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ANP - Brazilian Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels

03/20/2026 | Press release | Distributed by Public on 03/20/2026 17:06

Preço dos combustíveis: Governo do Brasil amplia fiscalização sobre aumentos abusivos, com participação da ANP

Desde o início desta semana, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Polícia Federal (PF) vêm realizando operações conjuntas em postos de combustíveis e distribuidoras.

A ANP, até o fim desta quinta-feira,19, fiscalizou 138 agentes econômicos, sendo 117 postos de combustíveis, 19 distribuidoras e dois postos flutuantes, em 49 cidades de 12 unidades da federação. Como resultado, a agência lavrou 36 autos de infração, dez deles por indícios de preços abusivos, além de nove autos de interdição por irregularidades diversas.
No caso da ANP, as multas para casos comprovados de preços abusivos e retenção irregular de estoques variam entre R$ 50 mil e R$ 500 milhões, dependendo da gravidade da infração e do porte econômico do infrator.
Veja os dados dos outros órgãos e mais informações na notícia do site do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Assessoria de Imprensa da ANP

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