IA e direito à informação: Papa Leão XIV pede a regulação da IA, uma urgência que muitos legisladores ainda têm dificuldade em ouvir

Habemus papam, e ele vai direto ao ponto. Logo nas primeiras páginas dessa encíclica tão aguardada, o Sumo Pontífice formula sua análise política em termos incisivos. A tecnologia, escreve ele, "assume o rosto daqueles que a concebem, financiam, regulam e utilizam". Ora, até hoje, os algoritmos das redes sociais e dos sistemas de IA generativa estão concentrados nas mãos de alguns poucos atores privados transnacionais, cujos recursos superam os de muitos Estados, e isso sem regulação.

Leão XIV pede para "desarmar a IA" e promover uma "ecologia da comunicação", isto é, uma reforma do espaço informacional na qual o jornalismo e a verificação de fatos tenham pleno lugar. Em um mundo em que conteúdos gerados por IA inundam esse espaço, em que redações independentes são asfixiadas por modelos publicitários capturados pelas plataformas - com quase 55% do mercado publicitário mundial, excluindo a China, capturado por Alphabet, Meta e Amazon em 2025, segundo a WARC -, esse reconhecimento deve ser saudado. Ele se inscreve na continuidade de um dos primeiros discursos de Leão XIV, em maio de 2025, em defesa da liberdade de imprensa.

"A verdade como bem comum"

Esse direito à informação é designado pelo texto pela fórmula "a verdade como bem comum". Leão XIV alerta para um ambiente digital que se tornou terreno fértil para a desinformação impulsionada pela IA. A RSF documenta as consequências concretas dessa realidade para o trabalho dos jornalistas, encurralados entre deepfakesque usurpam suas identidades para manipular o público, a multiplicação de falsos sites de informação e uma desinformação com fins puramente econômicos. Para conter esses perigos, a encíclica reconhece sem rodeios: apelar à ética das gigantes do setor digital não será suficiente.

As recomendações da RSF em matéria de direito à informação

• Responsabilidades dos desenvolvedores de IA

Os desenvolvedores de serviços baseados em IA devem poder ser responsabilizados pelos danos causados ao direito à informação ou à liberdade de imprensa. Sistemas que exploram dados produzidos pelos meios de comunicação devem obter seu consentimento prévio, remunerar autores e editores e permitir a negociação coletiva.

• Respeito à integridade da informação jornalística

Sistemas de IA que produzem ou difundem informação devem se apoiar em fontes confiáveis, redirecionar para os conteúdos originais e integrar mecanismos de sinalização de erros. Devem selecionar suas fontes segundo critérios objetivos de qualidade e independência, como os definidos pela norma Journalism Trust Initiative (JTI) da RSF.

• Enquadramento e regulação das deepfakes

Deve ser instaurado um marco jurídico rigoroso, com sanções penais para a publicação intencional de conteúdos falsificados. As plataformas devem valorizar conteúdos autênticos e rastrear a origem das produções geradas por IA, apoiando-se em padrões de autenticação.

• Iniciar uma dinâmica de inovação respeitosa do direito à informação

Fundos públicos devem apoiar o desenvolvimento de tecnologias éticas em conformidade com os valores jornalísticos, a exemplo do projeto Spinoza da RSF e da Aliança da Imprensa de Informação Geral.