Seminário integra ações do Pacto Nacional contra o Feminicídio

Brasília, 04/03/2026 - Em resposta à escalada da violência de gênero, que vitima quatro mulheres por feminicídio a cada 24 horas no País, o Governo Federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário realizaram, nesta quarta-feira (4), o seminário "Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres", no Palácio do Planalto, em parceria com o Ministério das Mulheres (MM). O encontro integra as ações do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio e foi organizado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável.

O objetivo da iniciativa é fortalecer políticas públicas voltadas à prevenção da violência, à proteção das mulheres e à promoção de mudanças culturais que contribuam para a erradicação desse tipo de crime.

A secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), representou a instituição e destacou a importância de políticas integradas para a proteção das mulheres.

"A atuação do MJSP no Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio é estratégica. Estamos integrando segurança pública, acesso à Justiça e ações de prevenção para enfrentar o problema na raiz. O enfrentamento ao feminicídio exige compromisso e ação coordenada entre instituições. Estamos empenhados, em conjunto com os demais ministérios e Poderes, para garantir entregas efetivas e manter meninas e mulheres vivas e seguras", afirmou Sheila de Carvalho.

Iniciativas do MJSP para proteger mulheres e meninas

A atuação do MJSP no Pacto Nacional contra o Feminicídio inclui diversas ações estruturadas:

• Casas da Mulher Brasileira: oferecem atendimento integrado e acolhimento especializado às vítimas de violência;
• Patrulhas Maria da Penha: disponibilizam viaturas e equipes capacitadas para acompanhamento e proteção de mulheres em situação de risco;
• Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio: previsto na Portaria nº 596/2024, aprimora e compartilha boas práticas na investigação e na perícia desses crimes, orientando profissionais de segurança pública a atuar com perspectiva de gênero;
• Caderno Temático de Referência: elaborado pelo MJSP em parceria com a Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, do Ministério das Mulheres, e a ONU Mulheres, busca aprimorar a resposta diante da violência contra mulheres e meninas;
• Programa Nacional das Salas Lilás: institui diretrizes para o acolhimento e atendimento especializado às mulheres e meninas em situação de violência nas instituições de segurança pública e do sistema de justiça, oferecendo atendimento multidisciplinar, proteção, privacidade e respeito à intimidade das vítimas.

Recentemente, foi inaugurada a primeira unidade dentro do modelo nacional em João Pessoa, na Paraíba (PB). Outras 52 unidades serão construídas no estado por meio de convênio com o governo local.

Além de representantes do poder público, o evento reuniu especialistas e integrantes da sociedade civil engajados na formulação de estratégias integradas para enfrentar a violência contra meninas e mulheres no Brasil.

O seminário apresentou ações inéditas coordenadas pelos três Poderes para prevenir a violência letal e reafirmou o compromisso de tornar o combate ao feminicídio uma prioridade nacional e um dever do Estado.