Comitê Jurídico da SRB alerta para o “tsunami” da reforma do Código Civil

Especialistas jurídicos estiveram reunidos, na última semana, na Sociedade Rural Brasileira para debater sobre o Projeto de Lei nº 4 de 2025, que trata da reforma do Código Civil Brasileiro e que tramita no Congresso Nacional. Liderado pelo conselheiro da entidade, o advogado Francisco Godoy, e pelos coordenadores do Comitê Jurídico, Gabriel Hercos e Silvia Zono, o encontro buscou avaliar os impactos e os riscos da proposta para o agronegócio.

O debate contou com as apresentações dos advogados Paulo Doron de Araújo, Fábio Floriano Melo Martins e Guilherme Nitschke, que abordaram o tema contemplando alguns itens da reforma do Código Civil como a posse e propriedade da terra, a função social da propriedade e a responsabilidade civil.

Paulo Doron de Araújo alertou: "Nós estamos diante de um tsunami jurídico e todos os setores econômicos vão sofrer", destacando que mudanças no conceito de posse e propriedade podem gerar anos de litígio e impactos negativos para o produtor rural.

Todos os juristas presentes foram unanimes ao alertar os efeitos negativos do projeto e a potencial instabilidade que ele pode gerar no País. Uma das soluções apontadas seria a criação de um novo código civil, em vez de apenas reformar o atual, caminho defendido por Nitschke como mais seguro porque teria maior discussão no congresso.

O presidente da SRB, Sérgio Bortolozzo, participou do encontro e elogiou o alerta feito pelos especialistas. Ele destacou a importância do tema, relacionada a uma das maiores preocupações da entidade, que é a insegurança jurídica no campo.