-se nas suas fundações, e estou certo de que o Presidente da República tem que ter uma palavra a dizer sobre isto também, porque esta é uma decisão incompreensível para a maioria das pessoas e que deixa sobretudo as autoridades completamente deslegitimadas. E um país onde a autoridade começa a ficar deslegitimada é um país cujas estruturas começam a vacilar e que começam a ficar destruídas", defendeu.O presidente do Chega pediu também ao Governo "para repor a normalidade"."E repor a normalidade é o primeiro-ministro dizer qualquer coisa, dar um sinal ao país, dar um sinal que não estamos sozinhos, dar um sinal de ordem e dar um sinal de que está a fazer alguma coisa", apelou, desafiando Luís Montenegro a falar após a reunião do Conselho de Estado.O Chega já tinha questionado os fundamentos da decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa sobre as manifestações pela habitação, através de um comunicado divulgado ao final da manhã, e considerou que "promove ainda mais a anarquia e a confusão reinante" e "retira legitimidade" à polícia.O Tribunal Administrativo de Lisboa considerou, no domingo, que o limite das 00:30 para manifestações não é "absoluto e automático", autorizando uma manifestante a permanecer de madrugada no Rossio, em Lisboa, com uma tenda.O Presidente da República preside esta tarde a uma reunião do Conselho de Estado sobre coesão social, tema em relação ao qual também já ouviu os partidos, no atual contexto de manifestações pelo direito à habitação em que se repetiram cargas policiais.
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