Plano de Ação para Implementar a Parceria Estratégica Brasil-Coreia 2026-2029

PLANO DE AÇÃO PARA IMPLEMENTAR A PARCERIA ESTRATÉGICA BRASIL-COREIA 2026-2029

O Governo da República Federativa do Brasil

e

O Governo da República da Coreia,

(doravante denominados "os dois lados");

Desejando revitalizar a Parceria Cooperativa Abrangente para a Prosperidade Comum no Século XXI entre os dois países;

Decididos a elevar a relação bilateral ao nível de Parceria Estratégica;

Desejando aprofundar o diálogo e a coordenação em temas de interesse comum, fortalecendo a confiança mútua e promovendo a paz, a segurança e a estabilidade em nível internacional, assim como a prosperidade sustentável e inclusiva;

Comprometidos a expandir a cooperação bilateral e o diálogo nos fóruns multilaterais;

Sublinhando a importância de defender os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas, em particular a proteção e promoção dos direitos humanos, o respeito ao direito internacional e a manutenção da paz e segurança, nos âmbitos regional e global;

Destacando, ademais, a importância da proteção e promoção da democracia;

Destacando o seu compromisso com a promoção do desenvolvimento sustentável e a mobilização da ciência, tecnologia, inovação e cooperação internacional para o enfrentamento dos grandes desafios globais;

Acordam o seguinte Plano de Ação para o período 2026-2029:

Princípios gerais

(1) Os dois lados implementarão este Plano de Ação para os anos 2026-2029 a fim de expandir a parceria bilateral e explorar sinergias em áreas que contribuam para relações estratégicas mais estreitas e para o crescimento de suas economias nacionais, com o objetivo de alcançar benefícios mútuos.

(2) Este Plano de Ação não se destina a criar quaisquer direitos ou obrigações juridicamente vinculantes. Será implementado em conformidade com os respectivos leis e regulamentos de cada país e sujeito à disponibilidade de recursos financeiros e humanos apropriados de ambos os lados.

(3) As iniciativas bilaterais contidas neste Plano de Ação estão estruturadas em cinco seções, conforme segue abaixo.

1. Diálogo Político, Cooperação e Intercâmbio entre Povos

Os dois lados reconhecem a importância de intensificar o seu diálogo político de alto nível, tanto em nível bilateral como multilateral, assim como o seu interesse compartilhado em promover contatos entre suas populações, intercâmbios culturais e cooperação internacional. Nesse contexto, os dois lados recordam sua visão compartilhada de elevar a relação bilateral ao status de Parceria Estratégica e buscarão as seguintes iniciativas conjuntas:

a) promover a troca de visitas de alto nível entre os dois países;

b) realizar anualmente reunião do Mecanismo de Consultas Políticas Brasil-Coreia no nível de vice-ministros das Relações Exteriores;

c) promover o diálogo bilateral entre as unidades responsáveis pelo planejamento político dos dois lados;

d) fortalecer a cooperação, o engajamento e o intercâmbio de pontos de vista sobre questões globais e regionais nas Nações Unidas como centro do multilateralismo, assim como em outros fóruns multilaterais ou plurilaterais competentes, tais como o G20 e outros;

e) aprimorar a cooperação em prol do avanço da eficácia da cooperação para o desenvolvimento em todas as suas formas, considerando o trabalho de plataformas internacionais relevantes, tais como o mecanismo da Parceria Global para a Cooperação Eficaz para o Desenvolvimento e o Fórum da Parceria Global de Busan, no apoio ao compartilhamento global de conhecimento e à aprendizagem de maneira complementar;

f) aprimorar o diálogo entre os dois países na promoção de esforços globais para combater a fome e a pobreza, inclusive por meio do engajamento na Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e pelo aprofundamento da cooperação técnica em segurança alimentar e nutricional;

g) incentivar visitas e contatos diretos entre membros dos órgãos legislativos de cada país, inclusive entre os grupos de amizade parlamentares dos dois países;

h) revitalizar a implementação do Memorando de Entendimento entre o Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e a Academia Diplomática Nacional da Coreia do Ministério das Relações Exteriores da República da Coreia sobre Cooperação Mútua na Formação de Diplomatas, assinado em 28 de maio de 2012;

i) incentivar a participação de jovens, tanto brasileiros quanto coreanos, no Programa Férias-Trabalho (Working Holiday Program) no âmbito do Acordo assinado em agosto de 2025;

j) fortalecer o intercâmbio de políticas públicas e de boas práticas no campo do desenvolvimento social, com ênfase na inclusão socioeconômica, na promoção do trabalho decente, no fortalecimento dos sistemas de proteção social e em iniciativas de inclusão produtiva, em linha com os marcos multilaterais acordados, especialmente os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

2. Economia, Finanças, Comércio e Investimento

Os dois lados observam que há grande potencial para aumentar os fluxos bilaterais de comércio e investimento, dada a notável complementaridade entre as duas economias. A cooperação econômica e o comércio, em base de igualdade e benefício mútuo, são do interesse de ambos os países.

Os dois lados reconhecem a importância de aprofundar as relações econômicas e financeiras entre os dois países. Nesse sentido, incentivam os ministérios e as autoridades financeiras competentes de ambos os países a intensificar o diálogo institucional, inclusive por meio do estabelecimento de mecanismo regular de consulta. Esses esforços visam não apenas a fortalecer a cooperação em nível bilateral, mas também expandir a coordenação e a colaboração em fóruns multilaterais relevantes e instituições financeiras internacionais, incluindo o G20 e o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Os dois lados desejam promover a expansão e a diversificação do intercâmbio e do diálogo entre as instituições de financiamento ao desenvolvimento dos países, visando fomentar o investimento por meio da cooperação financeira em projetos de interesse de ambos os países.

Para fortalecer as relações comerciais e promover a integração produtiva, os dois lados negociaram o Arranjo sobre Comércio e Integração Produtiva entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia. O Arranjo promoverá o comércio bilateral e fortalecerá a integração produtiva por meio do aprofundamento da cooperação industrial, agrícola, tecnológica e digital; da ampliação da colaboração em setores prioritários; da construção de cadeias de suprimentos mais resilientes por meio do compartilhamento de informações e do mapeamento de produtos críticos; da facilitação do comércio e de investimentos por meio de processos regulatórios mais transparentes e eficientes; e do fortalecimento das medidas SPS (Sanitárias e Fitossanitárias) e da cooperação agrícola correlata, de modo a viabilizar um comércio agrícola mais seguro e fluido. Além do compromisso no âmbito do Arranjo, os dois lados buscarão as seguintes iniciativas complementares:

Indústria e Serviços

a) promover a cooperação em cadeias de valor industriais sustentáveis e circulares, incluindo eficiência de recursos, práticas de economia circular, tecnologias de reciclagem e remanufatura, processos de fabricação sustentáveis e o desenvolvimento de mercados de matérias-primas secundárias, assim como tecnologias e práticas voltadas para a redução das emissões de gases de efeito estufa;

b) promover a cooperação, o intercâmbio de informações e melhores práticas, especialmente em relação ao uso de ferramentas digitais e tecnológicas para ampliar o acesso de micro, pequenas e médias empresas a oportunidades de negócios em ambos os países;

c) identificar novas oportunidades e ampliar o escopo da cooperação relacionada à indústria de defesa;

d) identificar novas oportunidades e ampliar o escopo da cooperação relacionada à indústria da saúde, incluindo dispositivos médicos;

e) promover a cooperação e o intercâmbio de experiências no campo da medicina tradicional;

f) promover fluxos turísticos bilaterais e estabelecer o diálogo entre a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (EMBRATUR) e a Organização de Turismo da Coreia (KTO);

g) promover a cooperação e o intercâmbio de experiências na promoção e disseminação de produtos da indústria criativa (séries, música, filmes e jogos eletrônicos) por meio de plataformas de mídia e streaming;

h) promover a cooperação e o intercâmbio de melhores práticas em mecanismos de desenvolvimento regional; e

i) incentivar a cooperação e o intercâmbio de experiências sobre economia de impacto, inovação social e modelos de negócios inclusivos, incluindo iniciativas que apoiem micro, pequenas e médias empresas, startups e empresas sociais que contribuam para os objetivos de desenvolvimento sustentável.

Agricultura, Pesca e Aquicultura, e Segurança Alimentar

j) aprofundar a cooperação bilateral por meio do fortalecimento dos intercâmbios científicos e tecnológicos e da colaboração econômica nos campos da agricultura e da alimentação, incluindo segurança alimentar, agricultura inteligente (smart farming) e coordenação sanitária e fitossanitária aprimorada;

k) promover o desenvolvimento de cadeias de suprimentos agrícolas estáveis, reconhecendo que a manutenção de cadeias de suprimentos confiáveis pode ser de interesse comum dos dois lados e elemento central para a segurança alimentar;

l) aprofundar a cooperação bilateral, com ênfase na simplificação do registro e licenciamento de defensivos agrícolas, na promoção de uma agricultura, uma bioeconomia e uma transformação digital (incluindo IA) sustentáveis e resilientes ao clima, assim como no treinamento e intercâmbio de pesquisadores e técnicos;

m) em relação ao acesso ao mercado para a carne bovina brasileira, os dois lados compartilham o entendimento de que todas as etapas necessárias para o avanço do processo de avaliação de risco serão realizadas sem demora, começando com a missão de inspeção técnica (visita in loco) ao Brasil pela APQA/MAFRA;

n) no que diz respeito ao acesso ao mercado para a carne suína brasileira, a República da Coreia expressa sua intenção de continuar envidando esforços para expandir o acesso a estados brasileiros adicionais além de Santa Catarina, em tempo hábil e em busca de resultados mutuamente satisfatórios;

o) concordar que marcos bilaterais e multilaterais existentes, incluindo o Comitê SPS da OMC e o Mecanismo de Consultas Políticas, podem servir como canais apropriados para o acompanhamento e intercâmbio de informações sobre consultas técnicas entre as autoridades competentes, com vistas a relatar o progresso aos seus respectivos líderes; e

p) no âmbito da cooperação existente entre a República da Coreia e os países latino-americanos, os dois lados concordam em aprofundar a cooperação bilateral nas áreas de pesca e aquicultura, em reconhecimento ao potencial dessa parceria nas áreas de comércio, inovação e gestão da pesca e aquicultura.

Comércio e Investimento

q) reconhecer a importância de um Acordo Comercial MERCOSUL-Coreia na promoção do comércio e investimento bilateral e pretender realizar, de forma expedita, as consultas necessárias, com o objetivo de retomar as negociações sobre o Acordo Comercial MERCOSUL-Coreia;

r) discutir potenciais barreiras ao comércio de bens e serviços, bem como aos fluxos de investimento entre os dois países e em terceiros mercados, incluindo a promoção da cooperação em padrões de sustentabilidade, metodologias de contabilidade de carbono, esquemas de certificação e transparência regulatória;

s) facilitar discussões sobre comércio e meio ambiente, bioeconomia e setores emergentes, permitindo assim que os dois lados enfrentem melhor a mudança do clima;

t) incentivar o diálogo e a cooperação em políticas industriais relacionadas à transição sustentável, à bioeconomia e a setores sustentáveis emergentes, com vistas a fomentar a agregação de valor, a atualização tecnológica e cadeias de suprimentos resilientes; e

u) incentivar a participação de empresas de ambos os países em feiras e exposições internacionais realizadas em ambos os países.

PMEs e Startups

v) estabelecer diálogo estruturado e regular entre os ministérios competentes e as instituições públicas de ambos os países responsáveis por micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) e startups, com vistas a promover a cooperação em áreas de interesse mútuo, incluindo transformação digital, inteligência artificial, comércio digital, acesso a mercados, acesso a financiamento, formalização de negócios, capacitação, ecossistemas de inovação e transição verde;

w) incentivar suas MPMEs a participar ativamente de exposições e feiras realizadas por cada um dos países, assim como apoiar atividades mútuas de promoção comercial, incluindo espaços em feiras, e missões técnicas e visitas para facilitar intercâmbios comerciais.

3. Energia, Meio Ambiente e Descarbonização

Os dois lados reconhecem que a mudança do clima é um dos maiores desafios do período contemporâneo e que a enfrentar exige a promoção do desenvolvimento sustentável, assim como esforços de mitigação e adaptação, que se beneficiarão de maior diálogo e cooperação bilateral. Para esse fim, os dois lados buscarão as seguintes iniciativas conjuntas:

a) manter conversações com o intuito de estabelecer marco para o diálogo e a cooperação bilateral sobre mudança do clima, com o fito de estabelecer uma parceria estruturada para a ação climática;

b) manter conversações com vistas a estabelecer marco para o diálogo e a cooperação bilateral sobre recursos minerais, inclusive com vistas a promover a cooperação na exploração conjunta, desenvolvimento e processamento de minerais estratégicos, intercâmbio de tecnologia e pesquisa geológica;

c) incentivar a cooperação na bioeconomia, incluindo os setores bioquímico e de bioenergia, bioambiental, de equipamentos biomédicos, de bioinstrumentação e bioequipamentos e de biorrecursos, com o objetivo de promover cadeias de valor sustentáveis e maior agregação de valor;

d) promover a cooperação em combustíveis sustentáveis, tais como biocombustíveis, biogás, combustíveis sintéticos, hidrogênio e seus derivados e combustíveis sustentáveis de aviação, assim como outras tecnologias relacionadas à transição para uma economia de baixo carbono;

e) realizar conversações com vistas a estabelecer marco para o diálogo e a cooperação bilateral em energia, incluindo a promoção da cooperação na descarbonização industrial, tais como processos industriais de baixo carbono, hidrogênio como insumo industrial e outras tecnologias relevantes para setores de difícil redução de emissões (hard-to-abate);

f) incentivar a cooperação no desenvolvimento e na implantação de materiais resilientes sustentáveis e de baixo carbono, incluindo materiais avançados e alternativas a insumos industriais intensivos em carbono;

g) trocar experiências e melhores práticas sobre políticas e instrumentos voltados para o fomento de uma transição industrial justa e inclusiva, levando em conta as dimensões social, regional e da força de trabalho;

h) considerando a importância estratégica do setor marítimo para ambos os países e os esforços conjuntos em prol da descarbonização, ambos os lados buscarão aprofundar o diálogo e a cooperação em biocombustíveis e combustíveis marítimos sustentáveis, inclusive por meio do intercâmbio de experiências e melhores práticas em alternativas de baixo carbono para o transporte marítimo, políticas públicas, marcos regulatórios, inovação tecnológica e o desenvolvimento de cadeias de suprimento sustentáveis;

i) incentivar parcerias industriais/comerciais e a cooperação relacionada a tecnologias digitais para o enfrentamento da mudança do clima, incluindo inteligência artificial, infraestrutura pública digital (DPI) e sistemas de comunicação;

j) explorar oportunidades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) conjuntos em energia limpa, bem como em outras tecnologias de mitigação e adaptação;

k) fomentar o intercâmbio de conhecimento e atividades conjuntas de capacitação nas áreas de mitigação, adaptação e outros temas da agenda de clima, meio ambiente e energia, incentivando a participação de mulheres nessas iniciativas;

l) fortalecer ações conjuntas de mitigação climática buscando parcerias em iniciativas de alta integridade para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, incluindo cooperação técnica para o desenvolvimento de tecnologias de emissões negativas, projetos de restauração florestal e agroflorestais, e a gestão sustentável de ecossistemas costeiros e marinhos;

m) incentivar a cooperação para enfrentar a poluição por plásticos, inclusive no ambiente marinho, por meio do intercâmbio de experiências e melhores práticas sobre políticas e instrumentos relativos à economia circular e à gestão de resíduos plásticos;

n) fortalecer a cooperação técnica promovendo o intercâmbio de conhecimento entre instituições governamentais e outras entidades competentes, incluindo transferência de tecnologia, com foco no tratamento de resíduos sólidos municipais e industriais, tecnologias de reciclagem e de recuperação energética de resíduos (waste-to-energy) voltadas para a redução de aterros sanitários, poluição e emissão de gases de efeito estufa e a gestão ambientalmente adequada de resíduos perigosos, ao mesmo tempo em que trabalham para aprimorar as capacidades nacionais para a disposição final ambientalmente adequada de tais resíduos;

o) intercambiar opiniões e experiências sobre finanças verdes, incluindo mecanismos de mercado e de não mercado e iniciativas internacionais de financiamento existentes, incluindo o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e o Fundo Verde para o Clima (GCF);

p) intercambiar experiências sobre o Artigo 6 do Acordo de Paris, aprofundando e diversificando a cooperação Brasil-Coreia em abordagens relacionadas a mecanismos de mercado e de não mercado para a transição para economias resilientes e descarbonizadas, em modelos de arranjos bilaterais para a implementação cooperativa de projetos climáticos e no uso potencial de Resultados de Mitigação Transferidos Internacionalmente (ITMOs) para apoiar o alcance de suas NDCs; e

q) explorar o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF - Tropical Forests Forever Fund) como alternativa inovadora para contribuir para a conservação e o uso sustentável das florestas por meio de uma estrutura de financiamento baseada em resultados envolvendo capital público e privado.

4. Ciência, Tecnologia e Inovação

Os dois lados reafirmam seu forte interesse em aprimorar a cooperação em ciência, tecnologia e inovação, alavancando as significativas capacidades que ambos os países desenvolveram em uma gama de setores importantes, levando em conta o alto potencial que o desenvolvimento tecnológico detém para suas economias e populações. Nesse sentido, os dois lados buscarão as seguintes iniciativas conjuntas:

a) incentivar a convocação da próxima reunião da Comissão Mista de Ciência e Tecnologia em 2026 e buscar a realização de sessões subsequentes a cada dois anos;

b) fortalecer o intercâmbio de experiências relacionadas a políticas de desenvolvimento científico e tecnológico, à promoção da inovação e ao estabelecimento de ambiente propício à criação, aceleração e desenvolvimento de startups;

c) promover a cooperação tecnológica industrial entre instituições públicas, centros de pesquisa e atores do setor privado, com vistas ao desenvolvimento industrial sustentável;

d) incentivar a realização de projetos de pesquisa conjuntos em áreas de interesse comum, levando em conta o grande potencial oferecido por infraestruturas de pesquisa de ponta em ambos os países, como o síncrotron brasileiro Sirius, do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM);

e) incentivar iniciativas conjuntas de pesquisa e inovação focadas em tecnologias limpas, processos industriais sustentáveis, soluções de base biológica e soluções baseadas na natureza e/ou abordagens baseadas em ecossistemas, fazendo uso das infraestruturas de pesquisa de ambos os países;

f) estimular parcerias para o desenvolvimento da inovação em setores intensivos em conhecimento, incluindo aplicações relacionadas a tecnologias sustentáveis, eficiência industrial e desenvolvimento sustentável;

g) fortalecer a cooperação bilateral no setor aeroespacial, inclusive por meio da promoção do diálogo entre as agências oficiais de ambos os países;

h) incentivar o fortalecimento da cooperação bilateral na indústria espacial entre atores das áreas civil e comercial;

i) promover a expansão de parcerias e fortalecer a cooperação científica e tecnológica entre as indústrias farmacêutica, biotecnológica e cosmética dos dois países, incluindo a promoção da inovação e a harmonização regulatória;

j) incentivar iniciativas de diálogo e parceria entre pesquisadores e instituições de pesquisa, tais como seminários de ciência e tecnologia e programas de intercâmbio de especialistas; e

k) promover a cooperação técnica entre instituições de ciência e tecnologia no setor da saúde, alinhada com as prioridades e necessidades de seus respectivos sistemas de saúde.

5. Cooperação Cultural e Educacional

Os dois lados enfatizam a importância do intercâmbio cultural e da cooperação educacional para o aprofundamento da compreensão mútua e para o fortalecimento da amizade entre as sociedades de ambos os países. Para esse fim, os dois lados buscarão realizar as seguintes iniciativas conjuntas:

a) promover ativamente a participação de artistas e grupos artísticos em eventos culturais realizados no outro país, tais como festivais, concursos, exposições e fóruns internacionais de arte;

b) reforçar o apoio às atividades do Instituto Guimarães Rosa e do Centro Cultural Coreano, a fim de promover o ensino e a difusão da língua coreana no Brasil e da língua portuguesa na Coreia;

c) incentivar a cooperação entre os museus e arquivos nacionais dos dois países e organizar exposições no território do outro país, à luz do rico patrimônio cultural de ambos os países;

d) incentivar a cooperação na proteção do patrimônio cultural frente ao impacto dos riscos relacionados ao clima, em consonância com os objetivos e princípios da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e seu Acordo de Paris;

e) facilitar a cooperação e realizar discussões sobre coprodução audiovisual, a fim de expandir e facilitar a integração de suas indústrias audiovisuais;

f) aprimorar a colaboração e aprofundar as discussões sobre questões audiovisuais com o objetivo de ampliar o intercâmbio de métodos, procedimentos e melhores práticas de financiamento, treinamento, distribuição e preservação da memória no setor audiovisual;

g) organizar "semanas de cinema" no território do outro país e promover a participação de filmes do outro país em festivais internacionais de cinema realizados no território de seu país;

h) negociar um protocolo de cooperação sobre jogos eletrônicos (video games) com o objetivo de ampliar o intercâmbio de informação sobre métodos, conhecimentos técnicos, procedimentos e melhores práticas para financiamento, formação e regulamentação de jogos eletrônicos;

i) discutir e trocar opiniões sobre direitos autorais e direitos conexos para autores, intérpretes e produtores no ambiente digital, incluindo sobre inteligência artificial;

j) fortalecer a cooperação no campo da gastrodiplomacia por meio do estabelecimento de protocolos de cooperação, da execução de atividades de promoção gastronômica e do fortalecimento do diálogo entre o Instituto Guimarães Rosa e o Instituto Coreano de Culinária (Korean Food Institute), assim como outras instituições;

k) fortalecer a mobilidade de estudantes e pesquisadores entre os dois países, especialmente por meio do Programa de Estudantes-Convênio (PEC), programas de bolsas de estudo mantidos por ambos os países e iniciativas lideradas diretamente por instituições de ensino superior;

l) explorar oportunidades para aumentar o número de estudantes brasileiros na Coreia, inclusive por meio de programas de bolsas de estudo públicos e privados nas áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática (STEM); e

m) incentivar a cooperação e o intercâmbio bilateral no campo da educação, com ênfase na transformação digital, especificamente em sistemas nacionais de informação educacional, plataformas digitais de aprendizagem e inteligência artificial aplicada à educação.

Lista dos documentos assinados simultaneamente à adoção deste Plano de Ação consta do Anexo I.

Adotado em Seul, em 23 de fevereiro de 2026, durante o encontro entre o Presidente da República da Coreia, Lee Jae Myung, e o Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da Visita de Estado do Presidente do Brasil à Coreia.

ANEXO I

1) ARRANJO SOBRE COMÉRCIO E INTEGRAÇÃO PRODUTIVA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA COREIA

2) MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O MINISTÉRIO DA FAZENDA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O MINISTÉRIO DE FINANÇAS E ECONOMIA DA REPÚBLICA DA COREIA SOBRE DIÁLOGO ECONÔMICO E FINANCEIRO

3) MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA REPÚBLICA DA COREIA SOBRE COOPERAÇÃO NO CAMPO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

4) MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, ALIMENTOS E ASSUNTOS RURAIS DA REPÚBLICA DA COREIA SOBRE COOPERAÇÃO NO ÂMBITO DA AGRICULTURA

5) MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE COOPERAÇÃO EM SAÚDE ENTRE O MINISTÉRIO DA SAÚDE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O MINISTÉRIO DA SAÚDE E BEM-ESTAR DA REPÚBLICA DA COREIA

6) MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DA PEQUENO PORTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O MINISTÉRIO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E STARTUPS DA REPÚBLICA DA COREIA PARA COOPERAÇÃO BILATERAL EM PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E EMPREENDEDORISMO

7) MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE A AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O MINISTÉRIO DA SEGURANÇA DE ALIMENTOS E MEDICAMENTOS DA REPÚBLICA DA COREIA SOBRE COOPERAÇÃO REGULATÓRIA NO CAMPO DE PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE

8) MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE COOPERAÇÃO ENTRE O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA, O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E A ADMINISTRAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DA REPÚBLICA DA COREIA

9) MEMORANDO DE ENTENDIMENTO DE COOPERAÇÃO ENTRE A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E ADMINISTRAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DA REPÚBLICA DA COREIA

10) MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE A POLÍCIA FEDERAL DO BRASIL E A AGÊNCIA NACIONAL DE POLÍCIA DA REPÚBLICA DA COREIA PARA O FORTALECIMENTO DA COOPERAÇÃO POLICIAL

***

ACTION PLAN TO IMPLEMENT THE BRAZIL-KOREA STRATEGIC PARTNERSHIP

2026-2029

The Government of the Federative Republic of Brazil

and

The Government of the Republic of Korea,

(hereinafter referred to as "the two sides");

Wishing to revitalize the Comprehensive Cooperative Partnership for Common Prosperity in the 21st Century between the two countries;

Deciding to elevate the bilateral relationship to the level of a Strategic Partnership;

Desiring to deepen dialogue and coordination on issues of common interest, strengthening mutual trust and promoting peace, security and stability at the international level, as well as sustainable and inclusive prosperity;

Committed to expanding bilateral cooperation and dialogue in multilateral fora;

Underlining the importance of upholding the purposes and principles of the UN Charter, in particular the protection and promotion of human rights, the respect for international law and the maintenance of peace and security, at the regional and global levels;

Highlighting, furthermore, the importance of the protection and promotion of democracy;

Highlighting their commitment to promoting sustainable development and to mobilizing science, technology, innovation and international cooperation to address major global challenges;

Have reached the following Action Plan for the period 2026-2029:

General Principles

(1) Both sides will implement this Action Plan for the years 2026-2029 in order to expand the bilateral partnership and explore synergies in areas that contribute to closer strategic relations and to the growth of their national economies, with a view to achieving mutual benefits.

(2) This Action Plan is not intended to create any legally binding rights or obligations. This Action Plan will be carried out in accordance with the respective laws and regulations of the two countries and subject to the availability of appropriate funds and human resources of the two sides.

(3) The bilateral initiatives contained in this Action Plan are structured in five sections, as follows.

1. Political Dialogue, Cooperation, and People-to-People Exchange

Both sides recognize the importance of promoting their high-level political dialogue at the bilateral and multilateral levels, as well as their shared interests in promoting contacts between their populations, cultural exchanges, and international cooperation. In this context, both sides recall their shared vision to elevate the bilateral relationship to the level of a Strategic Partnership and will pursue the following joint initiatives:

a) promote exchanges of high-level visits between the two countries;

b) hold an annual meeting of the bilateral Political Consultation Mechanism at the level of vice-ministers of Foreign Affairs;

c) promote bilateral dialogue between the political planning units of both sides;

d) strengthen cooperation, engagement and exchange of views on global and regional issues at the United Nations as the center of multilateralism, as well as in other competent multilateral or plurilateral fora, such as the G20 and others;

e) enhance cooperation in advancing the effectiveness of development cooperation in all its forms, taking into account the work of relevant international platforms, such as the Global Partnership for Effective Development Cooperation mechanism and the Busan Global Partnership Forum, in supporting global knowledge-sharing and learning in a complementary manner;

f) enhance dialogue between the two countries in promoting global efforts to combat hunger and poverty, including through engagement in the Global Alliance against Hunger and Poverty and by deepening technical cooperation in food and nutritional security;

g) encourage visits and direct contacts between members of the legislative bodies of each country, including between the parliamentary friendship groups of the two countries;

h) revitalize the implementation of the Memorandum of Understanding between the Rio Branco Institute of the Ministry of Foreign Affairs of the Federative Republic of Brazil and the Korea National Diplomatic Academy of the Ministry of Foreign Affairs of the Republic of Korea on Mutual Cooperation on Training of Diplomats, signed on 28 May 2012;

i) encourage participation of both Brazilian and Korean youth in the Working Holiday Program under the Agreement signed in August 2025;

j) strengthen the exchange of public policies and best practices in the field of social development, with an emphasis on socioeconomic inclusion, the promotion of decent work, the strengthening of social protection systems, and initiatives for productive inclusion, in line with agreed multilateral frameworks, especially the Sustainable Development Goals.

2. Economy, Finance, Trade and Investment

Both sides observe that there is great potential for increasing bilateral trade and investment flows, given the remarkable complementarity between the two economies. Economic cooperation and trade on an equal and mutually beneficial basis are in the interest of both countries.

Both sides recognize the importance of deepening economic and financial relations between the two countries. In this regard, they encourage the ministries and competent financial authorities of both countries to intensify institutional dialogue, including through the establishment of a regular consultation mechanism. These efforts aim not only to strengthen cooperation at the bilateral level, but also to expand coordination and collaboration in relevant multilateral fora and international financial institutions, including the G20 and the International Monetary Fund (IMF).

Both sides desire to promote the expansion and diversification of exchange and dialogue between the countries' development finance institutions, aiming to foster investment through financial cooperation in projects of interest to both countries.

To strengthen trade relations and promote productive integration, both sides negotiated the Arrangement on Trade and Productive Integration between the Government of the Federative Republic of Brazil and the Government of the Republic of Korea. The Arrangement will promote bilateral trade and strengthen productive integration by deepening industrial, agricultural, technological and digital cooperation; scaling collaboration in priority sectors; building more resilient supply chains through information-sharing and mapping of critical products; facilitating trade and investment through more transparent and efficient regulatory processes; and strengthening SPS and related agriculture cooperation to enable safer, smoother agricultural trade. In addition to the commitment under the Arrangement, the two sides will pursue the following complementary initiatives:

Industry and Services

a) promote cooperation in sustainable and circular industrial value chains, including resource efficiency, circular economy practices, recycling and remanufacturing technologies, sustainable manufacturing processes, and the development of secondary raw materials markets, as well as technologies and practices aimed at reducing greenhouse gas emissions;

b) promote cooperation, information exchange, and best practices, especially regarding the use of digital and technological tools to expand access for micro, small, and medium-sized enterprises to business opportunities in both countries;

c) identify new opportunities and expand the scope of cooperation related to the defense industry;

d) identify new opportunities and expand the scope of cooperation related to the healthcare industry, including medical devices;

e) promote cooperation and the exchange of experiences in the field of traditional medicine;

f) promote bilateral tourism flows and establish dialogue between the Brazilian Tourism Promotion Agency (EMBRATUR) and the Korea Tourism Organization (KTO);

g) promote cooperation and the exchange of experiences on the promotion and dissemination of creative industry products (series, music, films and video games) through media and streaming platforms;

h) promote cooperation and the exchange of best practices in regional development mechanisms; and

i) encourage cooperation and exchange of experiences on impact economy, social innovation and inclusive business models, including initiatives that support micro, small and medium-sized enterprises, start-ups and social enterprises contributing to sustainable development objectives.

Agriculture, Fisheries and Aquaculture, and Food Security

j) deepen bilateral cooperation through strengthening scientific and technological exchanges and economic collaboration in the fields of agriculture and food, including food security, smart farming, and improved sanitary and phytosanitary coordination;

k) promote the development of stable agricultural supply chains under the shared recognition that maintenance of reliable supply chains can be a common interest of both sides and a core element for food security;

l) deepen bilateral cooperation, with an emphasis on streamlining pesticide registration and licensing, promoting sustainable and climate-resilient agriculture, bioeconomy and digital transformation (including AI), as well as on the training and exchange of researchers and technicians;

m) with regard to market access for Brazilian beef, both sides share the understanding that all the steps necessary for the advancement of the risk assessment process will be carried out expeditiously, beginning with the technical inspection (on-site visit) mission to Brazil by APQA/MAFRA;

n) with regard to market access for Brazilian pork, the Republic of Korea expresses its intention to continue making efforts to expand access to additional Brazilian states beyond Santa Catarina, in a timely manner and in pursuit of mutually satisfactory results;

o) agree that existing bilateral and multilateral frameworks, including the WTO SPS Committee and the Policy Consultation Mechanism, may serve as appropriate channels to follow up and exchange information on technical consultations between the relevant authorities, with a view to reporting progress to their respective leaders; and

p) within the framework of existing cooperation between the Republic of Korea and Latin American countries, both sides agree to deepen bilateral cooperation in the areas of fisheries and aquaculture, in recognition of the potential of this partnership in the areas of trade, innovation, and fisheries and aquaculture management.

Trade and Investment

q) recognize the importance of a MERCOSUR-Korea Trade Agreement in promoting bilateral trade and investment and intend to carry out the necessary consultations expeditiously with the aim of resuming negotiations on the MERCOSUR-Korea Trade Agreement;

r) discuss potential barriers to trade in goods and services, as well as to investment flows between the two countries and in third markets, including the promotion of cooperation on sustainability standards, carbon accounting methodologies, certification schemes and regulatory transparency;

s) facilitate discussions on trade and the environment, the bioeconomy and emerging sectors, thereby enabling both sides better to address climate change;

t) encourage dialogue and cooperation on industrial policies related to the sustainable transition, the bioeconomy and emerging sustainable sectors, with a view to fostering value addition, technological upgrading and resilient supply chains; and

u) encourage the participation of companies from both countries in international fairs and exhibitions held in both countries.

SMEs and Startups

v) establish a structured and regular dialogue between the competent ministries and public institutions of both countries responsible for micro, small and medium-sized enterprises (MSMEs) and startups, with a view to promoting cooperation in areas of mutual interest, including digital transformation, artificial intelligence, digital trade, market access, access to finance, business formalization, capacity building, innovation ecosystems, and the green transition;

w) encourage their MSMEs to actively participate in exhibitions and fairs held by each Party, as well as to support mutual trade promotion activities, including the provision of space at fairs, and technical missions and visits to facilitate business exchanges.

3. Energy, Environment and Decarbonization

Both sides recognize that climate change is one of the greatest challenges of the contemporary period, and that addressing it requires promoting sustainable development, as well as mitigation and adaptation efforts, which will benefit from greater dialogue and bilateral cooperation. To that end, both sides will pursue the following joint initiatives:

a) hold talks with a view to establishing a framework for bilateral dialogue and cooperation on climate change, with the aim of establishing a structured partnership for climate action;

b) hold talks with a view to establishing a framework for bilateral dialogue and cooperation on mineral resources, including with a view to promoting cooperation in the joint exploration, development and processing of strategic minerals, technology exchange and geological research;

c) encourage cooperation in the bioeconomy, including biochemical and bioenergy, bioenvironmental, biomedical equipment, bioinstrument and bioequipment, and bioresource sectors, with a view to promoting sustainable value chains and increased value addition;

d) promote cooperation in sustainable fuels, such as biofuels, biogas, synthetic fuels, hydrogen and its derivatives, and sustainable aviation fuels, as well as other technologies related to the transition to a low-carbon economy;

e) hold talks with a view to establishing a framework for bilateral dialogue and cooperation on energy, including the promotion of cooperation in industrial decarbonization, such as low-carbon industrial processes, hydrogen as an industrial input, and other technologies relevant to hard-to-abate sectors;

f) encourage cooperation on the development and deployment of resilient low-carbon and sustainable materials, including advanced materials and alternatives to carbon-intensive industrial inputs;

g) exchange experiences and best practices on policies and instruments aimed at fostering a just and inclusive industrial transition, taking into account social, regional and workforce dimensions;

h) considering the strategic importance of the maritime sector for both countries and the joint efforts towards decarbonization, both sides will seek to deepen dialogue and cooperation on biofuels and sustainable maritime fuels, including through the exchange of experiences and best practices in low-carbon alternatives for maritime transport, public policies, regulatory frameworks, technological innovation, and the development of sustainable supply chains;

i) encourage industry/commercial partnerships and cooperation related to digital technologies for addressing climate change, including artificial intelligence, digital public infrastructure (DPI), and communication systems;

j) explore joint research and development (R&D) opportunities in clean energy, as well as other mitigation and adaptation technologies;

k) foster the exchange of knowledge and joint capacity-building activities in the areas of mitigation, adaptation, and other topics on the climate, environment, and energy agenda, encouraging the participation of women in these initiatives;

l) strengthen joint climate mitigation actions by seeking partnerships in high-integrity initiatives to reduce greenhouse gas emissions, including technical cooperation for the development of negative-emissions technologies, forest restoration and agroforestry projects, and the sustainable management of coastal and marine ecosystems;

m) encourage cooperation to tackle plastic pollution, including in the marine environment, by exchanging experiences and best practices on policies and instruments regarding circular economy and plastic waste management;

n) strengthen technical cooperation by promoting exchanges of knowledge among governmental institutions and other relevant entities, including technology transfer, with a focus on the treatment of municipal and industrial solid waste, recycling and waste-to-energy technologies aimed at reducing landfilling, pollution, and greenhouse gas emissions, and the environmentally sound management of hazardous waste, while working to enhance national capacities for the environmentally appropriate final disposal of such waste;

o) exchange opinions and experiences on green finance, including market and non-market mechanisms and existing international funding initiatives, including the Global Environment Facility and the Green Climate Fund;

p) exchange experiences on Article 6 of the Paris Agreement by deepening and diversifying Brazil-Korea cooperation on approaches related to market and non-market mechanisms for the transition to resilient and decarbonized economies, on models of bilateral arrangements for the cooperative implementation of climate projects, and on the potential use of Internationally Transferred Mitigation Outcomes (ITMOs) to support the achievement of their NDCs; and

q) explore the Tropical Forests Forever Fund as an innovative alternative to contribute to the conservation and sustainable use of forests through a results-based financing structure involving public and private capital.

4. Science, Technology and Innovation

Both sides reaffirm their strong interest in enhancing cooperation in science, technology and innovation, leveraging the significant capabilities that both countries have developed across a range of important fields, taking into account the high potential that technological development holds for their economies and people. In this regard, both sides will pursue the following joint initiatives:

a) encourage the convening of the next meeting of the Joint Committee on Science and Technology in 2026 and seek to hold subsequent sessions every two years;

b) strengthen the exchange of experiences related to science and technology development policies, the promotion of innovation, and the establishment of an environment conducive to the creation, acceleration and development of start-ups;

c) promote industrial technology cooperation among public institutions, research centers and private sector actors, with a view to sustainable industrial development;

d) encourage the undertaking of joint research projects in areas of mutual interest, taking into account the great potential offered by cutting-edge research infrastructures in both countries, such as the Brazilian synchrotron Sirius, of the National Center for Research in Energy and Materials (CNPEM);

e) encourage joint research and innovation initiatives focused on clean technologies, sustainable industrial processes, bio-based solutions and nature-based solutions and/or ecosystem-based approaches, making use of research infrastructures in both countries;

f) stimulate partnerships for the development of innovation in knowledge-intensive sectors, including applications related to sustainable technologies, industrial efficiency and sustainable development;

g) strengthen bilateral cooperation in the aerospace field, including through the promotion of dialogue between the official agencies of both countries;

h) encourage the strengthening of bilateral cooperation in space industry among actors in civil and commercial areas;

i) promote the expansion of partnerships and strengthen scientific and technological cooperation between the pharmaceutical, biotechnological and cosmetic industries of the two countries, including the promotion of innovation and regulatory harmonization;

j) encourage dialogue and partnership initiatives by researchers and research institutions, such as science and technology seminars and expert exchange programs; and

k) promote technical cooperation between science and technology institutions in the health sector, aligned with the priorities and needs of their respective health systems.

5. Cultural and Educational Cooperation

Both sides emphasize the importance of cultural exchanges and educational cooperation for deepening mutual understanding and for strengthening friendship between the societies of both countries. To this end, both sides will seek to carry out the following joint initiatives:

a) actively promote the participation of artists and artistic groups in cultural events held in the other country, such as festivals, competitions, exhibitions, and international art forums;

b) reinforce support for the activities of the Guimarães Rosa Institute and the Korean Cultural Center, in order to promote the teaching and dissemination of the Korean language in Brazil and the Portuguese language in Korea;

c) encourage cooperation between the national museums and archives of the two countries and organize exhibitions in the territory of the other country, in light of the rich cultural heritage of both countries;

d) encourage cooperation in protecting cultural heritage from the impacts of climate-related risks, in line with the goals and principles of the United Nations Framework Agreement on Climate Change and its Paris Agreement;

e) facilitate cooperation and undertake discussions on audiovisual co-production, in order to expand and facilitate the integration of their audiovisual industries;

f) enhance collaboration and deepen discussions on audiovisual matters with the aim of expanding the exchange on methods, procedures, and best practices for financing, training, distribution, and the preservation of memory in the audiovisual sector;

g) organize "film weeks" in the territory of the other country and promote the participation of films from the other country in international film festivals held in their country's territory;

h) negotiate a cooperation protocol on video games with the aim of expanding the exchange of information on methods, technical knowledge, procedures and best practices for financing, training and regulating video games;

i) discuss and exchange views on copyright and related rights for authors, performers, and producers in the digital environment, including artificial intelligence;

j) strengthen cooperation in the field of gastronomic diplomacy through the establishment of cooperation protocols, the execution of gastronomic promotion activities, and the strengthening of dialogue between the Guimarães Rosa Institute and the Korean Food Institute, as well as other institutions;

k) strengthen student and researcher mobility between the two countries, especially through the Student-Agreement Program (PEC), scholarship programs run by both countries and initiatives led directly by higher education institutions;

l) explore opportunities to increase the number of Brazilian students in Korea, including through public and private scholarship programs in Science, Technology, Engineering and Mathematics (STEM) fields; and

m) encourage bilateral cooperation and exchanges in the field of education with an emphasis on digital transformation, specifically national educational information systems, digital learning platforms, and artificial intelligence applied to education.

A list of the documents signed concurrently with the adoption of this Action Plan is contained in Annex I.

Adopted in Seoul, on February 23, 2026, during the meeting between the President of the Republic of Korea, Lee Jae Myung, and the President of the Federative Republic of Brazil, Luiz Inácio Lula da Silva, on the occasion of State Visit by the President of Brazil to Korea.

ANNEX I

1) ARRANGEMENT ON TRADE AND PRODUCTIVE INTEGRATION BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE REPUBLIC OF KOREA AND THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL

2) MEMORANDUM OF UNDERSTANDING BETWEEN THE MINISTRY OF FINANCE AND ECONOMY OF THE REPUBLIC OF KOREA AND THE MINISTRY OF FINANCE OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL ON ECONOMIC AND FINANCIAL DIALOGUE

3) MEMORANDUM OF UNDERSTANDING BETWEEN THE MINISTRY OF SCIENCE AND ICT OF THE REPUBLIC OF KOREA AND THE MINISTRY OF SCIENCE, TECHNOLOGY AND INNOVATION OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL ON COOPERATION IN THE FIELD OF SCIENCE AND TECHNOLOGY

4) MEMORANDUM OF UNDERSTANDING BETWEEN THE MINISTRY AGRICULTURE, FOOD AND RURAL AFFAIRS OF THE REPUBLIC OF KOREA AND THE MINISTRY OF AGRICULTURE AND LIVESTOCK OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL ON COOPERATION IN THE FIELD OF AGRICULTURE

5) MEMORANDUM OF UNDERSTANDING BETWEEN THE MINISTRY OF HEALTH AND WELFARE OF THE REPUBLIC OF KOREA AND THE MINISTRY OF HEALTH OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL

6) MEMORANDUM OF UNDERSTANDING BETWEEN THE MINISTRY OF SMES AND STARTUPS OF THE REPUBLIC OF KOREA AND THE MINISTRY OF ENTREPRENEURSHIP, MICRO AND SMALL ENTERPRISES OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL ON BILATERAL COOPERATION IN THE FIELD OF SMES AND ENTREPRENEURSHIP

7) MEMORANDUM OF UNDERSTANDING BETWEEN THE MINISTRY OF FOOD AND DRUG SAFETY OF THE REPUBLIC OF KOREA AND THE BRAZILIAN HEALTH REGULATORY AGENCY OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL ON REGULATORY COOPERATION IN THE FIELD OF HEALTH-RELATED PRODUCTS

8) MEMORANDUM OF UNDERSTANDING ON COOPERATION BETWEEN THE MINISTRY OF AGRICULTURE AND LIVESTOCK, THE BRAZILIAN HEALTH REGULATORY AGENCY, AND THE BRAZILIAN INSTITUTE OF ENVIRONMENT AND RENEWABLE NATURAL RESOURCES, OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE RURAL DEVELOPMENT ADMINISTRATION OF THE REPUBLIC OF KOREA

9) MEMORANDUM OF UNDERSTANDING ON COOPERATION BETWEEN THE RURAL DEVELOPMENT ADMINISTRATION OF THE REPUBLIC OF KOREA AND THE BRAZILIAN AGRICULTURAL RESEARCH CORPORATION

10) MEMORANDUM OF UNDERSTANDING BETWEEN THE KOREAN NATIONAL POLICE AGENCY OF THE REPUBLIC OF KOREA AND THE FEDERAL POLICE OF BRAZIL FOR ENHANCING POLICE COOPERATION

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