Pacto entre Governo do Ceará e Justiça Federal permitirá repasse de valores de prestações pecuniárias para o Ceará sem Fome

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Pacto entre Governo do Ceará e Justiça Federal permitirá repasse de valores de prestações pecuniárias para o Ceará sem Fome

14 de abril de 2025 - 11:13 ##CearáSemFome #PrimeiraInfância #CombateàFome #TRF

Programa permanente de combate à fome no estado do Ceará, que reúne o trabalho e os esforços de diversas instituições públicas e privadas, além do engajamento da sociedade civil, o Ceará sem Fome recebeu nesta segunda-feira (14) mais um importante aliado ao ser assinado pelo Governo do Estado, Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Justiça Federal da Primeira Infância, no Palácio da Abolição, o termo de adesão que possibilitará o repasse de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais ao Programa.

A vice-governadora e secretária da Proteção Social, Jade Romero, destacou a alegria por estar nesta manhã trazendo mais um pactuante que vai ajudar no fortalecimento do programa Ceará sem Fome. "Nós temos, todos os meses, 48 mil famílias que recebem o Cartão Ceará sem Fome, com R$ 300 de complemento de renda", lembrou, reforçando que atualmente são distribuídas 130 mil refeições diárias e chegando a 150 mil, entregues à população em situação de vulnerabilidade. "Agradecemos a todos que fazem a Justiça Federal por trazer mais esta importante iniciativa".

Primeira-dama do Estado do Ceará e presidente do Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome, Lia de Freitas, celebrou a assinatura do pacto, considerado por ela, de muita importância para o programa e para o Ceará. "Agradecemos a todos que fazem a Justiça Federal pela sensibilidade de acolher os cearenses. Não somente com o programa, mas trazendo uma ação concreta para que a gente possa contribuir com o combate à fome, com a garantia da segurança alimentar no Estado do Ceará, através das vantagens pecuniárias".

Lia de Freitas ressaltou, ainda, que o Ceará sem Fome vai muito além de levar um prato de comida para os cearenses. "A gente sabe que o programa tem trazido, também, oportunidades para essas pessoas que estão muitas vezes em situação de rua. Ele traz todo o estudo dessas famílias que estão nessa condição de insegurança alimentar grave e vem com mais de 19 secretarias, sociedade civil, Tribunais, Justiça Estadual, Assembleia Legislativa, Câmaras, Prefeituras, empresários, igrejas, sindicatos, uma infinidade de setores comprometidos com a segurança alimentar".

Por fim, Lia de Freitas anunciou que o Ceará sem Fome fomentará cada vez mais a agricultura familiar. "Já lançamos neste mês, no Comitê Intersetorial de Governança do Ceará sem Fome, o investimento em assentamentos no nosso Estado, que vão produzir alimentos para as unidades gerenciadoras. Hoje são 1.300, com 130 mil pessoas se alimentando e estaremos com mais 200 cozinhas. Essa soma e a sensibilidade trazem mais ações para continuarmos avançando".

Caberá ao TRF5 destinar os valores e proceder à análise, em momento oportuno, das prestações de contas, sem prejuízo da fiscalização do Tribunal de Contas da União. Representando o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o desembargador federal, Leonardo Carvalho, também falou da alegria pela associação do Tribunal Regional Federal ao Pacto por um Ceará sem Fome. "Por termos a certeza de que esse é um grande instrumento, não apenas para o exercício da cidadania, mas para o enfrentamento de uma problemática muito sensível em nosso estado. O Ceará sem Fome, não tenho dúvidas, é um êxito, e a Justiça Federal, o Tribunal Regional da 5ª Região, se sentem honorados em participar de maneira efetiva desse Pacto".

Também participaram da assinatura do termo de adesão, a juíza federal diretora do Foro - Justiça Federal no Ceará, Gisele Chaves Sampaio Alcântara; o juiz federal, representante da JFCE no Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda; a juíza federal, representante na Seção Judiciária do Ceará do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do TRF da 5ª Região, Danielle Cabral de Lucena; o procurador geral do Estado, Rafael Machado, e a secretaria executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos, Joelise Collyer.